As alterações mais reprovadas são: obrigatoriedade de idade mínima para homens e mulheres, 40 anos de contribuição para ter direito ao valor integral do benefício e mudanças nas regras para professores e rurais


A maioria dos brasileiros é contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que dificulta as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem, revela a pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 1º e 3 de abril, em 1985 municípios do Brasil, divulgada nesta segunda-feira (8).

De acordo com a pesquisa, 65% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Outros 26% são a favor do texto da reforma e 9% não souberam ou não quiseram responder.

Entre os entrevistados que são anti-Bolsonaro, o percentual de reprovação à reforma atinge 84%. Já entre os pró-Bolsonaro, a situação é quase de empate: 43% reprovam a reforma e 46% aprovam.

A maioria dos que reprovam a reforma são da Região Sudeste (68%), seguidos de perto pelos da Região Nordeste (67%), Centro-Oeste/Norte (61%) e Sul (54%).

Entre as mulheres a reprovação à reforma é maior (67%) dos que entre os homens (62%).

Por faixa etária, são contra a reforma 65% dos jovens, 64% dos adultos e 66% dos maduros.

A rejeição à reforma da Previdência também é grande entre os que têm até o ensino fundamental (67%) superior (66%) e médio (61%). A reprovação também é alta entre os que ganham até dois salários mínimos (67%), de dois e até cinco salários mínimos (64%) e os que ganham mais de cinco mínimos (61%).


Pontos mais rejeitados

Os quatro principais pontos da reforma que são mais rejeitados pelos brasileiros são: 1) a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres; 2) aumento do tempo mínimo de contribuição de ambos de 15 para 20 anos; 3) mudança na forma de cálculo, que reduz o valor dos benefícios; e 4) a necessidade de contribuir por 40 anos para receber 100% do valor do benefício.


Idade mínima e aumento do tempo de contribuição

73% dos entrevistados discordam da obrigatoriedade de idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres terem direito à aposentadoria e também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos para ambos os sexos.

Outros 19% concordam com a mudança nas regras para acesso à aposentadoria e 4% não concordam nem discordam, mesmo percentual dos que não quiseram ou não souberam responder.

Entre os que se declararam anti-Bolsonaristas, a reprovação a esses dois pontos da reforma é maior (86%) dos que entre os pró-Bolsonaro (58%).

No Nordeste, são contra essas regras 78%, no Sudeste 74%, Centro-Oeste/Norte (69%) e Sul (67%).

A reprovação é maior entre as mulheres (78%) do que entre os homens (69%). Entre os adultos é de 74% e entre os jovens e maduros é de 73%. Já entre os que ganham até dois salários mínimos é de 80%, entre os que têm ensino fundamental é de 78% e ensino médio 71%, superior 67%.


40 anos para ter benefício integral

81% dos brasileiros e brasileiras discordam da regra da reforma da Previdência que, se aprovada, obrigará os trabalhadores a trabalharem e contribuírem durante 40 anos para se aposentarem com o valor integral do benefício (100%).

Presidente reclama do cálculo da taxa de desemprego no país e dá "sugestão" que contempla apenas uma parte do mercado de trabalho

Como o mordomo costumava ser apontado como culpado em romances policiais, o presidente Jair Bolsonaro descobriu o responsável pela febre do desemprego que não cede: o termômetro, ou seja, o IBGE, que divulga regularmente os dados do mercado de trabalho, por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua."Com todo respeito ao IBGE, essa metodologia, em que pese ser aplicada em outros países, não é a mais correta", declarou o mandatário, ontem (1º), em entrevista a uma emissora de TV.

Na sequência, Bolsonaro explica por que o cálculo do desemprego no país não é, segundo ele, feito da maneira adequada. "Leva-se em conta quem está procurando emprego. Quem não procura emprego, não está desempregado. (...) Então, quando há uma pequena melhora, essas pessoas que não estavam procurando emprego, procuram, e, quando procuram e não acham, aumenta a taxa de desemprego. É uma coisa que não mede a realidade. Parecem índices que são feitos para enganar a população."

