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Segunda, 16 Setembro 2019 11:35

Conta de luz será 20% mais cara após privatização, estimam técnicos da Eletrobras

Escrito por Silvia Medeiro
Trabalhadores da Eletrobras realizam audiência pública sobre possível privatização no Rio


 No dia 13/9, entidades de representação dos trabalhadores do sistema Eletrobras realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os riscos da tentativa de privatização da estatal para a população brasileira.

A venda da companhia, parte do programa de Bolsonaro (PSL), está atrasada. O Planalto chegou anunciar que divulgaria o plano para a privatização antes de agosto. Parlamentares e sindicalistas que acompanham o tema, entretanto, afirmam que a questão em torno da tentativa de venda por parte do governo nunca foi "se", mas sim "quando e como".

Para saber mais sobre o assunto, o programa Brasil de Fato RJ entrevistou Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ).

Confira os melhores momentos da conversa:


Brasil de Fato: Qual o tamanho da Eletrobras? O que a empresa representa em termos econômicos para o país?

Emanuel Mendes: A Eletrobrás é uma empresa de geração de transmissão e até o ano passado tinha também uma parte da distribuição de energia. Representa 31% da geração de energia do país, temos quase 70 mil quilômetros das linhas de transmissão, ou seja, 64% do total. O sistema Eletrobras é responsável hoje por fornecer uma energia barata para a população brasileira porque vende metade da sua energia, que chamamos de energia cotizada, a um público alvo residencial e industrial. Essa energia é vendida hoje a R$ 60 megawatts/hora. A energia do setor privado é vendida no mercado livre a R$ 200 ou R$ 300 o megawatt/hora. A diferença é muito grande. A Eletrobras deu R$ 13 bilhões de lucro, só em caixa ficou com R$ 3 bilhões para fazer os investimentos necessários. Este é o panorama para as pessoas saberem um pouco do que é a Eletrobras.


O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse à Folha de S. Paulo que a privatização da estatal será boa para a população. Como essa privatização afeta o consumidor? A quem interessa?

A privatização só interessa aos grupos privados estrangeiros. Para você ter uma ideia hoje o Conselho de Administração da Eletrobras é composto por pessoas que foram indicadas por quem têm interesse em comprar a estatal. A raposa cuidando do galinheiro. Só um exemplo: Jorge Lemann, dono da Ambev, uma das pessoas que tem mais ações da Eletrobras, indicou um dos conselheiros. E ele é um dos supostos compradores. A coisa não é clara. Quem vai perder é a sociedade brasileira que vai pagar uma conta de energia muito mais cara.

Fazendo um paralelo, nenhuma privatização até agora foi boa para o povo brasileiro. Haja vista as passagens de avião, que disseram que com as privatizações dos aeroportos iam diminuir os preços. O que a gente vê? Triplicou o preço das passagens e piorou, agora a gente paga pela mala. Para privatizar a Eletrobras eles querem eliminar as cotas para atrair o investidor. Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$ 300. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro.


Agora tem se falado em modelo de capitalização ao invés de privatização. É a mesma coisa?

É para dourar a pílula. No momento que você deixa de ser maioria nas ações, passa a ter 35%, 40%, já é privatização. Querem dourar a pílula porque sabem que grande parte da sociedade não concorda com a privatização e isso saiu em recente pesquisa. Capitalização é um nome mais bonito, mas não passa de uma privatização enrustida. Nós, os trabalhadores do setor elétrico, temos denunciado constantemente em diligências no Congresso Nacional para tentar conscientizar os parlamentares com dados técnicos e com informações transparentes. O ministro de Minas e Energia só mostra o lado deles para o deputado Rodrigo Maia, não mostra o lado dos técnicos. A privatização vai trazer reajuste de aproximadamente 20% na conta de luz da sociedade.


Vai ter impacto no fornecimento? Aqui no estado do Rio de Janeiro como vai afetar a população fluminense?

Quem leva a energia para o povo mais carente, nos lugares mais distantes, é a Eletrobras, através do Programa Luz para Todos, porque o setor privado não quis fazer isso. Inclusive no interior do Rio de Janeiro. A Light e a Aneel não quiseram fazer esse investimento. A Eletrobras colocou recurso para que pudesse chegar energia a essas pessoas.

