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Notícias (443)
Quinta, 24 Janeiro 2019 15:59
Modernização trabalhista fecha vagas em vez de criá-las
Escrito por www.redebrasilatual.com.br
Demissões via "acordo" entre patrão e empregado superam quantidade de vagas abertas por trabalho intermitente ou parcial
O Ministério da Economia festejou o saldo de 529,5 mil vagas com carteira assinada em 2018, o primeiro resultado positivo em quatro anos. Mas a contribuição da "reforma" trabalhista foi nula – e mesmo negativa, conforme mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apontadas como "solução", as modalidades criadas pela Lei 13.467, na verdade, causaram redução de postos de trabalho. E o salário médio caiu.
No chamado trabalho intermitente, uma das novidades da "modernização" trabalhista – como o governo se refere à lei –, houve 69,9 mil contratações e 19,9 mil demissões ao longo do ano, com saldo de 50 mil empregos, ainda que precários. Do total, 21,8 mil (43,7%) foram no setor de serviços e 12,2 mil (24,5%) no comércio.
Já no trabalho parcial, o Caged registrou 68,9 admissões e 47,5 mil desligamentos no ano passado, com saldo de 21,3 mil vagas, sendo mais da metade (12,1 mil, ou 56,7%) nos serviços.
Mas outra criação da lei, a demissão decorrente de "acordo" entre patrão e empregado, em que este abre mão de parte de seus direitos, teve 163,7 mil ocorrências. Quase metade (48,9%) nos serviços, com 80,1 mil, e praticamente um quarto (24,6%) no comércio, com 40,2 mil.
Assim, enquanto os trabalhos intermitente e parcial foram responsáveis por 71.300 vagas em 2018, as demissões por acordo representaram mais que o dobro, resultando em diminuição de 92.400 vagas.
Como ocorreu ao longo do ano, o salário médio de admissão em dezembro (calculado em R$ 1.531,28) foi interior ao de desligamento (R$ 1.729,51) – diferença, para menos, de 11,5%. Na comparação com igual mês de 2017, o primeiro teve ganho real (acima da inflação) de 0,21% e o segundo, perda real de 1,39%.
Antes sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, extinto pelo governo Bolsonaro, o Caged agora é divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Seu titular é Rogério Marinho, deputado do PSDB potiguar não reeleito. Ele é justamente o autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467.
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Abino Oliveira/ASCOM-Trabalho
O Ministério da Economia festejou o saldo de 529,5 mil vagas com carteira assinada em 2018, o primeiro resultado positivo em quatro anos. Mas a contribuição da "reforma" trabalhista foi nula – e mesmo negativa, conforme mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apontadas como "solução", as modalidades criadas pela Lei 13.467, na verdade, causaram redução de postos de trabalho. E o salário médio caiu.
No chamado trabalho intermitente, uma das novidades da "modernização" trabalhista – como o governo se refere à lei –, houve 69,9 mil contratações e 19,9 mil demissões ao longo do ano, com saldo de 50 mil empregos, ainda que precários. Do total, 21,8 mil (43,7%) foram no setor de serviços e 12,2 mil (24,5%) no comércio.
Já no trabalho parcial, o Caged registrou 68,9 admissões e 47,5 mil desligamentos no ano passado, com saldo de 21,3 mil vagas, sendo mais da metade (12,1 mil, ou 56,7%) nos serviços.
Mas outra criação da lei, a demissão decorrente de "acordo" entre patrão e empregado, em que este abre mão de parte de seus direitos, teve 163,7 mil ocorrências. Quase metade (48,9%) nos serviços, com 80,1 mil, e praticamente um quarto (24,6%) no comércio, com 40,2 mil.
Assim, enquanto os trabalhos intermitente e parcial foram responsáveis por 71.300 vagas em 2018, as demissões por acordo representaram mais que o dobro, resultando em diminuição de 92.400 vagas.
Como ocorreu ao longo do ano, o salário médio de admissão em dezembro (calculado em R$ 1.531,28) foi interior ao de desligamento (R$ 1.729,51) – diferença, para menos, de 11,5%. Na comparação com igual mês de 2017, o primeiro teve ganho real (acima da inflação) de 0,21% e o segundo, perda real de 1,39%.
