11 de fevereiro: Dia do Zelador. Saiba mais sobre a data


 Sabe aquele profissional que está sempre disponível para atender a qualquer ordem no que diz respeito à limpeza, organização e conservação do condomínio, escola ou empresa? Pois bem, ele é chamado de zelador. Para evidenciar a importância desse profissional, o dia 11 de fevereiro foi criado para homenageá-lo.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os zeladores são os responsáveis pelos serviços de administração de edifícios, ao cuidar da segurança das pessoas e do patrimônio; e ao atender e controlar a movimentação de pedestres e veículos nos prédios.

Junto com o zelador, há toda uma equipe cujo trabalho é melhorar a qualidade do edifício onde você mora, trabalha ou estuda. Por isso, no Dia do Zelador, queremos render nossa homenagem aos zeladores e estendê-la à toda a equipe de trabalhadores em edifício. Parabéns aos trabalhadores e trabalhadoras que dignificam esta profissão!


*Com conteúdo do site Estudo Kids.

O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC, vem, através desta, explicitar o irrestrito apoio aos trabalhadores e trabalhadoras petroleiros de todo o país que entraram em greve no dia 1º de fevereiro, lutando contra as demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/Ansa), pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), além da retomada das negociações com os sindicatos e fim da implantação de medidas unilaterais e prejudiciais aos trabalhadores. A greve já mostra sua força com a adesão de mais de 30 unidades em 12 estados do país.

O fechamento da Fafen-PR deixou mais de mil trabalhadores sem emprego. Igualmente, a privatização da BR Distribuidora resultou na demissão e precarização do emprego de diversos trabalhadores. É inaceitável que este governo desrespeite desta forma os direitos dos trabalhadores/as e nossa a soberania nacional.

Desde o governo golpista de Temer e agora de forma ainda mais intensa com o atual governo, a Petrobras vem sendo alvo das políticas entreguistas e do ataque aos direitos dos trabalhadores. Os petroleiros, organizados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), sempre estiveram na retaguarda da resistência, lutando em defesa dos seus direitos e contra o desmonte e a privatização da maior estatal do país.

Por isso, O Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC, comprometido com a luta da classe trabalhadora e da defesa das nossas riquezas naturais, entende que esse enfrentamento é legítimo e reafirma seu apoio à greve dos petroleiros. Estamos lado a lado aos trabalhadores que bravamente resistem pela garantia de seus direitos, contra a precarização do trabalho e em defesa do nosso país!

Florianópolis, 6 de fevereiro de 2020.

A Direção.

 Cartilha da CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica direitos que trabalhadores vão perder se MP 905 for aprovada. Congresso retoma debate no dia 3/2


As principais centrais sindicais brasileiras lançaram uma cartilha que explica todos os direitos que os trabalhadores e as trabalhadoras podem perder se a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 11 de novembro do ano passado, for aprovada pelo Congresso Nacional. O principal argumento do governo para aprovar a MP é a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos.

Na cartilha, as centrais rebatem este e os demais argumentos do governo ressaltando ao menos sete direitos e garantias que a classe trabalhadora perderá se a MP for aprovada:

MP permite contratação sem as garantias da CLT e sem convenção coletiva;a redução do percentual depositado no FGTS de 8% para 2%,a redução da multa sobre o saldo do FGTS de 40% para 20% nos casos de demissão sem justa causa;o parcelamento, em até 12 meses, das férias e do saldo do FGTS;a redução do adicional de periculosidade de 30% para 5%;a isenção da contribuição previdenciária de 20% para os patrões;e ainda deixa de considerar acidentes de trabalho os acidentes que ocorrem no trajeto de casa para o trabalho e vice-versa. Quem se acidentar no percurso perde o direito ao auxílio-doença.

De forma simples e didática, a cartilha elabora pela CUT, CTB, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força, Intersindical, Nova Central e UGT explica que os direitos dos trabalhadores correm sérios riscos, contesta os argumentos usados pelo governo de que a MP 905 vai gerar emprego para jovens e afirma que "o governo premia os empresários e penaliza os trabalhadores" com isenção de impostos e legalização de mais trabalho de péssimas condições.

Confira aqui a íntegra da cartilha.


