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Notícias (443)
Terça, 10 Março 2020 10:39
Confira os 10 piores itens da MP Verde e Amarela que deve ser votada nesta terça
Escrito por Silvia Medeiro
A medida cria um imposto para os desempregados, diminui valores do FGTS e acaba com folgas aos domingos. CUT e centrais estão mobilizadas para barrar votação da MP na missão mista do Congresso Nacional
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), deve votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os prejuízos aos trabalhadores.
A CUT e demais centrais sindicais, que conseguiram barrar a votação na comissão na semana passada, estão mobilizadas e devem lotar o Congresso Nacional nesta terça para impedir novamente a votação desta MP que flexibiliza contratos de trabalho, libera o trabalho aos domingos, sem adicional, e cria um imposto para os desempregados, entre outras medidas nefastas.
A medida, apresentada com o argumento de que é preciso estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, por meio da Carteira Verde e Amarela, na verdade aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde novembro de 2017. Esses jovens seriam contratados com salários limitados, por no máximo dois anos e receberiam um percentual menor do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço quando demitidos sem justa causa.
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a situação dos jovens no mercado de trabalho precisa de medidas que incluam "oportunidades de trabalho seguro e decente, e boas condições para a formação profissional". Esse não é o caso da MP.
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, afirma que a MP 905 é "o desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante cem anos". O dirigente ainda diz que a carteira verde e amarela é a legalização do trabalho escravo.
"É um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes", diz Sérgio.
O presidente da CUT ainda reforça que o Brasil, ao invés de ataques aos direitos, precisa de empregos de qualidade e bem remunerados para aquecerem a economia fazer o país crescer.
Confira os dez piores itens da MP 905:
1 – Imposto para desempregados
Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empresários de vários impostos, o governo propôs cobrar 7,5% sobre o seguro-desemprego. O relator alterou este item e propôs que a cobrança seja opcional e reduziu a alíquota para 5%. Se optar por pagar, os desempregados poderão contabilizar este período na aposentadoria.
2 - Bolsa Patrão
Ao mesmo tempo que trabalhadores serão taxados no seguro-desemprego e terão redução no FGTS, patrões deixarão de pagar 34% em impostos. Ficarão isentos de contribuir para o INSS, não precisarão pagar salário educação, tampouco contribuir para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
3 – Ataque ao FGTS do trabalhador
A medida trata o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como tributo e não como renumeração. O percentual de FGTS destinado ao trabalhador da carteira verde e amarela será de 2% - o dos trabalhadores de carteira azul é de 8%. A multa na rescisão de contrato também será reduzida de 40% para 20%. No fim das contas, a MP 905 vai reduzir ainda mais o ganho dos trabalhadores verde e amarelo que já terão salário limitado a no máximo um salário mínimo e meio (R$ 1.558,50).
Cálculos do Dieese mostram que, em comparação com contratados pela carteira azul, a rescisão seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela.
4 – 'Fim' do fim de semana
A MP ataca o convívio social e familiar de todos os trabalhadores ao determinar que sábados, domingos e feriados sejam dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais, o que também significa reduzir os ganhos do trabalhador. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas só precisarão cair em um domingo a cada sete semanas. A MP também altera a Lei 605/1949 e libera as empresas de autorização prévia para jornadas aos domingos e feriados.
5 – PLR
O programa Verde Amarelo também regulamenta as condições de prêmios, retirando a participação dos sindicatos da definição das regras de pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), que será condicionada ao desempenho do trabalhador.
6 – Negociado sobre o legislado
O que já havia acontecido na reforma Trabalhista agora é ampliado. O princípio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre súmulas trabalhistas e decisões judiciais, ou seja, vai estar acima até mesmo da interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho. A única exceção é que o negociado sobre o legislado não vai valer para as regras da contratação pela carteira verde e amarela.
7 – Risco de vida aos jovens trabalhadores
A carteira verde-amarela permite a contratação para trabalhos perigosos, ou seja, para funções que eles não estão aptos ou qualificados a desempenharem, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e coloca a vida desses trabalhadores em risco. Além disso, a MP também diminui o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5%, já que a regra permite a contratação de um seguro privado. Os trabalhadores terão direito ao adicional de periculosidade apenas se a exposição ao risco atingir mais de 50% da jornada.
De acordo com a análise do Dieese, a medida vai desestimular as empresas a investirem em postos de trabalho mais seguros para não arcar com custo adicional de periculosidade.
8 – Jovens mais velhos
Além de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator propôs que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados há mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supressão de direitos.
9 – Reincidência
A MP permitirá às empresas a contratação consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior não tenha ultrapassado seis meses de duração. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos, corre o risco de ser demitido e substituído por um trabalhador com contrato verde e amarelo.
10 – Vista grossa
A medida provisória protege as empresas na medida em que determina que uma multa ou atuação não pode ser aplicada em uma primeira visita. Se um fiscal se deparar com uma situação em que a empresa não cumpre regras e normas de segurança, ele poderá aplicar apenas uma notificação. A autuação só pode ser feita em uma segunda visita que deve ocorrer, no mínimo, 90 dias depois da primeira. Nesse intervalo de tempo, a empresa continua funcionando, ainda sem atender às exigências de segurança e trabalhadores ficam em situação de risco.
Pressão
A votação da MP 905 na Comissão Mista, no dia 4 de março, foi adiada após pressão da CUT e centrais sindicais. Mas ela poderá ser votada e aprovada já nesta terça-feira, dia 10. As entidades representativas dos trabalhadores estarão no Congresso, novamente, para tentar barrar a tramitação da medida.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Andre Accarini | Imagem: FETEC-CUT-PR
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), deve votar nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que alterou pontos do texto original, mas manteve os prejuízos aos trabalhadores.
A CUT e demais centrais sindicais, que conseguiram barrar a votação na comissão na semana passada, estão mobilizadas e devem lotar o Congresso Nacional nesta terça para impedir novamente a votação desta MP que flexibiliza contratos de trabalho, libera o trabalho aos domingos, sem adicional, e cria um imposto para os desempregados, entre outras medidas nefastas.
A medida, apresentada com o argumento de que é preciso estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos, por meio da Carteira Verde e Amarela, na verdade aprofunda os efeitos negativos da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em vigor desde novembro de 2017. Esses jovens seriam contratados com salários limitados, por no máximo dois anos e receberiam um percentual menor do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço quando demitidos sem justa causa.
Em nota técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a situação dos jovens no mercado de trabalho precisa de medidas que incluam "oportunidades de trabalho seguro e decente, e boas condições para a formação profissional". Esse não é o caso da MP.
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, afirma que a MP 905 é "o desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante cem anos". O dirigente ainda diz que a carteira verde e amarela é a legalização do trabalho escravo.
"É um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes", diz Sérgio.
O presidente da CUT ainda reforça que o Brasil, ao invés de ataques aos direitos, precisa de empregos de qualidade e bem remunerados para aquecerem a economia fazer o país crescer.
Confira os dez piores itens da MP 905:
1 – Imposto para desempregados
Para financiar os contratos verde e amarelo, que isentam os empresários de vários impostos, o governo propôs cobrar 7,5% sobre o seguro-desemprego. O relator alterou este item e propôs que a cobrança seja opcional e reduziu a alíquota para 5%. Se optar por pagar, os desempregados poderão contabilizar este período na aposentadoria.
2 - Bolsa Patrão
Ao mesmo tempo que trabalhadores serão taxados no seguro-desemprego e terão redução no FGTS, patrões deixarão de pagar 34% em impostos. Ficarão isentos de contribuir para o INSS, não precisarão pagar salário educação, tampouco contribuir para o Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
3 – Ataque ao FGTS do trabalhador
A medida trata o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como tributo e não como renumeração. O percentual de FGTS destinado ao trabalhador da carteira verde e amarela será de 2% - o dos trabalhadores de carteira azul é de 8%. A multa na rescisão de contrato também será reduzida de 40% para 20%. No fim das contas, a MP 905 vai reduzir ainda mais o ganho dos trabalhadores verde e amarelo que já terão salário limitado a no máximo um salário mínimo e meio (R$ 1.558,50).
Cálculos do Dieese mostram que, em comparação com contratados pela carteira azul, a rescisão seria de aproximadamente R$ 3.000,00 a menos para os contratados pela carteira verde amarela.