Antes sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, extinto pelo governo Bolsonaro, o Caged agora é divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Seu titular é Rogério Marinho, deputado do PSDB potiguar não reeleito. Ele é justamente o autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467.
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Abino Oliveira/ASCOM-Trabalho
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Terça, 22 Janeiro 2019 16:57
MPT pleiteia a disponibilização de creche aos filhos de funcionárias que trabalham em shopping de Chapecó
Escrito por onte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) em face das administradoras do Shopping Pátio Chapecó, as empresas Shopping Pátio Chapecó Ltda. e AD Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. O processo tem como objetivo fazer com que as rés disponibilizem creche aos filhos de funcionárias(os) que trabalham no empreendimento, inclusive para os filhos das empregadas dos lojistas e de terceirizados do centro comercial, em atendimento ao disposto no art. 389, §1º, da CLT.
Após a instauração de inquérito civil em que se verificou a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos das trabalhadoras que atuam no complexo comercial, sob vigilância e assistência no período de amamentação, nos termos do art. 389, §1º, da CLT, foi proposta a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), para a correção voluntária e extrajudicial da ilicitude. Ante sua recusa, foi ajuizada a ACP.
Segundo a legislação, a disponibilização de creche para os filhos das funcionárias durante o período de amamentação é obrigatória para os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade.
Conforme o Procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação, Piero Menegazzi, como as responsáveis pelo shopping tem um completo controle sobre toda a estrutura do centro comercial, o shopping é considerado um único estabelecimento para os fins legais. Assim, também devem ser levadas em conta as funcionárias das lojas do shopping e das empresas terceirizadas, que trabalham diariamente no local.
Também de acordo com o Procurador, a oferta de creche, nos termos da legislação, é medida que possibilita às mulheres conciliar o emprego com a maternidade, evitando a discriminação das trabalhadoras no mercado de trabalho; também resguardando o direito das crianças a um efetivo acompanhamento no importante período da amamentação.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC | Coordenação: Fátima Reis | Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Após a instauração de inquérito civil em que se verificou a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos das trabalhadoras que atuam no complexo comercial, sob vigilância e assistência no período de amamentação, nos termos do art. 389, §1º, da CLT, foi proposta a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), para a correção voluntária e extrajudicial da ilicitude. Ante sua recusa, foi ajuizada a ACP.
Segundo a legislação, a disponibilização de creche para os filhos das funcionárias durante o período de amamentação é obrigatória para os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade.
Conforme o Procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação, Piero Menegazzi, como as responsáveis pelo shopping tem um completo controle sobre toda a estrutura do centro comercial, o shopping é considerado um único estabelecimento para os fins legais. Assim, também devem ser levadas em conta as funcionárias das lojas do shopping e das empresas terceirizadas, que trabalham diariamente no local.
Também de acordo com o Procurador, a oferta de creche, nos termos da legislação, é medida que possibilita às mulheres conciliar o emprego com a maternidade, evitando a discriminação das trabalhadoras no mercado de trabalho; também resguardando o direito das crianças a um efetivo acompanhamento no importante período da amamentação.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC | Coordenação: Fátima Reis | Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quarta, 08 Agosto 2018 12:33
Seu Luiz: a história de um trabalhador de condomínio
Escrito por Silvia Medeiro
São 5 horas da manhã e Luiz já está a caminho do serviço. Para começar no trabalho às 7 horas, o zelador do Edifício Aplub começa cedo. Morador do sul da ilha de Florianópolis, esta rotina diária é feita há 48 anos.
Trabalhador do edifício há quase cinco décadas, Seu Luiz, como é conhecido pelos donos de salas e por quem frequenta o prédio de 11 andares, viu o centro crescer aos seus olhos. Contratado para ser ascensorista, ficou na função apenas seis meses e logo já foi promovido a zelador.
O funcionário mais antigo do prédio, mesmo já aposentado, não pensa em parar de trabalhar tão cedo. "Eu tenho uma boa saúde e aqui me tratam com muito respeito", ressalta Luiz.
Conhecido pelo nome por todos que chegam no prédio, o zelador é um crítico a terceirização dos serviços, pra ele é uma exploração que fazem com os trabalhadores terceirizados. "Eu sou contra por que eu vejo o quanto eles são explorados pelas empresas terceirizadas. O quanto é pago pelo condomínio para empresa, e não é o mesmo que é repassado pra eles", frisou.
