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Notícias (443)
Quarta, 21 Agosto 2019 15:19
Governo anuncia nesta quarta (21) nova liquidação do patrimônio nacional
Escrito por Silvia Medeiro
Dezessete empresas públicas devem ser coladas à venda ou extintas, entre elas os Correios, a Eletrobras e a Telebras
O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extinção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.
Ao todo, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende "vender tudo".
Em atividade com empresários e executivos de grandes empresas, na terça-feira (20) em São Paulo (SP), Guedes declarou: "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca". O ministro reafirmou ainda a meta de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.
Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.
Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:
O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extinção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.
Ao todo, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende "vender tudo".
Em atividade com empresários e executivos de grandes empresas, na terça-feira (20) em São Paulo (SP), Guedes declarou: "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca". O ministro reafirmou ainda a meta de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.
Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.
Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:
- Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
- ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
- Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
- Casa da Moeda;
- Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
- Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
- CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
- Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
- Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
- EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
- Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
- Telebras
- Correios
- Eletrobras
- Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
- Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado em Notícias
Em uma das regiões mais ricas de Minas Gerais, elas convivem com o fantasma do desemprego e da insegurança alimentar
Clara Almeida tem 36 anos, é maranhense e não conheceu os pais biológicos. Foi adotada por uma família com a qual perdeu contato ainda jovem, quando saiu "pelo mundo" com um companheiro que trabalhava no circo. Rodou o país até parar em Ipatinga (MG). Mãe de cinco filhos, ela foi abandonada pelo marido, que antes era o responsável pelo ganha-pão. A renda da família de seis pessoas baseia-se hoje nos R$ 500,00 do programa Bolsa Família, que ela recebe por conta dos filhos menores. Para sobreviver, Clara conta com doações de cestas básicas e outros suprimentos.
"Quando eu era casada, meus filhos já passaram fome", conta. Há algumas semanas, Clara conseguiu um emprego de meio expediente como doméstica. "Se tudo der certo", ela pretende abrir mão do benefício para que outras famílias possam ter a mesma oportunidade.
A esperança de mãe contrasta com as sinalizações do governo Bolsonaro (PSL). Tentar extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um dos principais instrumentos do combate à fome no Brasil, foi o cartão de visitas do capitão na Presidência da República. Não deu certo: uma alteração na Medida Provisória 870 permitiu que o órgão fosse recriado dentro do Ministério da Cidadania. Porém, no site do Conselho não consta nenhuma atividade realizada recentemente, e os dados seguem desatualizados.
A reportagem não conseguiu sequer contato com a assessoria de comunicação do órgão.
O presidente que questiona a existência da fome no país tomou posse um ano e meio após o golpe contra Dilma Rousseff (PT). Desde aquele processo, entidades internacionais vêm alertando sobre o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, por conta dos cortes em políticas públicas realizados pelo governo Michel Temer (MDB). Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o mapa contempla países onde 5% da população ingere menos calorias diárias do que o recomendado.
Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros – pouco mais de 2% da população – convivam com a insegurança alimentar, que abrange condições de má alimentação até a fome em larga escala. Essa pode ser uma situação transitória, quando a falta de acesso à alimentação se dá por uma questão financeira conjuntural, como o desemprego de um dos provedores, por exemplo. Conviver com o medo de inanição também é considerado sintoma de insegurança alimentar, embora a notificação desses casos seja mais difícil, porque envolve critérios subjetivos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda domiciliar per capita de Minas Gerais em 2018 foi de R$ 1.322,00. No leste de Minas, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é uma das áreas mais desenvolvidas economicamente. É onde estão instaladas empresas como a Usiminas, maior produtora de aço plano da América Latina, que teve alta de 125% no lucro líquido no segundo trimestre de 2019. Na contramão, o índice de desemprego na região e a desigualdade social são cada vez maiores.
Ipatinga, onde vive Clara, é a cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da RMVA. Mesmo assim, a reportagem se deparou com famílias que alegam ter renda mensal inferior a R$ 500,00. Ainda conforme dados do IBGE, o desemprego no Brasil atinge cerca de 12 milhões e 800 mil pessoas. Muitas outras, não incluídas na estatística oficial, estão em situação de sub-ocupação – quando o indivíduo tem uma carga-horária de trabalho insuficiente para garantir seu sustento.
Luta diária
Durante a campanha eleitoral de 2018, o general Hamilton Mourão, à época candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro, disse que "casa só com mãe e vó é fábrica de desajustados para o tráfico".
O IBGE estima que mães solos são responsáveis por cerca de 39% dos lares brasileiros. Eliane Aparecida, 50 anos, é uma delas, e reconhece as dificuldades de ser mãe e avó solo em Ipatinga. Sem trabalho fixo desde 2009, em decorrência de um câncer que lhe deixou sequelas, a mineira cuida de três filhos e dois netos. Ela separou-se do pai do seu filho mais novo, que era dependente químico, para preservar as crianças de uma possível "má influência".
A renda da casa gira em torno de R$ 378,00 por mês. Para pagar as contas, ela recebe alguns "trocados" dos vizinhos, cestas básicas de um amigo e pão, cedido pela padaria do bairro. "As pessoas precisam ser mais solidárias umas com as outras. No meu caso, por exemplo, só não passei fome por causa dessas pessoas", relata.
Entre a fome e o sonho
Com a luz cortada há mais de um mês, Leonardo Evangelista, de 15 anos, tem dificuldades para desenhar. Ele sonha em ser arquiteto e tem o apoio da irmã Jaqueline Evangelista, de 13, e da mãe Romilda Evangelista, mãe solo de 44. Os três vivem em uma casa simples com uma renda mensal de R$ 230,00, também oriunda do Bolsa Família.
No corredor externo, entre várias casas, fica uma lata improvisada como fogão, para "usar quando não tem gás". Os cômodos estão sem lâmpada, a geladeira, vazia, e uma goteira pinga incessantemente no banheiro.
Romilda tem problemas de saúde e toma remédios tarja preta. Recentemente, ela e os filhos ficaram três dias seguidos sem ter o que comer. Ao final, deram um jeito: "Tinha só uma farinha de mandioca, e eu já tinha um feijão cozido, mas frio. Aí eu peguei e pus uma vasilha com tempero, pus sal, misturei e nós comemos com feijão", conta.
