O processo eleitoral 2024 é um momento importante para cada cidadão, em seu município, mas também para o futuro do país. Para avançar na reconstrução do Brasil, é crucial ampliar a adesão e a incorporação dos direitos fundamentais e dos interesses da classe trabalhadora.

Para que os trabalhadores e trabalhadoras possam escolher candidatos que defendam seus interesses a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lançou nesta quarta-feira (28), durante a reunião da Direção Executiva da entidade, a “Plataforma da CUT para as Eleições 2024”. A escolha da data faz parte das comemorações dos 41 anos da Central.

No documento que está disponível online, estão 13 pontos que a CUT considera importantes na defesa do bem estar da população brasileira e de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.

“É preciso mudar a correlação de forças desfavorável aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras no Congresso Nacional, o que começa por eleger vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas comprometidos com a democracia, com a geração de empregos, de renda e de oportunidades de trabalho; que tenham compromisso em melhorar a educação, a saúde e o transporte público, em proteger o meio ambiente e construir moradias de qualidade em territórios adequados e seguros”, diz trecho da apresentação da Plataforma.

O secretário-geral da CUT Nacional, Renato Zulato, explica que os13 pontos trabalham a questão da democracia que os candidatos à prefeito, prefeita e vereadores e vereadoras precisam atuar sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

“Nós queremos o compromisso dos candidatos para que eles abram negociações com o funcionarismo público, atendam as demandas de logística na cidade, de transporte, educação, saúde, políticas públicas para a juventude, para os aposentados e para as pessoas portadoras de deficiência. Então, é toda uma proposta que nós construímos e estamos pedindo um compromisso para que os candidatos nessas próximas eleições atuem em defesa dos 13 pontos que apresentamos”, declarou Zulato.

Para acessar e baixar a “Plataforma da CUT para as Eleições 2024”, clique aqui

Confira os 13 pontos da Plataforma

• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social
• Limpeza, coleta e tratamento adequado do lixo”,

A plataforma vem ao encontro da defesa da democracia juntamente com a “Carta Compromisso” lançada no início deste mês, que tem oito pontos que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos.

A “Carta Compromisso” é direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para as próximas eleições. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos a coibir assédios, entre outros.

Baixe aqui.

Neste 28 de agosto a Central Única dos Trabalhadores completa 41 anos de história, se consolidando como a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo. Para marcar a data e falar das conquistas e desafios da central ao longo destas mais de quatro décadas, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, escreveu um artigo.

Leia abaixo o artigo completo: 

Neste dia em que celebramos os 41 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), é importante recordar a trajetória da nossa organização e refletir sobre os desafios e esperanças para o futuro. Fundada em 1983, a CUT nasceu em um contexto de luta contra a ditadura militar e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao longo de sua história, a CUT-SC se consolidou como uma das principais entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras no estado.

Nossa história é marcada por conquistas e batalhas, por união e organização, por defender incansavelmente os direitos que conquistamos e por lutar por um futuro mais justo para todos! Nestes 41 anos não nos calamos diante da precarização do trabalho, da exploração e da desigualdade. Enfrentamos a flexibilização trabalhista, a terceirização e todas as investidas que visam enfraquecer os direitos dos trabalhadores.

Ao longo dessas quatro décadas, a CUT Santa Catarina se destacou em diversas frentes:  teve um papel fundamental na luta pela Constituição de 1988, que consagrou direitos sociais e trabalhistas importantes para a população brasileira. Outras conquistas importantes foram a luta pela valorização do salário mínimo, garantindo que ele acompanhe o custo de vida e proporcione uma vida digna para os trabalhadores, a contribuição para a implantação da defensoria pública em Santa Catarina, garantindo acesso à justiça para os trabalhadores que não podem pagar por um advogado particular, e a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, garantindo mais tempo de descanso e lazer para os trabalhadores. Outra conquista recente foi a lei da igualdade salarial, uma bandeira histórica da CUT, mas ainda é preciso lutar para que ela seja realmente implementada e respeitada.

Apesar das conquistas alcançadas, a CUT-SC também enfrenta diversos desafios. O modelo neoliberal, que prioriza o lucro em detrimento dos direitos dos trabalhadores, tem dificultado a luta por melhores condições de trabalho e salários. A terceirização e a precarização do trabalho têm aumentado a vulnerabilidade dos trabalhadores e dificultado a organização sindical. Os ataques à democracia e ao estado de direito, como a criminalização dos movimentos sociais, ameaçam os direitos dos trabalhadores.

Somos a voz dos trabalhadores, unidos em sindicatos fortes e atuantes, que lutam por melhores condições de trabalho, por salários dignos e por uma vida digna para todos! A CUT Santa Catarina não se limita a defender os direitos trabalhistas. Lutamos por saúde, educação, previdência social e por todos os direitos sociais.

