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Notícias (485)
Quinta, 07 Março 2019 10:52
SEEF realiza Assembleia Geral Permanente em março
Escrito por Silvia Medeiro
TRABALHADOR, VEJA QUANDO E ONDE SERÁ A ASSEMBLEIA DA SUA REGIÃO E PARTICIPE!
Cumprindo requisitos legais e convocando a categoria para definir em conjunto a pauta de reivindicações com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (SEEF), está organizando a Assembleia permanente no mês de março, abarcando encontros com trabalhadores nas cidades de Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis.
Será discutida e aprovada a pauta de reivindicações a ser entregue aos sindicatos patronais e deliberada a contribuição negocial profissional que viabiliza ao Sindicato realizar a Negociação Coletiva.
Veja o calendário e local dos encontros:
· 12 de março, às 19h, no Colégio Estadual Governador Ivo Silveira (Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro, Palhoça)
· 14 de março, às 19h, no Colégio Laércio Caldeira de Andrade (Av. Brigadeiro Sila Paes, 561, Campinas, São José)
· 19 de março, às 19h, no Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias (Rua João Born, 225, Centro, Biguaçu)
· 29 de março, às 19h, no auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis)
Cumprindo requisitos legais e convocando a categoria para definir em conjunto a pauta de reivindicações com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (SEEF), está organizando a Assembleia permanente no mês de março, abarcando encontros com trabalhadores nas cidades de Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis.
Será discutida e aprovada a pauta de reivindicações a ser entregue aos sindicatos patronais e deliberada a contribuição negocial profissional que viabiliza ao Sindicato realizar a Negociação Coletiva.
Veja o calendário e local dos encontros:
· 12 de março, às 19h, no Colégio Estadual Governador Ivo Silveira (Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro, Palhoça)
· 14 de março, às 19h, no Colégio Laércio Caldeira de Andrade (Av. Brigadeiro Sila Paes, 561, Campinas, São José)
· 19 de março, às 19h, no Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias (Rua João Born, 225, Centro, Biguaçu)
· 29 de março, às 19h, no auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis)
Publicado em Notícias
Quarta, 27 Fevereiro 2019 10:22
Valor do benefício por doença e acidente não causados no trabalho pode cair 40%
Escrito por Silvia Medeiro
Reforma da Previdência de Bolsonaro tira direito de trabalhadores da iniciativa privada e servidores de receberem 100% da aposentadoria em caso de acidentes e doenças causadas fora do ambiente de trabalho
Imagine a seguinte situação: um trabalhador, casado, com um filho pequeno é atropelado em um fim de semana, fica paraplégico e sem condições de trabalhar. Ou ainda, uma mãe trabalhadora descobre que tem câncer. Pois é neste, que é o pior momento da vida de um ser humano que Jair Bolsonaro (PSL) quer tirar vantagem.
Pela Proposta de Emenda a Constituição, PEC da reforma da Previdência, trabalhadores e trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto os servidores públicos, vão receber apenas 60% do valor da aposentadoria em caso de acidente ou de doenças contraídas sem relação com o ambiente do trabalho, se tiver contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta ter contribuído durante 12 meses.
"Pagar somente 60% a um acidentado ou a um portador de alguma doença, ao contrário do que se faz hoje, é ir na contramão do principal objetivo da Previdência, o de amparar essas pessoas quando elas estão mais vulneráveis", diz o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), Pedro Saglioni de Faria Fonseca, que lembra: "A existência da Previdência administrada pelo INSS é a de amparar os trabalhadores e trabalhadoras nos momentos de maior risco".
Para o advogado, caso essa proposta seja aprovada poderá haver questionamentos na Justiça, porque reduzir o valor da aposentadoria por invalidez fere a dignidade da pessoa.
"É uma perversidade assombrosa. Uma pessoa com câncer, depressão, hemofílico, com doenças que não tem relação com o trabalho receber menos do o salário mínimo é perturbador. Não desejo isso a ninguém- Pedro Saglioni
Benefício pode ser menor do que salário mínimo
Em dezembro de 2018, um total de 18 mil e 665 trabalhadores conseguiu benefício médio de R$ 1.188,71 de aposentadoria por invalidez previdenciária – que é a obtida quando o acidente ou a doença foi provocado fora do trabalho.
