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Entregadores de aplicativos em Florianópolis organizam paralisação nesta quarta, 01/07
Escrito por Folha da Cidade
Já circulas nas redes sociais a chamada, em Florianópolis, para a primeira paralisação nacional de entregadores de aplicativos, nesta quarta-feira (1º de julho). As reivindicações são aumento do valor das corridas e pacotes e do valor mínimo por entrega, fim dos bloqueios e desligamentos indevidos pelas empresas, seguro de roubo, acidente e vida, fim do sistema de pontuação e mais auxílio durante a pandemia. Com a hastag #1DiaSemAPP, os entregadores contam com os clientes para repercutir o boicote aos aplicativos.
Em Florianópolis, haverá dois pontos de concentração, uma na Ilha e outro no Continente, a partir da 9 horas, com encontro dos dois grupos às 10 horas e, em seguida, passagem pelas principais vias de circulação da capital buscando chamar a atenção para as condições de trabalhos dos entregadores. O Sindimoto, que representa a categoria com vínculo empregatício formal em Florianópolis e região, e os motofrentistas de aplicativos de Santa Catarina estão orientando os trabalhadores sobre todas as medidas sanitárias a serem observadas durante a paralisação, que tem sido amplamente abordada na imprensa nos últimos dias.
Uma pesquisa divulgada em junho com 298 trabalhadores em 29 cidades, intitulada “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19”, revela aumento do tempo de trabalho e queda da remuneração. Outro resultado: a grande maioria dos entrevistados afirmou adotar uma ou mais medidas de proteção, custeando equipamentos de proteção individual, os EPIs, enquanto as medidas adotadas pelas empresas concentram-se principalmente na prestação de orientações.
Segundo a pesquisa, mais de 57% dos respondentes afirmaram trabalhar em faixas acima das nove horas diárias, percentual que subiu para 62% durante a pandemia. A maioria dos entrevistados, 58,9%, relatou queda remuneratória. Nesse período, a parcela de entregadores com remuneração inferior a R$ 260,00 semanais praticamente dobrou, passando a compor o cotidiano de 34,4% dos entrevistados.
A pandemia, reforça Fernando Israel dos Santos, do Sindimoto, aumentou a procura pelos entregadores também em Florianópolis, mas fez crescer a precarização, a concorrência e jogou a renda para baixo: “Estaremos novamente nas ruas. Não para fazer entrega, mas para reivindicar. Não queremos prejudicar ninguém, mas precisamos que a sociedade olhe para nossa situação e nos ajude nessa luta por justiça”. Ele alerta que o conforto de receber comida, remédio, documentos, presentes em casa descansa sobre a falta de direitos trabalhistas e a péssima remuneração de quem garante o serviço: “A quarentena que protege muitas famílias só é possível com o sacrifício da nossa saúde e com o risco pra nossa família”.
O movimento tem utilizado as redes sociais para se comunicar em todo o país e, para sensibilizar os usuários de aplicativos, criou várias peças de divulgação que podem ser vistas em https://www.facebook.com/tretanotrampo/
Fonte: Folhada Cidade - folhacidade.com.br | Escrito por: Redação | Foto: Sindimoto / Divulgação
Executiva Nacional da CUT lança plataforma em defesa da vida, trabalho e moradia
Escrito por Silvia Medeiro
Propostas que vêm sendo discutidas desde março defendem que o Estado use suas ferramentas para proteger a vida, garantir a saúde, o emprego e a renda dos trabalhadores
A Executiva Nacional da CUT lançou, nesta terça-feira (16), a Plataforma Emergencial “Em Defesa da Vida Trabalho e Renda, Saúde, Soberania Alimentar e Moradia”, com uma série de propostas para o enfrentamento à crise econômica e a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Entre as propostas, que a direção da Central vem debatendo desde março, quando a Organização Mundial da Sáude (OMS) decretou a pandemia, estão a criação da fila única de acesso aos leitos de UTI públicos e privados, a garantia dos Equipamentos de Proteção Individual e Coletivos (EPIs e EPCs) adequados e em quantidade suficiente para os trabalhadores dos serviços essenciais, especialmente os da saúde, com contratação imediata dos aprovados em concursos, afastamento de todos os trabalhadores do grupo de risco de serviços essenciais e medidas de proteção à família dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais.
A Plataforma da CUT destaca a importância do Estado e de todos os seus instrumentos disponíveis, como bancos públicos e de desenvolvimento, estatais, as políticas públicas de seguridade social e da proteção ao trabalhador, como ferramentas para proteção da vida, saúde, garantia de emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras; lista outras ações de enfrentamento a pandemia que estão sendo feitas em conjunto com outras centrais sindicais e com as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular e, ainda os apoios à plataforma do campo, a carta aberta do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
Confira AQUI a íntegra do texto
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Redação CUT | Foto e arte: Alex Capuano - CUT Brasil
Uso massivo de máscaras pode 'impedir segunda onda de covid-19', diz estudo
Escrito por Silvia Medeiro
O mundo tenta sair da quarentena, mas a pandemia do novo coronavírus não deixa.
Nos últimos dias, vários países que tentaram retomar suas atividades tiveram que voltar a adotar medidas restritivas devido ao aumento de infecções.
Em Pequim, seis grandes mercados foram fechados. Na Índia, houve um recorde de casos diários. E nos Estados Unidos, seis Estados relataram que seus hospitais estavam ficando cheios rapidamente.
Ao mesmo tempo, enquanto em algumas partes do mundo a taxa de contágio pareça estar diminuindo, globalmente, a pandemia está piorando, disse Tedros Adhanom Ghebreyesu, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS).
É o caso da América Latina, o novo epicentro da pandemia. Em 12 de junho, a região tinha mais de 1,5 milhão de casos e mais de 70 mil mortes.
O contágio também está se acelerando na África, segundo a OMS. No início deste mês, o continente já havia registrado mais de 200 mil infectados.