Tramitação da MP

O Congresso retoma as discussões sobre a MP da Carteira Verde e Amarela a partir de dia 3 de fevereiro quando deputados e senadores voltarem do recesso parlamentar. Antes do recesso, eles instalaram uma comissão mista para debater a medida. O presidente da comissão é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator é o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Como a validade de uma MP é de 120 dias, de acordo com a Constituição, eles têm até o dia 10 de março para aprovar o retrocesso ou impedir mais um ataque à classe trabalhadora. Caso não votem, a medida perde a validade.

"A organização, mobilização e pressão dos trabalhadores organizados em seus sindicatos é fundamental para impedirmos a aprovação de mais esta medida deste governo contra a classe trabalhadora", diz a técnica da subseção da CUT do Dieese, Adriana Marcolino. Por isso, complementa, a cartilha é fundamental para todos entenderam o que está em jogo.

"Não podemos esquecer", alerta Adriana, "que a MP não enfrenta o problema do mercado de trabalho – faltam quantidade e qualidade dos empregos gerados – e amplia o trabalho precário".

O economista Adhemar Mineiro, do Dieese, concorda com a avaliação e acrescenta que a MP 905 cria uma possibilidade de substituição de até 20% dos atuais empregados, com direitos regulamentados, por novos funcionários, com direitos reduzidos. "Pode aumentar a demissões".

O que é uma Medida Provisória

Pela lei, uma MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

O prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.

Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.

Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

As normas sobre edição de Medida Provisória estão no artigo 62 da Constituição Federal.

Trabalhadores da Eletrobras realizam audiência pública sobre possível privatização no Rio


 No dia 13/9, entidades de representação dos trabalhadores do sistema Eletrobras realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater os riscos da tentativa de privatização da estatal para a população brasileira.

A venda da companhia, parte do programa de Bolsonaro (PSL), está atrasada. O Planalto chegou anunciar que divulgaria o plano para a privatização antes de agosto. Parlamentares e sindicalistas que acompanham o tema, entretanto, afirmam que a questão em torno da tentativa de venda por parte do governo nunca foi "se", mas sim "quando e como".

Para saber mais sobre o assunto, o programa Brasil de Fato RJ entrevistou Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ).

Confira os melhores momentos da conversa:


Brasil de Fato: Qual o tamanho da Eletrobras? O que a empresa representa em termos econômicos para o país?

Emanuel Mendes: A Eletrobrás é uma empresa de geração de transmissão e até o ano passado tinha também uma parte da distribuição de energia. Representa 31% da geração de energia do país, temos quase 70 mil quilômetros das linhas de transmissão, ou seja, 64% do total. O sistema Eletrobras é responsável hoje por fornecer uma energia barata para a população brasileira porque vende metade da sua energia, que chamamos de energia cotizada, a um público alvo residencial e industrial. Essa energia é vendida hoje a R$ 60 megawatts/hora. A energia do setor privado é vendida no mercado livre a R$ 200 ou R$ 300 o megawatt/hora. A diferença é muito grande. A Eletrobras deu R$ 13 bilhões de lucro, só em caixa ficou com R$ 3 bilhões para fazer os investimentos necessários. Este é o panorama para as pessoas saberem um pouco do que é a Eletrobras.


O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque disse à Folha de S. Paulo que a privatização da estatal será boa para a população. Como essa privatização afeta o consumidor? A quem interessa?

A privatização só interessa aos grupos privados estrangeiros. Para você ter uma ideia hoje o Conselho de Administração da Eletrobras é composto por pessoas que foram indicadas por quem têm interesse em comprar a estatal. A raposa cuidando do galinheiro. Só um exemplo: Jorge Lemann, dono da Ambev, uma das pessoas que tem mais ações da Eletrobras, indicou um dos conselheiros. E ele é um dos supostos compradores. A coisa não é clara. Quem vai perder é a sociedade brasileira que vai pagar uma conta de energia muito mais cara.