Saídas
O economista Robinson Ayres não vê perspectivas positivas para recuperação econômica do Brasil a médio prazo. Segundo ele, o presidente tem "criado problemas com grandes parceiros econômicos internacionais, como a China, e mais recentemente com o principal destino da produção de manufaturados brasileiros, que é a Argentina".
Além disso, Ayres avalia que o "ultraliberalismo" praticado pelo Ministério da Economia também não favorece a retomada do crescimento, porque a renda familiar está em queda, o que afeta diretamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, aumenta o contingente de usuários de serviços públicos, como saúde e educação, que estão em fase de sucateamento e privatização. "O Estado brasileiro está sem disponibilidade de recursos, e a política econômica ideológica do liberalismo não tem caráter protetivo", resume o especialista.
Em relação à economia do Vale do Aço, Ayres explica que a região possui dependência quase absoluta da siderurgia. Esse setor enfrenta, desde 2004, dificuldades no aspecto estrutural e de mercado. "A indústria automobilística utiliza muito menos aço do que alguns anos atrás, a construção civil também. A China, quando estava com metas de expansão de 15%, comprou e estocou muito minério e aço. Com a queda dessa taxa para cerca de 8%, ela começou a desovar esse excedente a preços deprimidos. O Estado brasileiro não tinha uma proteção imediata como deveria ter, o que afetou a siderurgia nacional, em especial no Vale do Aço", explica.
Em 2018, tendo em vista os retrocessos sociais no Brasil pós-golpe, foi apresentado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para a RMVA, com previsões de estratégias e ações de curto e médio prazo para qualificar a geração de emprego e enfrentar a pobreza na região. Por meio de sua assessoria, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço disse que "o Plano está em fase de revisão para a elaboração do projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a Lei Federal N.º 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole, para o Plano ter vigência, o documento deve ser aprovado como lei estadual". Portanto, as ações previstas no PDDI ainda não estão em andamento: o projeto de lei está previsto para ser entregue em dezembro de 2019.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Nilmar Lage | Edição: Daniel Giovanaz | Foto: Nilmar Lage
Clara Almeida tem 36 anos, é maranhense e não conheceu os pais biológicos. Foi adotada por uma família com a qual perdeu contato ainda jovem, quando saiu "pelo mundo" com um companheiro que trabalhava no circo. Rodou o país até parar em Ipatinga (MG). Mãe de cinco filhos, ela foi abandonada pelo marido, que antes era o responsável pelo ganha-pão. A renda da família de seis pessoas baseia-se hoje nos R$ 500,00 do programa Bolsa Família, que ela recebe por conta dos filhos menores. Para sobreviver, Clara conta com doações de cestas básicas e outros suprimentos.
"Quando eu era casada, meus filhos já passaram fome", conta. Há algumas semanas, Clara conseguiu um emprego de meio expediente como doméstica. "Se tudo der certo", ela pretende abrir mão do benefício para que outras famílias possam ter a mesma oportunidade.
A esperança de mãe contrasta com as sinalizações do governo Bolsonaro (PSL). Tentar extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um dos principais instrumentos do combate à fome no Brasil, foi o cartão de visitas do capitão na Presidência da República. Não deu certo: uma alteração na Medida Provisória 870 permitiu que o órgão fosse recriado dentro do Ministério da Cidadania. Porém, no site do Conselho não consta nenhuma atividade realizada recentemente, e os dados seguem desatualizados.
A reportagem não conseguiu sequer contato com a assessoria de comunicação do órgão.
O presidente que questiona a existência da fome no país tomou posse um ano e meio após o golpe contra Dilma Rousseff (PT). Desde aquele processo, entidades internacionais vêm alertando sobre o risco de o Brasil voltar ao Mapa da Fome, por conta dos cortes em políticas públicas realizados pelo governo Michel Temer (MDB). Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o mapa contempla países onde 5% da população ingere menos calorias diárias do que o recomendado.
Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros – pouco mais de 2% da população – convivam com a insegurança alimentar, que abrange condições de má alimentação até a fome em larga escala. Essa pode ser uma situação transitória, quando a falta de acesso à alimentação se dá por uma questão financeira conjuntural, como o desemprego de um dos provedores, por exemplo. Conviver com o medo de inanição também é considerado sintoma de insegurança alimentar, embora a notificação desses casos seja mais difícil, porque envolve critérios subjetivos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda domiciliar per capita de Minas Gerais em 2018 foi de R$ 1.322,00. No leste de Minas, a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) é uma das áreas mais desenvolvidas economicamente. É onde estão instaladas empresas como a Usiminas, maior produtora de aço plano da América Latina, que teve alta de 125% no lucro líquido no segundo trimestre de 2019. Na contramão, o índice de desemprego na região e a desigualdade social são cada vez maiores.
Ipatinga, onde vive Clara, é a cidade com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da RMVA. Mesmo assim, a reportagem se deparou com famílias que alegam ter renda mensal inferior a R$ 500,00. Ainda conforme dados do IBGE, o desemprego no Brasil atinge cerca de 12 milhões e 800 mil pessoas. Muitas outras, não incluídas na estatística oficial, estão em situação de sub-ocupação – quando o indivíduo tem uma carga-horária de trabalho insuficiente para garantir seu sustento.
Luta diária
Durante a campanha eleitoral de 2018, o general Hamilton Mourão, à época candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro, disse que "casa só com mãe e vó é fábrica de desajustados para o tráfico".
O IBGE estima que mães solos são responsáveis por cerca de 39% dos lares brasileiros. Eliane Aparecida, 50 anos, é uma delas, e reconhece as dificuldades de ser mãe e avó solo em Ipatinga. Sem trabalho fixo desde 2009, em decorrência de um câncer que lhe deixou sequelas, a mineira cuida de três filhos e dois netos. Ela separou-se do pai do seu filho mais novo, que era dependente químico, para preservar as crianças de uma possível "má influência".