No total, já existem no mundo mais de 7,9 milhões de infectados e mais de 434,8 mil mortes, e não existe ainda uma vacina ou um remédio eficaz contra a covid-19.
Então, o que podemos fazer para nos proteger ao sair de casa?
Um estudo recente da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, oferece novas evidências de que as máscaras podem ser cruciais para evitar uma nova onda de infecções.
Proteção eficaz
A pesquisa afirma que os lockdowns sozinhos não serão suficientes para impedir futuras ondas de contágio, a não ser que isso seja combinado com o uso massivo de máscaras para retardar a propagação da doença.
Mesmo máscaras de pano caseiras, que têm eficácia limitada, podem "dramaticamente" reduzir a taxa de transmissão se usadas por um número de pessoas suficiente.
"Nossas análises apoiam a adoção imediata e universal de máscaras faciais pelo público", disse Richard Stutt, pesquisador de epidemiologia da Universidade de Cambridge e coautor do estudo, em um comunicado.
"Se o uso generalizado de máscaras pelo público for combinado com distanciamento físico e algum confinamento, poderá oferecer uma maneira aceitável de lidar com a pandemia e retomar a atividade econômica muito antes de haver uma vacina."
Como se chegou a essa conclusão?
O Saers-CoV-2 é transmitido por meio de gotículas exaladas por pessoas infectadas, principalmente quando se fala, tosse ou espirra.
Para o estudo, os pesquisadores usaram modelos matemáticos dos vários estágios de infecção e da transmissão pelo ar e pelas superfícies.
A ideia era analisar diferentes cenários para o uso das máscaras em combinação com medidas de distanciamento.
Para o estudo de epidemias, os especialistas usam a taxa de reprodução do vírus, ou Rt, que indica quantas pessoas podem ser contaminadas por quem já tem o vírus. Para uma pandemia ser contida, o Rt deve ser menor que 1.
Os modelos mostraram que, se uma pessoa usa máscara sempre que sai em público, isso é duas vezes mais eficaz para reduzir o Rt do que quando alguém usa a máscara só depois que tem sintomas.
Eles também indicaram que, se pelo menos metade da população usa máscara rotineiramente, o Rt é reduzido para menos de 1.
Dessa maneira, as curvas de contágio podem ser achatadas, e as medidas de contenção, afrouxadas.
Máscaras caseiras
Pesquisas afirmam que máscaras caseiras feitas de pano também podem reduzir a propagação da covid-19. "Máscaras que capturam apenas 50% das gotas exaladas ainda proporcionam um benefício à população", afirma o estudo.
Isso pode ser vital nos países em desenvolvimento, onde um grande número de pessoas carece de recursos, disse Chris Gilligan, coautor da pesquisa. "Máscaras caseiras são uma tecnologia barata e eficaz."
A forma mais eficaz de retomar a vida cotidiana é incentivar todos a usarem máscara sempre que estiverem em público, disse John Colvin, da Universidade de Greenwich, outro autor da pesquisa.
Os cientistas de Cambridge resumem o resultado de suas pesquisas com uma mensagem: "Minha máscara protege você, sua máscara me protege".
Os autores do estudo reconhecem, no entanto, que ele tem limitações por ser baseado em modelos matemáticos e alertam que, "em uma nova doença, é impossível obter evidências experimentais precisas para possíveis intervenções de controle".
Brooks Pollock, cientista da Universidade de Bristol que não participou da pesquisa, ouvido pela agência de notícias Reuters, acredita que o impacto das máscaras pode ser muito menor do que o previsto.
O que dizem os especialistas sobre o uso de máscaras
Os resultados da pesquisa de Cambridge vão ao encontro de outro estudo recente da Universidade Texas A&M.
Esse trabalho analisou as tendências de propagação e medidas de combate aplicadas em Wuhan, na China, na Itália e em Nova York, nos Estados Unidos, e concluiu que o uso de máscaras em público é uma maneira eficaz e barata de prevenir o contágio.
"Juntamente com o distanciamento social, a quarentena e o rastreamento de contatos, isso representa uma oportunidade de parar a pandemia da covid-19", diz o estudo.
No início da pandemia, o uso generalizado de máscaras não era recomendado. "Na época, os especialistas ainda não sabiam até que ponto as pessoas com covid-19 podiam transmitir o vírus antes que os sintomas aparecessem", diz o site da Clínica Mayo, nos Estados Unidos.
"Também não se sabia que algumas pessoas têm covid-19, mas não apresentam nenhum sintoma. Ambos os grupos podem transmitir o vírus a outros sem saber."
Mas agora, a OMS diz que "as máscaras devem ser usadas como parte de uma estratégia abrangente para suprimir a transmissão e salvar vidas".
No entanto, alerta que o uso da máscara não é suficiente e deve ser combinado com o distanciamento social de pelo menos um metro, lavagem frequente das mãos e evitar tocar no rosto ou na máscara.
Quanto ao uso de máscaras de pano, a OMS afirma que há "evidências limitadas de sua eficácia" e não recomenda seu uso maciço como controle da covid-19.
No entanto, a organização afirma que, em áreas de alta transmissão, onde há pouca capacidade de tomar medidas de controle ou é difícil manter a distância física, como no transporte público, lojas e ambientes lotados, as autoridades devem incentivar o uso de máscaras de pano.
Nos Estados Unidos, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças recomenda o uso generalizado de máscaras de pano.
No site da Universidade Johns Hopkins, a epidemiologista Lisa Maragakis é clara quando perguntada se a máscara deve ser usada como proteção contra o coronavírus: "Se você estiver em um local público onde se encontrará com outras pessoas, use uma máscara".