A população carioca vai sentir de duas formas. Primeiro: privatização significa desemprego e terceirização. No Rio, temos 6 mil trabalhadores efetivos em quatro empresas Holding, Furnas, Eletronuclear e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e aproximadamente 3 mil indiretos. Quando falam privatização querem reduzir a folha, reduzir as pessoas e já estão começando a fazer isso. Furnas alugou um novo prédio no Centro da cidade, vai tirar os trabalhadores de Botafogo, para um prédio menor. O que vai acontecer? Demissões de trabalhadores.

Segundo: quando você fala em privatização, você fala em precarização e terceirização. Terceirizando tem uma qualidade de serviço muito pior, vai trocar um trabalhador que ganha R$ 2 mil provavelmente por um que ganha R$ 1 mil. Essas empresas saem contratando qualquer pessoa para mexer no sistema. O sistema Eletrobras, com sua dimensão, não pode ter um trabalhador atuando sem experiência. Não se constrói um trabalhador para linha de transmissão da noite para o dia. A população vai sentir a precariedade do serviço, isso não tem jeito.


Qual a proposta da realização de audiências públicas sobre a Eletrobras?

Faz parte de uma estratégia de luta que a gente vem travando desde o ano passado no Congresso Nacional. Faremos audiências públicas em alguns estados: no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em estados no Nordeste. As entidades que chamam essa audiência pública são sindicatos que representam osa trabalhadores e as associações dos empregados. Conseguimos mobilizar um grande número de deputados estaduais, personalidades, movimentos sociais e os trabalhadores. Trazer o debate para dentro da Assembleia Legislativa provoca o deputado a levar para suas bases o que esta acontecendo com o sistema Eletrobras. Essa é a nossa expectativa.


Fonte: Brasil de Fato | Edição: Vivian Virissimo | Entrevista: Denise Viola | Foto: Divulgação
Sexta, 13 Setembro 2019 10:17

Quase 10 milhões de trabalhadores devem sacar FGTS para pagar dívidas

Escrito por Silvia Medeiro
45% dos trabalhadores têm interesse em resgatar o FGTS, diz pesquisa da CNDL/SPC. Mas, atenção: modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento às regras para não ter prejuízo no futuro


Sufocados pela estagnação da economia, com as altas taxas de desemprego, contratos de trabalho precário e salários arrochados, cerca de 9,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão aproveitar a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começam nesta sexta-feira, dia 13, para sair da inadimplência ou pagar dívidas em atraso, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com a pesquisa, 38% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem quitar todas ou pelo menos parte de dívidas, 'limpar o nome' e, assim, voltar ao mercado de crédito. Outros 33% disseram que vão guardar ou investir os recursos, 24% vão pagar despesas básicas do dia a dia e 17% fazer compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS estão o cartão de crédito (42%), contas atrasadas de telefone (20%), de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

No geral, a pesquisa aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.


Modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento

O governo anunciou um saque extraordinário, que vem sendo chamado de saque imediato, e uma nova modalidade de saque, que é o saque-aniversário.

O imediato, não tem restrições nem prejuízos futuros para o trabalhador. Já o saque-aniversário retém o saldo da conta do trabalhador e da trabalhadora quando ele for demitido. O trabalhador tem de analisar bem se tem interesse em aderir ao saque-aniversário.


Confira as regras do saque imediato

Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão sacar a partir desta sexta-feira (13) até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, sejam as contas ativas (emprego atual) ou as inativas (empregos antigos).

- Neste caso, mesmo após o saque, o saldo da conta do trabalhador ficará disponível para ser sacado quando ele for demitido, se aposentar ou comprar a casa própria.

O trabalhador não é obrigado a fazer o saque imediato. Se não quiser, o dinheiro permanece no FGTS.

Mas, atenção, quem tem poupança na Caixa e não quer o saque imediato tem de avisar para que o dinheiro que será depositado automaticamente na conta volte para a sua conta individual no FGTS.

Os trabalhadores que têm conta na Caixa que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, APP do FGTS ou Internet Banking.


Calendário

Os trabalhadores que têm conta na Caixa e nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros a ter direito ao saque imediato. A partir do dia 27, terão acesso ao saque os nascidos em maio, junho, julho e agosto. A partir de 9 de outubro, receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.


Confira as regras do saque-aniversário

A partir de 2020, o trabalhador vai poder sacar todo ano, no mês do aniversário, uma fatia do FGTS, se quiser.