A renda da casa gira em torno de R$ 378,00 por mês. Para pagar as contas, ela recebe alguns "trocados" dos vizinhos, cestas básicas de um amigo e pão, cedido pela padaria do bairro. "As pessoas precisam ser mais solidárias umas com as outras. No meu caso, por exemplo, só não passei fome por causa dessas pessoas", relata.
Entre a fome e o sonho
Com a luz cortada há mais de um mês, Leonardo Evangelista, de 15 anos, tem dificuldades para desenhar. Ele sonha em ser arquiteto e tem o apoio da irmã Jaqueline Evangelista, de 13, e da mãe Romilda Evangelista, mãe solo de 44. Os três vivem em uma casa simples com uma renda mensal de R$ 230,00, também oriunda do Bolsa Família.
No corredor externo, entre várias casas, fica uma lata improvisada como fogão, para "usar quando não tem gás". Os cômodos estão sem lâmpada, a geladeira, vazia, e uma goteira pinga incessantemente no banheiro.
Romilda tem problemas de saúde e toma remédios tarja preta. Recentemente, ela e os filhos ficaram três dias seguidos sem ter o que comer. Ao final, deram um jeito: "Tinha só uma farinha de mandioca, e eu já tinha um feijão cozido, mas frio. Aí eu peguei e pus uma vasilha com tempero, pus sal, misturei e nós comemos com feijão", conta.
Saídas
O economista Robinson Ayres não vê perspectivas positivas para recuperação econômica do Brasil a médio prazo. Segundo ele, o presidente tem "criado problemas com grandes parceiros econômicos internacionais, como a China, e mais recentemente com o principal destino da produção de manufaturados brasileiros, que é a Argentina".
Além disso, Ayres avalia que o "ultraliberalismo" praticado pelo Ministério da Economia também não favorece a retomada do crescimento, porque a renda familiar está em queda, o que afeta diretamente o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, aumenta o contingente de usuários de serviços públicos, como saúde e educação, que estão em fase de sucateamento e privatização. "O Estado brasileiro está sem disponibilidade de recursos, e a política econômica ideológica do liberalismo não tem caráter protetivo", resume o especialista.
Em relação à economia do Vale do Aço, Ayres explica que a região possui dependência quase absoluta da siderurgia. Esse setor enfrenta, desde 2004, dificuldades no aspecto estrutural e de mercado. "A indústria automobilística utiliza muito menos aço do que alguns anos atrás, a construção civil também. A China, quando estava com metas de expansão de 15%, comprou e estocou muito minério e aço. Com a queda dessa taxa para cerca de 8%, ela começou a desovar esse excedente a preços deprimidos. O Estado brasileiro não tinha uma proteção imediata como deveria ter, o que afetou a siderurgia nacional, em especial no Vale do Aço", explica.
Em 2018, tendo em vista os retrocessos sociais no Brasil pós-golpe, foi apresentado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado para a RMVA, com previsões de estratégias e ações de curto e médio prazo para qualificar a geração de emprego e enfrentar a pobreza na região. Por meio de sua assessoria, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço disse que "o Plano está em fase de revisão para a elaboração do projeto de lei que será enviado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com a Lei Federal N.º 13.089/2015, o Estatuto da Metrópole, para o Plano ter vigência, o documento deve ser aprovado como lei estadual". Portanto, as ações previstas no PDDI ainda não estão em andamento: o projeto de lei está previsto para ser entregue em dezembro de 2019.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Nilmar Lage | Edição: Daniel Giovanaz | Foto: Nilmar Lage
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Quarta, 07 Agosto 2019 11:43
Homenagem do Sindicato dos Empregados em Edifícios - SEEF a todos os pais neste 11 de agosto de 2019
Escrito por Silvia Medeiro
Não espero de ti mais do que és
Só te ter inteiro e digno é o bastante
Não espero de ti as facilidades
Não espero a vida boa, mas sim a verdadeira
Não espero a riqueza, mas sim o bom exemplo
Não espero um cargo, mas sim a sabedoria
E que, estejas onde estiveres
Permaneças sempre comigo
Lutando juntos a luta diária
Por uma vida digna e esperançosa
De um mundo livre dos maus homens
De um mundo repleto de pais verdadeiros
* Texto de Antônio Cunha e foto de rawpixel.com en Pexels
Só te ter inteiro e digno é o bastante
Não espero de ti as facilidades
Não espero a vida boa, mas sim a verdadeira
Não espero a riqueza, mas sim o bom exemplo
Não espero um cargo, mas sim a sabedoria
E que, estejas onde estiveres
Permaneças sempre comigo
Lutando juntos a luta diária
Por uma vida digna e esperançosa
De um mundo livre dos maus homens
De um mundo repleto de pais verdadeiros
* Texto de Antônio Cunha e foto de rawpixel.com en Pexels
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Segunda, 05 Agosto 2019 18:33
‘Modernização’ trabalhista, vendida como solução, fechou duas vezes mais vagas do que criou
Escrito por Vitor Nuzzi RBA
De janeiro de 2018 a junho deste ano, trabalho intermitente e parcial resultou em 121.752 contratações – de caráter precário. Já desligamento por acordo somaram 276.284
Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista", foi apresentado como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação "atrasada" não permitia. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a "modernização" mais fechou do que abriu empregos no país.
Se comparadas as três modalidades surgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de vagas é duas vezes maior que a abertura. A "reforma" implementou duas formas de contratação, mais precárias, o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento por "acordo" entre patrão e empregado. Este último supera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.
De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27 vezes mais.
Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo ministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a tramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo total do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega a 1 milhão.
Sem jornada fixa
O contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com adicional de 50%).
Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre contratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.
Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos salários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês passado, os contratados tinha salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.
"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco", disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. "O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia", acrescentou o ministro, reverberando o que dizem vários economistas, refratários à "reforma" da forma como foi implementada.
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Reprodução
Em sua rápida tramitação pela Câmara e pelo Senado, até ser aprovado, há dois anos, o projeto do Executivo que resultou na Lei 13.467, de "reforma" trabalhista", foi apresentado como solução para o mercado de trabalho, que precisava se modernizar para permitir a criação de empregos, algo que a legislação "atrasada" não permitia. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a declarar que esperava a abertura de 2 milhões de vagas no ano passado e neste, em consequência de postos de trabalho que deixariam a informalidade. Então ministro, Henrique Meirelles falou em 6 milhões, sem especificar período. Os dados do próprio governo apontam no sentido contrário: neste um ano e meio, a "modernização" mais fechou do que abriu empregos no país.