Fonte: BBC News Brasil | Imagem: Getty Images
Retomada econômica ignora mães que precisam ir ao trabalho e não terão escolas para deixar os filhos
Escrito por Silvia Medeiro
Planos de Governos e empresas não contemplam rotina de mulheres que temem desemprego enquanto buscam solução para voltar ao trabalho presencial com escolas fechadas
A analista de marketing Gabriela Jansen, 26, está comemorando seu primeiro mês empregada em uma empresa no setor de beleza em São Paulo. Desde o início de maio, ela trabalha em casa, onde vive com a mãe e a filha, Manuela, de seis anos. Diariamente, Gabriela interrompe o trabalho às 16h e retoma às 17h, em acordo com a empresa, para poder acompanhar as aulas online de Manuela. No resto do tempo, auxilia a filha nas lições de casa, ao mesmo tempo em que trabalha. “Está sendo uma loucura conciliar tudo”, diz. Mas desde a semana passada, quando o prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou o plano de retomada gradual de alguns setores da economia na cidade, ela teve de acrescentar uma preocupação a mais em sua rotina: pensar em como fará com a filha quando retornar ao trabalho presencial. Isso porque os planos de reabertura não incluem, por ora, os portões das escolas.
Assim como a chegada da pandemia do coronavírus mexeu com a rotina de muita gente, agora, os planos de retorno ao que era próximo da normalidade fará o mesmo. “Estou pensando em revezar os cuidados da minha filha com a minha mãe e minha ex-sogra, mas ainda não sei”. O pai de Manuela, de quem Gabriela é separada, é funcionário de um banco e também não pode ficar com a filha durante o dia. “Estou quebrando a cabeça para saber o que fazer”. Assim como Gabriela, milhares de outras mães estão tendo que aumentar seus malabarismos para planejar a retomada ao trabalho presencial.
E “quebrar a cabeça” será mais uma atividade somada às horas dedicadas pelas mulheres aos cuidados com a casa. De acordo com o levantamento Outras formas de trabalho, realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado nesta quinta-feira, em 2019, as mulheres dedicaram quase o dobro de horas semanais (21,4) aos afazeres domésticos ou ao cuidado de pessoas, especialmente crianças, em relação aos homens (11 horas semanais). A pesquisa ainda revela que essa dedicação, que deveria ser chamada apenas de trabalho não remunerado, só vem aumentando mais a sobrecarga das mulheres. De 2016 para 2019, essa diferença entre as médias masculina e feminina aumentou de 9,9 para 10,4 horas semanais.
“Estou tendo que me dividir em mil”, diz a advogada Liliane Barbosa, 35, de Fortaleza, outra capital que lidera casos de pandemia no Brasil. Retornando agora da licença-maternidade, ela e o marido tiveram de contratar uma babá, que, por sua vez, passou a dormir na casa da patroa, para evitar o uso do transporte público e assim não expor a irmã, grávida, com quem vive. O Ceará iniciou a retomada de alguns setores da economia nesta segunda-feira, e as escolas estão na quarta e última fase do plano, cuja data prevista para reabertura é a partir de 20 de julho. “Meu bebê iria para o berçário, mas mesmo que estivesse aberto eu não teria coragem de colocá-lo lá no meio de uma pandemia”, diz. "Esse retorno, que para mim foi precipitado, mexeu com a dinâmica de todo mundo”.
A arquiteta Fernanda* tem pensado em negociar com a empresa onde trabalha, no ramo da construção civil, para poder se dividir entre cuidar da filha, de dois anos, e seguir trabalhando. A creche onde a criança está matriculada não tem previsão de volta. Já seu trabalho nunca parou de fato. “Acompanho obra, então parte do meu trabalho é presencial, não tem jeito”, diz. “Até consigo não ir todos os dias para a obra, e às vezes também recorro à minha mãe para deixar a minha filha. Meu marido e eu estamos nos virando, mas vai ter dia em que minha mãe não vai poder ficar com ela e eu vou ter que trabalhar de casa, não vai ter jeito”.
Mas nem todas conseguirão negociar alguma flexibilização no trabalho. Por isso, em meio aos malabarismos maternos e às incertezas da retomada, o novo cenário econômico em todo o mundo criou um novo obstáculo para essas mulheres: o medo do desemprego. Nos Estados Unidos, o desemprego entre as mulheres atingiu patamares recordes e, em abril, foi o maior registrado desde 1948: escalou de 4% em março para 15,5% em abril. Entre os homens, saltou de 4% para 13%. Não à toa, C. Nicole Mason, chefe do Instituto de Pesquisa Política para Mulheres (IWPR, na sigla em inglês), que se dedica a pesquisas sobre políticas para mulheres nos EUA, inaugurou o termo shecession, misturando as palavras ela e recessão. Em português, recessão já é um substantivo feminino, uma vez que elas também respondem pela maior taxa de desemprego, independente da pandemia.
Em tempos de covid-19, não se sabe ainda se elas foram as mais afetadas. O Ministério da Economia, responsável pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que mede a taxa de desemprego mês a mês, afirmou por meio da assessoria de imprensa que não realiza o recorte de gênero em seu levantamento. “Houve mudanças na metodologia e nem todas as fontes de coleta de dados possuem essa variável”, diz a nota. Portanto, não é possível saber quantas mulheres perderam seus empregos dentre os 1,1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada fechados entre março e abril no país.
Cenário desfavorável
A economista Lúcia Garcia, pesquisadora da área de mercado de trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica que historicamente o cenário é desfavorável para as mulheres. “Elas estão sofrendo mais com o atual cenário seja porque os setores tradicionais de inserção [no mercado de trabalho] estão sendo ajustados e as condições de trabalho piorando, seja porque as famílias estão empobrecendo e as mulheres têm de entrar na busca da renda das famílias, seja porque estão perdendo dinheiro com os cortes de programas sociais”, explica a economista. A pandemia, portanto, agravou essa situação que vem se desenrolando há anos.