Se o governo retirar 40% dessa média do valor dos benefícios (menos R$ 475,48), as próximas aposentadorias por invalidez fora do ambiente do trabalho serão de R$ 712,93, menores do que o salário mínimo atual que é de R$ 998,00.
É dessa maioria de trabalhadores inválidos que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, querem retirar o mínimo de dignidade avalia o pesquisador de Saúde e Previdência da UnB, Remígio Todeschini.
Segundo ele, 600 mil pessoas por mês ligam para o número 135 do INSS e pedem para agendar uma perícia. Desses, só 200 mil conseguem um benefício, e não necessariamente a aposentadoria.
"Ao ano são 7 milhões e 200 mil trabalhadores que pedem perícia, sendo que apenas 1/3 conseguem o beneficio depois de passarem por um 'corredor polonês'. É pura maldade- Remígio Todeschini
Remígio, que também é assessor da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim), lembra ainda que a Medida Provisória (MP) 871 que autoriza um 'pente fino' nas aposentadorias e benefícios por invalidez , dá direito ao governo restringir tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez.
"A pessoa já está doente e com a crescente tensão de pensar em perder o benefício, causa mais depressão entre os segurados", afirma.
Para ele, se o governo quisesse atacar as fraudes como diz ,deveria começar pelas 100 mil pensões das filhas de militares que custam aos cofres da Previdência R$ 5 bilhões ao ano.
"Os benefícios por invalidez somam R$ 4 bilhões, pagos a 3 milhões , 365 mil e 865 aposentados, que ganham menos de R$ 1.200,00 por mês. Não dá para comparar com o valor das pensões pagas às filhas dos militares", analisa Remígio.
Para o pesquisador, o fato de o governo submeter tanto os servidores, como o trabalhador da iniciativa privada a frequentes perícias do INSS é como tirar a liberdade de uma pessoa. "É como se ele estivesse em liberdade condicional e a cada ano deve se apresentar para comprovar que não está fazendo nada de errado", avalia Remígio.
Já a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Madalena Margarida da Silva, diz que a proposta de reforma é, antes de tudo, criminosa.
"Nenhum trabalhador ou trabalhadora pode receber menos do que o salário mínimo e a gente vê que essa reforma como criminosa", diz.
"Por isso que a luta da classe trabalhadora é a luta da CUT, a defesa de uma Previdência pública, que inclua todas as pessoas- Madalena Margarida da Silva
Pela proposta de Bolsonaro, apenas em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doença profissional e ocupacional, o trabalhador receberá 100% da média de salários, sem que seja necessário um período mínimo de contribuição.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti
Imagine a seguinte situação: um trabalhador, casado, com um filho pequeno é atropelado em um fim de semana, fica paraplégico e sem condições de trabalhar. Ou ainda, uma mãe trabalhadora descobre que tem câncer. Pois é neste, que é o pior momento da vida de um ser humano que Jair Bolsonaro (PSL) quer tirar vantagem.
Pela Proposta de Emenda a Constituição, PEC da reforma da Previdência, trabalhadores e trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto os servidores públicos, vão receber apenas 60% do valor da aposentadoria em caso de acidente ou de doenças contraídas sem relação com o ambiente do trabalho, se tiver contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta ter contribuído durante 12 meses.
"Pagar somente 60% a um acidentado ou a um portador de alguma doença, ao contrário do que se faz hoje, é ir na contramão do principal objetivo da Previdência, o de amparar essas pessoas quando elas estão mais vulneráveis", diz o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), Pedro Saglioni de Faria Fonseca, que lembra: "A existência da Previdência administrada pelo INSS é a de amparar os trabalhadores e trabalhadoras nos momentos de maior risco".
Para o advogado, caso essa proposta seja aprovada poderá haver questionamentos na Justiça, porque reduzir o valor da aposentadoria por invalidez fere a dignidade da pessoa.