4 – 'Fim' do fim de semana
A MP ataca o convívio social e familiar de todos os trabalhadores ao determinar que sábados, domingos e feriados sejam dias normais de trabalho, sem pagamento de adicionais, o que também significa reduzir os ganhos do trabalhador. O domingo deixa de ser o dia semanal de descanso remunerado e as folgas só precisarão cair em um domingo a cada sete semanas. A MP também altera a Lei 605/1949 e libera as empresas de autorização prévia para jornadas aos domingos e feriados.
5 – PLR
O programa Verde Amarelo também regulamenta as condições de prêmios, retirando a participação dos sindicatos da definição das regras de pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR), que será condicionada ao desempenho do trabalhador.
6 – Negociado sobre o legislado
O que já havia acontecido na reforma Trabalhista agora é ampliado. O princípio do negociado sobre o legislado vai se sobrepor sobre súmulas trabalhistas e decisões judiciais, ou seja, vai estar acima até mesmo da interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho. A única exceção é que o negociado sobre o legislado não vai valer para as regras da contratação pela carteira verde e amarela.
7 – Risco de vida aos jovens trabalhadores
A carteira verde-amarela permite a contratação para trabalhos perigosos, ou seja, para funções que eles não estão aptos ou qualificados a desempenharem, o que aumenta os riscos de acidentes de trabalho e coloca a vida desses trabalhadores em risco. Além disso, a MP também diminui o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5%, já que a regra permite a contratação de um seguro privado. Os trabalhadores terão direito ao adicional de periculosidade apenas se a exposição ao risco atingir mais de 50% da jornada.
De acordo com a análise do Dieese, a medida vai desestimular as empresas a investirem em postos de trabalho mais seguros para não arcar com custo adicional de periculosidade.
8 – Jovens mais velhos
Além de permitir que 25% do total de trabalhadores da empresa sejam contratados por meio da carteira verde e amarela, o relator propôs que MP permita que trabalhadores acima de 55 anos, que estejam desempregados há mais de 12 meses, possam ser contratados pelo programa, com as mesmas regras de supressão de direitos.
9 – Reincidência
A MP permitirá às empresas a contratação consecutiva pela modalidade da carteira verde e amarela desde que o contrato anterior não tenha ultrapassado seis meses de duração. Dessa forma, uma empresa pode contratar um trabalhador, demiti-lo antes de seis meses e contratar novamente pelo programa. Ou seja, quem ganha mais e tem direitos, corre o risco de ser demitido e substituído por um trabalhador com contrato verde e amarelo.
10 – Vista grossa
A medida provisória protege as empresas na medida em que determina que uma multa ou atuação não pode ser aplicada em uma primeira visita. Se um fiscal se deparar com uma situação em que a empresa não cumpre regras e normas de segurança, ele poderá aplicar apenas uma notificação. A autuação só pode ser feita em uma segunda visita que deve ocorrer, no mínimo, 90 dias depois da primeira. Nesse intervalo de tempo, a empresa continua funcionando, ainda sem atender às exigências de segurança e trabalhadores ficam em situação de risco.
Pressão
A votação da MP 905 na Comissão Mista, no dia 4 de março, foi adiada após pressão da CUT e centrais sindicais. Mas ela poderá ser votada e aprovada já nesta terça-feira, dia 10. As entidades representativas dos trabalhadores estarão no Congresso, novamente, para tentar barrar a tramitação da medida.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Andre Accarini | Imagem: FETEC-CUT-PR
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O SEEF convoca todos seus associados/as e demais profissionais da categoria dos empregados em edifícios e empregados das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Serão quatro diferentes locais e datas, buscando facilitar a participação do maior número de trabalhadores/as em toda a base do Sindicato, nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.
A assembleia têm caráter permanente e itinerante nos principais locais de trabalho, em horário comercial, desde o dia 17 de fevereiro de 2020, nos municípios designados. As quatro sessões fixas (veja datas e locais abaixo) serão sempre às 19h do dia marcado em primeira convocação e meia hora após em segunda convocação.
LOCAIS E DATAS DAS SESSÕES FIXAS DA ASSEMBLEIA:
Local: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira - Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro
Local: Colégio Laércio Caldeira de Andrade - Av. Brigadeiro Silva Paes, 561, Campinas
Local: Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias - Rua João Born, 225, Centro
Local: auditório da
FECESC - Av. Mauro Ramos, 1.624, Centro
Pauta da ASSEMBLEIA
1 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: discussão e aprovação das normas das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) a serem firmadas entre o SEEF e os sindicatos patronais, para o período de 2020/2021.
2 – DISSÍDIO COLETIVO: no caso de insucesso na negociação das CCTs, poderes para a diretoria interpor Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho, realizar acordos, em juízo ou fora dele.
3 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL: Discussão e deliberação sobre contribuição negocial profissional a ser aprovada livre e democraticamente, pelos sócios e trabalhadores não filiados, cumprindo a prerrogativa da Assembleia Geral dos Trabalhadores de estabelecer contribuições conforme art. 513, alínea "e", c/c art. 462 e 545 ambos da CLT e inciso V do art. 8º da Constituição Federal de 1988.
Serão quatro diferentes locais e datas, buscando facilitar a participação do maior número de trabalhadores/as em toda a base do Sindicato, nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça.
A assembleia têm caráter permanente e itinerante nos principais locais de trabalho, em horário comercial, desde o dia 17 de fevereiro de 2020, nos municípios designados. As quatro sessões fixas (veja datas e locais abaixo) serão sempre às 19h do dia marcado em primeira convocação e meia hora após em segunda convocação.
LOCAIS E DATAS DAS SESSÕES FIXAS DA ASSEMBLEIA:
- Palhoça
Local: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira - Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro
- São José
Local: Colégio Laércio Caldeira de Andrade - Av. Brigadeiro Silva Paes, 561, Campinas
- Biguaçu
Local: Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias - Rua João Born, 225, Centro
- Florianópolis
Local: auditório da
FECESC - Av. Mauro Ramos, 1.624, Centro
Pauta da ASSEMBLEIA
1 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: discussão e aprovação das normas das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) a serem firmadas entre o SEEF e os sindicatos patronais, para o período de 2020/2021.
2 – DISSÍDIO COLETIVO: no caso de insucesso na negociação das CCTs, poderes para a diretoria interpor Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho, realizar acordos, em juízo ou fora dele.
3 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL: Discussão e deliberação sobre contribuição negocial profissional a ser aprovada livre e democraticamente, pelos sócios e trabalhadores não filiados, cumprindo a prerrogativa da Assembleia Geral dos Trabalhadores de estabelecer contribuições conforme art. 513, alínea "e", c/c art. 462 e 545 ambos da CLT e inciso V do art. 8º da Constituição Federal de 1988.
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Segunda, 10 Fevereiro 2020 11:46
Nossa homenagem a toda a equipe que faz do condomínio onde moramos e trabalhamos um ambiente melhor!
Escrito por Silvia Medeiro
11 de fevereiro: Dia do Zelador. Saiba mais sobre a data
Sabe aquele profissional que está sempre disponível para atender a qualquer ordem no que diz respeito à limpeza, organização e conservação do condomínio, escola ou empresa? Pois bem, ele é chamado de zelador. Para evidenciar a importância desse profissional, o dia 11 de fevereiro foi criado para homenageá-lo.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os zeladores são os responsáveis pelos serviços de administração de edifícios, ao cuidar da segurança das pessoas e do patrimônio; e ao atender e controlar a movimentação de pedestres e veículos nos prédios.
Junto com o zelador, há toda uma equipe cujo trabalho é melhorar a qualidade do edifício onde você mora, trabalha ou estuda. Por isso, no Dia do Zelador, queremos render nossa homenagem aos zeladores e estendê-la à toda a equipe de trabalhadores em edifício. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras que dignificam esta profissão!
*Com conteúdo do site Estudo Kids.
Sabe aquele profissional que está sempre disponível para atender a qualquer ordem no que diz respeito à limpeza, organização e conservação do condomínio, escola ou empresa? Pois bem, ele é chamado de zelador. Para evidenciar a importância desse profissional, o dia 11 de fevereiro foi criado para homenageá-lo.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os zeladores são os responsáveis pelos serviços de administração de edifícios, ao cuidar da segurança das pessoas e do patrimônio; e ao atender e controlar a movimentação de pedestres e veículos nos prédios.