“Eu nem cogitei pedir para seguir em home office, tenho medo de eles me mandarem para a rua de vez”, afirma Ilka Adriane Ferreira, 38, técnica em edificações. No meio da pandemia, ela e a filha de oito anos se mudaram sozinhas de Itapevi para Osasco, ambas cidades da Grande São Paulo, mas a uma distância de mais de 20 quilômetros entre uma e outra. Com a suspensão das aulas, ela não conseguiu contato nem com a escola antiga de Itapevi e nem com a nova de Osasco, para fazer a transferência da garota, que está na 3ª série. “Fui na escola de Osasco e mandaram eu enviar uma mensagem para o Facebook do diretor. Eu nem tenho Facebook”, diz. “Enquanto isso, minha filha está totalmente sem aula”. A empresa onde Ilka trabalha prevê retomar as atividades no meio do mês e ela planeja pedir aos superiores um tempo para resolver a situação da escola da filha. “Nem que eu tenha que pedir para faltar”.
Maria*, compartilha do temor de Ilka, mas com um agravante: voltará, na semana que vem, da licença-maternidade. Funcionária de uma multinacional em São Paulo, ela explica que sua empresa nunca adotou o home office, embora sua função, na área administrativa, seja compatível com esse modelo de trabalho. “Minha função pode ser realizada de casa, assim como 80% do administrativo da empresa. Mas eles não liberaram ninguém, em momento algum, então não vou tentar negociar home office agora”, diz. “É natural que toda mulher tenha medo de perder emprego quando volta da licença-maternidade, ainda mais neste momento de pandemia”. Sem parentes próximos ou escolas abertas, a solução encontrada por ela e o marido foi desembolsar quase 3.000 mensais para uma babá cuidar da filha, de quatro meses.
Enquanto mães, solteiras ou não, quebram a cabeça em busca de uma solução para conciliar trabalho enquanto os filhos estão em casa, o poder público se diz atento ao assunto. “Outras preocupações já aparecem aqui na Prefeitura e a primeira delas é de que forma nós vamos ter uma reabertura dessas atividades sem prejudicar as mulheres”, afirmou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), no dia 28 de maio, ao anunciar o plano de retomada da cidade em uma entrevista coletiva. “Porque as escolas, as creches, elas não serão reabertas. E de que forma nós vamos garantir de forma que não haja o desemprego da mulher trabalhadora, porque é sempre sobre a mulher que recai a obrigação de cuidar dos filhos”. Porém, nenhum plano específico foi anunciado até o momento para as mulheres.
Questionada, a assessoria de imprensa da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação não responderam se há um plano específico para as trabalhadoras nessa retomada e nem qual a previsão da volta às aulas na rede municipal. Já o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou no início desta semana que um plano para a reabertura das escolas será apresentado nesta sexta-feira.
*nomes fictícios
Fonte: El País Brasil | Escrito por: Marina Rossi | Foto: Raoni Maddalena
Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego
Escrito por Silvia Medeiro
Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Caged. É o maior número da série histórica, iniciada em 1992
Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.
Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.
“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.
“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).
Mais pobres, mais afetados
Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.
“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.
Futuro nebuloso
Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.
Assista à reportagem
Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Imagem: Reprodução TVT
Sindicatos socorrem trabalhadores que perderam renda com a pandemia
Escrito por Silvia Medeiro
O impacto da pandemia de Covid-19 nos bolso e na vida dos trabalhadores está mobilizando sindicatos de Florianópolis. O auxílio atende pessoas que perderam fontes de renda, mas há entidades que estão socorrendo a própria categoria. É o caso do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Pessoas em Florianópolis e Região (Sintraturb), que faz na próxima semana a segunda rodada de entrega de cestas básicas. Foram 750 na primeira, dias 29 e 30 de abril, e agora cerca de 1.500 cestas.
Até ontem (21), a situação mais grave era a de cerca de 110 funcionários da empresa Emflotur, que, apesar de decisão judicial, não havia pago o vale alimentação de R$ 825,00 nem o percentual indenizatório de salário que cabia a ela, de 30%, como resultado da suspensão de contrato de trabalho por 60 dias permitida pela Medida Provisória 936. A Folha da Cidade entrou em contato ontem com a Emflotur, mas a pessoa que atendeu respondeu apenas que a empresa não estava prestando informações. No final da tarde, o vale foi pago, depois de pressão do sindicato junto à Prefeitura e à empresa.
Os recursos para a compra das bolsas são do sindicato, graças às mensalidades pagas pelos trabalhadores. O secretário de Organização do Sintraturb, Antonio Carlos Martins, diz que é a primeira vez que a entidade enfrenta uma situação dessas: “Nossa briga agora é para que haja comida na mesa do trabalhador, porque a volta ou não do transporte coletivo não é decisão do sindicato”. O Sintraturb faz assembleia na segunda-feira, às 14 horas, seguindo as recomendações de distanciamento social e uso de máscara, para discutir os efeitos da pandemia na categoria.
No início da quarentena, o Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (Sintufsc) também distribuiu 200 máscaras descartáveis para quem atua no Hospital Universitário (HU) para que pudessem usá-las no trajeto casa-trabalho, e não apenas dentro da instituição, além de 200 máscaras face shild (que tem viseira transparente) e 100 máscaras infantis para filhos de associados. “Estamos quase todos os dias conversando com o pessoal porque, além das doações, acompanhamos várias ocorrências para ajudar e tirar dúvidas, inclusive com a assessoria jurídica de plantão”, diz Marilene dos Santos, da coordenação do Sintufsc e técnica de enfermagem do HU.
O Sintufsc também integra a Frente Estudantil de Segurança Alimentícia (FESA), de auxílio a estudantes em função da paralisação das atividades do Restaurante Universitário (RU), e o Comitê Popular de Solidariedade que reúne entidades do movimento sindical, popular e estudantil para arrecadar doações à famílias em situação de vulnerabilidade na Grande Florianópolis. São 11 sindicatos e 3 centrais sindicais, entre outras entidades. “É toda uma estrutura e um segmento sindical e social que está envolvido nesse processo”, afirma o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no comitê, Rogério Manoel Corrêa. As compras são feitas em supermercados ou em mercados de pequeno porte de bairros. Já foram doadas mais de cem cestas básicas, além de máscaras, materiais de higiene pessoal e produtos de limpeza, roupas, calçados e cobertas.