Se comparadas as três modalidades surgidas com a lei, que entrou em vigor em novembro de 2017, o fechamento de vagas é duas vezes maior que a abertura. A "reforma" implementou duas formas de contratação, mais precárias, o trabalho intermitente e o parcial. Ao mesmo tempo, surgiu o desligamento por "acordo" entre patrão e empregado. Este último supera de longe as duas formas novas de contratação de mão de obra.
De janeiro de 2018 a junho deste ano, o saldo total de postos de trabalho formais no país foi de 938.054, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que com a extinção do Ministério do Trabalho passou a ser divulgado pela pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, um entusiasta da flexibilização. Já o saldo somado de trabalho intermitente (88.437) e parcial (33.315) é de 121.752 vagas no período. Enquanto isso, os desligamentos por acordo totalizaram 276.284 – 2,27 vezes mais.
Mesmo considerando apenas o trabalho intermitente ou parcial, o número fica distante dos milhões imaginados pelo ministro ou parlamentares governistas, que insistiam nesse argumento durante a tramitação do projeto. Essas duas modalidades representam apenas 13% do saldo total do Caged em um ano e meio. O próprio saldo integral, até agora, não chega a 1 milhão.
Sem jornada fixa
O contrato de trabalho intermitente não tem jornada fixa. Pode ser por mês, dia ou hora. Deve ser especificada o valor da remuneração por hora, que não pode ficar abaixo do equivalente a um salário mínimo mensal ou do que é pago para quem exerce a mesma função. A chamada para o serviço precisa ser feita com pelo menos três dias de antecedência e o trabalhador precisa responder até um dia (útil) antes. Em caso de descumprimento, a lei prevê multa equivalente a 50% do valor da remuneração combinada. Já o trabalho parcial é aquele cuja duração não supera 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas, com acréscimo de até seis (pagas com adicional de 50%).
Apenas em junho, último dado disponível, o trabalho intermitente teve saldo de 10.177 vagas (diferença entre contratações e demissões). Desse total, 417 trabalhadores foram admitidos mais de uma vez. O total de estabelecimentos envolvidos chegou a 2.691. No parcial, o saldo foi de 1.427. E os desligamentos somaram 17.951.
Sem contar o resultado comparativo desfavorável, o Caged aponta ainda outro dado negativo, este referente aos salários. Todos os meses, o ganho de quem entra no mercado de trabalho é invariavelmente menor em relação ao rendimento daquele que saiu. No mês passado, os contratados tinha salário médio de R$ 1.606,62, enquanto quem foi demitido recebia em média R$ 1.766,67. No acumulado do ano, o rendimento dos admitidos corresponde a 88,6% dos demitidos.
"Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco", disse em junho, em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira. "O que cria empregos são os programas de incentivo à produção, que gera bens, permite o consumo e faz girar a economia", acrescentou o ministro, reverberando o que dizem vários economistas, refratários à "reforma" da forma como foi implementada.
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Reprodução
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Segunda, 29 Julho 2019 14:25
Venda de botijão com menos gás, como quer o governo, coloca vidas em risco
Escrito por Rosely Rocha
Ao invés de diminuir o preço, governo quer diminuir a quantidade de gás no botijão e liberar abastecimento em postos de combustíveis, apesar dos riscos de explosões e acidentes fatais, alertam especialistas
O governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) quer diminuir a quantidade de gás de cozinha nos botijões de 13 quilos para vender o vasilhame parcialmente cheio e assim reduzir o preço. Quer também autorizar a venda do botijão sem marca de distribuidoras, além de permitir que as pessoas abasteçam em postos de combustíveis. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, nessa terça-feira (23).
"Isto é uma loucura, uma ideia de jerico", diz o especialista em Minas e Energia, Paulo César Ribeiro Lima. "Eu jamais vi nada disso no mundo. O que se vê fora do país é o abastecimento de GNV, que é o gás veicular, mas nunca o GLP, o gás de cozinha".
O governo não está levando em consideração os riscos de explosões e vazamentos, alerta o especialista.
Ele explica que em caso de vazamento, o gás veicular sobe para a atmosfera e se dissipa. Já o gás GLP, de cozinha, como é mais pesado do que o ar, desce e se concentra. Com isso, apenas uma centelha poderá gerar uma grande explosão.
Os riscos à vida da população também preocupam o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
"A possibilidade de ter tanques de gás em postos de combustíveis preocupa porque podemos ter tanques de gás espalhados pelas ruas das cidades, com riscos de vazamentos e explosões".
"Ao invés de baratear o preço do produto", critica o dirigente, "o governo tenta enganar a população, já que o que encarecimento do preço do gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional".
Segundo Deyvid, outra mentira do governo é tentar convencer o povo de que a medida perigosa vai reduzir os preços absurdos do gás de cozinha.
"Diminuir o consumo, não baixa preço. Nenhuma família, por mais pobre que seja, vai diminuir o consumo do gás de cozinha no mês porque comprou uma quantidade menor. Depois de uma ou duas semanas vai precisar reabastecer o botijão ou apelar para carvão, madeira e álcool, como muitas vêm fazendo", diz.
Já para o especialista em Minas e Energia, se o governo quer diminuir a quantidade de gás num botijão para "baratear os custos" dos mais pobres deve começar padronizando botijões de tamanhos menores do que o de 13 quilos, como é hoje, e não expor a população a riscos.
"Não tem o mínimo cabimento esta ideia. O GLP é um produto perigosíssimo. Na minha casa não deixo ninguém mexer no gás. Quem instala é o entregador, que sabe como manusear. Depois a gente só fecha e abre a torneira do botijão. A mangueira é de metal, não de borracha, e o botijão fica fora da cozinha", aconselha Paulo César.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti - CUT
O governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) quer diminuir a quantidade de gás de cozinha nos botijões de 13 quilos para vender o vasilhame parcialmente cheio e assim reduzir o preço. Quer também autorizar a venda do botijão sem marca de distribuidoras, além de permitir que as pessoas abasteçam em postos de combustíveis. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, nessa terça-feira (23).