Junto com o zelador, há toda uma equipe cujo trabalho é melhorar a qualidade do edifício onde você mora, trabalha ou estuda. Por isso, no Dia do Zelador, queremos render nossa homenagem aos zeladores e estendê-la à toda a equipe de trabalhadores em edifício. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras que dignificam esta profissão!
*Com conteúdo do site Estudo Kids.
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O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC, vem, através desta, explicitar o irrestrito apoio aos trabalhadores e trabalhadoras petroleiros de todo o país que entraram em greve no dia 1º de fevereiro, lutando contra as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/Ansa), pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), além da retomada das negociações com os sindicatos e fim da implantação de medidas unilaterais e prejudiciais aos trabalhadores. A greve já mostra sua força com a adesão de mais de 30 unidades em 12 estados do país.
O fechamento da Fafen-PR deixou mais de mil trabalhadores sem emprego. Igualmente, a privatização da BR Distribuidora resultou na demissão e precarização do emprego de diversos trabalhadores. É inaceitável que este governo desrespeite desta forma os direitos dos trabalhadores/as e nossa a soberania nacional.
Desde o governo golpista de Temer e agora de forma ainda mais intensa com o atual governo, a Petrobras vem sendo alvo das políticas entreguistas e do ataque aos direitos dos trabalhadores. Os petroleiros, organizados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), sempre estiveram na retaguarda da resistência, lutando em defesa dos seus direitos e contra o desmonte e a privatização da maior estatal do país.
Por isso, O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC, comprometido com a luta da classe trabalhadora e da defesa das nossas riquezas naturais, entende que esse enfrentamento é legítimo e reafirma seu apoio à greve dos petroleiros. Estamos lado a lado aos trabalhadores que bravamente resistem pela garantia de seus direitos, contra a precarização do trabalho e em defesa do nosso país!
Florianópolis, 6 de fevereiro de 2020.
A Direção.
O fechamento da Fafen-PR deixou mais de mil trabalhadores sem emprego. Igualmente, a privatização da BR Distribuidora resultou na demissão e precarização do emprego de diversos trabalhadores. É inaceitável que este governo desrespeite desta forma os direitos dos trabalhadores/as e nossa a soberania nacional.
Desde o governo golpista de Temer e agora de forma ainda mais intensa com o atual governo, a Petrobras vem sendo alvo das políticas entreguistas e do ataque aos direitos dos trabalhadores. Os petroleiros, organizados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), sempre estiveram na retaguarda da resistência, lutando em defesa dos seus direitos e contra o desmonte e a privatização da maior estatal do país.
Por isso, O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC, comprometido com a luta da classe trabalhadora e da defesa das nossas riquezas naturais, entende que esse enfrentamento é legítimo e reafirma seu apoio à greve dos petroleiros. Estamos lado a lado aos trabalhadores que bravamente resistem pela garantia de seus direitos, contra a precarização do trabalho e em defesa do nosso país!
Florianópolis, 6 de fevereiro de 2020.
A Direção.
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Segunda, 27 Janeiro 2020 09:30
Entenda o que você vai perder se MP da Carteira Verde e Amarela for aprovada
Escrito por Silvia Medeiro
Cartilha da CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica direitos que trabalhadores vão perder se MP 905 for aprovada. Congresso retoma debate no dia 3/2
As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.
Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perderá se a MP for aprovada:
MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.
De forma simples e didática, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que "o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores" com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições.
Confira aqui a íntegra da cartilha.
Tramitação da MP
O Congresso retoma as discussões sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comissão mista para debater a medida. O presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator é o deputado Christino Áureo (PP-RJ).
Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade.
"A organização, mobilização e pressão dos trabalhadores organizados em seus sindicatos é fundamental para impedirmos a aprovação de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora", diz a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino. Por isso, complementa, a cartilha é fundamental para todos entenderam o que está em jogo.
"Não podemos esquecer", alerta Adriana, "que a MP não enfrenta o problema do mercado de trabalho – faltam quantidade e qualidade dos empregos gerados – e amplia o trabalho precário".
O economista Adhemar Mineiro, do Dieese, concorda com a avaliação e acrescenta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. "Pode aumentar a demissões".
O que é uma Medida Provisória
Pela lei, uma MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
O prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.
Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.
Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
As normas sobre edição de Medida Provisória estão no artigo 62 da Constituição Federal.
As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.
Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perderá se a MP for aprovada:
MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.
De forma simples e didática, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que "o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores" com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições.
Confira aqui a íntegra da cartilha.
Tramitação da MP
O Congresso retoma as discussões sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comissão mista para debater a medida. O presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator é o deputado Christino Áureo (PP-RJ).
Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade.
"A organização, mobilização e pressão dos trabalhadores organizados em seus sindicatos é fundamental para impedirmos a aprovação de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora", diz a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino. Por isso, complementa, a cartilha é fundamental para todos entenderam o que está em jogo.
"Não podemos esquecer", alerta Adriana, "que a MP não enfrenta o problema do mercado de trabalho – faltam quantidade e qualidade dos empregos gerados – e amplia o trabalho precário".
O economista Adhemar Mineiro, do Dieese, concorda com a avaliação e acrescenta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. "Pode aumentar a demissões".
O que é uma Medida Provisória
Pela lei, uma MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.
O prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.
Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.
Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.
Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.
Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
As normas sobre edição de Medida Provisória estão no artigo 62 da Constituição Federal.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Imagem: Alex Capuano
Publicado em Notícias
Quinta, 23 Janeiro 2020 10:23
Insegurança e adoecimento psicológico atingem servidores públicos federais
Escrito por Brasil de Fato
Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismo
Servidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.
O comportamento parte do estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos.
"Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério" afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea - Afipea.
"Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da economia e o presidente da república desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo." completa.
A Afipea vêm se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais" e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.
José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.
José Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos.
"Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos."
José Celso ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada
"Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor."
Ofensas históricas na gestão Bolsonaro
No caso do governo de Jair Bolsonaro, o comportamento que tem como alvo os servidores é observado desde antes da eleição do capitão reformado.
Ainda durante a campanha, ele chamou o serviço público de " fábrica de marajás" e se referiu ao funcionalismo como "o grande problema da Previdência no Brasil". O então candidato afirmou diversas vezes que iria privatizar ou extinguir estatais que, nas palavras dele, dão prejuízo.
Na lista de empresas que o governo pretende desestatizar, no entanto, estão estatais que registram lucro. Os Correios, por exemplo, fecharam 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões.
No mesmo ano, o Serpro - responsável pelos dados digitais de todos os brasileiros - teve lucro de R$ 459,70 milhões, um aumento de 273,41% em comparação a 2017. O resultado positivo da Dataprev subiu mais de 10% no período.
Além de estarem na lista de órgãos públicos que devem ser privatizados, essas e outras empresas compartilham de um número crescente de servidores com relatos que remetem às consequências do assédio institucional. O Brasil de Fato ouviu histórias dessas pessoas e conversou com representantes dos trabalhadores. Os relatos mostram uma situação generalizada e que se agrava diariamente.
Correios
No fim de 2019 o governo deu mais um passo para a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e autorizou a contratação de estudos e pareceres para avaliação do processo.
A venda da ECT é considerada uma das mais polêmicas e complexas da lista de desestatização do governo. Isso porque 100% dos municípios brasileiros são atendidos pela empresa.
Além do risco de que parte dessas cidades fiquem desassistidas por serem consideradas pouco lucrativas, a privatização pode causar a demissão de 40 mil trabalhadores dos Correios.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de SP e vice da Federação Interestadual (Findect), Elias Cesário, afirma que existe um processo de piora das condições de trabalho que atinge diretamente a saúde mental dos funcionários.
A percepção é de que há a intenção de que o desgaste dos servidores seja mais um incentivo à privatização.
"Qual é o jogo da empresa e do governo? Ele quer que o próprio trabalhador comece a falar mal da empresa. Eles estão fazendo com que tudo de ruim aconteça ao trabalhador, sucateando, fora a questão de convênio médico e de salário. Eles querem que o próprio funcionário, de dentro para fora, fale mal da empresa para a população para gerar descrédito e acabar com a empresa. É um plano estratégico e maldoso".