O comitê tem plantão presencial diário, das 9 às 18 horas, no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), na Praça Olívio Amorim, paralela com a Avenida Hercílio Luz. Saiba mais sobre o comitê em https://www.facebook.com/comitepopularsc
Fonte: Folha da Cidade | Escrito por: Redação Folha da Cidade | Foto: Míriam Abreu
Orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da Covid-19
Escrito por Silvia Medeiro
A sociedade moderna passa por um período único em sua história. Grandes desafios se apresentam, demandando a tomada de decisões céleres para preservação da vida, do emprego e da renda dos cidadãos, de modo que possamos efetivamente enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Diversas medidas são necessárias para promover o achatamento da curva de contágio, de modo que todos os doentes tenham a oportunidade de receber os devidos cuidados médicos. Nesse contexto, o governo tem apresentado um conjunto de medidas urgentes necessárias à prevenção, controle e mitigação dos riscos. Como evento impar que é, demandará esforço conjunto de todos para minimização dos impactos sociais e econômicos, até que o estado de calamidade se encerre.
Especificamente em relação às exigências de Segurança e Saúde no Trabalho, destaca-se que
as medidas adotadas não significam qualquer supressão ou autorização para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo imperativo que trabalhadores e empregadores mantenham foco na prevenção evitando a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Nesse contexto, orienta-se que trabalhadores e empregadores observem as medidas que se
seguem como forma de prevenir/diminuir o contágio da COVID-19 e manter os empregos e a atividade econômica, certos de que superaremos as dificuldades que se apresentam.
Assim, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria de Trabalho orienta as seguintes medidas aos trabalhadores e empregadores, como forma de prevenir/diminuir o contágio da COVID-19 e promover a adoção de medidas protetivas aos trabalhadores.
Por fim, salienta-se que as orientações gerais são aplicáveis na inexistência de orientações setoriais específicas, sendo que, em razão do avanço no conhecimento e controle da pandemia, tais orientações poderão ser revistas ou atualizadas.
Segue o ofício na íntegra:
MEDIDAS DE CARÁTER GERAL NO TRABALHO
PRÁTICAS DE BOA HIGIENE E CONDUTA
- Criar e divulgar protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus antes de ingressar no ambiente de trabalho. O protocolo deve incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas dependências das empresas;
- Orientar todos trabalhadores sobre prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19) e a forma correta de higienização das mãos e demais medidas de prevenção;
- Instituir mecanismo e procedimentos para que os trabalhadores possam reportar aos empregadores se estiverem doentes ou experimentando sintomas;
- Adotar procedimentos contínuos de higienização das mãos, com utilização de água e sabão em intervalos regulares. Caso não seja possível a lavagem das mãos, utilizar imediatamente sanitizante adequado para as mãos, como álcool 70%;
- Evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as mãos;
- Manter distância segura entre os trabalhadores, considerando as orientações do Ministério da Saúde e as características do ambiente de trabalho;
- Emitir comunicações sobre evitar contatos muito próximos, como abraços, beijos e apertos de mão;
- Adotar medidas para diminuir a intensidade e a duração do contato pessoal entre trabalhadores e entre esses e o público externo;
- Priorizar agendamentos de horários para evitar a aglomeração e para distribuir o fluxo de pessoas;
- Priorizar medidas para distribuir a força de trabalho ao longo do dia, evitando concentrá-la em um turno só;
- Limpar e desinfetar os locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de um trabalhador para ocupar o posto de trabalho de outro;
- Reforçar a limpeza de sanitários e vestiários;
- Adotar procedimentos para, na medida do possível, evitar tocar superfícies com alta frequência de contato, como botões de elevador, maçanetas, corrimãos etc;
- Reforçar a limpeza de pontos de grande contato como corrimões, banheiros, maçanetas, terminais de pagamento, elevadores, mesas, cadeiras etc;
- Privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, evite recirculação de ar e verifique a adequação de suas manutenções preventivas e corretivas;
- Promover teletrabalho ou trabalho remoto. Evitar deslocamentos de viagens e reuniões presenciais, utilizando recurso de áudio e/ou videoconferência;
PRÁTICAS QUANTO ÀS REFEIÇÕES
- Os trabalhadores que preparam e servem as refeições devem utilizar máscara cirúrgica e luvas, com rigorosa higiene das mãos;
- Proibir o compartilhamento de copos, pratos e talheres não higienizados, bem como qualquer outro utensílio de cozinha;
- Limpar e desinfetar as superfícies das mesas após cada utilização;
- Promover nos refeitórios maior espaçamento entre as pessoas na fila, orientando para que sejam evitadas conversas;
- Espaçar as cadeiras para aumentar as distâncias interpessoais. Considerar aumentar o número de turnos em que as refeições são servidas, de modo a diminuir o número de pessoas no refeitório a cada momento;
PRÁTICAS REFERENTES AO SESMT E CIPA
- As comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA existentes poderão ser mantidas até o fim do período de estado de calamidade pública, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;
- Realizar as reuniões da CIPA por meio de videoconferência;
- SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de ação com políticas e procedimentos de orientação aos trabalhadores;
- Os trabalhadores de atendimento de saúde do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e médicos, devem receber Equipamentos de Proteção Individual – EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde;
PRÁTICAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES
- Manter a ventilação natural dentro dos veículos através da abertura das janelas. Quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar;
- Desinfetar regularmente os assentos e demais superfícies do interior do veículo que são mais frequentemente tocadas pelos trabalhadores;
- Os motoristas devem observar:
b) a utilização de álcool gel ou água e sabão para higienizar as mãos.