- Neste caso, o trabalhador não poderá sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa; terá direito apenas a multa de 40% sobre o saldo.

Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

O trabalhador só poderá sacar o saldo se for comprar casa própria, tiver doenças graves, se aposentar e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Caso o trabalhador opte por aderir ao saque-aniversário e depois se arrepender, terá de esperar 24 meses para voltar para opção atual, saque por demissão sem justa causa.


Mais informações sobre a pesquisa da CNDL/SPC

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo.

19% devem aderir ao 'saque-aniversário', que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência.

A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.


Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Foto: Agência Brasil
Diminuição previsível da circulação de dinheiro será extremamente danosa, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. "Hecatombe econômica", alerta auditor fiscal

 Estados e municípios terão o orçamento afetado com a "reforma" da Previdência. O cenário foi debatido nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo dados do próprio governo federal, 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.

Para o auditor fiscal da receita e autor do livro "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", Álvaro Sólon de França, a médio e longo prazo o dinheiro dos aposentados vai fazer falta. "Será extremamente danoso. Haverá uma diminuição na circulação de dinheiro, principalmente nos pequenos municípios brasileiros e teremos uma hecatombe econômica. Os municípios que hoje sobrevivem do pagamento de benefícios previdenciários terão a diminuição dos seus recursos, isso acarretará na diminuição da qualidade de vida das pessoas", afirmou ao repórter Uelson Kalinovski, da TVT.

Segundo Bruna Martos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sem direito à aposentadoria, a tendência será de aumento da faixa etária da população economicamente ativa, situação para a qual o país não está preparado. "Não dá para comparar com outros países, principalmente os Estados Unidos, onde a cultura e a empregabilidade de pessoas com uma idade mais avançada é nítida. O Brasil ainda não tem essa cultura, nós sabemos que as pessoas, hoje, aos 50 anos, já não conseguem mais encontrar oportunidades no mercado de trabalho", disse.

A informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. De acordo com Bruna, o Brasil poderá se transformar em uma nação de idosos e miseráveis. "A gente tá vendo, com base em tudo que está sendo discutido, que o valor da aposentadoria vai cair significativamente. R$ 80 faz diferença no cálculo para quem precisa comprar um gás, pagar uma conta de água, quem dirá nas alterações que são muito maiores", criticou ela.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer votar a PEC da Previdência, em 1º turno, já nesta quarta-feira (11). Uma reunião com lideranças partidárias, na tarde desta terça-feira (10), vai definir, mas a oposição é contra, pois disse que já havia um acordo de que novos debates e audiências públicas seriam realizados nesta semana e a PEC só entraria na pauta a partir do dia 18 de setembro.

"Eles querem votar já nesta quarta-feira, isso é um absurdo, é inaceitável. Vou apresentar requerimento na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos e no plenário, para que essa matéria não seja votada de forma rápida, correndo desesperadamente, porque não querem que o povo perceba o que está acontecendo", disse o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Geraldo Magela-Agência Senado
Quarta, 04 Setembro 2019 14:13

Valor das aposentadorias deve cair de 20% a 30% se reforma for aprovada

Escrito por Silvia Medeiro
Parlamentares e especialistas pedem mais mobilização contra a reforma da Previdência, que vai atacar o bolso de 200 milhões de brasileiros, estima o senador Paulo Paim
 
 
Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4)."Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício", destacou o especialista. Essa perda ocorre porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de brasileiros. "Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma", disse Paim.

A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu 394 emendas, em sua grande maioria da oposição.

Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. "Ninguém pode acreditar que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios municípios", afirmou.

O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas contra a reforma. "A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua, se a batalha nos estados não estiver sendo construída", alertou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma. "Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos."


Aposentadoria especial

O senador Paulo Paim também afirmou nessa terça-feira, em plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.

Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo estão sendo injustiçadas no texto da reforma. A proposta mantém o tempo de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os 55 anos de idade.

"Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55, faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos?", questionou.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA, com informações da Agência Senado | Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), realiza no dia 4 de setembro, a partir das 09h, no plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, uma audiência pública para tratar da saúde e segurança do trabalhador.