O relato de Cesário se traduz em casos com o de Antônio da Silveira, carteiro há vinte anos. Ele foi assaltado e agredido durante o trabalho e não foi retirado da área em que a violência aconteceu. Antônio relata que não recebeu apoio de seus superiores. Segundo ele, o clima de incerteza é geral entre os trabalhadores.
"Eles têm colocado a gente para cobrir o buraco de outras unidades. É aí onde entra essa questão do nosso psicológico. Mandam a gente para lugares que a gente não conhece, não conhece o setor, não conhece o sistema de trabalho e ainda nos falam 'Se você não está satisfeito, meu colega, as portas estão abertas'".
Casa da Moeda
Responsável por toda a produção de moeda corrente do Brasil, assim como dos passaportes e dos selos de controle dos cigarros, por exemplo, a Casa da Moeda existe desde 1694. A inclusão da casa da instituição na lista de privatizações preocupa, porque em quase todas as grandes economias do mundo as casas da moeda são órgãos estatais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Júnior, o trabalhador do órgão sempre sofreu pressão por trabalhar com a produção de um bem tão sensível e essencial. Por conta disso, a Casa da Moeda conta com um serviço social que realiza acompanhamento dos trabalhadores.
O dirigente sindical relata, no entanto, que desde 2017 os trabalhadores sofrem pressão para aderir a planos de demissão voluntária e são ameaçados pela perda do emprego e de direitos.
"Por uma política de governo, começou-se a desmontar as estruturas da Casa da Moeda, que vinha dando muito certo e produzindo muito lucro para poder, num segundo momento, justificar a privatização. Os trabalhadores sofreram muito com isso, porque você viveu um momento de prosperidade, depois um momento de desmonte. A lógica da política do governo é enxergar no trabalhador o grande culpado disso e houve um ataque direto. A questão psicológica dos trabalhadores foi muito abalada."
Ibama e Instituto Chico Mendes
Responsáveis pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, pela fiscalização, licenciamento ambiental e por programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e das Unidades de Conservação federais, Ibama e Instituto Chico Mendes são alvos frequentes do próprio Jair Bolsonaro.
Uma das últimas ameaça do presidente veio em reclamação ao andamento do processo de licenciamento ambiental para uma loja da rede Havan em Rio Grande (RS). Bolsonaro é amigo do dono da rede, Luciano Hang, e considerou que a autorização estava demorando para ser finalizada.
A pressão aos servidores veio com uma lembrança dos tempos da ditadura militar que é recorrente no discurso do presidente. "O presidente têm mandato, porque se não tivessem, eu cortava a cabeça mesmo. Quem quer atrapalhar o progresso vai atrapalhar na ponta da praia, aqui não."
Por "ponta da praia" Bolsonaro ser refere à Base da Marinha do Brasil na Restinga de Marambaia/RJ, para onde eram encaminhados opositores da ditadura militar. Um local de onde normalmente não se saia vivo.
A Associação dos Servidores Ambientais Federais, Ascema Nacional, denunciou a fala a autoridades no Brasil e em Fóruns Internacionais, com o intuito principalmente de proteger a integridade física dos servidores.
A Secretária Executiva da Ascema Nacional, Elisabeth Uema, afirma que mesmo com atuação da Associação, a pressão sobre os servidores têm causado muitos prejuízos.
"Na área ambiental há uma grande pressão em cima dos servidores, apesar de ela ser ainda uma área em que as pessoas são muito apaixonadas pelo que fazem. Isso nós também estamos perdendo porque as pessoas estão cada vez mais desesperançadas. É muito difícil, principalmente para os trabalhadores que estão na ponta atuarem. Tem cada vez menos gente e com toda uma pressão partindo inclusive de quem deveria estar no apoiando, que são os dirigentes."
Infraero
Em 2020 o governo pretende realizar o leilão de 22 aeroportos e até 2022 todos as estruturas do país devem passar para a iniciativa privada. Apesar das afirmações de que a Infraero não será privatizada, os leilões dos aeroportos certamente representarão mudanças substanciais no órgão.
Muitos desses aeroportos receberam investimentos milionários para reformas, e segundo o Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Empregadores da Infraero, Alex Fabiano Viana, estão sendo vendidos a preços que significam prejuízo ao dinheiro público frente ao que foi gasto.
"Como explicar para o trabalhador, que veste a camisa e está ali mantendo o país ligado pelos aeroporto dioturnamente? Porque nós trabalhamos com escala, como você explica determinadas coisas? Não tem como explicar. Quando não existe uma explicação, existe o autoritarismo, a ditadura. É por isso que muitos trabalhadores estão adoecendo. Além dessa iminente possibilidade de demissão em massa."
Rolo compressor e destruição do estado
O pesquisador José Celso Cardoso Junior avalia que a série de ofensas aos servidores, o constrangimento público e a desmoralização das instituições fazem parte da construção de um discurso que tem objetivo definido: destruir a imagem do funcionalismo, abusando de elementos que questionam a competência e a utilidade desses trabalhadores.
"Tudo isso está sendo usado como argumento do governo para justificar uma reforma administrativa que vai acabar com as relações entre estado e sociedade. Vai destruir o estado."
Segundo o pesquisador, o medo também toma conta da categoria. Diante das ameaças de retaliação, uma censura indireta se espalha pelos órgãos públicos
"As pessoas estão se sentindo desmotivadas para o trabalho, com medo do ambiente de trabalho, porque não podem falar nada fora do script do atual governo, porque logo são identificadas como alguém que precisa ser eliminado."
José Celso descreve um cenário cada vez mais recorrente e assustador. "A sensação é de que estamos vivendo uma guerra dentro do aparelho do estado em que o objetivo não é conduzir um processo de reorientação estratégica, é um projeto de destruição. Por isso que a gente chama esse governo de fascista, porque o objetivo dele é eliminar o outro. Não é conviver com o outro, é eliminar o outro. Isso está acontecendo dentro da estrutura de estado"
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Nara Lacerda | Edição: Leandro Melito | Foto: Fotos Públicas
Servidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.
O comportamento parte do estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos.
"Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério" afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea - Afipea.
"Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da economia e o presidente da república desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo." completa.
A Afipea vêm se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais" e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.
José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.
José Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos.
"Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos."
José Celso ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada
"Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor."
Ofensas históricas na gestão Bolsonaro
No caso do governo de Jair Bolsonaro, o comportamento que tem como alvo os servidores é observado desde antes da eleição do capitão reformado.
Ainda durante a campanha, ele chamou o serviço público de " fábrica de marajás" e se referiu ao funcionalismo como "o grande problema da Previdência no Brasil". O então candidato afirmou diversas vezes que iria privatizar ou extinguir estatais que, nas palavras dele, dão prejuízo.
Na lista de empresas que o governo pretende desestatizar, no entanto, estão estatais que registram lucro. Os Correios, por exemplo, fecharam 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões.
No mesmo ano, o Serpro - responsável pelos dados digitais de todos os brasileiros - teve lucro de R$ 459,70 milhões, um aumento de 273,41% em comparação a 2017. O resultado positivo da Dataprev subiu mais de 10% no período.
Além de estarem na lista de órgãos públicos que devem ser privatizados, essas e outras empresas compartilham de um número crescente de servidores com relatos que remetem às consequências do assédio institucional. O Brasil de Fato ouviu histórias dessas pessoas e conversou com representantes dos trabalhadores. Os relatos mostram uma situação generalizada e que se agrava diariamente.
Correios
No fim de 2019 o governo deu mais um passo para a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e autorizou a contratação de estudos e pareceres para avaliação do processo.
A venda da ECT é considerada uma das mais polêmicas e complexas da lista de desestatização do governo. Isso porque 100% dos municípios brasileiros são atendidos pela empresa.
Além do risco de que parte dessas cidades fiquem desassistidas por serem consideradas pouco lucrativas, a privatização pode causar a demissão de 40 mil trabalhadores dos Correios.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de SP e vice da Federação Interestadual (Findect), Elias Cesário, afirma que existe um processo de piora das condições de trabalho que atinge diretamente a saúde mental dos funcionários.
A percepção é de que há a intenção de que o desgaste dos servidores seja mais um incentivo à privatização.