De forma enviesada, o presidente parece fazer referência a um fenômeno comum no mercado de trabalho, de entrada e saída de pessoas, que pode variar conforme o período e a atividade econômica. Muitas vezes, a pessoa desiste de procurar emprego por diversos motivos, o chamado desalento – que envolve falta de condições emocionais ou financeiras, como falta de dinheiro para a condução. Na última pesquisa do IBGE, o desalento bateu recorde, atingindo 4,9 milhões de brasileiros.

A taxa de desemprego (ou desocupação) é calculada considerando não só o número de desempregados, mas a população economicamente ativa (PEA). Assim, se há menos pessoas no mercado procurando uma ocupação, a taxa é menos pressionada. Se há mais pessoas, ocorre o contrário. Assim, pode acontecer de a taxa não aumentar mesmo com mais pessoas desempregadas, dependendo da PEA.

Pelo último índice da Pnad Contínua, relativo ao trimestre encerrado em fevereiro, o país estava com 92,127 milhões de ocupados e 13,098 milhões de desempregados, somando mais de 105,2 milhões de pessoas na força de trabalho. Em relação ao trimestre finalizado em dezembro, 170 mil pessoas deixaram a PEA e 1,062 milhão de vagas foram fechadas, resultando em 892 mil desempregados a mais. A taxa subiu de 11,6% para 12,4%.

Na comparação com fevereiro do ano passado, 1,014 milhão de pessoas passaram a fazer parte da força de trabalho, enquanto o mercado abriu 1,036 milhão de vagas. Com isso, o número de desempregados ficou estável (menos 22 mil), assim como a taxa de desemprego (de 12,6% para 12,4%).


Só informais

Embora a criação de mais de 1 milhão de postos de trabalho em 12 meses seja um dado positivo, a pesquisa do IBGE mostra que esse crescimento se deu apenas em setores informais. Foram 644 mil a mais entre trabalhadores por conta própria e 367 mil empregos no setor privado sem carteira. Uma constante desde a "reforma" trabalhista, aquela que viria, segundo o governo de plantão, para recuperar o mercado de trabalho.

A atual versão Pnad foi implementada a partir de 2012. Coletada em aproximadamente 3.500 domicílios, reúne informações mensais e trimestrais, com base em parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instituto considera desempregado quem estava sem trabalho e disponível na semana de referência e quem nos últimos 30 dias tomou alguma providência para conseguir uma vaga.

O presidente tem uma sugestão simplificada de metodologia: conferir os dados divulgados pela Secretaria do Trabalho, "quantos empregos geramos a mais ou a menos no mês", uma referência ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado por uma secretaria do Ministério da Economia, depois da extinção da pasta do Trabalho.

Além de não haver "geração a menos" de empregos, a proposta de Bolsonaro contempla apenas uma parte do mercado de trabalho, a de empregos com carteira assinada – o Caged é um registro administrativo de contratações e demissões formais. Desconsidera todas as outras modalidades de trabalho – que, por sinal, são maioria no caso brasileiro.

Tendo a Pnad Contínua como base, são aproximadamente 36 milhões de empregados com carteira, entre setor privado, setor público e domésticos. A força de trabalho supera 105 milhões. O Caged, de preferência presidencial, tem um número próximo, com estoque de 38,6 milhões em fevereiro. Cinco anos atrás, eram 40,7 milhões.

O projeto de reforma da Previdência – proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – que tramita na Câmara dos Deputados desde o início de fevereiro, representa uma implosão do sistema previdenciário público e solidário em vigor no país desde a década de 1920 e consolidada pela Constituição de 1988.
Ao retirar do contexto constitucional as garantias de proteção social, a reforma que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da economia Paulo Guedes tentam aprovar a qualquer custo – com ameaças, chantagens e verbas – coloca os trabalhadores sob uma insegurança jurídica sem precedentes, à mercê da instabilidade política. E ao impor um sistema de capitalização que acaba com o atual sistema tripartite e solidário, a proposta atende aos interesses do sistema financeiro.
"Um orçamento que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Próprios de União, estados, DF e municípios, mais o sistema dos militares, com certeza, é ambicionado pelas corporações financeiras nacionais e estrangeiras", avalia o jornalista e auditor fiscal aposentado Vilson Romero, da coordenação da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência.
Romero foi um dos proponentes do Congresso Nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quando presidiu a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) de 2015 a 2017, atualmente é um dos coordenadores dos Estudos Socioeconômicos da Anfip e integra o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa e a direção da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal. "O governo, ao querer direcionar as alternativas de renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, merece um novo lema", ironiza ele nesta entrevista.


