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"Políticas que retiraram o país da miséria
estão em processo de desmonte"


A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a agência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) divulgaram relatório que aponta 'epidemia de obesidade' na América Latina e no Caribe. O relatório aponta o "triplo ônus da má nutrição", formado pela subalimentação, obesidade e falta de micronutrientes.

"Cada uma destas questões, cada um destes problemas, a obesidade, desnutrição e carência de nutrientes, são em si já problemas de saúde pública. A presença dos três ao mesmo tempo em uma realidade coloca um desafio muito grande em termos de desenho de políticas públicas, de como você responde a esses problemas", explica Inês Rugani, pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em entrevista ao Repórter SUS, programa produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), Rugani fala da importância dos investimentos num conjunto de ações estruturantes para reduzir a desnutrição.

No caso da obesidade, as políticas públicas exigidas são de outro tipo. "A gente precisa conseguir regular a publicidade de alimentos, aquela que é dirigida ao público infantil. Melhorar a rotulagem dos alimentos, para que as pessoas possam entender melhor o que estão comprando, escolher com mais informação e decidir o que vão comprar".

Ela também defende a tributação de produtos não saudáveis, como refrigerantes, para melhorar a saúde pública. Da mesma forma que a melhoria dos ambientes escolar e de trabalho, que muitas vezes acabam por não favorecer bons hábitos.

Com relação à carência nutricional de alimentos, a Organização Mundial de Saúde recomenda, segundo a pesquisadora, a combinação de acréscimo de nutrientes "ou suplementação medicamentosa preventiva à educação alimentar e nutricional".

Rugani alerta que o aumento da insegurança alimentar significa aumento da pobreza, da desigualdade social.

"Isso é resultado de situações de crise econômica, para a qual a resposta do Poder Público tem sido a austeridade fiscal. Uma medida que não é a única possível, mas a que tem sido adotada em alguns países e que ela produz mais vulnerabilidade. Deixa as populações vulneráveis mais desprotegidas. O Brasil, por exemplo, que tinha conseguido sair do Mapa da Fome da FAO está voltando para esse mapa".
 
A pesquisadora cita também a mortalidade infantil, que após 26 anos em queda, voltou a crescer no Brasil. "Esses são marcadores de que as condições de vida estão se deteriorando. O que está acontecendo nesse momento no Brasil é que o processo de organização de políticas públicas está sendo desmontado".

Embora o país tenha capacidade técnica de dar respostas, a pesquisadora da Abrasco, que é também professora do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), observa que há falta de vontade política para responder às demandas.

Fonte: Brasil de Fato | Repórter SUS | Escrito por: Ana Paula Evangelista | Edição: Cecília Figueiredo | Gráfico: planalto.gov.br
Após realizar reuniões de negociações nos meses de abril e maio, finalmente fechamos as Convenções Coletivas de Trabalho para os trabalhadores em imobiliárias e para os trabalhadores em condomínios.
O reajuste dos salários foi estabelecido em 5,50% nas duas Convenções, válido a partir de 1o de maio de 2019 (conforme data-base da categoria).
A negociação para os trabalhadores em edifícios residenciais foi mais demorada e fechou no início do mês de julho. A Convenção ficou igual a dos condomínios comerciais.
Para os trabalhadores de shopping centers, não houve, por parte do Sindicato patronal, uma proposta que atenda as reivindicações. Ainda estamos em processo de negociação.

Veja como ficaram os Pisos Salariais:

Condomínios comerciais e mistos e Condomínios em edifícios residenciais
Zeladores = R$ 1.640,00
Demais funções = R$ 1.428,00

Imobiliárias
Oficie Boy = R$ 1.355,00
Limpeza = R$ 1.365,00
Demais funções = R$ 1.512,00
Acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia esvazia ainda mais a soberania do país sobre a política econômica e social e ataca o que resta da indústria nacional


 * Artigo de Marcio Pochmann, Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp


O golpe de 2016 colocou fim à perspectiva de projeto da nação, aprofundando a polarização no interior da sociedade a tal ponto de inviabilizar possível convergência de interesses internos em torno de rumo alvissareiro ao país. Nesse cenário, o horizonte da decadência nacional reascendeu, impondo a dependência externa de "milagres".