"Isto é uma loucura, uma ideia de jerico", diz o especialista em Minas e Energia, Paulo César Ribeiro Lima. "Eu jamais vi nada disso no mundo. O que se vê fora do país é o abastecimento de GNV, que é o gás veicular, mas nunca o GLP, o gás de cozinha".
O governo não está levando em consideração os riscos de explosões e vazamentos, alerta o especialista.
Ele explica que em caso de vazamento, o gás veicular sobe para a atmosfera e se dissipa. Já o gás GLP, de cozinha, como é mais pesado do que o ar, desce e se concentra. Com isso, apenas uma centelha poderá gerar uma grande explosão.
- "Imagine enquanto você abastece seu botijão de GLP um carro abastece com gasolina. Basta uma centelha ao ligar o carro, para tudo ir para os ares, se houver um vazamento" - Paulo César Ribeiro Lima
Os riscos à vida da população também preocupam o diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
"A possibilidade de ter tanques de gás em postos de combustíveis preocupa porque podemos ter tanques de gás espalhados pelas ruas das cidades, com riscos de vazamentos e explosões".
"Ao invés de baratear o preço do produto", critica o dirigente, "o governo tenta enganar a população, já que o que encarecimento do preço do gás de cozinha é a política de preços da Petrobras, que é atrelada ao dólar e aos preços do mercado internacional".
Segundo Deyvid, outra mentira do governo é tentar convencer o povo de que a medida perigosa vai reduzir os preços absurdos do gás de cozinha.
"Diminuir o consumo, não baixa preço. Nenhuma família, por mais pobre que seja, vai diminuir o consumo do gás de cozinha no mês porque comprou uma quantidade menor. Depois de uma ou duas semanas vai precisar reabastecer o botijão ou apelar para carvão, madeira e álcool, como muitas vêm fazendo", diz.
Já para o especialista em Minas e Energia, se o governo quer diminuir a quantidade de gás num botijão para "baratear os custos" dos mais pobres deve começar padronizando botijões de tamanhos menores do que o de 13 quilos, como é hoje, e não expor a população a riscos.
"Não tem o mínimo cabimento esta ideia. O GLP é um produto perigosíssimo. Na minha casa não deixo ninguém mexer no gás. Quem instala é o entregador, que sabe como manusear. Depois a gente só fecha e abre a torneira do botijão. A mangueira é de metal, não de borracha, e o botijão fica fora da cozinha", aconselha Paulo César.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti - CUT
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Quinta, 25 Julho 2019 15:49
Trabalhador pode perder o direito de sacar saldo do FGTS quando for demitido
Escrito por Silvia Medeiro
A cilada da medida do governo Bolsonaro é que o trabalhador que aderir ao saque-aniversário perderá o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, momento em que mais precisará
Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar - de setembro deste ano a abril do ano que vem - parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao anunciar que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS até 2020, medida paliativa que não resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras vão usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", afirmou.
Ao contrário do que diz Bolsonaro, a medida não vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, analisa sindicalista.
"Esse montante de recursos não é suficiente para aquecer a economia no estágio em que está hoje, mesmo que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para consumir", avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Indústria da Construção e Madeira da CUT (Conticom).
Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no máximo um pequeno alívio, como pagar parte das contas em atraso.
Nem total da dívida vai dar para pagar
De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a dívida média chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o número de brasileiros inadimplentes, que não consegue sequer pagar contas de água e luz e estão com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país, de acordo com a Serasa.
Além disso, acrescenta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é importante ressaltar que os trabalhadores formais com carteira assinada que recebem o FGTS contam com esses recursos como uma poupança a ser sacada na hora da aposentadoria, do desemprego ou da compra da casa própria.
"Sacar a poupança para pagar gastos correntes é o que ninguém quer, o trabalhador quer emprego e renda para pagar suas contas em dia. O alívio temporário custa caro ao trabalhador que, na situação atual, deverá se endividar novamente".
A medida tem também um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez até agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no mês de aniversário, que será conhecido também como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.
Para Claudio Gomes, essa medida é bem preocupante, em especial no momento de altas taxas de desemprego e economia patinando em que vivemos atualmente.
"Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego", alerta Claudinho.
Entenda como funciona a medida:
1 – De setembro/2019 a abril/2020
O governo vai liberar saques de até R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.
Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demissão, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.
Quem tiver quatro contas, poderá sacar até o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.
2 – Saque-aniversário
Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-aniversário, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.
Cotistas com saldo menor poderão retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de até R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.
- O trabalhador pode aderir ou não à medida. Será opcional.
- O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGST apenas se for demitido sem justa causa.
- É importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-aniversário poderá voltar atrás, mas terá de cumprir um prazo de carência de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescisão.
3 - Cilada
O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, MAS não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.
Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.
4 – O que continua valendo
A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves.
5 – Como sacar
Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. Não precisam nem ir à agência.
Quem não quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.
Se o trabalhador não tiver conta na Caixa terá de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.
Quem tem Cartão Cidadão pode sacar diretamente no caixa automático.
Valores menores de R$ 100 poderão ser sacados em casas lotéricas. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF.
Lucro do fundo
Além da liberação de saques anuais, o governo também vai liberar 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores.
Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas do trabalhador. Em 2018,cada trabalhador recebeu R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados em sua conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.
A medida da distribuição dos lucros foi aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), mas herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a fórmula foi vista como um meio de aumentar a rentabilidade das contas, beneficiando o trabalhador "cotista" do FGTS, sem prejudicar sua função social.
Isso porque o FGTS não precisava alterar as taxas dos empréstimos habitacionais e ainda reservavam outros 50% do lucro para operar a política de descontos nos financiamentos para população de baixa renda, sendo ela cotista ou não do fundo.
" Todo o mercado sabe que foi esta política que permitiu o enorme sucesso do programa Minha Casa Minha Vida que atendeu milhares de famílias por todo o Brasil e gerou milhões de empregos", diz Alexandre Ferraz.