Extra Classe – Em que aspectos a proposta de reforma da Previdência desarticula a estrutura de proteção social dos brasileiros instituída pela Constituição de 1988?
Vilson Romero – Entendo que o termo correto nem seria "desarticula" e sim "desmonta", "implode" a Previdência Social pública e solidária construída a partir de 1923, mas consolidada no Estado do Bem-estar Social tupiniquim com a instituição do Sistema de Seguridade Social, trazido pela Constituição Cidadã de 1988. E a destruição de tão relevante instrumento de redistribuição de renda ocorre, em especial, por duas medidas trazidas por esta proposta de emenda: a desconstitucionalização e a abertura para a capitalização.


EC – Por que é importante o regramento constitucional do sistema de Seguridade?
Romero – É fundamental que as garantias de proteção social estejam inseridas no texto constitucional, senão o livre arbítrio de estabelecimento de parâmetros ao bel prazer do inquilino do Palácio do Planalto, por legislação complementar, aprovável por quórum da metade mais um dos membros do Congresso, trará insegurança jurídica sem precedentes na recente história nacional.


EC – Quais são as consequências para os trabalhadores?
Romero – Se prosperarem as mudanças, com a indesejada promulgação da Emenda Constitucional, nos termos apresentados, os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público viverão com uma "espada sobre suas cabeças", sempre sob a ameaça de mudanças de regras de concessão, com novas idades, novas carências, novos valores e novas exigências podendo surgir a qualquer momento.


EC – Um dos argumentos em defesa da reforma é insustentabilidade do sistema. O propalado "déficit da Previdência" procede?
Romero – Se considerarmos os ditames constitucionais de que a Previdência Social está inserida no Orçamento da Seguridades Social, tivemos desde 2005 a 2017 superávit anual médio de mais de R$ 43 bilhões, mesmo considerando as dificuldades econômicas ocorridas em 2016 e 2017.


EC – Então por que o governo sustenta que o sistema seria deficitário e qual é a conta correta?
Romero – Porque o governo teima em fazer uma "contabilidade criativa" dando uma "pedalada" na Constituição Federal. No artigo 194 da CF está escrito "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." E no artigo 195, há o complemento: "a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das (...) contribuições sociais (Cofins, CSLL, sobre a folha, concurso de prognósticos e PIS/Pasep)". Portanto, não há que se falar em déficit num sistema bancado pela sociedade como um todo.


EC – A ideia do déficit – amplamente difundida pela imprensa – desconsidera a complexidade do sistema previdenciário?
Romero – Há um conjuntural desequilíbrio nas contas, em razão da crise econômica que vivemos com dois anos de queda do PIB (2015/2016) e dois outros de crescimento pífio (2017/2018), recrudescimento da economia informal, desemprego ou subemprego crescente, elevadas desonerações tributárias, com índices de sonegação e fraudes sem controle, além de um volume de dívida ativa previdenciária sem precedentes.


EC – Quais são as inconsistências do modelo de projeção atuarial que o governo faz para argumentar que o sistema entraria em colapso em 2060?
Romero – A Anfip contratou uma equipe de economistas e atuários para analisar as projeções que o governo apresenta a cada ano quando do envio do Orçamento ao Congresso Nacional. O estudo resultou na publicação "A Previdência Social em 2060: as inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro", na qual os estudiosos comprovam a insubsistência das projeções e estudos que são apresentados anualmente.


EC – O sistema precisa de uma reforma? Qual seria a alternativa?
Romero – Com certeza, precisamos aperfeiçoar a Previdência, tendo em conta a evolução demográfica, as condições de vida da população, mas não promovendo rupturas, nem alterações draconianas que satanizem os trabalhadores de quaisquer setores. Sabemos e temos diversas propostas, junto com movimentos sociais e, inclusive aprovadas na CPI da Previdência, no lado do financiamento, com eliminação de desvios, de ralos por onde se esvai o sagrado dinheiro da aposentadoria.