De acordo com seu livro "Visão do Paraíso", Sérgio Buarque de Holanda ensina como a história do Brasil se constitui enquanto procissão de milagres frente à ausência de projeto da nação. Ou seja, a dependência de oportunidades que, forjadas a partir do exterior, mobilizassem a economia de tempos em tempos, conforme o legado dos ciclos de exportação extrativa durante as condições de Colônia (1500-1822), Império (1822-1889) e República Velha (1889-1930).

Com isso, percebe-se como a declaração da independência nacional em relação à metrópole portuguesa, há quase 200 anos, não se mostrou suficiente para que o Brasil construísse, de fato, um projeto de nação. Tampouco a ascensão da República, que rompeu com o regime monárquico e consolidou o capitalismo enquanto modo de produção dominante no país, permitiu abandonar a "era dos milagres".

Foi somente com a Revolução de 1930, capaz de colocar em marcha a industrialização nacional, que emergiu a força do protagonismo interno para construir um projeto de nação moderna e civilizada. Aos "trancos e barrancos", o projeto nacional se viabilizou e demonstrou ser verdadeiro êxito internacional, permitindo que o país transitasse – em pouco menos de cinquenta anos – da situação herdada de "grande fazenda", até a década de 1930, para o privilegiado posto de economia industrial e com elevado desempenho econômico.

O desenvolvimento nacional foi obra de sábia construção interna da convergência política em meio a constrangimentos de toda ordem, impostos por posições opostas e, por isso, geradores de contradições inegáveis. A desigualdade nacional não seria a única, porém a mais importante a expressar o quanto o reformismo – sempre adiado – conviveu com a meta de modernização, ainda que de traço conservador.

A soberania estabelecida em relação ao distanciamento da dependência estrangeira evidenciou o quanto a experiência brasileira da industrialização não foi obra de "milagre", mas de um grande projeto de nação. Todavia, diante da rapidez com que os governos Temer e Bolsonaro, em meio à entrega da Operação Lava Jato, cortam os laços de convergência com os interessas nacionais, alcança prioridade novamente a dependência do exterior e, por assim dizer, a possível volta da "era dos milagres".

Nesse sentido, o governo Temer aprovou, em tempo recorde de apenas cinco meses após a sua ascensão, o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB_SP) que desobrigou a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal, conforme estabelecido pelo governo Lula.

Com a mudança no regime de partilha da produção, defendida com ênfase pelas grandes empresas multinacionais, a privatização avançou através das sucessivas rodadas de licitações dos blocos de exploração de petróleo e gás natural.

Agora é o governo Bolsonaro que comemora o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia que esvazia ainda mais a soberania sobre a política econômica e social, subordinando legislações e jurisdições internas e atacando o que resta do sistema produtivo manufatureiro nacional. Nesta perspectiva, o Brasil adere ao neocolonialismo e transfere suas possibilidades de vitalidade econômica e mobilidade social ao aparecimento de algum "milagre" proveniente do exterior.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Marcio Pochmann | Foto: Divulgação
Quarta, 26 Junho 2019 14:19

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SINDICATO FORTE
TRABALHADOR ORGANIZADO

SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC

Em nota oficial, centrais sindicais reforçam pressão a parlamentares como principal instrumento de luta para barrar a votação da reforma

 Reunidas em Brasília nesta terça-feira (25), a CUT e demais centrais decidiram investir na mobilização para vencer a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e marcaram um Dia Nacional de Mobilização no dia 12 de julho.

Em nota divulgada após a reunião, as centrais sindicais afirmaram que vão continuar a mobilização junto ao Congresso Nacional, em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos o posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

"A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais", diz trecho da nota que conclama "as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional".

Na próxima sexta-feira (28), as centrais sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.


Leia a integra da nota:


Centrais mobilizadas contra a Reforma da Previdência


As Centrais Sindicais, reunidas em Brasília na semana de 24 de junho, deram continuidade à mobilização e à atuação institucional junto ao Congresso Nacional para enfrentar a Reforma da Previdência e da Seguridade Social. Em reuniões com parlamentares de diferentes partidos políticos, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao relatório substitutivo do deputado Samuel Moreira.

Renovamos e destacamos a importância de reforçar a atuação junto ao parlamento e parlamentares, visando argumentar e tratar das questões e do conteúdo dessa nefasta reforma.