Segundo ele, com a distribuição de 100% dos lucros proporcionalmente ao volume de recursos que cada trabalhador tem no fundo ganham os trabalhadores de alta renda e perdem os demais brasileiros, cotistas ou não do fundo.
"Dificilmente o Programa Minha Casa Minha Vida com seu enorme alcance para população de baixa renda ficará em pé sem esses recursos. O que vamos ver é uma redução substancial do financiamento habitacional para baixa renda", critica o economista.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Imagem: Edson Rimona-CUT
Depois de sete meses sem nenhuma medida para aquecer a economia e gerar empregos e renda, o presidente mais mal avaliado pelos brasileiros, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai liberar - de setembro deste ano a abril do ano que vem - parcela dos saques das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao anunciar que vai permitir saques de até R$ 40 bilhões de contas do FGTS até 2020, medida paliativa que não resolve o problema da economia, nem do desemprego, Bolsonaro disse que os trabalhadores e trabalhadoras vão usar o dinheiro para consumir, o que ajudaria a aquecer a economia. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida", afirmou.
Ao contrário do que diz Bolsonaro, a medida não vai aquecer a economia nem resolver, de fato, o problema dos quase 29 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subutilizados, analisa sindicalista.
"Esse montante de recursos não é suficiente para aquecer a economia no estágio em que está hoje, mesmo que o trabalhador pudesse usar o dinheiro para consumir", avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Indústria da Construção e Madeira da CUT (Conticom).
Segundo Claudinho, que representa a CUT no Conselho Curador do FGTS, quem tem R$ 500 ou R$ 1.000 na conta vinculada, 80% dos trabalhadores, vai conseguir no máximo um pequeno alívio, como pagar parte das contas em atraso.
Nem total da dívida vai dar para pagar
De acordo com pesquisa feita pela CNDL e pelo SPC, a dívida média chegou a R$ 3.239,48 em maio. E o número de brasileiros inadimplentes, que não consegue sequer pagar contas de água e luz e estão com o CPF negativado, bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país, de acordo com a Serasa.
Além disso, acrescenta o economista da Alexandre Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é importante ressaltar que os trabalhadores formais com carteira assinada que recebem o FGTS contam com esses recursos como uma poupança a ser sacada na hora da aposentadoria, do desemprego ou da compra da casa própria.
"Sacar a poupança para pagar gastos correntes é o que ninguém quer, o trabalhador quer emprego e renda para pagar suas contas em dia. O alívio temporário custa caro ao trabalhador que, na situação atual, deverá se endividar novamente".
A medida tem também um item bastante prejudicial para a classe trabalhadora, como em todas as propostas que o governo fez até agora: o trabalhador pode perder o direito de sacar tudo que tiver na conta quando for demitido sem justa causa, caso opte pelo saque antecipado no mês de aniversário, que será conhecido também como saque infeliz, diz Alexandre Ferraz.
Para Claudio Gomes, essa medida é bem preocupante, em especial no momento de altas taxas de desemprego e economia patinando em que vivemos atualmente.
"Vivemos uma época de insegurança, alta rotatividade, incerteza total de que permaneceremos no emprego no dia seguinte. Neste cenário, optar pelo saque-aniversário será uma decisão temerária que pode comprometer uma reserva para o período de desemprego", alerta Claudinho.
Entenda como funciona a medida:
1 – De setembro/2019 a abril/2020
O governo vai liberar saques de até R$ 500 do FGTS entre setembro deste ano e março de 2020. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.
Se o trabalhador tiver mais de uma conta, uma ativa e outra inativa, do emprego anterior onde pediu demissão, por exemplo, pode sacar R$ 500 de uma e R$ 500 de outra.
Quem tiver quatro contas, poderá sacar até o teto de R$ 500 de cada uma delas e assim sacar R$ 2.000. E assim por diante.
2 – Saque-aniversário
Em abril do ano que vem o governo vai liberar o saque-aniversário, liberando valores maiores de resgate, dependendo de quanto o trabalhador ou a trabalhadora tem depositado.
Cotistas com saldo menor poderão retirar percentuais maiores das contas todos os anos. O governo criou sete faixas, com percentuais de 50% para saques de valores de até R$ 500, a 5%, para quem tem mais de R$ 20 mil na conta.
- O trabalhador pode aderir ou não à medida. Será opcional.
- O trabalhador pode, por exemplo, optar por sacar o dinheiro que tem em sua conta no FGST apenas se for demitido sem justa causa.
- É importante saber que o trabalhador que se arrepender de ter aderido ao saque-aniversário poderá voltar atrás, mas terá de cumprir um prazo de carência de dois anos para conseguir retornar ao sistema de rescisão.
3 - Cilada
O trabalhador que optar pelos saques-aniversário poderá fazer saques anuais na sua conta em datas próximas do mês do seu aniversário, MAS não poderá sacar todo o saldo caso seja demitido sem justa causa.
Quem optar pelos saques-aniversário, terá direito apenas a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.
4 – O que continua valendo
A medida do governo não mexe nas outras formas de saque existentes hoje. Continuam valendo as regras atuais de liberação do FGTS para compra do primeiro imóvel e doenças graves.
5 – Como sacar
Se o trabalhador ou trabalhadora tiver poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. Não precisam nem ir à agência.
Quem não quiser sacar o dinheiro tem de avisar a Caixa.
Se o trabalhador não tiver conta na Caixa terá de seguir um cronograma que vai ser divulgado pelo banco.
Quem tem Cartão Cidadão pode sacar diretamente no caixa automático.
Valores menores de R$ 100 poderão ser sacados em casas lotéricas. Para isso, é preciso apresentar carteira de identidade e CPF.
Lucro do fundo
Além da liberação de saques anuais, o governo também vai liberar 100% do lucro do FGTS para os trabalhadores.
Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas do trabalhador. Em 2018,cada trabalhador recebeu R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados em sua conta. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.
A medida da distribuição dos lucros foi aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), mas herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a fórmula foi vista como um meio de aumentar a rentabilidade das contas, beneficiando o trabalhador "cotista" do FGTS, sem prejudicar sua função social.