PRÁTICAS REFERENTES ÀS MÁSCARAS
- A máscara de proteção respiratória só deve ser utilizada quando indicado seu uso. O uso indiscriminado de máscara, quando não indicado tecnicamente, pode causar a escassez do material e criar uma falsa sensação de segurança, que pode levar a negligenciar outras medidas de prevenção como a prática de higiene das mãos;
- O uso incorreto da máscara pode prejudicar sua eficácia na redução de risco de transmissão. Sua forma de uso, manipulação e armazenamento devem seguir as recomendações do fabricante. Os trabalhadores devem ser orientados sobre o uso correto da máscara;
- A máscara nunca deve ser compartilhada entre trabalhadores;
- Pode-se considerar o uso de respiradores ou máscaras PFF2 ou N95, quando indicado seu uso, além do prazo de validade designado pelo fabricante ou sua reutilização para atendimento emergencial aos casos suspeitos ou confirmados da COVID-19, conforme NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020;
- As empresas devem fornecer máscaras cirúrgicas à disposição de seus trabalhadores, caso haja necessidade;
SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SST
- Fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais durante o período de calamidade, conforme Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020, devendo ser realizados até o prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
- O exame médico demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
- Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico de saúde ocupacional considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização;
- Durante o estado de calamidade pública, fica suspensa a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho;
- Os treinamentos periódicos e eventuais serão realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública;
- Durante o estado de calamidade pública, todos os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR), de segurança e saúde do trabalho, incluindo os admissionais, poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança;
PRÁTICAS REFERENTES AOS TRABALHADORES PERTENCENTES A GRUPO DE RISCO
- Os trabalhadores pertencentes a grupo de risco (com mais de 60 anos ou com comorbidades de risco, de acordo com o Ministério da Saúde) devem ser objeto de atenção especial, priorizando sua permanência na própria residência em teletrabalho ou trabalho remoto;
- Caso seja indispensável a presença na empresa de trabalhadores pertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, sem contato com clientes, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho;
DISPOSIÇÕES GERAIS
- As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho apresentam uma série de medidas de prevenção aos trabalhadores e podem ser consultadas no sítio eletrônico enit.trabalho.gov.br/;
- A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponibiliza ao cidadão o serviço de informações pela Central de Atendimento Alô Trabalho, com ligação gratuita pelo telefone 158. O horário de atendimento daCentral é das 7 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais.
Ressaltamos que as referidas orientações gerais não afastam a necessidade do cumprimento das disposições determinadas pelas autoridades sanitárias e pelos poderes públicos Estaduais e Municipais, em especial no que se refere à suspensão de determinadas atividades econômicas ou às restrições estabelecidas para o funcionamento de estabelecimentos, podendo ainda ser revistas ou atualizadas em razão do avanço no conhecimento acerca do controle da pandemia.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho receberá denúncias e poderá esclarecer dúvidas da população acerca das medidas de prevenção ao COVID-19 nos ambientes de trabalho, bem como sobre o cumprimento das disposições legais de proteção ao trabalho e à renda estabelecidas para este período de emergência em saúde pública através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: Ministério da Economia, 27 de março de 2020
Aqui, segue o link para o ofício do Ministério da Economia: OFICIO CIRCULAR 1088/2020
Vigilância Sanitária expede orientações para condomínios residenciais
Escrito por Silvia Medeiro
A Nota Técnica n. 026/2020-DIVS/SUV/SES/SC trata especificamente sobre as medidas de prevenção da infecção humana dirigida aos condomínios residenciais.
Acesse a íntegra da Nota AQUI.
70 entidades assinam carta ao governador repudiando retomada dos serviços
Escrito por Silvia Medeiro
Indignados com a decisão do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, de recuar nas medidas de isolamento social e liberar a retomada das atividades econômicas, mais de 70 entidades, incluindo a CUT, junto com outras centrais sindicais, sindicatos e entidades estudantis, escreveram uma carta conjunta de repúdio à decisão.
Confira a carta na íntegra:
Sr. Governador, repudiamos o seu recuo. Somos a favor da vida de cada catarinense.
Sr. Governador, os Decretos de contenção da pandemia assinados por Vossa Excelência, que promoveram restrições de circulação, interrupção das aulas e fechamento temporário dos serviços não essenciais, foram medidas acertadas e indicadas por todas as autoridades nacionais e internacionais sérias.
Íamos bem, dentro das possibilidades, até a terça-feira à noite quando o Presidente da República destilou ódio e divisão na sociedade com as suas palavras. Na contramão das recomendações das organizações nacionais e internacionais de saúde, Bolsonaro orientou que retomássemos a normalidade, menosprezando os perigos da doença e, sobretudo, a vida do povo brasileiro. O discurso irresponsável e criminoso, movido pela pressão dos empresários que sustentam o seu inepto governo, mobilizou pessoas e entidades empresariais que não estavam preocupadas com a vida, mas com cifras. Acionava-se, mais uma vez, o exército de robôs com as rasas argumentações de WhatsApp, em detrimento da vida de milhares de pessoas.
Sr. Governador, este seu recuo, sob a pressão das entidades empresariais irresponsáveis, matará muitas pessoas e colocará sangue em suas mãos.
O Sr. está repetindo um erro muito recente. Na Itália, em 26 de fevereiro eram 258 pessoas infectadas e 12 óbitos quando se iniciou a campanha "Itália não Para". Um mês depois, são mais de 7 mil mortos, mais de 700 seguem morrendo todos os dias, famílias que sequer podem se despedir do ente querido. Hoje, a maior exploração do trabalho está nas horas ininterruptas dos marceneiros e trabalhadores das fábricas de caixões.
O prefeito da cidade de Milão Giuseppe Sala, mais afetado pelo Covid-19 na Itália, admitiu publicamente o erro na campanha de retomada.
As alegações de que as condições climáticas e o perfil dos infectados são diferentes não prosperam, pois a curva pandêmica segue em ritmo similar ao País europeu. Por lá, retomou-se o isolamento completo.