A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação

As Centrais Sindicais conclamam as bases sindicais e os trabalhadores a intensificar e a empregar o máximo esforço para atuar junto às bases dos deputados e senadores, nos aeroportos, com material de propaganda, e marcar presença também nas mídias sociais, exercendo pressão contrária à reforma em debate no Congresso Nacional.

Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto.

Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional.

Em 28 de junho, as Centrais Sindicais farão um balanço dos trabalhos da semana, do andamento do processo legislativo na Comissão Especial e dos preparativos para a mobilização de 12 de julho.

Investir na mobilização que cresce com a nossa unidade é reunir forças para convencer e vencer esta luta.

Fonte: CUT Brasil
 Relatório da Confederação Sindical Internacional (CSI) aponta que dos 145 países analisados, Brasil está entre os dez piores para os trabalhadores, com registro até mesmo de assassinato de sindicalistas


 - Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado nesta quarta-feira (19), durante a108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorre em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Genebra, explicou que as recentes alterações na legislação trabalhista realizadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) contribuíram para que o Brasil alcançasse esse "lamentável resultado".

E as expectativas com o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Vagner, é que a situação se agrave ainda mais. "No Brasil, além de não haver mais legislação trabalhista, não há democracia", denunciou.

"Há perseguição às liberdades individuais e ao direito coletivo. E, acima de tudo, há o desrespeito muito grande aos tratados e convenções internacionais, não apenas no que diz respeito aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos humanos", disse Vagner, citando as ameaças do governo brasileiro de sair da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A única saída que o governo brasileiro propõe é mais violência. O governo propõe armar a população e ignora que o Brasil está entre os dez países onde foram constatados assassinatos de sindicalistas, como aponta o relatório da CSI".

"Não precisamos de mais mortes e violência. Precisamos de direitos, de respeito aos tratados internacionais, à democracia e às liberdades individuais. Precisamos de Lula livre, o verdadeiro líder que representa a classe trabalhadora brasileira e que não ganhou as eleições porque elas foram manipuladas", afirmou.


Fortalecer o sindicalismo

O presidente da CUT, ao comentar os resultados do Índice Global de Direitos 2019, que apontou que 85% dos países ainda atacam o direito de greve e 80% não respeitam a negociação coletiva, defendeu que o sindicalismo mundial precisa alterar as práticas sindicais.

"Temos de trabalhar pelo fortalecimento da negociação coletiva e para que tenhamos cada vez mais sindicatos fortes e representativos, com capacidade política de representação sindical, com atuação efetiva para mudar a vida dos trabalhadores e o que precisa ser alterado no modelo político e econômico", defendeu.


Dados do Índice Global de Direitos

O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos.

Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.


Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

85% dos países violam o direito de greve.80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia y Zimbábue.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Tatiana Melim
Neste dia será apresentada a prestação de contas do exercício do ano de 2018

O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis – SEEF convocou Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de junho, próxima quinta-feira, às 19h em primeira convocação e às 19h30 com qualquer número de presentes, no auditório da FECESC (mesmo prédio da sede do Sindicato). A assembleia cumpre exigência legal e de transparência das informações do Sindicato e todos os associados e as associadas são chamados/as a participar. O edital será publicado em jornal de circulação na sexta-feira.
PARTICIPE E FAÇA SEU SINDICATO MAIS FORTE!
A direção eleita do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (SEEF) tomou posse na noite do dia 6 de junho, assumindo a responsabilidade de conduzir a entidade nos próximos quatro anos. A mesa oficial do evento foi composta pela presidenta da CUT-SC Anna Julia Rodrigues, pelo presidente da FECESC Francisco Alano, pelo supervisor técnico do DIEESE José Álvaro Cardoso e pelo diretor do Sindicato dos Comerciários de Florianópolis Adriano Jeremias, que representou a Comissão Eleitoral. O presidente reeleito do SEEF, Rogério Manoel Corrêa também compôs a mesa.

Após cada diretor eleito assinar a ata de posse e o Termo de Compromisso, o grupo leu, conjuntamente, o Termo, se comprometendo, entre outros, a "Defender os trabalhadores na luta por seus direitos. Defender a democracia e assegurar a liberdade de expressão, combinada com a unidade de ação. Defender a unidade da classe trabalhadora como pilares básicos na sustentação de suas lutas e conquistas."