Fazendo um paralelo, nenhuma privatização até agora foi boa para o povo brasileiro. Haja vista as passagens de avião, que disseram que com as privatizações dos aeroportos iam diminuir os preços. O que a gente vê? Triplicou o preço das passagens e piorou, agora a gente paga pela mala. Para privatizar a Eletrobras eles querem eliminar as cotas para atrair o investidor. Não é possível que hoje a gente pague R$ 60 o megawatt/hora e depois pague R$ 300. Quem vai pagar essa diferença? O empresário privado? Ele só quer saber de lucro.


Agora tem se falado em modelo de capitalização ao invés de privatização. É a mesma coisa?

É para dourar a pílula. No momento que você deixa de ser maioria nas ações, passa a ter 35%, 40%, já é privatização. Querem dourar a pílula porque sabem que grande parte da sociedade não concorda com a privatização e isso saiu em recente pesquisa. Capitalização é um nome mais bonito, mas não passa de uma privatização enrustida. Nós, os trabalhadores do setor elétrico, temos denunciado constantemente em diligências no Congresso Nacional para tentar conscientizar os parlamentares com dados técnicos e com informações transparentes. O ministro de Minas e Energia só mostra o lado deles para o deputado Rodrigo Maia, não mostra o lado dos técnicos. A privatização vai trazer reajuste de aproximadamente 20% na conta de luz da sociedade.


Vai ter impacto no fornecimento? Aqui no estado do Rio de Janeiro como vai afetar a população fluminense?

Quem leva a energia para o povo mais carente, nos lugares mais distantes, é a Eletrobras, através do Programa Luz para Todos, porque o setor privado não quis fazer isso. Inclusive no interior do Rio de Janeiro. A Light e a Aneel não quiseram fazer esse investimento. A Eletrobras colocou recurso para que pudesse chegar energia a essas pessoas.

A população carioca vai sentir de duas formas. Primeiro: privatização significa desemprego e terceirização. No Rio, temos 6 mil trabalhadores efetivos em quatro empresas Holding, Furnas, Eletronuclear e Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e aproximadamente 3 mil indiretos. Quando falam privatização querem reduzir a folha, reduzir as pessoas e já estão começando a fazer isso. Furnas alugou um novo prédio no Centro da cidade, vai tirar os trabalhadores de Botafogo, para um prédio menor. O que vai acontecer? Demissões de trabalhadores.

Segundo: quando você fala em privatização, você fala em precarização e terceirização. Terceirizando tem uma qualidade de serviço muito pior, vai trocar um trabalhador que ganha R$ 2 mil provavelmente por um que ganha R$ 1 mil. Essas empresas saem contratando qualquer pessoa para mexer no sistema. O sistema Eletrobras, com sua dimensão, não pode ter um trabalhador atuando sem experiência. Não se constrói um trabalhador para linha de transmissão da noite para o dia. A população vai sentir a precariedade do serviço, isso não tem jeito.


Qual a proposta da realização de audiências públicas sobre a Eletrobras?

Faz parte de uma estratégia de luta que a gente vem travando desde o ano passado no Congresso Nacional. Faremos audiências públicas em alguns estados: no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em estados no Nordeste. As entidades que chamam essa audiência pública são sindicatos que representam osa trabalhadores e as associações dos empregados. Conseguimos mobilizar um grande número de deputados estaduais, personalidades, movimentos sociais e os trabalhadores. Trazer o debate para dentro da Assembleia Legislativa provoca o deputado a levar para suas bases o que esta acontecendo com o sistema Eletrobras. Essa é a nossa expectativa.


Fonte: Brasil de Fato | Edição: Vivian Virissimo | Entrevista: Denise Viola | Foto: Divulgação

45% dos trabalhadores têm interesse em resgatar o FGTS, diz pesquisa da CNDL/SPC. Mas, atenção: modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento às regras para não ter prejuízo no futuro


Sufocados pela estagnação da economia, com as altas taxas de desemprego, contratos de trabalho precário e salários arrochados, cerca de 9,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras vão aproveitar a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começam nesta sexta-feira, dia 13, para sair da inadimplência ou pagar dívidas em atraso, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com a pesquisa, 38% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem quitar todas ou pelo menos parte de dívidas, 'limpar o nome' e, assim, voltar ao mercado de crédito. Outros 33% disseram que vão guardar ou investir os recursos, 24% vão pagar despesas básicas do dia a dia e 17% fazer compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS estão o cartão de crédito (42%), contas atrasadas de telefone (20%), de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

No geral, a pesquisa aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.