"É uma perversidade assombrosa. Uma pessoa com câncer, depressão, hemofílico, com doenças que não tem relação com o trabalho receber menos do o salário mínimo é perturbador. Não desejo isso a ninguém- Pedro Saglioni
Benefício pode ser menor do que salário mínimo
Em dezembro de 2018, um total de 18 mil e 665 trabalhadores conseguiu benefício médio de R$ 1.188,71 de aposentadoria por invalidez previdenciária – que é a obtida quando o acidente ou a doença foi provocado fora do trabalho.
Se o governo retirar 40% dessa média do valor dos benefícios (menos R$ 475,48), as próximas aposentadorias por invalidez fora do ambiente do trabalho serão de R$ 712,93, menores do que o salário mínimo atual que é de R$ 998,00.
É dessa maioria de trabalhadores inválidos que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, querem retirar o mínimo de dignidade avalia o pesquisador de Saúde e Previdência da UnB, Remígio Todeschini.
Segundo ele, 600 mil pessoas por mês ligam para o número 135 do INSS e pedem para agendar uma perícia. Desses, só 200 mil conseguem um benefício, e não necessariamente a aposentadoria.
"Ao ano são 7 milhões e 200 mil trabalhadores que pedem perícia, sendo que apenas 1/3 conseguem o beneficio depois de passarem por um 'corredor polonês'. É pura maldade- Remígio Todeschini
Remígio, que também é assessor da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim), lembra ainda que a Medida Provisória (MP) 871 que autoriza um 'pente fino' nas aposentadorias e benefícios por invalidez , dá direito ao governo restringir tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez.
"A pessoa já está doente e com a crescente tensão de pensar em perder o benefício, causa mais depressão entre os segurados", afirma.
Para ele, se o governo quisesse atacar as fraudes como diz ,deveria começar pelas 100 mil pensões das filhas de militares que custam aos cofres da Previdência R$ 5 bilhões ao ano.
"Os benefícios por invalidez somam R$ 4 bilhões, pagos a 3 milhões , 365 mil e 865 aposentados, que ganham menos de R$ 1.200,00 por mês. Não dá para comparar com o valor das pensões pagas às filhas dos militares", analisa Remígio.
Para o pesquisador, o fato de o governo submeter tanto os servidores, como o trabalhador da iniciativa privada a frequentes perícias do INSS é como tirar a liberdade de uma pessoa. "É como se ele estivesse em liberdade condicional e a cada ano deve se apresentar para comprovar que não está fazendo nada de errado", avalia Remígio.
Já a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Madalena Margarida da Silva, diz que a proposta de reforma é, antes de tudo, criminosa.
"Nenhum trabalhador ou trabalhadora pode receber menos do que o salário mínimo e a gente vê que essa reforma como criminosa", diz.
"Por isso que a luta da classe trabalhadora é a luta da CUT, a defesa de uma Previdência pública, que inclua todas as pessoas- Madalena Margarida da Silva
Pela proposta de Bolsonaro, apenas em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doença profissional e ocupacional, o trabalhador receberá 100% da média de salários, sem que seja necessário um período mínimo de contribuição.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti
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Segunda, 25 Fevereiro 2019 15:35
Carnaval não é feriado nacional, como o trabalho é remunerado nesses dias?
Escrito por Silvia Medeiro
Legislação estadual e municipal e os acordos coletivos definirão direitos de quem trabalha nesse período
O carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.
O empregado terá direito ao pagamento em dobro, na comparação com um dia normal. Isso vale apenas para quem não tem regime de escala. A exceção sobre o pagamento em dobro se aplica quando há um acordo coletivo entre patrões e empregados que determina outro tipo de compensação.
O expediente na segunda-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.
O carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.
O empregado terá direito ao pagamento em dobro, na comparação com um dia normal. Isso vale apenas para quem não tem regime de escala. A exceção sobre o pagamento em dobro se aplica quando há um acordo coletivo entre patrões e empregados que determina outro tipo de compensação.
O expediente na segunda-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.
Fonte: SEC Itapema
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Sexta, 22 Fevereiro 2019 16:21
Conheça os principais pontos da reforma da Previdência e como isso impactará sua vida
Escrito por Brasil de Fato
Conjunto de medidas que alteram a Constituição dificulta o acesso à aposentadoria e não enfrenta privilégios
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.