"Qual é o jogo da empresa e do governo? Ele quer que o próprio trabalhador comece a falar mal da empresa. Eles estão fazendo com que tudo de ruim aconteça ao trabalhador, sucateando, fora a questão de convênio médico e de salário. Eles querem que o próprio funcionário, de dentro para fora, fale mal da empresa para a população para gerar descrédito e acabar com a empresa. É um plano estratégico e maldoso".
O relato de Cesário se traduz em casos com o de Antônio da Silveira, carteiro há vinte anos. Ele foi assaltado e agredido durante o trabalho e não foi retirado da área em que a violência aconteceu. Antônio relata que não recebeu apoio de seus superiores. Segundo ele, o clima de incerteza é geral entre os trabalhadores.
"Eles têm colocado a gente para cobrir o buraco de outras unidades. É aí onde entra essa questão do nosso psicológico. Mandam a gente para lugares que a gente não conhece, não conhece o setor, não conhece o sistema de trabalho e ainda nos falam 'Se você não está satisfeito, meu colega, as portas estão abertas'".
Casa da Moeda
Responsável por toda a produção de moeda corrente do Brasil, assim como dos passaportes e dos selos de controle dos cigarros, por exemplo, a Casa da Moeda existe desde 1694. A inclusão da casa da instituição na lista de privatizações preocupa, porque em quase todas as grandes economias do mundo as casas da moeda são órgãos estatais.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aluízio Júnior, o trabalhador do órgão sempre sofreu pressão por trabalhar com a produção de um bem tão sensível e essencial. Por conta disso, a Casa da Moeda conta com um serviço social que realiza acompanhamento dos trabalhadores.
O dirigente sindical relata, no entanto, que desde 2017 os trabalhadores sofrem pressão para aderir a planos de demissão voluntária e são ameaçados pela perda do emprego e de direitos.
"Por uma política de governo, começou-se a desmontar as estruturas da Casa da Moeda, que vinha dando muito certo e produzindo muito lucro para poder, num segundo momento, justificar a privatização. Os trabalhadores sofreram muito com isso, porque você viveu um momento de prosperidade, depois um momento de desmonte. A lógica da política do governo é enxergar no trabalhador o grande culpado disso e houve um ataque direto. A questão psicológica dos trabalhadores foi muito abalada."
Ibama e Instituto Chico Mendes
Responsáveis pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente, pela fiscalização, licenciamento ambiental e por programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e das Unidades de Conservação federais, Ibama e Instituto Chico Mendes são alvos frequentes do próprio Jair Bolsonaro.
Uma das últimas ameaça do presidente veio em reclamação ao andamento do processo de licenciamento ambiental para uma loja da rede Havan em Rio Grande (RS). Bolsonaro é amigo do dono da rede, Luciano Hang, e considerou que a autorização estava demorando para ser finalizada.
A pressão aos servidores veio com uma lembrança dos tempos da ditadura militar que é recorrente no discurso do presidente. "O presidente têm mandato, porque se não tivessem, eu cortava a cabeça mesmo. Quem quer atrapalhar o progresso vai atrapalhar na ponta da praia, aqui não."
Por "ponta da praia" Bolsonaro ser refere à Base da Marinha do Brasil na Restinga de Marambaia/RJ, para onde eram encaminhados opositores da ditadura militar. Um local de onde normalmente não se saia vivo.
A Associação dos Servidores Ambientais Federais, Ascema Nacional, denunciou a fala a autoridades no Brasil e em Fóruns Internacionais, com o intuito principalmente de proteger a integridade física dos servidores.
A Secretária Executiva da Ascema Nacional, Elisabeth Uema, afirma que mesmo com atuação da Associação, a pressão sobre os servidores têm causado muitos prejuízos.
"Na área ambiental há uma grande pressão em cima dos servidores, apesar de ela ser ainda uma área em que as pessoas são muito apaixonadas pelo que fazem. Isso nós também estamos perdendo porque as pessoas estão cada vez mais desesperançadas. É muito difícil, principalmente para os trabalhadores que estão na ponta atuarem. Tem cada vez menos gente e com toda uma pressão partindo inclusive de quem deveria estar no apoiando, que são os dirigentes."
Infraero
Em 2020 o governo pretende realizar o leilão de 22 aeroportos e até 2022 todos as estruturas do país devem passar para a iniciativa privada. Apesar das afirmações de que a Infraero não será privatizada, os leilões dos aeroportos certamente representarão mudanças substanciais no órgão.
Muitos desses aeroportos receberam investimentos milionários para reformas, e segundo o Diretor Administrativo da Associação Nacional dos Empregadores da Infraero, Alex Fabiano Viana, estão sendo vendidos a preços que significam prejuízo ao dinheiro público frente ao que foi gasto.
"Como explicar para o trabalhador, que veste a camisa e está ali mantendo o país ligado pelos aeroporto dioturnamente? Porque nós trabalhamos com escala, como você explica determinadas coisas? Não tem como explicar. Quando não existe uma explicação, existe o autoritarismo, a ditadura. É por isso que muitos trabalhadores estão adoecendo. Além dessa iminente possibilidade de demissão em massa."
Rolo compressor e destruição do estado
O pesquisador José Celso Cardoso Junior avalia que a série de ofensas aos servidores, o constrangimento público e a desmoralização das instituições fazem parte da construção de um discurso que tem objetivo definido: destruir a imagem do funcionalismo, abusando de elementos que questionam a competência e a utilidade desses trabalhadores.
"Tudo isso está sendo usado como argumento do governo para justificar uma reforma administrativa que vai acabar com as relações entre estado e sociedade. Vai destruir o estado."
Segundo o pesquisador, o medo também toma conta da categoria. Diante das ameaças de retaliação, uma censura indireta se espalha pelos órgãos públicos
"As pessoas estão se sentindo desmotivadas para o trabalho, com medo do ambiente de trabalho, porque não podem falar nada fora do script do atual governo, porque logo são identificadas como alguém que precisa ser eliminado."
José Celso descreve um cenário cada vez mais recorrente e assustador. "A sensação é de que estamos vivendo uma guerra dentro do aparelho do estado em que o objetivo não é conduzir um processo de reorientação estratégica, é um projeto de destruição. Por isso que a gente chama esse governo de fascista, porque o objetivo dele é eliminar o outro. Não é conviver com o outro, é eliminar o outro. Isso está acontecendo dentro da estrutura de estado"
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Nara Lacerda | Edição: Leandro Melito | Foto: Fotos Públicas
Publicado em Notícias
Quinta, 28 Novembro 2019 14:22
O que muda, na prática, com a carteira verde e amarela?
Escrito por Brasil de Fato
Listamos as principais alterações promovidas pela medida provisória
A Medida Provisória (MP) 905 altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela. Além dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho.
Realizada pelo Senado, uma consulta pública digital, e não vinculante, apontava no momento da edição dessa matéria, mais de 52 mil (96,6%) votos contrários à proposta, e menos de dois mil (3,4%) a favor.
Abaixo, o Brasil de Fato lista as principais mudanças propostas pela MP 905.
Carteira verde e amarela
A fórmula servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos .
Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.
Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.
Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego.
Seguro acidente privatizado
A MP abre a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prevê apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigatória.
Além do estímulo às seguradoras, há uma contrapartida: caso a opção seja adorada, o adicional por periculosidade cai dos 30% – da CLT – para 5%, tendo como novo critério que a exposição ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada.
Domingos e feriados
A MP 905, na prática, elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia.
O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
Bancos
Bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.
Alimentação
O pagamento ao trabalhador a título de fornecimento de alimentação explicitamente deixa de ter caráter salarial, não incidindo sobre os valores, portanto, impostos trabalhistas.
Terceira instância
Na esfera administrativa – diferente da judicial – infrações relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma "terceira instância", um conselho vinculado à Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O modelo é similar ao da Receita Federal, que conta com o Carf, e que já sofreu críticas pela politização de suas decisões.
Multas trabalhistas
A MP fixa um critério para a atualização de dívidas. Fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e estipula a como critério de correção da dívida não paga pelo executado os juros da caderneta de poupança.
A Lei 8.177 de 91 prevê que os débitos trabalhistas não cumpridos nas condições homologadas serão acrescidos de juros de 1% ao mês. A estimativa é que a MP 905, assim, reduza em 50% a taxa atualmente aplicada para atualizar dívidas trabalhistas.