Isso porque o FGTS não precisava alterar as taxas dos empréstimos habitacionais e ainda reservavam outros 50% do lucro para operar a política de descontos nos financiamentos para população de baixa renda, sendo ela cotista ou não do fundo.
" Todo o mercado sabe que foi esta política que permitiu o enorme sucesso do programa Minha Casa Minha Vida que atendeu milhares de famílias por todo o Brasil e gerou milhões de empregos", diz Alexandre Ferraz.
Segundo ele, com a distribuição de 100% dos lucros proporcionalmente ao volume de recursos que cada trabalhador tem no fundo ganham os trabalhadores de alta renda e perdem os demais brasileiros, cotistas ou não do fundo.
"Dificilmente o Programa Minha Casa Minha Vida com seu enorme alcance para população de baixa renda ficará em pé sem esses recursos. O que vamos ver é uma redução substancial do financiamento habitacional para baixa renda", critica o economista.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Imagem: Edson Rimona-CUT
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Segunda, 22 Julho 2019 14:47
Operário faz as contas e constata: vai trabalhar mais e receber menos. "Sou privilegiado?"
Escrito por RBA
Metalúrgico se preocupa com seu futuro profissional e, principalmente, com o dos filhos. "A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida"
Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.
"A aposentadoria vai ser bastante achatada", diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.
Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. "Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais", explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. "A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante."
Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington estima ainda que haverá uma perda em torno de 30% no valor da remuneração. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: "Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio".
Maldade
Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.
Sua mulher, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. "Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa", reconhece Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.
"Você vê a maldade embutida nisso", diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. "Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações."
Washington conta que não gosta de "politizar" a discussão, mas está inconformado com um governo que "está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias". E acredita que as autoridades contam com certa "inércia" da população, que não se informa como deveria. "A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida", diz.
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Arquivo pessoal-Andrea Marques e Câmara dos Deputados
Washington Lopes Silva nasceu em Jaguaquara, interior da Bahia, trabalhou no Rio de Janeiro antes de chegar à região metropolitana de São Paulo, onde passou pela construção civil e por indústrias de laminados e de plásticos. Há 10 anos, trabalha na General Motors em Mogi das Cruzes, fábrica que produz componentes de veículos. É operador de produção. Antes, trabalhava em uma fornecedora de tecidos para uma empresa que montava os bancos dos automóveis. Nos últimos tempos, uma preocupação ronda o operário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que mexe na Previdência Social, pode também mexer na sua vida, para pior.
"A aposentadoria vai ser bastante achatada", diz o trabalhador, já fazendo as contas para estimar o prejuízo, caso o projeto seja aprovado da maneira que está. Ainda falta uma segunda votação na Câmara, antes de a PEC 6 rumar o Senado. Na primeira, foi aprovada por larga margem, 379 votos a 131 – eram necessários 308.
Com 41 anos, ele começou a trabalhar aos 19, em uma distribuidora Avon no Rio, vindo da Bahia. "Meu padrasto trabalhava na construção civil e mudava demais", explica. À cidade natal, na região de Feira de Santana, ele tem um irmão e outros parentes, mas conta que não consegue ir muito. "A grana vai ficando curta. Cada ano que passa vai achatando o salário do trabalhador. Costumo dizer que a gente costuma fazer equilíbrio com elefante."
Pelas suas contas, com as regras atuais ele conseguirá se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto. Ou seja, mais 16 anos. Se a reforma passar, estima que teria de trabalhar pelo menos mais 22 anos. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos. Com a reforma, até 70. Washington estima ainda que haverá uma perda em torno de 30% no valor da remuneração. E se mostra inconformado com a propaganda do governo: "Como trabalhador, eu não tenho nenhum privilégio".
Maldade
Assim, em uma conta preliminar, já sabe que terá de trabalhar mais – e ganhará menos. Isso se conseguir se manter no mercado. O operário observa que sua atividade profissional tem consequências para a saúde, devido ao ritmo. É um setor em que as cirurgias decorrentes da produção não são incomuns.
Sua mulher, Patrícia, está mais distante ainda da aposentadoria. Tem 33 anos e 12 de contribuição. "Todos vão sofrer. Acredito que para a mulher vai ser muito mais difícil. Além de trabalhar, tem a jornada em casa", reconhece Washington. A mãe dele, de 63 anos, não se aposentou. Trabalhou em casa de família durante muito tempo, mas contribuiu pouco.
"Você vê a maldade embutida nisso", diz ele sobre o projeto. Ele se mostra angustiado com quem ainda vai entrar no mercado, que poderá ser empurrado para o setor privado, ou desestimulado de contribuir para a Previdência pública. "Fico preocupado com meu filho e minha filha. Vai ser pior ainda. Tiago tem 11 anos e Isabela, 10. Acredito que vai chegar o momento que a mídia vai bater forte na previdência privada, até para fazer a cabeça dessas futuras gerações."
Washington conta que não gosta de "politizar" a discussão, mas está inconformado com um governo que "está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias". E acredita que as autoridades contam com certa "inércia" da população, que não se informa como deveria. "A gente vai virar escravo moderno. Isso vai mexer diretamente com a nossa saúde, nossos projetos de vida", diz.
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Vitor Nuzzi | Foto: Arquivo pessoal-Andrea Marques e Câmara dos Deputados
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Quinta, 18 Julho 2019 11:32
Governo suspende produção de insulina e mais 18 remédios distribuídos de graça
Escrito por Brasil de Fato
Medida atinge sete grandes laboratórios públicos nacionais; 30 milhões de brasileiros podem ser prejudicados
Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.
Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.
Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.
Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o "ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações".
O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.
"Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis", diz o texto do ofício, segundo o jornal.
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.
Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Mateus Pereira / Governo da Bahia
Em mais um golpe contra a indústria nacional de ponta, desta vez na área farmacêutica, o governo Bolsonaro decidiu de maneira unilateral e sem qualquer justificativa suspender os contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção de 19 remédios de distribuição gratuita pelo SUS– entre eles a insulina e medicamentos para câncer e transplantados. A denúncia é do jornal O Estado de S.Paulo.