O Sr. Governador irá, efetivamente, ceder aos anseios de algumas pessoas/entidades e cometer o mesmo erro da Itália? Fazer isto é assinatura da morte de milhares de pessoas que não morreriam se a retomada não for concretizada.
As entidades sindicais e associações abaixo assinadas repudiam veementemente o precoce plano de retomada da economia apresentado em 26.03.2020 e exigem que o governo continue reforçando com as medidas de isolamento social. Não compactuamos com o discurso meramente econômico da crise em detrimento da vida dos catarinenses.
O momento é de salvar as vidas dos catarinenses, uma a uma. Paremos um período agora para continuarmos depois. Precisamos que o governo pense em medidas que protejam a saúde das pessoas, fortaleçam o SUS e que garantam que os catarinenses tenham o mínimo de renda para a sua subsistência.
Há medidas que podem garantir os empregos e impulsionar a economia. É preciso proibir demissões, decretar estabilidade no emprego, proteger os salários e direitos, garantir renda para os trabalhadores informais, escoamento da produção do pequeno proprietário rural, extensão do seguro-desemprego, financiamento para os pequenos comerciantes e empresários, produção planejada da produção para fabricação de produtos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia, entre outras. Basta gerenciar os recursos do estado em defesa da vida, dos empregos, e não dos lucros.
É ilusão pensar que vamos retomar o crescimento e driblar a crise expondo toda sociedade ao risco de contaminação pelo vírus. Isso levará o colapso das atividades sociais e do sistema de saúde, agravando ainda mais a situação, inclusive do ponto de vista econômico.
Sr. Governador, se formos obrigados a trabalhar em condições de morte, seremos obrigados a fazer greve em favor da vida!
CUT/SC – Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina
CSP Conlutas SC - Central Sindical e Popular de Santa Catarina
CTB SC – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Santa Catarina
UGT-SC – União Geral dos Trabalhadores de Santa Catarina
CSB SC – Central Sindical de Santa Catarina e seus 63 sindicatos filiados
Intersindical SC -Central da Classe Trabalhadora de Santa Catarina
Sinjusc – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina
Sintrajusc – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal
SINTE SC - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
SINTE Regional Florianópolis
SINTE Regional de Joinville
SINTE Regional Blumenau
SinPsi SC - Sindicato dos Psicólogos do Estado de Santa Catarina
SOESC - Sindicato dos Odontologistas no Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville
SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis
Fetessesc - Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços e Saúde do Estado de Santa Catarina
FETRAF SC - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina
Sindisaúde Criciúma e Região - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Criciúma e Região
SindSaúde/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região
FETRAM – Federação dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina
FETRAFI SC - Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina
FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
Sintrafi – Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região
Sintespe – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina
SINPROESC - Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina
Sintaema SC – Sindicato dos/as Trabalhadores/as em Água, Esgoto e Meio Ambiente em SC
Sintraseb - Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
Sintrasem - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis
Sitrampa - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça
SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina
SINSEJ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região
SISERP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma
SINSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região
Sintram/SJ - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José
SITESPM-CHR - Sindicato Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região
Sinpronorte - Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais do Norte do Estado de Santa Catarina
Sindicato dos Bancários de Chapecó
SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
Sinvig - Sindicato dos Vigilantes de Chapecó
Sinproeste – Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina
Stieel – Sindicato dos Eletricitários de Lages e Região
SINTIACR - Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região
Sittracol - Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores nas Empresa de Transportes Coletivos Urbano Interm. e Interestadual de Passageiros de Chapecó e Região
Stimme – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais elétricos
Seaac - Sindicato da Empresas de Asseio e Conservação
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Novos
SINASEFE-SC - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional de Santa Catarina
SINASEFE Concórdia
ANDES UFSC - Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Seção Sindical da Universidade Federal de Santa Catarina
SINTUSFC - Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
SINTUDESC - Sindicato dos Técnicos da UDESC
Aprudesc – Associação dos Professores da Udesc
FEPE SC – Fórum Popular de Educação de Santa Catarina
SINTECT-SC - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina
Sindalesc – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Sinergia - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis
Sindprevs/SC - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina
UCE – União Catarinense de Estudantes
UJS-SC – União da Juventude Socialista
ASSIBGE/SC - Sindicato Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do IBGE – Núcleo SC
Movimento Sinte pela Base
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
APUFSC - Associação dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina
Rebeldia – Juventude da Revolução Socialista
Organização Anarquistas Contra o Racismo (ACR)
Elo das Marias
ABRASME- SC - Associação Nacional Brasileira de Saúde Mental
MML SC - Movimento Nacional Mulheres em Luta
CALHI - Centro Acadêmico Livre de História (UDESC)
ADOSC - Associação de Doulas de Santa Catarina
FENASPS SC – Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
SindaspiSC
Brigadas Populares-SC
RECCE - Resistência Estudantil Contra os Cortes na Educação, representando as entidades de base do Movimento Estudantil do IFSC:
Centro Acadêmico Livres em Química/IFSC Criciúma
Grêmio Estudantil - Unidos Somos Mais/IFSC São Carlos
Grêmio LEU - Luta Estudantil Unificada/IFSC São José
Centro Acadêmico de Licenciatura em Química/IFSC São José
Centro Acadêmico Livre em Física/IFSC Araranguá
SASC - Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina
Batucada Feminista de Blumenau
SINUSC- Sindicato dos Nutricionistas no Estado de SC
Conselho Regional de Serviço Social-SC
Marcha Mundial das Mulheres /SC
Movimento Nacional de Direitos Humanos /SC
SINTRAFESC - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Santa Catarina
SEC Florianópolis - Sindicato dos Empregados do Comércio de Florianópolis
SEC Palhoça - Sindicato dos Empregados do Comércio de Palhoça
SEC São José - Sindicato dos Empregados do Comércio de São José
FECESC e Sindicatos filiados reivindicam permanência da quarentena em SC
Escrito por Silvia Medeiro
Veja a íntegra da nota:
Of. FEC 050/2020 Florianópolis, SC, 27 de março de 2020.