Confira, abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:
- A reforma estabelece no artigo 201-A, a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.
- Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.
Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.
- Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.
- Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.
- O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.
- Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.
- O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Fragilização da assistência social
Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a proteção social, que é a base do conceito de Previdência e Assistência Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar – que deverá ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legislação não entra em vigor, seriam adotadas normas temporárias, que o governo incluiu no trecho das chamadas "disposições transitórias" da Constituição.
Na prática, a ideia é deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramitação mais fácil de serem aprovadas.
Sobre o artigo 203 da PEC, que menciona assistência social, o jurista Marcus Orione, observa que as alterações que dificultam o acesso aos benefícios assistenciais podem levar o país a um cenário alarmante de miséria extrema.
"Há uma intensificação enorme da impossibilidade de assistência social para aqueles que são os mais assistidos no Brasil, que são as pessoas com deficiência e os idosos que não podem prover a sua subsistência. Eles pegaram vários requisitos que são piores, que já tinha sido até ultrapassados pelo judiciário, e colocam esses requisitos na Constituição, piorando o acesso à Assistência Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de prestações do Estado", disse o jurista.
Pela nova regra, um idoso com 60 anos e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, teria direito a um benefício de valor equivalente a R$ 400.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.
Confira, abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:
- A reforma estabelece no artigo 201-A, a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.
- Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.
Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.
- Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.
- Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.
- O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.
- Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.
- O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Fragilização da assistência social
Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a proteção social, que é a base do conceito de Previdência e Assistência Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar – que deverá ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legislação não entra em vigor, seriam adotadas normas temporárias, que o governo incluiu no trecho das chamadas "disposições transitórias" da Constituição.
Na prática, a ideia é deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramitação mais fácil de serem aprovadas.
Sobre o artigo 203 da PEC, que menciona assistência social, o jurista Marcus Orione, observa que as alterações que dificultam o acesso aos benefícios assistenciais podem levar o país a um cenário alarmante de miséria extrema.
"Há uma intensificação enorme da impossibilidade de assistência social para aqueles que são os mais assistidos no Brasil, que são as pessoas com deficiência e os idosos que não podem prover a sua subsistência. Eles pegaram vários requisitos que são piores, que já tinha sido até ultrapassados pelo judiciário, e colocam esses requisitos na Constituição, piorando o acesso à Assistência Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de prestações do Estado", disse o jurista.
Pela nova regra, um idoso com 60 anos e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, teria direito a um benefício de valor equivalente a R$ 400.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Juca Guimarães | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira | Foto: Sérgio Lima/AFP
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Terça, 19 Fevereiro 2019 09:40
Frentes, CUT e demais centrais sindicais unidas contra reforma da Previdência
Escrito por CUT Brasil
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam à luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que vai dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir valor dos benefícios
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.
Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), "o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência".
A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.
"Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar", diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.
"Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza", afirma.
A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. "Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal".
Confira a íntegra da nota:
Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.
Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.
O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.
Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.
A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.
As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.
A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.
Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.
As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.
Fonte: CUT Brasil
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.
Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), "o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência".
A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.
"Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar", diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.
"Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza", afirma.
A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. "Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal".
Confira a íntegra da nota:
Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.
Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.
O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.
Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.
A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.
As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.
A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.
Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.
As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.
Fonte: CUT Brasil
Publicado em Notícias
Segunda, 18 Fevereiro 2019 15:32
Assembleia nacional prepara resistência à reforma da Previdência
Escrito por RBA | www.redebrasilatualcom.br
Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias
No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.
Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).
Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.
Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações pelo país
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: "A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores"
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada – horário e local a definir
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir
Fonte: RBA | www.redebrasilatualcom.br
No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.
Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).
Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.
Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações pelo país
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: "A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores"
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada – horário e local a definir
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir
Fonte: RBA | www.redebrasilatualcom.br
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Quinta, 14 Fevereiro 2019 10:37
Movimentos sociais organizam 'banquetaço' para exigir segurança alimentar
Escrito por RBA | www.redebrasilatual.com.br
Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar pelo governo Bolsonaro preocupa especialista por precarizar políticas de acesso à alimentação saudável
Em reação ao fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no início do ano pelo governo de Jair Bolsonaro, diversos movimentos da sociedade civil promoverão um "Banquetaço", evento gratuito em praça pública a ser realizado em cidades de diversos estados do país, no dia 27 de fevereiro. Em São Paulo, a manifestação ocorrerá na capital e em Ribeirão Preto. Confira as cidades que receberão os protestos:
08:00 - 10:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - FORTALEZA CE - Local: Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 - Bairro Parquelândia
08:00 - 12:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - JOÃO PESSOA PB - Local: Parque Solon de Lucena (Lagoa)
09:00 - 12:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - RIBEIRÃO PRETO SP - Local: Praça XV
09:00 - 14:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - GOIANA GO - Local: Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro.
10:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - VITÓRIA ES - Local: Praça Costa Pereira (centro)
10:00 - 14:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - ARACAJÚ SE - Local: Praça Fausto Cardoso
11:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - CAMPO GRANDE MS - Local: Em frente a Praça da Radio
11:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - LAVRAS MG - Local: Praça dos Bancos
12:00 - 14:00 = BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - BRASÍLIA DF - Local: Calçada entre o CONIC e o CONJ NACIONAL
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - JUIZ DE FORA MG - Local: Em frente ao Cine Teatro Central
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - SÃO PAULO SP - Local: Praça Patriarca
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - RECIFE PE - Local: Em frente ao Armazém do Campo , Av Martins de Barros, 387
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - PORTO ALEGRE RS - Local: Praça da Matriz
12:00 - 17:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - FLORIANÓPOLIS SC - Local: Largo da Catedral Metropolitana
12:00 - 17:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - NATAL RN - Local: CECAFES - Central de Com da Agric Fam. e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia)
12:00 - 18:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - BELO HORIZONTE MG - Local: Embaixo do Viaduto Santa Tereza
De acordo com organizadores, o objetivo da ação contra o fim do órgão é alertar a população sobre os perigos da falta de políticas públicas na segurança alimentar dos brasileiros, e sensibilizar quanto a importância da alimentação saudável, agricultura familiar, combate à fome e ao fim do uso de agrotóxicos na lavoura, atribuições até então previstas pelo Consea.
"O grande risco é a fragmentação da estratégia governamental para enfrentamento dos problemas de nutrição e alimentação", alerta a ex-presidenta do órgão Elisabetta Recine em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual. Segundo Elisabetta, a dissolução do Consea representa ainda o fechamento do diálogo entre a sociedade civil e o governo e precariza o acesso à alimentação de qualidade.
Em reação ao fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto no início do ano pelo governo de Jair Bolsonaro, diversos movimentos da sociedade civil promoverão um "Banquetaço", evento gratuito em praça pública a ser realizado em cidades de diversos estados do país, no dia 27 de fevereiro. Em São Paulo, a manifestação ocorrerá na capital e em Ribeirão Preto. Confira as cidades que receberão os protestos:
08:00 - 10:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - FORTALEZA CE - Local: Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 - Bairro Parquelândia
08:00 - 12:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - JOÃO PESSOA PB - Local: Parque Solon de Lucena (Lagoa)
09:00 - 12:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - RIBEIRÃO PRETO SP - Local: Praça XV
09:00 - 14:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - GOIANA GO - Local: Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro.
10:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - VITÓRIA ES - Local: Praça Costa Pereira (centro)
10:00 - 14:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - ARACAJÚ SE - Local: Praça Fausto Cardoso
11:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - CAMPO GRANDE MS - Local: Em frente a Praça da Radio
11:00 - 13:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - LAVRAS MG - Local: Praça dos Bancos
12:00 - 14:00 = BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - BRASÍLIA DF - Local: Calçada entre o CONIC e o CONJ NACIONAL
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - JUIZ DE FORA MG - Local: Em frente ao Cine Teatro Central
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - SÃO PAULO SP - Local: Praça Patriarca
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - RECIFE PE - Local: Em frente ao Armazém do Campo , Av Martins de Barros, 387
12:00 - 15:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - PORTO ALEGRE RS - Local: Praça da Matriz
12:00 - 17:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - FLORIANÓPOLIS SC - Local: Largo da Catedral Metropolitana
12:00 - 17:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - NATAL RN - Local: CECAFES - Central de Com da Agric Fam. e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia)
12:00 - 18:00 - BANQUETAÇO PRÓ CONSEA - BELO HORIZONTE MG - Local: Embaixo do Viaduto Santa Tereza
De acordo com organizadores, o objetivo da ação contra o fim do órgão é alertar a população sobre os perigos da falta de políticas públicas na segurança alimentar dos brasileiros, e sensibilizar quanto a importância da alimentação saudável, agricultura familiar, combate à fome e ao fim do uso de agrotóxicos na lavoura, atribuições até então previstas pelo Consea.
"O grande risco é a fragmentação da estratégia governamental para enfrentamento dos problemas de nutrição e alimentação", alerta a ex-presidenta do órgão Elisabetta Recine em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual. Segundo Elisabetta, a dissolução do Consea representa ainda o fechamento do diálogo entre a sociedade civil e o governo e precariza o acesso à alimentação de qualidade.
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Quarta, 13 Fevereiro 2019 16:32
Fechado acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual em 2019
Escrito por Sérgio Homrich
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3%
Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina.
O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. "A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo", avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: "Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho".
O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste:
Faixa 1: de R$ 1.110,00 para R$ 1.158,00 (4,32%)
Faixa 2: de R$ 1.152,00 para R$ 1.201,00 (4,25%)
Faixa 3: de R$ 1.214,00 para R$ 1.267,00 (4,37%)
Faixa 4: de R$ 1.271,00 para R$ 1.325,00 (4,24%)
Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio Homrich
Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina.
O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. "A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo", avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: "Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho".
O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste:
Faixa 1: de R$ 1.110,00 para R$ 1.158,00 (4,32%)
Faixa 2: de R$ 1.152,00 para R$ 1.201,00 (4,25%)
Faixa 3: de R$ 1.214,00 para R$ 1.267,00 (4,37%)
Faixa 4: de R$ 1.271,00 para R$ 1.325,00 (4,24%)
Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio Homrich
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Sexta, 08 Fevereiro 2019 09:49
Participe da Aula Pública “A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores”
Escrito por Sandra Werle
No dia 20 de fevereiro, a partir das 15h, no largo da Catedral, no centro de Florianópolis
A informação é fundamental para que os trabalhadores entendam o que está em jogo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende enviar ao Congresso Nacional. Para esmiuçar os detalhes, explicar didaticamente e, mesmo, debater com os trabalhadores e a população de Florianópolis, o DIEESE e as Centrais Sindicais organizaram a Aula Pública ""A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores".
O evento ocorrerá no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15h, no largo da Catedral, no Centro da capital. O economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicará as propostas apresentadas pelo governo e também sobre as motivações que estão por trás dessa reforma.
A Aula Pública se dará em espaço aberto, possibilitando a participação de todos interessados. Caso chova, será transferida para o auditório da FECESC, na Avenida Mauro Ramos, 1624, Centro.
Participam da organização o DIEESE, CUT, Intersindical, CSP Conlutas, UGT, CTB, Nova Central e Força Sindical. As centrais estão unidas para lutar contra o desmonte da Previdência pública no Brasil. Em Santa Catarina, diversas atividades estão programadas já para os meses de fevereiro e março.
Venha, participe e se una a toda a classe trabalhadora na defesa da aposentadoria!
A informação é fundamental para que os trabalhadores entendam o que está em jogo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende enviar ao Congresso Nacional. Para esmiuçar os detalhes, explicar didaticamente e, mesmo, debater com os trabalhadores e a população de Florianópolis, o DIEESE e as Centrais Sindicais organizaram a Aula Pública ""A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores".
O evento ocorrerá no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 15h, no largo da Catedral, no Centro da capital. O economista e supervisor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, explicará as propostas apresentadas pelo governo e também sobre as motivações que estão por trás dessa reforma.