Profissões
Corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico e artista são profissões que tem sua regulamentação eliminada pela MP.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Edição: Julia Chequer
A Medida Provisória (MP) 905 altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela. Além dela, a proposta do governo de Jair Bolsonaro modifica ainda diversas outras normas que dizem respeito à regulação do direito do trabalho.
Realizada pelo Senado, uma consulta pública digital, e não vinculante, apontava no momento da edição dessa matéria, mais de 52 mil (96,6%) votos contrários à proposta, e menos de dois mil (3,4%) a favor.
Abaixo, o Brasil de Fato lista as principais mudanças propostas pela MP 905.
Carteira verde e amarela
A fórmula servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1.497, pelo prazo de dois anos .
Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.
Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.
Empregadores também estarão isentos da parcela patronal para a Previdência. Para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego.
Seguro acidente privatizado
A MP abre a possibilidade de contratação de seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre empregado e empregador. A CLT prevê apenas seguro para acidentes de trabalho de forma obrigatória.
Além do estímulo às seguradoras, há uma contrapartida: caso a opção seja adorada, o adicional por periculosidade cai dos 30% – da CLT – para 5%, tendo como novo critério que a exposição ao perigo esteja presente em pelo menos 50% da jornada.
Domingos e feriados
A MP 905, na prática, elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada, desde que haja a compensação, ou seja, folga, em outro dia.
O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.
Bancos
Bancários, exceto operadores de caixa, perdem a jornada de seis horas. As demais funções só recebem horas extras a partir da oitava hora de jornada.
Alimentação
O pagamento ao trabalhador a título de fornecimento de alimentação explicitamente deixa de ter caráter salarial, não incidindo sobre os valores, portanto, impostos trabalhistas.
Terceira instância
Na esfera administrativa – diferente da judicial – infrações relacionadas ao mundo do trabalho ganham uma "terceira instância", um conselho vinculado à Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
O modelo é similar ao da Receita Federal, que conta com o Carf, e que já sofreu críticas pela politização de suas decisões.
Multas trabalhistas
A MP fixa um critério para a atualização de dívidas. Fixa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e estipula a como critério de correção da dívida não paga pelo executado os juros da caderneta de poupança.
A Lei 8.177 de 91 prevê que os débitos trabalhistas não cumpridos nas condições homologadas serão acrescidos de juros de 1% ao mês. A estimativa é que a MP 905, assim, reduza em 50% a taxa atualmente aplicada para atualizar dívidas trabalhistas.
Profissões
Corretor de seguros, radialista, publicitário, sociólogo, químico e artista são profissões que tem sua regulamentação eliminada pela MP.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Edição: Julia Chequer
Publicado em Notícias
Segunda, 16 Setembro 2019 11:35
Conta de luz será 20% mais cara após privatização, estimam técnicos da Eletrobras
Escrito por Silvia Medeiro
Trabalhadores da Eletrobras realizam audiência pública sobre possível privatização no Rio
No dia 13/9, entidades de representação dos trabalhadores do sistema Eletrobras realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os riscos da tentativa de privatização da estatal para a população brasileira.
A venda da companhia, parte do programa de Bolsonaro (PSL), está atrasada. O Planalto chegou anunciar que divulgaria o plano para a privatização antes de agosto. Parlamentares e sindicalistas que acompanham o tema, entretanto, afirmam que a questão em torno da tentativa de venda por parte do governo nunca foi "se", mas sim "quando e como".
Para saber mais sobre o assunto, o programa Brasil de Fato RJ entrevistou Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ).
Confira os melhores momentos da conversa:
Brasil de Fato: Qual o tamanho da Eletrobras? O que a empresa representa em termos econômicos para o país?
Emanuel Mendes: A Eletrobrás é uma empresa de geração de transmissão e até o ano passado tinha também uma parte da distribuição de energia. Representa 31% da geração de energia do país, temos quase 70 mil quilômetros das linhas de transmissão, ou seja, 64% do total. O sistema Eletrobras é responsável hoje por fornecer uma energia barata para a população brasileira porque vende metade da sua energia, que chamamos de energia cotizada, a um público alvo residencial e industrial. Essa energia é vendida hoje a R$ 60 megawatts/hora. A energia do setor privado é vendida no mercado livre a R$ 200 ou R$ 300 o megawatt/hora. A diferença é muito grande. A Eletrobras deu R$ 13 bilhões de lucro, só em caixa ficou com R$ 3 bilhões para fazer os investimentos necessários. Este é o panorama para as pessoas saberem um pouco do que é a Eletrobras.
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse à Folha de S. Paulo que a privatização da estatal será boa para a população. Como essa privatização afeta o consumidor? A quem interessa?
A privatização só interessa aos grupos privados estrangeiros. Para você ter uma ideia hoje o Conselho de Administração da Eletrobras é composto por pessoas que foram indicadas por quem têm interesse em comprar a estatal. A raposa cuidando do galinheiro. Só um exemplo: Jorge Lemann, dono da Ambev, uma das pessoas que tem mais ações da Eletrobras, indicou um dos conselheiros. E ele é um dos supostos compradores. A coisa não é clara. Quem vai perder é a sociedade brasileira que vai pagar uma conta de energia muito mais cara.
Fazendo um paralelo, nenhuma privatização até agora foi boa para o povo brasileiro. Haja vista as passagens de avião, que disseram que com as privatizações dos aeroportos iam diminuir os preços. O que a gente vê? Triplicou o preço das passagens e piorou, agora a gente paga pela mala. Para privatizar a Eletrobras eles querem eliminar as cotas para atrair o investidor. Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$ 300. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro.
Agora tem se falado em modelo de capitalização ao invés de privatização. É a mesma coisa?
É para dourar a pílula. No momento que você deixa de ser maioria nas ações, passa a ter 35%, 40%, já é privatização. Querem dourar a pílula porque sabem que grande parte da sociedade não concorda com a privatização e isso saiu em recente pesquisa. Capitalização é um nome mais bonito, mas não passa de uma privatização enrustida. Nós, os trabalhadores do setor elétrico, temos denunciado constantemente em diligências no Congresso Nacional para tentar conscientizar os parlamentares com dados técnicos e com informações transparentes. O ministro de Minas e Energia só mostra o lado deles para o deputado Rodrigo Maia, não mostra o lado dos técnicos. A privatização vai trazer reajuste de aproximadamente 20% na conta de luz da sociedade.
Vai ter impacto no fornecimento? Aqui no estado do Rio de Janeiro como vai afetar a população fluminense?
Quem leva a energia para o povo mais carente, nos lugares mais distantes, é a Eletrobras, através do Programa Luz para Todos, porque o setor privado não quis fazer isso. Inclusive no interior do Rio de Janeiro. A Light e a Aneel não quiseram fazer esse investimento. A Eletrobras colocou recurso para que pudesse chegar energia a essas pessoas.
A população carioca vai sentir de duas formas. Primeiro: privatização significa desemprego e terceirização. No Rio, temos 6 mil trabalhadores efetivos em quatro empresas Holding, Furnas, Eletronuclear e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e aproximadamente 3 mil indiretos. Quando falam privatização querem reduzir a folha, reduzir as pessoas e já estão começando a fazer isso. Furnas alugou um novo prédio no Centro da cidade, vai tirar os trabalhadores de Botafogo, para um prédio menor. O que vai acontecer? Demissões de trabalhadores.
Segundo: quando você fala em privatização, você fala em precarização e terceirização. Terceirizando tem uma qualidade de serviço muito pior, vai trocar um trabalhador que ganha R$ 2 mil provavelmente por um que ganha R$ 1 mil. Essas empresas saem contratando qualquer pessoa para mexer no sistema. O sistema Eletrobras, com sua dimensão, não pode ter um trabalhador atuando sem experiência. Não se constrói um trabalhador para linha de transmissão da noite para o dia. A população vai sentir a precariedade do serviço, isso não tem jeito.
Qual a proposta da realização de audiências públicas sobre a Eletrobras?
Faz parte de uma estratégia de luta que a gente vem travando desde o ano passado no Congresso Nacional. Faremos audiências públicas em alguns estados: no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em estados no Nordeste. As entidades que chamam essa audiência pública são sindicatos que representam osa trabalhadores e as associações dos empregados. Conseguimos mobilizar um grande número de deputados estaduais, personalidades, movimentos sociais e os trabalhadores. Trazer o debate para dentro da Assembleia Legislativa provoca o deputado a levar para suas bases o que esta acontecendo com o sistema Eletrobras. Essa é a nossa expectativa.