Modalidades de saques são diferentes e trabalhador precisa ficar atento

O governo anunciou um saque extraordinário, que vem sendo chamado de saque imediato, e uma nova modalidade de saque, que é o saque-aniversário.

O imediato, não tem restrições nem prejuízos futuros para o trabalhador. Já o saque-aniversário retém o saldo da conta do trabalhador e da trabalhadora quando ele for demitido. O trabalhador tem de analisar bem se tem interesse em aderir ao saque-aniversário.


Confira as regras do saque imediato

Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada poderão sacar a partir desta sexta-feira (13) até R$ 500 de cada conta que tiver no FGTS, sejam as contas ativas (emprego atual) ou as inativas (empregos antigos).

- Neste caso, mesmo após o saque, o saldo da conta do trabalhador ficará disponível para ser sacado quando ele for demitido, se aposentar ou comprar a casa própria.

O trabalhador não é obrigado a fazer o saque imediato. Se não quiser, o dinheiro permanece no FGTS.

Mas, atenção, quem tem poupança na Caixa e não quer o saque imediato tem de avisar para que o dinheiro que será depositado automaticamente na conta volte para a sua conta individual no FGTS.

Os trabalhadores que têm conta na Caixa que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, APP do FGTS ou Internet Banking.


Calendário

Os trabalhadores que têm conta na Caixa e nasceram em janeiro, fevereiro, março e abril serão os primeiros a ter direito ao saque imediato. A partir do dia 27, terão acesso ao saque os nascidos em maio, junho, julho e agosto. A partir de 9 de outubro, receberão os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.


Confira as regras do saque-aniversário

A partir de 2020, o trabalhador vai poder sacar todo ano, no mês do aniversário, uma fatia do FGTS, se quiser.

- Neste caso, o trabalhador não poderá sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa; terá direito apenas a multa de 40% sobre o saldo.

Para ter direito ao saque-aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

O trabalhador só poderá sacar o saldo se for comprar casa própria, tiver doenças graves, se aposentar e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Caso o trabalhador opte por aderir ao saque-aniversário e depois se arrepender, terá de esperar 24 meses para voltar para opção atual, saque por demissão sem justa causa.


Mais informações sobre a pesquisa da CNDL/SPC

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo.

19% devem aderir ao 'saque-aniversário', que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência.

A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.


Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Marize Muniz | Foto: Agência Brasil

Diminuição previsível da circulação de dinheiro será extremamente danosa, principalmente nos pequenos municípios brasileiros. "Hecatombe econômica", alerta auditor fiscal

 Estados e municípios terão o orçamento afetado com a "reforma" da Previdência. O cenário foi debatido nesta segunda-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo dados do próprio governo federal, 70% dos municípios dependem do pagamento de benefícios previdenciários.

Para o auditor fiscal da receita e autor do livro "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", Álvaro Sólon de França, a médio e longo prazo o dinheiro dos aposentados vai fazer falta. "Será extremamente danoso. Haverá uma diminuição na circulação de dinheiro, principalmente nos pequenos municípios brasileiros e teremos uma hecatombe econômica. Os municípios que hoje sobrevivem do pagamento de benefícios previdenciários terão a diminuição dos seus recursos, isso acarretará na diminuição da qualidade de vida das pessoas", afirmou ao repórter Uelson Kalinovski, da TVT.

Segundo Bruna Martos, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), sem direito à aposentadoria, a tendência será de aumento da faixa etária da população economicamente ativa, situação para a qual o país não está preparado. "Não dá para comparar com outros países, principalmente os Estados Unidos, onde a cultura e a empregabilidade de pessoas com uma idade mais avançada é nítida. O Brasil ainda não tem essa cultura, nós sabemos que as pessoas, hoje, aos 50 anos, já não conseguem mais encontrar oportunidades no mercado de trabalho", disse.