Luiz também critica a portaria eletrônica, em que não há porteiro e a chamada no interfone é atendido numa central telefônica junto com mais 20 ou 30 outros prédios. "Essa moda que está agora nas portarias foi feito por gente que não sabe o que é trabalhar em um condomínio, tem muita coisa que a gente só consegue resolver pessoalmente, além de ser mais seguro ter um porteiro, por que a gente sabe a rotina dos moradores e quem entre e quem sai", explicou.
Seu Luiz que já fez parte da direção do sindicato e gosta de contar orgulhoso que ajudou a fundar o SEEF, diz que a vida de quem trabalha para lutar pelos outros, é muito ingrata. "Eu não quero mais isso pra mim, além de ir em um monte de reunião, fazer um monte de coisas, no final alguns trabalhadores ainda cobram como se não dependesse deles também pro sindicato ser melhor".
Apaixonado pela família, Seu Luiz que perdeu a esposa há alguns anos, hoje usa o tempo de folga exclusivamente pra ficar com as filhas e netas. Orgulhoso de não ter nenhum problema de saúde, ele diz que quer trabalhar até quando Deus permitir. Com um salário superior ao piso do zelador, Luiz se sente em casa e valorizado.
Para Moacir Erosalte Padilha, diretor do SEEF, histórias como a do Seu Luiz estão cada vez mais raras. Com o avanço das portarias eletrônicas, a figura do zelador e do porteiro não estão mais sendo valorizadas. "É alarmante o número de prédios na Grande Florianópolis que substituiu o trabalhador pela portaria eletrônica, trabalhadores de anos de empresas estão sendo substituídos por máquinas", para Moacir esta mudança causa ainda mais desemprego, "onde trabalha 30, agora trabalha só um".
Rogério Manoel Corrêa, também diretor do SEEF vê a terceirização ganhar espaço, apesar de ter exemplos de condomínios que já terceirizam e depois retornaram para a contratação direta, devido a baixa na qualidade do serviço, o "monstro" da terceirização da mão de obra está avançando na categoria. " Os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria sempre tiveram como característica ficar mais tempo no mesmo local de trabalho, são pessoas de confiança que conhecem da vida dos moradores ou do seu trabalho, com a terceirização isso se acaba e começa a alta rotatividade. Por isso exemplos como o do Seu Luiz, que é valorizado e está a décadas no mesmo local, infelizmente tem diminuído", explica Rogério.
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Além de vários convenios, que trazem descontos aos filiados do SEEF, agora o Empresta sorteou um tablet dentre os sócios do sindicato. O sortudo foi Alcinei dos Santos Dalmaso, que é porteito diurno do Edifício Solar das Acácias – Centro.
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A partir de 1° de agosto atenderemos com exclusividade somente alguns trabalhadores e trabalhadoras.
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A História do Dia do Trabalho começa o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, somente em 26 de setembro de 1924 que esta data se tornou oficial, após a criação do decreto nº 4.859 do então presidente Arthur da Silva Bernardes. Neste decreto, Arthur Bernardes estabeleceu a data como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.
Em pleno século XXI ainda continuamos a lutar para conquistar direitos trabalhistas e sociais. A cada dia nossa luta se intensifica, com as mudanças na legislação trabalhista muitos dos nossos direitos foram modificados. A cada ano temos menos a comemorar e muito mais a conquistar. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras que se reconhecem com trabalhador e trabalhadora.
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Terça, 03 Abril 2018 10:27
Trabalhadores em edifícios definem pauta de reivindicação para data-base de 2018
Escrito por Silvia Medeiro
Uma nova data-base se aproxima e os trabalhadores em edifícios, shoppings e imobiliárias já definiram sua pauta de reivindicação. O Sindicato dos Empregados em Edifícios – SEEF encerrou na terça, dia 27 de março em Florianópolis a rodada de assembleias realizadas em quatro locais diferentes e em datas e horários que possibilitam a participação dos trabalhadores.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
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Quarta, 28 Março 2018 07:00
Trabalho informal de Temer prejudica recuperação da economia
Escrito por Tatiana Melim e Marize Muniz / CUT Nacional
A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) foi aprovada com a promessa de que seria a grande solução para recuperar o mercado de trabalho e aquecer a economia.