O objetivo é discutir, analisar e tomar posição frente às políticas públicas adotadas pelo atual Governo Federal, especialmente relacionadas às alterações das Normas Regulamentadoras do ex-Ministério do Trabalho. As NRs como são conhecidas, foram editadas a partir de laudos técnicos e estudos minuciosos e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

A audiência vai ao encontro das ações desenvolvidas pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC) − no qual o MPT-SC é integrante, Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e Comissão de Saúde da ALESC.

A intenção dos organizadores e reunir movimentos sindicais, profissionais da área de segurança do trabalho, estudantes, servidores de órgãos do Ministério da Saúde, Previdência e Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho). No final deve sair uma moção e pretende-se criar um grupo de estudo para acompanhar de perto todos os debates e alterações das mudanças nas NRs.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC | Coordenação: Fátima Reis | Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira e Laís dos Santos Godinho
A medida, agora extinta por Bolsonaro, foi criada pelo governo Lula com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa


 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros do governo Bolsonaro, decidiu nesta quinta-feira (29) colocar fim na política de subsídios ao gás de cozinha, praticada pela Petrobras. A medida foi criada pelo governo Lula, em 2005, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, presidente do CNPE, defendeu o fim do benefício afirmando que as famílias de renda baixa pagavam o mesmo valor das indústrias e acredita que a decisão do CNPE pode diminuir os preços do gás. "A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria", disse. Hoje o botijão de 13 quilos chega a ser comercializado por até R$ 90.

A medida representa, na verdade, uma tentativa de quebra no controle da Petrobras sobre o gás de cozinha no país. O governo acredita que o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16 com a entrada de "competidores". Albuquerque acredita que a Petrobras distorceu os valores nos últimos anos.

O preço do gás de cozinha tem sofrido uma alta sequencial desde 2017 e nas eleições foi alvo de propostas para a redução do insumo.
Terça, 27 Agosto 2019 16:31

Quanto vale a sua aposentadoria?

Escrito por Silvia Medeiro
Os valores liberados para Santa Catarina em julho para aprovara a Reforma da Previdência somaram R$ 238,5 milhões

 Teoricamente, deputados e senadores são eleitos para representarem o povo e defenderem os direitos de todos e todas, mas o que vemos é que essa função para a maioria fica apenas na teoria mesmo. Na prática, grande parte dos parlamentares esquece de onde veio os votos que os elegeram assim que pisam no Congresso ou no Senado.

Os deputados federais e senadores de Santa Catarina estão dando um show de exemplo de como não representar o povo. Prova disso é que 15 dos 16 deputados federais catarinenses votaram a favor da Reforma da Previdência. Mas você sabe quanto cada um deles recebeu para apoiar o projeto que vai destruir a sua aposentadoria?

No total, os valores liberados para Santa Catarina em julho, às vésperas da votação da reforma, somaram R$ 238,5 milhões. O número é 50 vezes maior do que o liberado pelo governo de janeiro até junho para os pedidos feitos por parlamentares de SC (R$ 4,7 milhões). A bancada do Estado foi ainda a que mais recebeu emendas coletivas liberadas em julho. Esse é o maior valor mensal em liberação de emendas parlamentares desde que elas passaram a ter execução obrigatória, em 2015. Os parlamentares do Estado foram o segundo maior beneficiado com as liberações no país, atrás apenas de São Paulo.

"Liberação de emendas" é apenas um nome bonito para mascarar o uso do dinheiro público para retirar direitos do povo. Ao todo, Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões só em julho pra conseguir aprovar a reforma e entregar a previdência para os banqueiros. Essa é a prova de que grande parte dos parlamentares está governando apenas em benefício próprio – em troca de alguns milhões de reais eles tiraram o direito de milhões de brasileiros e brasileiras se aposentarem, acabaram com a pensão de muitos e levarão trabalhadores e trabalhadoras à miséria na velhice.

Por isso, é importante que você grave bem o nome dos 15 deputados do nosso estado que votaram a favor da destruição sua aposentadoria. Angela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline De Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci De Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania De Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (PRB), Rodrigo Coelho (PSB) e Rogério Peninha Mendonça (MDB) são os traidores do povo catarinense. Não deixe que se elejam novamente!

Fonte: CUT-SC

Quarta, 21 Agosto 2019 15:19

Governo anuncia nesta quarta (21) nova liquidação do patrimônio nacional

Escrito por Silvia Medeiro
Dezessete empresas públicas devem ser coladas à venda ou extintas, entre elas os Correios, a Eletrobras e a Telebras


 O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extinção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.