Em seguida os componentes da mesa fizeram uso da palavra para reafirmarem o momento crucial em que os trabalhadores da categoria assumem a direção do Sindicato. O diretor Adriano Jeremias lembrou dos ataques sofridos pelas organizações sindicais e a necessidade de buscar saídas urgentes para os trabalhadores sustentarem suas entidades. O supervisor técnico do DIEESE ressaltou as medidas absurdas do governo federal que destrói os direitos dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres.

A presidenta da CUT-SC Anna Julia reafirmou a fala dos colegas e também lembrou da grande atuação do SEEF, em sua história, como participantes ativos na defesa da sua categoria e também na luta mais geral da classe trabalhadora. Francisco Alano, presidente da FECESC, em sua fala observou a grande diferença entre a situação em que a diretoria anterior do SEEF tomou posse e esta de hoje: "Há quatro anos nós ressaltávamos aqui a grande necessidade de ampliarmos nossa atuação para avançar nas conquistas; hoje precisamos encontrar saídas para a sobrevivência dos sindicatos e dos trabalhadores", afirmou.

Na última fala da noite, o presidente reempossado do SEEF Rogério Manoel Corrêa convidou os companheiros e companheiras eleitos/as a encarar a luta e estar sempre atuando junto da categoria, buscando melhores condições de trabalho e salários e também atuar na luta geral. Por fim, convidou a todos/as para as atividades de mobilização e para participar da Greve Geral chamada pelas Centrais Sindicais e movimento social no dia 14 de junho.
  • João da Silva foi fotografado em ato pela educação, no Rio, com um cartaz que mostrava a realidade de muitos jovens da periferia: foi o primeiro da família a ingressar em uma universidade pública



João da Silva se pôs de pé às 5h, quando o sol ainda nem havia surgido por trás do Monte das Oliveiras —um morro anônimo apelidado assim por Francisca, sua avó, e que fica colado ao condomínio popular em que vivem. Seguiu a rotina: banho, cabelo na régua, visual na beca, pausa para a selfie no espelho do banheiro, preparo da marmita e a benção da matriarca antes de iniciar o rolê. No bairro de Senador Vasconcelos, zona Oeste do Rio de Janeiro, pegou um 397, ônibus que leva cerca de duas horas em direção ao centro da cidade. João trabalha de segunda a sábado como atendente de telemarketing, até as 15h. Em dias úteis, seu próximo destino estaria no outro lado da Baía de Guanabara, na cidade de Niterói, na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde cursa a graduação de história. As aulas vão até as 22h e o universitário raramente volta à casa da avó antes da 0h. Mas era quarta-feira, 15 de maio de 2019, e neste dia a faculdade aderira à greve contra a redução do Orçamento da educaçãoanunciada pelo MEC. Ao lado de uma amiga, o jovem de 20 anos escreveu um cartaz de protesto e foi à manifestação, onde esbarrou com esta jornalista, que o fotografou.

A imagem do rapaz, olhar firme, mensagem em riste —"Sou o primeiro da minha família a entrar numa universidade pública e vou lutar para não ser o último"—, foi publicada nas redes sociais, curtida e compartilhada centenas de milhares de vezes, gerando uma onda de depoimentos com trajetórias semelhantes a dele. "Esta foto me representa tanto, me fez vir às lágrimas, ao lembrar que a minha mãe ao chegar da roça exaurida dizia que a única coisa que ela poderia deixar era o estudo, e que era pra eu estudar, porque o peso da caneta era menor do que o da enxada", escreveu o usuário Delton Felipe no Facebook. "Eu fui a primeira da minha família a ter o direito de estudar até o final. Meus pais, avós, não tiveram essa oportunidade, em um tempo que precisaram largar os estudos para trabalhar e que o vestibular era algo quase impossível de se transpor", disse Ruth Tamires na mesma rede social.

Como João, preto, pobre e primeiro membro da família Silva a entrar na universidade, há muitos. Os dados mais recentes do Censo do Ensino Superior, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2016/2017, exibem o crescimento de matriculados na educação superior no Brasil: de 2002 a 2017, o número de alunos passou de 3,5 para mais de 8 milhões. Seis em cada dez instituições de ensino superior (1.481 das 2.448) utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como ferramenta de seleção para os cursos de graduação. O exame unificado, que completou 20 anos em 2018, detém o posto de segundo maior vestibular público do mundo (o primeiro é o Gaoka, na China) e é apontado por especialistas como um dos motores da democratização da educação superior no Brasil.