Ao contrário do prometido, quatro meses após a Lei de Temer entrar em vigor, o país registra aumento recorde de desemprego e de vagas informais, sem registro e com salário baixo. Inseguras com os novos postos de trabalho, as famílias não voltaram a consumir, o que compromete a retomada do crescimento econômico.
Essa avaliação foi constatada no estudo da consultoria de Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, que busca entender por que projeções de consumo feitas por especialistas do mercado e do governo vinham negligenciando o efeito do trabalho informal na economia.
"A propensão a consumir de um empregado formal, que tem mais segurança e acesso ao crédito, é maior do que a de um informal", disse Marcelo Gazzano, economista da consultoria AC Pastore, em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26).
O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central alertou, desde que Temer encaminhou o Projeto de Lei propondo a reforma Trabalhista, que não era tirando direitos da classe trabalhadora que os golpistas iriam tirar o Brasil da profunda recessão econômica em que estava e da qual ainda não saiu totalmente.
"A gente falava que os trabalhadores e trabalhadoras, além de perder direitos, perderiam também a segurança em consumir, pois a renda média dos informais é a metade da renda dos trabalhadores formais, como a pesquisa constatou", diz Vagner.
Ele usa como exemplo as exigências feitas pelas lojas de crediário na compra de qualquer produto, cuja comprovação da renda é obrigatória e o trabalhador informal não consegue mais comprovar renda, pois não tem trabalho fixo, não consegue abrir conta em banco. "Isso trava a economia, pois a fábrica deixa de produzir, o transportador para de entregar a mercadoria e o efeito em cadeia está produzido", explica.
Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas informais de trabalho. No mesmo período, 685 mil trabalhadores e trabalhadoras perderam emprego formal, com carteira assinada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro de 2018, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o número de informais não parou de aumentar: foram criados 3.067 postos de trabalho parcial e outros 2.091 novos empregos com contrato intermitente, aquele que paga por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que Temer, além de errar na avaliação sobre o impacto que a sua lei teria na economia, ignorou completamente o impacto da retirada de direitos na vida do trabalhador.
Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, esse modelo que o governo golpista e ilegítimo apresentou como solução não poderia gerar crescimento econômico, pois desconsidera completamente o mercado interno. "Eles estão vendo os resultados agora do que nós falamos desde o início. Denunciamos que não haveria uma retomada robusta da economia e que, pelo contrário, esse modelo ampliaria a desigualdade".
Segundo Adriana, não há como ter uma recuperação da economia se as famílias ganharem menos e a renda for instável.
O presidente da CUT ressalta que o modelo econômico baseado no consumo, adotado pelos ex-presidentes Lula e Dilma, não está esgotado e a atual crise econômica que se arrasta há anos comprova isso.
"Somente nos oito anos do governo Lula, foram gerados 14,7 milhões de novas vagas formais, o que aqueceu a economia, o mercado interno e possibilitou o crescimento do PIB. Com Dilma, o Brasil atingiu a menor taxa de desemprego (4,30%). E tudo isso sem mexer uma vírgula nos direitos trabalhistas", destaca Vagner.
Segundo ele, saímos de uma situação de pleno emprego nos governos Lula e Dilma para uma taxa de desemprego de 12,7% com Temer. "São milhões de pais e mães de família sem emprego, sem renda, em uma situação completamente delicada", ressalta Vagner.
O Brasil com Temer, segundo dados do IBGE, tem 12,3 milhões de desempregados, 26,4 milhões de subempregados e 4,4 milhões que desistiram de buscar trabalho.
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Terça, 27 Março 2018 10:47
Com o aumento da extrema pobreza, Brasil retrocede 10 anos em dois
Escrito por Francisco Menezes e Paulo Jannuzzi - RBA
No Sudeste e Sul, o quadro de extrema pobreza também é desalentador, com ampliação de 140% e 189%
No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do "Módulo Rendimento" de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior.
Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento.
Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste.
Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda.
A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais para a compreensão do desenvolvimento socioeconômico do país. Além do "Módulo Rendimento", o IBGE também divulga, anualmente, os módulos referentes a habitação, migração, fecundidade, características dos moradores, trabalho infantil, outras formas de trabalho, educação e acesso a internet, TV e celular.
