Para Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, pacote proposto por ministro Sergio Moro é higienista e fortalecerá a superlotação dos presídios

 Com o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o governo Bolsonaro mostra que não pretende reduzir a desigualdade, mas pretende "acabar com os pobres". Essa é a avaliação da assistente social e integrante da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio Katiara Oliveira, que classifica o atual governo como "higienista".

"O pacote do Moro é a institucionalização da pena de morte, além de ser uma forma de liberar os crimes da polícia sem classificá-los mais como ilegais. Vai vender uma falsa ilusão de segurança pública para atingir os eleitores do Bolsonaro, que pedem bandido morto", afirmou ela, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria,na Rádio Brasil Atual.

Nessa terça-feira (7), o Conselho Nacional de Direitos Humanos se reuniu em Brasília e debateu a crise do sistema prisional do Brasil. Entre os temas abordados estava o pacote de Moro. Para Katiara, a medida é a institucionalização de um tipo de necropolítica, ou seja, o extermínio e encarceramento de jovens, pretos e pobres.

"A segurança pública é colocada numa situação em que a prisão e a morte traz segurança, mas quem está sendo preso e morto é a população que sempre sofreu no Brasil", criticou.

Nos últimos anos, a guerra entre facções criminosas expôs a fragilidade do sistema prisional e chamou a atenção para a superlotação. Segundo estudo da Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

As prisões do país têm uma ocupação de 200% e a assistente social lembra que a superlotação é um problema histórico, que sempre retirou da população negra o direito à cidadania. "O encarceramento em massa tem muita ligação com a lei da vadiagem, onde homens negros eram presos por estarem desempregados. Desses quase 800 mil presos, quase todos são pobres e a maioria é negro. Mais de 40% está cumprindo pena sem passar por julgamento. Existe a possibilidade de muitos inocentes estarem cumprindo pena", disse.

A lei antidrogas também é criticada por ela. Em um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal no Brasil.

Para Katiara, muitos usuários recreativos são colocados no mesmo patamar que o traficante. "A guerra do combate às drogas é racista. A classe média usa droga e nada acontece, só porque são brancos. Além disso, é sabido que as pessoas usam drogas e não há nenhum investimento para as políticas de redução de danos", lamentou.

Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Escrito por: Redação RBA | Foto: EBC

Últimos dados sobre emprego no Brasil mostram que, das 13,4 milhões de pessoas sem emprego, 37,8% desistiram da procura

 O número de pessoas aptas ao trabalho mas sem emprego no Brasil superou a marca dos 13,4 milhões no primeiro trimestre de 2019. Isso significa dizer que 12,7% dos brasileiros e brasileiras estão desempregados. Os dados atualizados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça (30).

"Os dados confirmam o indicativo do aumento do número do desemprego. Talvez o mais importante seja o volume desse aumento de desocupados. São 1,2 milhões de pessoas, comparando com o trimestre anterior. A taxa aumentou mais de um ponto percentual, o que é muito significativo em um primeiro trimestre", comenta Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Uma análise mais aprofundada sobre os dados do IBGE revela outros recortes que permitem avaliar a evolução do cenário laboral brasileiro: 6,8 milhões de pessoas estão subocupadas. Tratam-se, em geral, de trabalhadores informais ou que se dedicam aos chamados bicos, trabalhando menos horas do que poderiam.

O sociólogo Ricardo Antunes, um dos maiores estudiosos brasileiros sobre o mundo do trabalho, explicou em entrevista ao Brasil de Fato que este tipo de trabalho, informal, intermitente é a "antessala do desemprego".

Os números apontam também para um grupo crescente de trabalhadores desalentados, ou seja, desempregados que deixaram de procurar emprego, cresceu 3,9% no último trimestre. No total, 180 mil pessoas desistiram de encontrar um trabalho, somando 4,8 milhões de brasileiros.

Antunes interpreta que a condição de desalento não significa que o trabalhador ou a trabalhadora não queira mais buscar emprego porque não precisa. "Eles não buscam mais emprego porque estão fazendo isso há um, dois anos. Para buscar emprego você tem que acordar cedo, ter dinheiro para condução, para alimentação. É muito custoso", analisa.

Somados os trabalhadores sub-ocupados, os trabalhadores que poderiam trabalhar mas não o fazem por diversos motivos – uma mãe que não pode trabalhar por ter que cuidar de um filho pequeno sem acesso a creche, por exemplo – e os trabalhadores desalentados, o Brasil atingiu o recorde de 28,3 milhões de pessoas classificadas pelo IBGE como subutilizadas.

"É muito preocupante olhar esse quadro, principalmente ao verificarmos o perfil dos desalentados, dos sub-ocupados e desempregados. São, em sua maioria, mulheres jovens entre 18 e 24 anos. Trabalhadores de ocupações elementares, com baixa escolaridade. Estamos falando de um empobrecimento da classe trabalhadora muito significativo", alerta Pelatieri.

De acordo com Antunes, a criação de bolsões de desempregados é servil ao sistema capitalista. Sobretudo no cenário atual, em que as políticas sociais estão em retração, e com os efeitos da reforma trabalhista, tornando trabalhadores cada vez mais reféns às condições degradantes impostas pelos empregadores.

"O desemprego é o flagelo mais brutal. E cada vez mais esse bolsão de desempregados se confunde com o bolsão de subempregados, de informais intermitentes, porque todos esses vivenciam muitos horários de suas vidas em que deveriam trabalhar para sobreviver, na condição real de desemprego", concluiu Antunes.

Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Colaboração Lu Sudré e Rodrigo Chagas | Edição: Rodrigo Chagas | Foto: José Cruz / Agência Brasil