EC – O modelo de reforma que o governo brasileiro quer implementar é uma derivação do que foi adotado no Chile sob a ditadura Pinochet, com a colaboração dos Chicago Boys, dos quais o ministro Paulo Guedes é seguidor. Cabe a comparação?
Romero – Com absoluta certeza, a inspiração maior é o modelo implantado sob o "tacão" da ditadura do general Augusto Pinochet, no início da década de 80. Naquela época "menina dos olhos dos liberais", o Chile colocou em prática algo que só existia na teoria: cada trabalhador passou a constituir sua própria poupança, depositando 10% de sua renda em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. O dinheiro da "futura aposentadoria" passou a ser gerido pelas Administradoras de Fundo de Pensão (AFP).


EC – A promessa de aposentadoria com 70% dos rendimentos não se concretizou e atualmente a maioria dos aposentados vive com menos de metade do que recebia na ativa. O que deu errado no caso chileno?
Romero – Deu errado, primeiro, uma regra simples do mercado financeiro. Quando há compra (procura) de investimentos, com aplicadores numerosos, esses investimentos (sejam títulos públicos, imóveis ou ações de empresas) se valorizam. Ao serem geridos, ao longo de décadas, se não há crescimento econômico ou valorização de ativos, eles têm seu valor mantido ou em queda. E esta queda se acentua quando, em razão das aposentadorias, há uma liquidação (venda) desses ativos, na busca de liquidez para garantir aposentadorias passados mais de 30 anos do início das aplicações. Um outro fato é que talvez não tenha sido dosada corretamente e atuarialmente embasada a percentagem da renda a ser aplicada, pois, descontadas as elevadas taxas de administração das AFPs, pouco sobrou para os trabalhadores chilenos que hoje, aposentados, penam pelas esquinas, dormem sob viadutos e pontes ou se suicidam, pela vergonha de não conseguir se manter e aos seus.


EC – O que está em jogo é o orçamento da Previdência? A quem interessa a reforma e o sistema de capitalização pretendidos pelo governo?
Romero – Um orçamento que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano, se considerarmos INSS, os Regimes Próprios de União, estados, DF e municípios, mais o sistema dos militares, com certeza, é ambicionado pelas corporações financeiras nacionais e estrangeiras. E, em particular, ao pretender direcionar todas as alternativas de alguma renda ao fim da vida laborativa para serem geridas por bancos e financeiras, abre-se uma janela de "oportunidade enorme", onde podemos aplicar um novo lema para o atual governo: "Bancos acima de tudo e lucro acima de todos".


EC – No Brasil, no governo de Dilma Rousseff, foi adotado um regime híbrido de capitalização para a seguridade dos servidores federais.
Romero – Na previdência complementar implementada para os servidores da União (exceto militares) e também instituída em diversos estados e municípios, a regra, apesar de haver o aporte por parte do ente público, também nos traz o incerto e o não sabido, porque a única coisa que é definida neste modelo de previdência é a contribuição. O benefício, só Deus sabe, se um dia souber, daqui a 20 ou 30 anos. O sinalizado pela PEC 6/19 é ainda muito pior porque não garante o aporte paritário do empregador, seja ele público ou privado. Ou seja, cada um por si.


EC – A resistência à reforma da Previdência vem aumentando à medida que a sociedade toma conhecimento do seu conteúdo?
Romero – Com certeza, esta reforma faz com que trabalhadores da cidade e do campo, do serviço público e da iniciativa privada, homens e mulheres, trabalhem mais, paguem mais e recebam mais tarde e menos. Portanto, esclarecendo a sociedade e comparando as regras hoje vigentes e o que virá com a aprovação da reforma, mais aumenta a rejeição que já se verifica no seio dos partidos que se uniram para eleger o atual governo.


EC – O que é necessário para barrar a reforma?
Romero – Com certeza, muita mobilização unificada e, se possível, unitária das entidades representativas (sindicatos, associações e movimentos sociais), esclarecimentos à sociedade com vídeos nas redes sociais, debates, seminários, painéis, audiências e atos públicos, mas acima de tudo, um trabalho articulado e de pressão sobre as bancadas federais em cada estado, em cada região em cada base eleitoral de deputados e senadores.


Fonte: ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita federal do Brasil e Extra Classe | Foto: Igor Sperotto

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