O peso do sonho de gerações

O Enem também foi a porta de entrada de João, que passou para a graduação de história, na UFF, em sua primeira experiência com o exame, aos 17 anos. Ele estudou por cursos online na casa de uma amiga, pois não tinha internet onde mora, e sob o peso de realizar um sonho que era de uma família inteira. "Quando ele foi fazer o Enem, me ligou falando: 'Vovó, eu acho que eu não vou passar. Se eu não fizer faculdade, a senhora fica triste?' Eu disse que sim, ia ficar muito triste. E ele me deu essa alegria, passou com boas notas", conta Francisca Gomes, 75 anos.

Francisca é a chefe de uma família que é o retrato de um Brasil. Nascida no Recife, Pernambuco, onde deu à luz suas cinco filhas, veio morar no Rio de Janeiro em 1995 apostando que, na cidade, suas meninas poderiam ter um futuro melhor do que o seu. E quem sabe até ingressar numa universidade. Viúva, a vendedora de cosméticos criou sozinha as cinco mulheres, entre elas Wanderlucia da Silva, mãe de João. Elas moraram de aluguel por dez anos em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Em 2005, se mudaram para o condomínio da Senador Vasconcelos, em casa própria que adquiriram através de um financiamento incentivado por um programa de habitação federal (à época chamado PAR, anterior ao Minha Casa, Minha Vida).

Nenhuma das filhas de Francisca conseguiu o diploma, 24 anos depois. Tateando numa cidade nova e desafiadora, as moças tiveram que dedicar todo tempo ao trabalho, para ajudar a mãe. Foi trabalhando como recepcionista num hotel da Rua do Lavradio, no Centro, que Wanderlucia conheceu o pai de João, e engravidou. "Ele olhou o teste de gravidez e disse: 'Mais um problema'. Eu respondi: 'Meu filho não será um problema, ao contrário'. Eu não tive uma criação de diálogo, mas com João sempre conversei: 'Não quero que tenha a vida que eu tenho agora. Filho, eu não cheguei a fazer faculdade, mas eu acredito em você. Foca no seu estudo. Porque a sociedade não perdoa'. Nós somos de família nordestina, pobre, negra... Não dá pra ficar sem estudo aqui. A sociedade exige que gente como nós apresente a ela a nossa capacidade para conseguir adquirir respeito", relata Wanderlucia.

Mãe solteira, ela teve que deixar o filho com a avó, Francisca, durante toda a primeira infância dele, enquanto trabalhava. Foi neste período que João adoeceu, ficou um mês internado e quase morreu de meningite bacteriana. Com seis anos, ele foi morar com a mãe e o seu novo companheiro em Santa Cruz, na Zona Oeste. De lá, só saiu após entrar na faculdade, para a casa da avó, diminuindo em 30 minutos a distância do centro. João fez todo o ensino fundamental nas escolas municipais Luís Caetano de Oliveira (Amarelinho) e Eduardo Rabelo, em Santa Cruz. A mãe se esforçou para pagar um colégio particular para ele por alguns anos. Desempregada e atuando como ambulante, logo teve que procurar uma vaga para o menino no ensino público. O ensino médio João cursou com ensino técnico (em telecomunicações) no colégio estadual Hebe Camargo, em Pedra de Guaratiba. Para conseguir a vaga, estudou em lanhouses, montou grupos de leitura com os amigos e contou com a ajuda de alguns professores, em aulas gratuitas de preparação para as provas. No pré-vestibular, também organizou seu tempo entre materiais encontrados na internet e a troca com amigos. Relembrando sua história, João se considera em "lugar de privilégio".

"Mesmo estando na escola das 7h às 17h, eu tinha tempo para estudar quando chegava em casa. Mas e o jovem que tem que trabalhar, antes mesmo de se formar no ensino médio, porque precisa contribuir financeiramente em casa? E as pessoas mais velhas, que precisam sustentar a família? O ingresso na universidade é ainda extremamente desigual", questiona João, que também recebe o suporte das tias, redimidas hoje pela conquista do rapaz.