Fonte: Brasil de Fato | Edição: Vivian Virissimo | Entrevista: Denise Viola | Foto: Divulgação
No dia 13/9, entidades de representação dos trabalhadores do sistema Eletrobras realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os riscos da tentativa de privatização da estatal para a população brasileira.
A venda da companhia, parte do programa de Bolsonaro (PSL), está atrasada. O Planalto chegou anunciar que divulgaria o plano para a privatização antes de agosto. Parlamentares e sindicalistas que acompanham o tema, entretanto, afirmam que a questão em torno da tentativa de venda por parte do governo nunca foi "se", mas sim "quando e como".
Para saber mais sobre o assunto, o programa Brasil de Fato RJ entrevistou Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ).
Confira os melhores momentos da conversa:
Brasil de Fato: Qual o tamanho da Eletrobras? O que a empresa representa em termos econômicos para o país?
Emanuel Mendes: A Eletrobrás é uma empresa de geração de transmissão e até o ano passado tinha também uma parte da distribuição de energia. Representa 31% da geração de energia do país, temos quase 70 mil quilômetros das linhas de transmissão, ou seja, 64% do total. O sistema Eletrobras é responsável hoje por fornecer uma energia barata para a população brasileira porque vende metade da sua energia, que chamamos de energia cotizada, a um público alvo residencial e industrial. Essa energia é vendida hoje a R$ 60 megawatts/hora. A energia do setor privado é vendida no mercado livre a R$ 200 ou R$ 300 o megawatt/hora. A diferença é muito grande. A Eletrobras deu R$ 13 bilhões de lucro, só em caixa ficou com R$ 3 bilhões para fazer os investimentos necessários. Este é o panorama para as pessoas saberem um pouco do que é a Eletrobras.
O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse à Folha de S. Paulo que a privatização da estatal será boa para a população. Como essa privatização afeta o consumidor? A quem interessa?
A privatização só interessa aos grupos privados estrangeiros. Para você ter uma ideia hoje o Conselho de Administração da Eletrobras é composto por pessoas que foram indicadas por quem têm interesse em comprar a estatal. A raposa cuidando do galinheiro. Só um exemplo: Jorge Lemann, dono da Ambev, uma das pessoas que tem mais ações da Eletrobras, indicou um dos conselheiros. E ele é um dos supostos compradores. A coisa não é clara. Quem vai perder é a sociedade brasileira que vai pagar uma conta de energia muito mais cara.
Fazendo um paralelo, nenhuma privatização até agora foi boa para o povo brasileiro. Haja vista as passagens de avião, que disseram que com as privatizações dos aeroportos iam diminuir os preços. O que a gente vê? Triplicou o preço das passagens e piorou, agora a gente paga pela mala. Para privatizar a Eletrobras eles querem eliminar as cotas para atrair o investidor. Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$ 300. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro.
Agora tem se falado em modelo de capitalização ao invés de privatização. É a mesma coisa?
É para dourar a pílula. No momento que você deixa de ser maioria nas ações, passa a ter 35%, 40%, já é privatização. Querem dourar a pílula porque sabem que grande parte da sociedade não concorda com a privatização e isso saiu em recente pesquisa. Capitalização é um nome mais bonito, mas não passa de uma privatização enrustida. Nós, os trabalhadores do setor elétrico, temos denunciado constantemente em diligências no Congresso Nacional para tentar conscientizar os parlamentares com dados técnicos e com informações transparentes. O ministro de Minas e Energia só mostra o lado deles para o deputado Rodrigo Maia, não mostra o lado dos técnicos. A privatização vai trazer reajuste de aproximadamente 20% na conta de luz da sociedade.
Vai ter impacto no fornecimento? Aqui no estado do Rio de Janeiro como vai afetar a população fluminense?
Quem leva a energia para o povo mais carente, nos lugares mais distantes, é a Eletrobras, através do Programa Luz para Todos, porque o setor privado não quis fazer isso. Inclusive no interior do Rio de Janeiro. A Light e a Aneel não quiseram fazer esse investimento. A Eletrobras colocou recurso para que pudesse chegar energia a essas pessoas.
A população carioca vai sentir de duas formas. Primeiro: privatização significa desemprego e terceirização. No Rio, temos 6 mil trabalhadores efetivos em quatro empresas Holding, Furnas, Eletronuclear e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e aproximadamente 3 mil indiretos. Quando falam privatização querem reduzir a folha, reduzir as pessoas e já estão começando a fazer isso. Furnas alugou um novo prédio no Centro da cidade, vai tirar os trabalhadores de Botafogo, para um prédio menor. O que vai acontecer? Demissões de trabalhadores.
Segundo: quando você fala em privatização, você fala em precarização e terceirização. Terceirizando tem uma qualidade de serviço muito pior, vai trocar um trabalhador que ganha R$ 2 mil provavelmente por um que ganha R$ 1 mil. Essas empresas saem contratando qualquer pessoa para mexer no sistema. O sistema Eletrobras, com sua dimensão, não pode ter um trabalhador atuando sem experiência. Não se constrói um trabalhador para linha de transmissão da noite para o dia. A população vai sentir a precariedade do serviço, isso não tem jeito.
Qual a proposta da realização de audiências públicas sobre a Eletrobras?
Faz parte de uma estratégia de luta que a gente vem travando desde o ano passado no Congresso Nacional. Faremos audiências públicas em alguns estados: no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em estados no Nordeste. As entidades que chamam essa audiência pública são sindicatos que representam osa trabalhadores e as associações dos empregados. Conseguimos mobilizar um grande número de deputados estaduais, personalidades, movimentos sociais e os trabalhadores. Trazer o debate para dentro da Assembleia Legislativa provoca o deputado a levar para suas bases o que esta acontecendo com o sistema Eletrobras. Essa é a nossa expectativa.
Fonte: Brasil de Fato | Edição: Vivian Virissimo | Entrevista: Denise Viola | Foto: Divulgação
Publicado em Notícias
Sexta, 13 Setembro 2019 10:17
Quase 10 milhões de trabalhadores devem sacar FGTS para pagar dívidas
Escrito por Silvia Medeiro
45% dos trabalhadores têm interesse em resgatar o FGTS, diz pesquisa da CNDL/SPC. Mas, atenção: modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento às regras para não ter prejuízo no futuro
Sufocados pela estagnação da economia, com as altas taxas de desemprego, contratos de trabalho precário e salários arrochados, cerca de 9,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão aproveitar a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começam nesta sexta-feira, dia 13, para sair da inadimplência ou pagar dívidas em atraso, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
De acordo com a pesquisa, 38% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem quitar todas ou pelo menos parte de dívidas, 'limpar o nome' e, assim, voltar ao mercado de crédito. Outros 33% disseram que vão guardar ou investir os recursos, 24% vão pagar despesas básicas do dia a dia e 17% fazer compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.
Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS estão o cartão de crédito (42%), contas atrasadas de telefone (20%), de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).
No geral, a pesquisa aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.
Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.
Modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento
O governo anunciou um saque extraordinário, que vem sendo chamado de saque imediato, e uma nova modalidade de saque, que é o saque-aniversário.
O imediato, não tem restrições nem prejuízos futuros para o trabalhador. Já o saque-aniversário retém o saldo da conta do trabalhador e da trabalhadora quando ele for demitido. O trabalhador tem de analisar bem se tem interesse em aderir ao saque-aniversário.
Confira as regras do saque imediato
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão sacar a partir desta sexta-feira (13) até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, sejam as contas ativas (emprego atual) ou as inativas (empregos antigos).
- Neste caso, mesmo após o saque, o saldo da conta do trabalhador ficará disponível para ser sacado quando ele for demitido, se aposentar ou comprar a casa própria.
O trabalhador não é obrigado a fazer o saque imediato. Se não quiser, o dinheiro permanece no FGTS.
Mas, atenção, quem tem poupança na Caixa e não quer o saque imediato tem de avisar para que o dinheiro que será depositado automaticamente na conta volte para a sua conta individual no FGTS.
Os trabalhadores que têm conta na Caixa que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, APP do FGTS ou Internet Banking.