Ao todo, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende "vender tudo".

Em atividade com empresários e executivos de grandes empresas, na terça-feira (20) em São Paulo (SP), Guedes declarou: "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca". O ministro reafirmou ainda a meta de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.

Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.


Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:

  • Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
  • ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
  • Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
  • Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
  • Casa da Moeda;
  • Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
  • Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
  • CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
  • Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
  • Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
  • EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
  • Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
  • Telebras
  • Correios
  • Eletrobras
  • Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
  • Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segunda, 19 Agosto 2019 09:54

Mães solo versus a fome

Escrito por Silvia Medeiro
Em uma das regiões mais ricas de Minas Gerais, elas convivem com o fantasma do desemprego e da insegurança alimentar


Clara Almeida tem 36 anos, é maranhense e não conheceu os pais biológicos. Foi adotada por uma família com a qual perdeu contato ainda jovem, quando saiu "pelo mundo" com um companheiro que trabalhava no circo. Rodou o país até parar em Ipatinga (MG). Mãe de cinco filhos, ela foi abandonada pelo marido, que antes era o responsável pelo ganha-pão. A renda da família de seis pessoas baseia-se hoje nos R$ 500,00 do programa Bolsa Família, que ela recebe por conta dos filhos menores. Para sobreviver, Clara conta com doações de cestas básicas e outros suprimentos.

"Quando eu era casada, meus filhos já passaram fome", conta. Há algumas semanas, Clara conseguiu um emprego de meio expediente como doméstica. "Se tudo der certo", ela pretende abrir mão do benefício para que outras famílias possam ter a mesma oportunidade.

A esperança de mãe contrasta com as sinalizações do governo Bolsonaro (PSL). Tentar extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um dos principais instrumentos do combate à fome no Brasil, foi o cartão de visitas do capitão na Presidência da República. Não deu certo: uma alteração na Medida Provisória 870 permitiu que o órgão fosse recriado dentro do Ministério da Cidadania. Porém, no site do Conselho não consta nenhuma atividade realizada recentemente, e os dados seguem desatualizados.

A reportagem não conseguiu sequer contato com a assessoria de comunicação do órgão.

O presidente que questiona a existência da fome no país tomou posse um ano e meio após o golpe contra Dilma Rousseff (PT). Desde aquele processo, entidades internacionais vêm alertando sobre o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, por conta dos cortes em políticas públicas realizados pelo governo Michel Temer (MDB). Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o mapa contempla países onde 5% da população ingere menos calorias diárias do que o recomendado.

Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros – pouco mais de 2% da população – convivam com a insegurança alimentar, que abrange condições de má alimentação até a fome em larga escala. Essa pode ser uma situação transitória, quando a falta de acesso à alimentação se dá por uma questão financeira conjuntural, como o desemprego de um dos provedores, por exemplo. Conviver com o medo de inanição também é considerado sintoma de insegurança alimentar, embora a notificação desses casos seja mais difícil, porque envolve critérios subjetivos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda domiciliar per capita de Minas Gerais em 2018 foi de R$ 1.322,00. No leste de Minas, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é uma das áreas mais desenvolvidas economicamente. É onde estão instaladas empresas como a Usiminas, maior produtora de aço plano da América Latina, que teve alta de 125% no lucro líquido no segundo trimestre de 2019. Na contramão, o índice de desemprego na região e a desigualdade social são cada vez maiores.

Ipatinga, onde vive Clara, é a cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da RMVA. Mesmo assim, a reportagem se deparou com famílias que alegam ter renda mensal inferior a R$ 500,00. Ainda conforme dados do IBGE, o desemprego no Brasil atinge cerca de 12 milhões e 800 mil pessoas. Muitas outras, não incluídas na estatística oficial, estão em situação de sub-ocupação – quando o indivíduo tem uma carga-horária de trabalho insuficiente para garantir seu sustento.


Luta diária

Durante a campanha eleitoral de 2018, o general Hamilton Mourão, à época candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro, disse que "casa só com mãe e vó é fábrica de desajustados para o tráfico".