A informalidade tem explodido no país, fruto da reforma trabalhista, o que também impacta a arrecadação previdenciária. De acordo com Bruna, o Brasil poderá se transformar em uma nação de idosos e miseráveis. "A gente tá vendo, com base em tudo que está sendo discutido, que o valor da aposentadoria vai cair significativamente. R$ 80 faz diferença no cálculo para quem precisa comprar um gás, pagar uma conta de água, quem dirá nas alterações que são muito maiores", criticou ela.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer votar a PEC da Previdência, em 1º turno, já nesta quarta-feira (11). Uma reunião com lideranças partidárias, na tarde desta terça-feira (10), vai definir, mas a oposição é contra, pois disse que já havia um acordo de que novos debates e audiências públicas seriam realizados nesta semana e a PEC só entraria na pauta a partir do dia 18 de setembro.

"Eles querem votar já nesta quarta-feira, isso é um absurdo, é inaceitável. Vou apresentar requerimento na CCJ, na Comissão de Direitos Humanos e no plenário, para que essa matéria não seja votada de forma rápida, correndo desesperadamente, porque não querem que o povo perceba o que está acontecendo", disse o senador e presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

Parlamentares e especialistas pedem mais mobilização contra a reforma da Previdência, que vai atacar o bolso de 200 milhões de brasileiros, estima o senador Paulo Paim
Quem está em dúvida, e ainda não decidiu se apoia ou não a reforma da Previdência, deve considerar esta questão: a reforma, em tramitação no Senado, vai cortar de 20% a 30% do valor das aposentadorias, se comparada à forma de cálculo atual. A advertência foi feita hoje (3) pelo especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli, ao participar da última audiência pública sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) antes da votação do relatório preliminar da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser realizada nesta quarta-feira (4)."Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício", destacou o especialista. Essa perda ocorre porque, com a média dos 80% atualmente vigente, o contribuinte pode desprezar os menores salários de contribuição, e assim alçar um valor um pouco mais alto para a aposentadoria.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a reforma vai prejudicar no mínimo 200 milhões de brasileiros. "Eu tenho dito que essa votação da reforma da Previdência é a votação das nossas vidas, essa de fato vai atingir no mínimo 200 milhões de brasileiros. Os outros dez milhões, que são os super ricos, esses não estão preocupados. Mas o Brasil, como é o país de maior concentração de renda do mundo, vai ter impacto negativo com essa reforma", disse Paim.

A oposição se articula pela derrubada da PEC. Os senadores Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) também criticaram a proposta em análise no Senado por entenderem que terá efeito negativo na área social, especialmente para os mais pobres. A proposta recebeu 394 emendas, em sua grande maioria da oposição.

Zenaide Maia alertou que a reforma vai destruir a economia dos pequenos municípios. "Ninguém pode acreditar que uma reforma da Previdência gera emprego. O que ela faz é tirar mais de um R$ 1 trilhão da economia; vai terminar de falir os pequenos e médios municípios", afirmou.

O senador Jaques Wagner pediu mais mobilização nas ruas contra a reforma. "A nossa batalha aqui pesa muito pouco se a batalha na rua, se a batalha nos estados não estiver sendo construída", alertou.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou da inconstitucionalidade na aprovação da reforma. "Essa reforma entra em vigor imediatamente com consequências que serão o empobrecimento da população ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, que são os mais idosos."


Aposentadoria especial

O senador Paulo Paim também afirmou nessa terça-feira, em plenário, estar preocupado com os profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido pelo INSS a trabalhadores que desenvolvem atividades consideradas insalubres.

Para o parlamentar, categorias como a de mineiros de subsolo estão sendo injustiçadas no texto da reforma. A proposta mantém o tempo de contribuição de 15 anos, mas assegura a aposentadoria somente após os 55 anos de idade.

"Como é que o mineiro só pode trabalhar 15 anos no subsolo e só pode se aposentar com 55 de idade? Ele começou com 21, mais 15, para 55, faltam 19. O que ele faz nesses 19 anos?", questionou.

Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA, com informações da Agência Senado | Foto: Geraldo Magela - Agência Senado

A medida, agora extinta por Bolsonaro, foi criada pelo governo Lula com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa


 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros do governo Bolsonaro, decidiu nesta quinta-feira (29) colocar fim na política de subsídios ao gás de cozinha, praticada pela Petrobras. A medida foi criada pelo governo Lula, em 2005, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.

O ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, presidente do CNPE, defendeu o fim do benefício afirmando que as famílias de renda baixa pagavam o mesmo valor das indústrias e acredita que a decisão do CNPE pode diminuir os preços do gás. "A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria", disse. Hoje o botijão de 13 quilos chega a ser comercializado por até R$ 90.

A medida representa, na verdade, uma tentativa de quebra no controle da Petrobras sobre o gás de cozinha no país. O governo acredita que o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16 com a entrada de "competidores". Albuquerque acredita que a Petrobras distorceu os valores nos últimos anos.

Os valores liberados para Santa Catarina em julho para aprovara a Reforma da Previdência somaram R$ 238,5 milhões

 Teoricamente, deputados e senadores são eleitos para representarem o povo e defenderem os direitos de todos e todas, mas o que vemos é que essa função para a maioria fica apenas na teoria mesmo. Na prática, grande parte dos parlamentares esquece de onde veio os votos que os elegeram assim que pisam no Congresso ou no Senado.

Os deputados federais e senadores de Santa Catarina estão dando um show de exemplo de como não representar o povo. Prova disso é que 15 dos 16 deputados federais catarinenses votaram a favor da Reforma da Previdência. Mas você sabe quanto cada um deles recebeu para apoiar o projeto que vai destruir a sua aposentadoria?

No total, os valores liberados para Santa Catarina em julho, às vésperas da votação da reforma, somaram R$ 238,5 milhões. O número é 50 vezes maior do que o liberado pelo governo de janeiro até junho para os pedidos feitos por parlamentares de SC (R$ 4,7 milhões). A bancada do Estado foi ainda a que mais recebeu emendas coletivas liberadas em julho. Esse é o maior valor mensal em liberação de emendas parlamentares desde que elas passaram a ter execução obrigatória, em 2015. Os parlamentares do Estado foram o segundo maior beneficiado com as liberações no país, atrás apenas de São Paulo.

"Liberação de emendas" é apenas um nome bonito para mascarar o uso do dinheiro público para retirar direitos do povo. Ao todo, Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões só em julho pra conseguir aprovar a reforma e entregar a previdência para os banqueiros. Essa é a prova de que grande parte dos parlamentares está governando apenas em benefício próprio – em troca de alguns milhões de reais eles tiraram o direito de milhões de brasileiros e brasileiras se aposentarem, acabaram com a pensão de muitos e levarão trabalhadores e trabalhadoras à miséria na velhice.

Por isso, é importante que você grave bem o nome dos 15 deputados do nosso estado que votaram a favor da destruição sua aposentadoria. Angela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB), Carmen Zanotto (Cidadania), Caroline De Toni (PSL), Celso Maldaner (MDB), Coronel Armando (PSL), Daniel Freitas (PSL), Darci De Matos (PSD), Fabio Schiochet (PSL), Geovania De Sá (PSDB), Gilson Marques (Novo), Hélio Costa (PRB), Rodrigo Coelho (PSB) e Rogério Peninha Mendonça (MDB) são os traidores do povo catarinense. Não deixe que se elejam novamente!

Dezessete empresas públicas devem ser coladas à venda ou extintas, entre elas os Correios, a Eletrobras e a Telebras


 O governo Jair Bolsonaro (PSL) anuncia nessa quarta-feira (21) seu plano de liquidação do patrimônio nacional, que prevê a venda ou extinção de empresas públicas como Correios, Telebras e Eletrobras.

Ao todo, 17 empresas estão no plano de desmonte do Estado brasileiro elaborado pelo ministro da Economia, o rentista Paulo Guedes, homem do mercado financeiro que já anunciou mais de uma vez que pretende "vender tudo".

Em atividade com empresários e executivos de grandes empresas, na terça-feira (20) em São Paulo (SP), Guedes declarou: "Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca". O ministro reafirmou ainda a meta de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.

Para enfrentar o projeto de entrega do patrimônio público, será lançada em 4 de setembro, durante seminário na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional.


Veja abaixo a lista das empresas que Bolsonaro pretende vender ou extinguir, segundo o Poder360:

• Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
• ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
• Casa da Moeda;
• Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
• Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
• Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
• Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
• Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
• Telebras
• Correios
• Eletrobras
• Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
• Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).