Ao Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina
Senhor Governador,
É público e notório que a pandemia do Covid-19 se alastra pelo mundo e deixa sua marca com um crescimento exponencial do número de contaminados e mortos. Também é de conhecimento comum a todos que o vírus em questão não tem seu comportamento plenamente mapeado, sendo impossível assegurar, como vem sendo feito de forma irresponsável por um conjunto de empresários, que "esse vírus mata apenas velhos". Assim como é largamente sabido que o colapso do sistema de saúde provocado por essa pandemia acaba por levar ao óbito pessoas acometidas por qualquer outro tipo de doenças ou acidentes, já que o pico de manifestação da nova doença superlota a já debilitada capacidade de atendimento em UTIs do sistema de saúde nacional e catarinense.
Desta maneira, a Organização Mundial da Saúde, órgão científico e habilitado na condução do enfrentamento desta pandemia, é taxativa quanto a forma de enfrentamento do Covid-19: isolamento social amplo e horizontal, dilatando significativamente a curva de manifestação da doença e possibilitando que o sistema de saúde do Estado garanta o atendimento da população.
Tendo em vista tais recomendações dos órgãos que fazem pesquisa e prognóstico sério sobre o enfrentamento dessa crise mundial, consideramos vergonhosa a forma como as entidades empresariais trataram de pressionar vosso governo pelo relaxamento das medidas de isolamento social que foram adotadas há uma semana. Consideramos irresponsabilidade com a vida de milhares de trabalhadores essa pressão, que teve nas declarações do irresponsável presidente Jair Bolsonaro o epicentro da contaminação dos setores empresariais pela ignorância e desrespeito com a saúde e a vida do povo.
A oposição entre "economia e vida" levantada pelo presidente Bolsonaro e repercutida pelas entidades empresariais é completamente falsa, para não dizer criminosa e flertando com o "darwinismo social" que inspirou regimes políticos como o nazismo. Tal oposição não existe, já que sabemos que a economia é atividade essencial para a garantia da vida, não havendo oposição entre a necessidade de produzir e distribuir produtos essenciais para garantir a vida de milhões em meio à pandemia. O que deve ser fechado, para garantir a vida de milhares de catarinenses, é justamente as atividades não essenciais, estas que provocam aglomerações desnecessárias.
Não tendo dúvida que a oposição entre "economia e vida" é falsa e coloca o Estado na posição tirânica de decidir quem vive e quem morre, afirmamos taxativamente que os empresários que pressionam pela reabertura dos negócios estão apavorados é com a oposição entre os lucros e a vida. Não por acaso, a maior agressão contra as medidas do isolamento social vem justamente dos setores bilionários, que não têm qualquer compromisso com seus trabalhadores para além do pagamento de salários miseráveis enquanto de outro lado acumulam lucros extraordinários.
Aos pequenos empresários que, de fato, estão em situação de ampla dificuldade perante a crise econômica e os efeitos somados do isolamento social, acreditamos ser papel do Estado catarinense rever imediatamente a política de desonerações fiscais que vem sendo levada em prática já há muitos anos. Segundo declarações públicas no início de 2019 do próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, Santa Catarina entrega R$ 6 bilhões em renúncias de impostos (especialmente ICMS) a apenas 11.145 empresas em um universo total de mais de 800 mil empresas no Estado. Estas poucas empresas que recebem os benefícios são também sonegadoras de impostos e faturam dezenas de bilhões de reais anualmente por meio de renúncias que foram concedidas entre 2003 e 2017, em decretos emitidos pelos governadores anteriores sem qualquer tipo de lei estadual e que foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado. Esses benefícios, por sua vez, não são de forma alguma repassados para os consumidores finais, que continuam pagando a alíquota cheia dos impostos, enquanto os grandes empresários se apropriam, em forma de lucro, dessa verdadeira farra com o dinheiro público.
Garantir emprego e renda é fundamental, não há dúvida em relação a isso. Com essa liberação de recursos, mais o que vem sendo disponibilizado pelo congelamento do pagamento do serviço da dívida pública estadual, é perfeitamente possível manter as medidas de isolamento social e preservar a economia ao mesmo tempo. Combatendo os lucros extraordinários dos grandes empresários, o Estado pode dar um exemplo nacional, retirando dos bilionários e repassando esses valores para medidas de garantia de emprego e de salários e políticas de preservação dos pequenos negócios. O Estado deve, inclusive, absorver o pagamento dos salários dos trabalhadores, medida que vem sendo adotada nos países avançados, como o Reino Unido, por exemplo.
Também consideramos um acinte contra a população as propostas que vêm sendo feitas pelas entidades empresariais no sentido de reduzir jornada de trabalho com redução de salários dos trabalhadores, sejam do setor privado ou público. Defendemos, isso sim, a ampliação dos salários de trabalhadores de ambos os setores, somado a medidas de abertura imediata de contratação de funcionários nas áreas essenciais para o atendimento à pandemia.
Lembramos que a região da Lombardia na Itália, esta mesma que hoje acumula caixões que tanto chocam o mundo inteiro, também foi acometida por pressão incisiva dos grandes empresários pela liberação de suas atividades. No início da pandemia, o governo daquela região cedeu a estas pressões em defesa do lucro, mantendo as atividades não essenciais funcionando. O resultado de tal fraqueza diante dos bilionários podemos acompanhar hoje nos jornais.
Recursos não faltam para tais medidas que recomendamos neste ofício. Resta ao governador apenas enfrentar a farra dos bilionários que acomete nosso estado e priorizar de fato a economia e a vida da população catarinense.
Atenciosamente,
Federação dos Trabalhadores no Comercio de Santa Catarina – FECESC, representando seus 28 Sindicatos de Trabalhadores no Comércio e Serviços filiados.
Filiado
Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03