A Aula Pública se dará em espaço aberto, possibilitando a participação de todos interessados. Caso chova, será transferida para o auditório da FECESC, na Avenida Mauro Ramos, 1624, Centro.
Participam da organização o DIEESE, CUT, Intersindical, CSP Conlutas, UGT, CTB, Nova Central e Força Sindical. As centrais estão unidas para lutar contra o desmonte da Previdência pública no Brasil. Em Santa Catarina, diversas atividades estão programadas já para os meses de fevereiro e março.
Venha, participe e se una a toda a classe trabalhadora na defesa da aposentadoria!
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Quinta, 07 Fevereiro 2019 15:39
Trabalhador vai perder 8% de renda média mensal se Bolsonaro cortar abono
Escrito por Rosely Rocha
Proposta de retirar o abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos prejudica mais de 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e a economia que perderá quase R$ 30 bilhões
A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.
Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho.
A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada.
E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85.
"O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população", diz Patricia Pelatieri.
Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo.
"Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário".
Construção civil – uma das categorias mais afetadas
Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo.
Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800 mil trabalhadores que representam 30% da categoria, retirando o poder de consumo, basicamente o de alimentação.
Retirar o abono é concentrar a renda nas mãos dos grandes capitalistas em detrimento do ganho social. O povo não tem nenhuma importância para este governo- Cláudio da Silva Gomes
A coordenadora de pesquisas do Dieese Patrícia Pelatieri, lembra ainda que mesmo para quem ganha até dois salários, o valor está muito aquém do rendimento necessário descrito na Constituição, que deve prover uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas como alimentação, vestuário, higiene e transporte.
O cálculo do Dieese é que o salário mínimo, neste ano, deveria ser de R$ 3.928,73. Por isso, o abono salarial é necessário, e o seu pagamento faz mais sentido ainda com a discussão em torno do fim da valorização do mínimo, que não cobre as necessidades de uma família- Patrícia Pelatieri
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que a Central é contra mais esta tentativa do governo neoliberal de Jair Bolsonaro de retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora.
"A CUT é contra a redução de direitos dos trabalhadores, consequentemente somos contra reduzir o alcance do abono. Vamos atuar a defesa da classe trabalhadora, trabalhador formal que ganha 1200 reais não é nenhum marajá. Este recurso vai fazer falta para o trabalhador e para ajudar a girar a economia."
Quem tem direito ao PIS
A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00).
A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro.
Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho.
A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada.
E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85.
"O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população", diz Patricia Pelatieri.
Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo.
"Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário".
Construção civil – uma das categorias mais afetadas
Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo.
Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800 mil trabalhadores que representam 30% da categoria, retirando o poder de consumo, basicamente o de alimentação.
Retirar o abono é concentrar a renda nas mãos dos grandes capitalistas em detrimento do ganho social. O povo não tem nenhuma importância para este governo- Cláudio da Silva Gomes
A coordenadora de pesquisas do Dieese Patrícia Pelatieri, lembra ainda que mesmo para quem ganha até dois salários, o valor está muito aquém do rendimento necessário descrito na Constituição, que deve prover uma família de quatro pessoas em suas necessidades básicas como alimentação, vestuário, higiene e transporte.
O cálculo do Dieese é que o salário mínimo, neste ano, deveria ser de R$ 3.928,73. Por isso, o abono salarial é necessário, e o seu pagamento faz mais sentido ainda com a discussão em torno do fim da valorização do mínimo, que não cobre as necessidades de uma família- Patrícia Pelatieri
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, diz que a Central é contra mais esta tentativa do governo neoliberal de Jair Bolsonaro de retirar direitos conquistados pela classe trabalhadora.
"A CUT é contra a redução de direitos dos trabalhadores, consequentemente somos contra reduzir o alcance do abono. Vamos atuar a defesa da classe trabalhadora, trabalhador formal que ganha 1200 reais não é nenhum marajá. Este recurso vai fazer falta para o trabalhador e para ajudar a girar a economia."
Quem tem direito ao PIS
- Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
- Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Agência Brasil
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