"Queremos muito vê-lo vencedor, porque a gente ainda carrega o insucesso, a frustração, de não termos conseguido cursar universidade. Viemos para o Rio com intenção de evoluir, mas tivemos que escolher: ou trabalha ou estuda. Por isso, a gente dá todo apoio e retaguarda a ele", emociona-se Wanderlene da Silva, 49 anos, que é pastora evangélica. A tia de João ainda sonha em ter um diploma, mas, trabalhando como assistente administrativa em Saquarema, cidade na Região dos Lagos, não tem condições de pagar uma universidade, nem tempo de se preparar para a concorrência acentuada do ensino superior público.

Para além da questão do acesso, a manutenção do estudante numa universidade ainda é um desafio na efetivação da democratização do ensino superior. Isso porque, dos mais de 8 milhões de alunos matriculados, de acordo com o Censo do Ensino Superior, apenas 24,68% (pouco mais de 2 milhões) estudam em universidades públicas. Os outros 75,31% (6.241.307 milhões) estão em universidades privadas. O mesmo indício surge no perfil das instituições: das 2.448 contabilizadas hoje, 296 são públicas e 2.152, privadas. Segundo o Censo, apenas 37,2% dos ingressantes da universidade pegam o diploma, sendo 251.793 no setor público e 947.976 no privado. A maior parte deles abandona o curso no meio, provavelmente, por falta de condições financeiras. Mesmo matriculados em universidades públicas, alunos como João só conseguem se manter em sala com incentivos financeiros. Pela UFF, o estudante recebeu, durante um período, uma Bolsa de Acolhimento, destinada a alunos que apresentam situação de vulnerabilidade socioeconômica. Hoje, ele mantém transporte e alimentação com o salário recebido no trabalho.

O retrato em preto e branco de João na manifestação trouxe também à tona a perspectiva de inclusão racial nas universidades. Os números mostram que, nas últimas décadas, a chance de ter um diploma de graduação aumentou em quase quatro vezes para a população negra. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), depois de mais de 15 anos desde o início da inserção das cotas, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. O Censo do Ensino Superior, do Inep, mostra que, em 2011, 11% das matrículas em cursos de graduação eram de alunos pretos ou pardos. Em 2016, o percentual subiu para 30%.

No último domingo, enquanto a família de João recebia a reportagem do EL PAÍS em casa, atos favoráveis às ações do Governo Bolsonaro e à reforma da Previdência aconteciam por todo o país. No Rio, a reunião de manifestantes pró-bolsonaro aconteceu na praia de Copacabana. Também na orla da zona Sul do Rio, na praia de Ipanema, um outro protesto bem menor mobilizou cariocas contra as políticas públicas de intervenção e ocupação policial em áreas residenciais. "Parem de nos Matar", era o lema do protesto contra o assassinato de negros na cidade.

João celebra a oportunidade de ser modelo para futuras gerações: "Ser notícia é importante para reivindicar que a gente precisa existir, que a gente precisa viver. Mas também acalentar o coração de nós, pessoas pretas, de que tem uma galera que está buscando não só se manter vivo, mas melhorar a nossa existência. Quando uma criança negra vê que alguém com cabelo na régua, que veio da favela, que fala e anda do mesmo jeito que ele entrou numa universidade, você está mostrando pra essa criança que ele também pode e deve entrar lá".


Fonte: El Pais Brasil | Escrito por: Beatriz Mota | Foto: Beatriz Mota

 Medidas da gestão Bolsonaro diminuíram chances de ampliar a proteção social para mães trabalhadoras


 O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a "proteção à maternidade, especialmente à gestante". No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

"A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas", disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto as duas medidas do governo reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.


INSS

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Amélia Naomi, vereadora pelo PT em São José dos Campos (SP), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento", disse a vereadora.

A denúncia foi feita durante a audiência pública sobre o impacto da reforma da Previdência para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência. A audiência aconteceu na última segunda-feira (27), em São Paulo.

O Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social questionando as medidas do governo, porém o órgão, que é subordinado ao ministério da Fazenda, não respondeu até a publicação da matéria.

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-pública para explicar os riscos da reforma da Previdência para os trabalhadores. A aula será na praça da República, região central da capital paulista. O prazo para votação da MP 871 termina do dia 3 de junho.


Direitos em jogo

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona a possibilidade de elas desempenharem atividades insalubres.

A reforma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, e que lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.

Esse trecho foi suspenso pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, e a Corte deve apresentar uma posição definitiva sobre o tema a partir da ADI, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).


Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Juca Guimarães | Edição: Aline Carrijo | Foto: Agência Brasil
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