Calendário
Os trabalhadores que têm conta na Caixa e nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros a ter direito ao saque imediato. A partir do dia 27, terão acesso ao saque os nascidos em maio, junho, julho e agosto. A partir de 9 de outubro, receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Confira as regras do saque-aniversário
A partir de 2020, o trabalhador vai poder sacar todo ano, no mês do aniversário, uma fatia do FGTS, se quiser.
- Neste caso, o trabalhador não poderá sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa; terá direito apenas a multa de 40% sobre o saldo.
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.
O trabalhador só poderá sacar o saldo se for comprar casa própria, tiver doenças graves, se aposentar e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
Caso o trabalhador opte por aderir ao saque-aniversário e depois se arrepender, terá de esperar 24 meses para voltar para opção atual, saque por demissão sem justa causa.
Mais informações sobre a pesquisa da CNDL/SPC
Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo.
19% devem aderir ao 'saque-aniversário', que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência.
A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Foto: Agência Brasil
Sufocados pela estagnação da economia, com as altas taxas de desemprego, contratos de trabalho precário e salários arrochados, cerca de 9,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão aproveitar a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começam nesta sexta-feira, dia 13, para sair da inadimplência ou pagar dívidas em atraso, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
De acordo com a pesquisa, 38% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem quitar todas ou pelo menos parte de dívidas, 'limpar o nome' e, assim, voltar ao mercado de crédito. Outros 33% disseram que vão guardar ou investir os recursos, 24% vão pagar despesas básicas do dia a dia e 17% fazer compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.
Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS estão o cartão de crédito (42%), contas atrasadas de telefone (20%), de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).
No geral, a pesquisa aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.
Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.
Modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento
O governo anunciou um saque extraordinário, que vem sendo chamado de saque imediato, e uma nova modalidade de saque, que é o saque-aniversário.
O imediato, não tem restrições nem prejuízos futuros para o trabalhador. Já o saque-aniversário retém o saldo da conta do trabalhador e da trabalhadora quando ele for demitido. O trabalhador tem de analisar bem se tem interesse em aderir ao saque-aniversário.
Confira as regras do saque imediato
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão sacar a partir desta sexta-feira (13) até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, sejam as contas ativas (emprego atual) ou as inativas (empregos antigos).
- Neste caso, mesmo após o saque, o saldo da conta do trabalhador ficará disponível para ser sacado quando ele for demitido, se aposentar ou comprar a casa própria.
O trabalhador não é obrigado a fazer o saque imediato. Se não quiser, o dinheiro permanece no FGTS.
Mas, atenção, quem tem poupança na Caixa e não quer o saque imediato tem de avisar para que o dinheiro que será depositado automaticamente na conta volte para a sua conta individual no FGTS.
Os trabalhadores que têm conta na Caixa que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, APP do FGTS ou Internet Banking.
Calendário
Os trabalhadores que têm conta na Caixa e nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros a ter direito ao saque imediato. A partir do dia 27, terão acesso ao saque os nascidos em maio, junho, julho e agosto. A partir de 9 de outubro, receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Confira as regras do saque-aniversário
A partir de 2020, o trabalhador vai poder sacar todo ano, no mês do aniversário, uma fatia do FGTS, se quiser.
- Neste caso, o trabalhador não poderá sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa; terá direito apenas a multa de 40% sobre o saldo.
Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.
O trabalhador só poderá sacar o saldo se for comprar casa própria, tiver doenças graves, se aposentar e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
Caso o trabalhador opte por aderir ao saque-aniversário e depois se arrepender, terá de esperar 24 meses para voltar para opção atual, saque por demissão sem justa causa.
Mais informações sobre a pesquisa da CNDL/SPC
Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo.
19% devem aderir ao 'saque-aniversário', que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência.
A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Foto: Agência Brasil
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Terça, 10 Setembro 2019 15:42
Comissão do Senado debate impactos negativos da Reforma da Previdência para os municípios
Escrito por Silvia Medeiro
Diminuição previsível da circulação de dinheiro será extremamente danosa, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. "Hecatombe econômica", alerta auditor fiscal
Estados e municípios terão o orçamento afetado com a "reforma" da Previdência. O cenário foi debatido nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo dados do próprio governo federal, 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.
Para o auditor fiscal da receita e autor do livro "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", Álvaro Sólon de França, a médio e longo prazo o dinheiro dos aposentados vai fazer falta. "Será extremamente danoso. Haverá uma diminuição na circulação de dinheiro, principalmente nos pequenos municípios brasileiros e teremos uma hecatombe econômica. Os municípios que hoje sobrevivem do pagamento de benefícios previdenciários terão a diminuição dos seus recursos, isso acarretará na diminuição da qualidade de vida das pessoas", afirmou ao repórter Uelson Kalinovski, da TVT.
Segundo Bruna Martos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sem direito à aposentadoria, a tendência será de aumento da faixa etária da população economicamente ativa, situação para a qual o país não está preparado. "Não dá para comparar com outros países, principalmente os Estados Unidos, onde a cultura e a empregabilidade de pessoas com uma idade mais avançada é nítida. O Brasil ainda não tem essa cultura, nós sabemos que as pessoas, hoje, aos 50 anos, já não conseguem mais encontrar oportunidades no mercado de trabalho", disse.
A informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. De acordo com Bruna, o Brasil poderá se transformar em uma nação de idosos e miseráveis. "A gente tá vendo, com base em tudo que está sendo discutido, que o valor da aposentadoria vai cair significativamente. R$ 80 faz diferença no cálculo para quem precisa comprar um gás, pagar uma conta de água, quem dirá nas alterações que são muito maiores", criticou ela.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer votar a PEC da Previdência, em 1º turno, já nesta quarta-feira (11). Uma reunião com lideranças partidárias, na tarde desta terça-feira (10), vai definir, mas a oposição é contra, pois disse que já havia um acordo de que novos debates e audiências públicas seriam realizados nesta semana e a PEC só entraria na pauta a partir do dia 18 de setembro.
"Eles querem votar já nesta quarta-feira, isso é um absurdo, é inaceitável. Vou apresentar requerimento na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos e no plenário, para que essa matéria não seja votada de forma rápida, correndo desesperadamente, porque não querem que o povo perceba o que está acontecendo", disse o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).
Estados e municípios terão o orçamento afetado com a "reforma" da Previdência. O cenário foi debatido nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo dados do próprio governo federal, 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.
Para o auditor fiscal da receita e autor do livro "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", Álvaro Sólon de França, a médio e longo prazo o dinheiro dos aposentados vai fazer falta. "Será extremamente danoso. Haverá uma diminuição na circulação de dinheiro, principalmente nos pequenos municípios brasileiros e teremos uma hecatombe econômica. Os municípios que hoje sobrevivem do pagamento de benefícios previdenciários terão a diminuição dos seus recursos, isso acarretará na diminuição da qualidade de vida das pessoas", afirmou ao repórter Uelson Kalinovski, da TVT.
Segundo Bruna Martos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sem direito à aposentadoria, a tendência será de aumento da faixa etária da população economicamente ativa, situação para a qual o país não está preparado. "Não dá para comparar com outros países, principalmente os Estados Unidos, onde a cultura e a empregabilidade de pessoas com uma idade mais avançada é nítida. O Brasil ainda não tem essa cultura, nós sabemos que as pessoas, hoje, aos 50 anos, já não conseguem mais encontrar oportunidades no mercado de trabalho", disse.
A informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. De acordo com Bruna, o Brasil poderá se transformar em uma nação de idosos e miseráveis. "A gente tá vendo, com base em tudo que está sendo discutido, que o valor da aposentadoria vai cair significativamente. R$ 80 faz diferença no cálculo para quem precisa comprar um gás, pagar uma conta de água, quem dirá nas alterações que são muito maiores", criticou ela.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer votar a PEC da Previdência, em 1º turno, já nesta quarta-feira (11). Uma reunião com lideranças partidárias, na tarde desta terça-feira (10), vai definir, mas a oposição é contra, pois disse que já havia um acordo de que novos debates e audiências públicas seriam realizados nesta semana e a PEC só entraria na pauta a partir do dia 18 de setembro.
"Eles querem votar já nesta quarta-feira, isso é um absurdo, é inaceitável. Vou apresentar requerimento na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos e no plenário, para que essa matéria não seja votada de forma rápida, correndo desesperadamente, porque não querem que o povo perceba o que está acontecendo", disse o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Geraldo Magela-Agência Senado
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Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
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