O IBGE estima que mães solos são responsáveis por cerca de 39% dos lares brasileiros. Eliane Aparecida, 50 anos, é uma delas, e reconhece as dificuldades de ser mãe e avó solo em Ipatinga. Sem trabalho fixo desde 2009, em decorrência de um câncer que lhe deixou sequelas, a mineira cuida de três filhos e dois netos. Ela separou-se do pai do seu filho mais novo, que era dependente químico, para preservar as crianças de uma possível "má influência".

A renda da casa gira em torno de R$ 378,00 por mês. Para pagar as contas, ela recebe alguns "trocados" dos vizinhos, cestas básicas de um amigo e pão, cedido pela padaria do bairro. "As pessoas precisam ser mais solidárias umas com as outras. No meu caso, por exemplo, só não passei fome por causa dessas pessoas", relata.


Entre a fome e o sonho

Com a luz cortada há mais de um mês, Leonardo Evangelista, de 15 anos, tem dificuldades para desenhar. Ele sonha em ser arquiteto e tem o apoio da irmã Jaqueline Evangelista, de 13, e da mãe Romilda Evangelista, mãe solo de 44. Os três vivem em uma casa simples com uma renda mensal de R$ 230,00, também oriunda do Bolsa Família.

No corredor externo, entre várias casas, fica uma lata improvisada como fogão, para "usar quando não tem gás". Os cômodos estão sem lâmpada, a geladeira, vazia, e uma goteira pinga incessantemente no banheiro.

Romilda tem problemas de saúde e toma remédios tarja preta. Recentemente, ela e os filhos ficaram três dias seguidos sem ter o que comer. Ao final, deram um jeito: "Tinha só uma farinha de mandioca, e eu já tinha um feijão cozido, mas frio. Aí eu peguei e pus uma vasilha com tempero, pus sal, misturei e nós comemos com feijão", conta.


Saídas

O economista Robinson Ayres não vê perspectivas positivas para recuperação econômica do Brasil a médio prazo. Segundo ele, o presidente tem "criado problemas com grandes parceiros econômicos internacionais, como a China, e mais recentemente com o principal destino da produção de manufaturados brasileiros, que é a Argentina".

Além disso, Ayres avalia que o "ultraliberalismo" praticado pelo Ministério da Economia também não favorece a retomada do crescimento, porque a renda familiar está em queda, o que afeta diretamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, aumenta o contingente de usuários de serviços públicos, como saúde e educação, que estão em fase de sucateamento e privatização. "O Estado brasileiro está sem disponibilidade de recursos, e a política econômica ideológica do liberalismo não tem caráter protetivo", resume o especialista.

Em relação à economia do Vale do Aço, Ayres explica que a região possui dependência quase absoluta da siderurgia. Esse setor enfrenta, desde 2004, dificuldades no aspecto estrutural e de mercado. "A indústria automobilística utiliza muito menos aço do que alguns anos atrás, a construção civil também. A China, quando estava com metas de expansão de 15%, comprou e estocou muito minério e aço. Com a queda dessa taxa para cerca de 8%, ela começou a desovar esse excedente a preços deprimidos. O Estado brasileiro não tinha uma proteção imediata como deveria ter, o que afetou a siderurgia nacional, em especial no Vale do Aço", explica.

Em 2018, tendo em vista os retrocessos sociais no Brasil pós-golpe, foi apresentado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para a RMVA, com previsões de estratégias e ações de curto e médio prazo para qualificar a geração de emprego e enfrentar a pobreza na região. Por meio de sua assessoria, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço disse que "o Plano está em fase de revisão para a elaboração do projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a Lei Federal N.º 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole, para o Plano ter vigência, o documento deve ser aprovado como lei estadual". Portanto, as ações previstas no PDDI ainda não estão em andamento: o projeto de lei está previsto para ser entregue em dezembro de 2019.


Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Nilmar Lage | Edição: Daniel Giovanaz | Foto: Nilmar Lage
 Não espero de ti mais do que és
 Só te ter inteiro e digno é o bastante
 Não espero de ti as facilidades
 Não espero a vida boa, mas sim a verdadeira
 Não espero a riqueza, mas sim o bom exemplo
 Não espero um cargo, mas sim a sabedoria
 E que, estejas onde estiveres
 Permaneças sempre comigo
 Lutando juntos a luta diária
 Por uma vida digna e esperançosa
 De um mundo livre dos maus homens
 De um mundo repleto de pais verdadeiros

* Texto de Antônio Cunha e foto de rawpixel.com en Pexels
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