Os dados fornecidos pelo módulo divulgado em novembro contribuem também para atualizar a verificação da situação das pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza. A metodologia adotada classifica como extrema pobreza a situação daqueles que viviam com R$ 70,00 em junho de 2011, equivalente a US$ 1,25 (com paridade de poder de compra com os Estados Unidos) – mesmo parâmetro adotado pelo "Plano Brasil Sem Miséria". Esse também era o parâmetro adotado pelo Banco Mundial para a linha internacional de extrema pobreza e correspondia a valores próximos da linha de indigência para o Nordeste Rural, apresentados por Sônia Rocha (1998) na publicação Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: a Evolução – 1981/95. Ainda que seja necessário algum esforço metodológico para compatibilizar metodologias diferentes aplicadas na antiga PNAD e na PNAD Contínua, os resultados recentes sobre a pobreza e extrema pobreza apontam na direção esperada.
Reconhecemos que a pobreza e a extrema pobreza não são determinadas apenas pela renda que cada indivíduo dispõe para fazer frente ao atendimento de suas necessidades básicas, mas acreditamos que essas séries possibilitam uma identificação bastante real desse público.
Observa-se que, em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O primeiro, em 1995, o que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda, mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma. Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da extrema pobreza.
Em 2015 parece haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014. Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se possa imaginar.
A avaliação desses resultados deve levar em conta o contexto bastante particular pelo qual passa o Brasil desde 2015 e mais marcadamente em 2016, quando vive aguda crise econômica e política, culminando com a queda da presidenta eleita e a reversão das prioridades que tinham sido confirmadas pelas urnas. Em nome do restabelecimento do equilíbrio fiscal, a partir de maio de 2016, radicalizam-se as medidas recessivas tomadas pelo novo governo. Um dos custos mais altos para o país, derivado dessa lógica de enfrentamento da crise, foi o acelerado aumento do desemprego. E quem pagou a conta mais cara foi a camada de menor renda das regiões com mercado de trabalho mais estruturado.
De fato, a reversão dos patamares de pobreza se verifica com maior intensidade nas regiões mais desenvolvidas, como consequência do aumento do desemprego, da perda de ocupações com carteira e da estagnação do rendimento do trabalho. O quantitativo de pessoas em extrema pobreza aumentou, entre 2014 e 2016, 204% na região Centro-Oeste, mais do que o dobro da média do país. No Sudeste e Sul, o quadro é igualmente desalentador, com ampliação de 140% e 189%, respectivamente. A evolução da extrema pobreza no Rio de Janeiro foi das mais intensas: de 209 mil pessoas em 2014 passou para 481 mil pessoas em extrema pobreza em 2016, ou seja, 2,3 vezes maior.
O cenário só não foi pior porque o aumento da extrema pobreza nas duas áreas de forte concentração de pobres – Nordeste e Norte – não seguiu o mesmo ritmo, o que mostra a importância da ampliação do escopo e escala dos programas sociais desde 2003. Não fosse a criação do Programa Bolsa Família e a ampliação da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural, o quadro seria certamente diferente. Na realidade, o efeito protetor dessas políticas pode rapidamente se exaurir pela falta de correção do valor real dos benefícios assistenciais, pelo descredenciamento de beneficiários e pelas mudanças nos critérios de acesso a esses programas, como indicado na presente proposta de Reforma da Previdência.
Tudo leva a crer que a piora nos indicadores relacionados à pobreza e à extrema pobreza não se alterou em 2017, haja vista o agravamento do desemprego que ocorreu nesse ano, o que poderá ser confirmado pelo próximo módulo de rendimento médio, previsto para ser tornado público em abril. A divulgação dos resultados da PNAD Contínua trimestral, no final do último mês de fevereiro, que trouxe informações acerca do emprego até o final de 2017, contribui para o entendimento desse contexto, ao mesmo tempo em que indica uma incipiente e precária recuperação do emprego, reafirmam-se elementos de desigualdade. Tendo fechado o ano com 12,3 milhões de desempregados, persistem as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e negros. Para uma taxa de desemprego de 11,8%, ela se reduz para 10,5% para os homens, enquanto atinge 13,4% para as mulheres. Ao lado disso, o desemprego de brancos fica em 9,5%, chegando a 13,6% para pardos e 14,5% para negros. E pardos e negros representam 63,8% do total de desempregados.
As políticas de enfrentamento da crise, dentro do modelo que foi adotado, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social. O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.
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