Mais de 30 milhões de pessoas dependem desses remédios no Brasil. Segundo o periódico, nas últimas semanas os laboratórios receberam cartas do Ministério da Saúde comunicando a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) – que entregam tais medicamentos ao governo a preços 30% menores do que os de mercado.
Entre os atingidos, estão laboratórios de reconhecida excelência, inclusive para os parâmetros internacionais, como Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. O cancelamento dos projetos geraria uma perda anual da ordem de R$ 1 bilhão.
Também devem ser encerrados contratos com laboratórios internacionais nacionais de caráter privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos remédios.
Procurado pelo jornal, o Ministério da Saúde informou que o "ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações".
O Estadão afirma, no entanto, ter tido acesso a um dos ofícios enviados aos laboratórios, cujos termos de encerramento seriam categóricos.
"Comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis", diz o texto do ofício, segundo o jornal.
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, afirmou que a entrega já programada continua garantida e não haverá interrupção imediata no fornecimento.
Mas no médio prazo, além de colocar em risco a saúde de milhões de pessoas, a medida destrói aindústria nacional de medicamentos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação Brasil de Fato | Edição: João Paulo Soares | Foto: Mateus Pereira / Governo da Bahia
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Segunda, 15 Julho 2019 17:14
Brasil está voltando ao Mapa da Fome, diz pesquisadora da Abrasco
Escrito por Silvia Medeiro
"Políticas que retiraram o país da miséria
estão em processo de desmonte"
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a agência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgaram relatório que aponta 'epidemia de obesidade' na América Latina e no Caribe. O relatório aponta o "triplo ônus da má nutrição", formado pela subalimentação, obesidade e falta de micronutrientes.
"Cada uma destas questões, cada um destes problemas, a obesidade, desnutrição e carência de nutrientes, são em si já problemas de saúde pública. A presença dos três ao mesmo tempo em uma realidade coloca um desafio muito grande em termos de desenho de políticas públicas, de como você responde a esses problemas", explica Inês Rugani, pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Rugani fala da importância dos investimentos num conjunto de ações estruturantes para reduzir a desnutrição.
No caso da obesidade, as políticas públicas exigidas são de outro tipo. "A gente precisa conseguir regular a publicidade de alimentos, aquela que é dirigida ao público infantil. Melhorar a rotulagem dos alimentos, para que as pessoas possam entender melhor o que estão comprando, escolher com mais informação e decidir o que vão comprar".
Ela também defende a tributação de produtos não saudáveis, como refrigerantes, para melhorar a saúde pública. Da mesma forma que a melhoria dos ambientes escolar e de trabalho, que muitas vezes acabam por não favorecer bons hábitos.
Com relação à carência nutricional de alimentos, a Organização Mundial de Saúde recomenda, segundo a pesquisadora, a combinação de acréscimo de nutrientes "ou suplementação medicamentosa preventiva à educação alimentar e nutricional".
Rugani alerta que o aumento da insegurança alimentar significa aumento da pobreza, da desigualdade social.
"Isso é resultado de situações de crise econômica, para a qual a resposta do Poder Público tem sido a austeridade fiscal. Uma medida que não é a única possível, mas a que tem sido adotada em alguns países e que ela produz mais vulnerabilidade. Deixa as populações vulneráveis mais desprotegidas. O Brasil, por exemplo, que tinha conseguido sair do Mapa da Fome da FAO está voltando para esse mapa".
A pesquisadora cita também a mortalidade infantil, que após 26 anos em queda, voltou a crescer no Brasil. "Esses são marcadores de que as condições de vida estão se deteriorando. O que está acontecendo nesse momento no Brasil é que o processo de organização de políticas públicas está sendo desmontado".
Embora o país tenha capacidade técnica de dar respostas, a pesquisadora da Abrasco, que é também professora do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), observa que há falta de vontade política para responder às demandas.
Embora o país tenha capacidade técnica de dar respostas, a pesquisadora da Abrasco, que é também professora do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), observa que há falta de vontade política para responder às demandas.
Fonte: Brasil de Fato | Repórter SUS | Escrito por: Ana Paula Evangelista | Edição: Cecília Figueiredo | Gráfico: planalto.gov.br
Publicado em Notícias
Terça, 09 Julho 2019 17:16
Saiba como ficaram as Convenções Coletivas de Trabalho dos edifícios e das imobiliárias
Escrito por Sandra Werle
Após realizar reuniões de negociações nos meses de abril e maio, finalmente fechamos as Convenções Coletivas de Trabalho para os trabalhadores em imobiliárias e para os trabalhadores em condomínios.
O reajuste dos salários foi estabelecido em 5,50% nas duas Convenções, válido a partir de 1o de maio de 2019 (conforme data-base da categoria).
A negociação para os trabalhadores em edifícios residenciais foi mais demorada e fechou no início do mês de julho. A Convenção ficou igual a dos condomínios comerciais.
Para os trabalhadores de shopping centers, não houve, por parte do Sindicato patronal, uma proposta que atenda as reivindicações. Ainda estamos em processo de negociação.
Veja como ficaram os Pisos Salariais:
Condomínios comerciais e mistos e Condomínios em edifícios residenciais
Zeladores = R$ 1.640,00
Demais funções = R$ 1.428,00
Imobiliárias
Oficie Boy = R$ 1.355,00
Limpeza = R$ 1.365,00
Demais funções = R$ 1.512,00
O reajuste dos salários foi estabelecido em 5,50% nas duas Convenções, válido a partir de 1o de maio de 2019 (conforme data-base da categoria).
A negociação para os trabalhadores em edifícios residenciais foi mais demorada e fechou no início do mês de julho. A Convenção ficou igual a dos condomínios comerciais.
Para os trabalhadores de shopping centers, não houve, por parte do Sindicato patronal, uma proposta que atenda as reivindicações. Ainda estamos em processo de negociação.
Veja como ficaram os Pisos Salariais:
Condomínios comerciais e mistos e Condomínios em edifícios residenciais
Zeladores = R$ 1.640,00
Demais funções = R$ 1.428,00
Imobiliárias
Oficie Boy = R$ 1.355,00
Limpeza = R$ 1.365,00
Demais funções = R$ 1.512,00
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Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03
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