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, a CUT Santa Catarina assume um papel crucial na mobilização e conscientização dos trabalhadores. É fundamental que os trabalhadores estejam informados sobre as propostas dos candidatos e que escolham representantes que defendam seus interesses e lutem por uma sociedade mais justa e igualitária.

Diante desses desafios, a CUT-SC se mantém firme na luta pelos direitos dos trabalhadores. Estamos mobilizados para defender os direitos dos trabalhadores formais, informais e de plataforma. Acreditamos que a união e a resistência dos trabalhadores são fundamentais para superar os desafios e construir um futuro melhor para todos.

Lutamos por um futuro onde todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a um trabalho digno, com salários justos e condições de trabalho seguras e saudáveis; os direitos sociais e trabalhistas sejam respeitados e ampliados; a democracia e o estado de direito sejam fortalecidos; o Brasil seja um país mais justo e igualitário para todos

Saudações CUTistas!

Anna Julia Rodrigues

Presidenta da CUT Santa Catarina

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (20/8), a campanha de combate ao assédio eleitoral: “O voto é seu e tem a sua identidade”. O órgão trabalha na prevenção da ilegalidade e visa conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do assédio eleitoral, tanto no ambiente de trabalho, como para o Estado Democrático de Direito.

A campanha, iniciada no perfil do MPT (@mptrabalho) no Instagram, contará com peças para internet, TV, rádio, além de um documentário sobre o tema. O conteúdo reforça que nenhum empregador pode definir ou influenciar o trabalhador a votar em seu candidato de preferência e que ameaças de demissões, promessas de vantagens e benefícios ou qualquer outro ato que constranja e que se valha do poder diretivo para desequilibrar as eleições, será combatido firmemente.

O lançamento ocorre cerca de 45 dias antes do primeiro turno das eleições municipais, momento em que se inicia a propaganda eleitoral.

 

 

Dados

Neste ano, o MPT já registrou 90 denúncias sobre assédio eleitoral. Em 2022, a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema. Os casos representam um aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 276 termos de ajustes de conduta e 74 ações judiciais.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, lembra que o “MPT se deparou com números alarmantes e casos emblemáticos de assédio eleitoral contra trabalhadores” e demonstra preocupação com as eleições que se avizinham: “O prognóstico para as eleições que se aproximam, além de não ser diferente, é, inclusive, mais grave. Estamos estabelecendo parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais para reforçar e ampliar nossa atuação”, conclui.

Ele destacou que o MPT está preparado para enfrentar os desafios do assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024 e que o órgão responderá à sociedade de maneira célere e eficiente, em prol da democracia brasileira.

Para a coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública do MPT, Séfora Char, as eleições municipais oferecem um risco ainda maior de assédio na Administração Pública. “No âmbito municipal, a proximidade física e funcional entre servidores, trabalhadores terceirizados, autoridades e candidatos aumenta as chances de práticas de clientelismo e coerção eleitoral. Essa proximidade, combinada com uma maior precariedade dos vínculos laborais temporários ou terceirizados, potencializa o risco de assédio eleitoral no ambiente de trabalho”.

Assédio eleitoral. O que é?

Apesar de a prática remontar aos tempos do coronelismo, foi em 2022 que o termo “assédio eleitoral” passou a existir. A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Danielle Olivares Corrêa, explica que a prática se diferencia do assédio moral por orientação política por ter uma finalidade específica: alterar o resultado de um determinado pleito eleitoral.

“Ele tem como objetivo desequilibrar essa igualdade entre os candidatos em razão do apoio da estrutura empresarial e da utilização da pressão, da ameaça e da coação para que um grupo de trabalhadores mude a sua orientação política”, argumenta.

E o assédio eleitoral pode ocorrer tanto em ambientes privados, como em órgãos públicos, como explica Séfora Char: “as principais vítimas diretas do assédio eleitoral na administração pública são os trabalhadores submetidos a vínculos de trabalho mais precários, como autônomos, MEIs, comissionados, terceirizados, todavia, sem perder de vista que os demais trabalhadores que com eles convivem também são vítimas porque são afetados dada a incindibilidade do meio ambiente do trabalho”.

O assédio eleitoral ocorre sempre que há uma intimidação do empregador, utilizando de sua estrutura empresarial e de seu poder diretivo, para modificar o voto do trabalhador a ele vinculado.

Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, “se hoje a figura do coronel já não existe como no passado, a mesma concentração de renda e propriedade dos meios de produção, aliadas a um mercado de trabalho competitivo e com vagas escassas, permanecem como fatores definidores para a realização de pressão e constrangimento para a definição do voto de trabalhadores”.

São exemplos de assédio eleitoral: ameaça de demissões a depender do resultado das eleições; obrigar a utilização de uniformes alusivos a determinado candidato; incentivos financeiros ou promessas de promoção condicionados à vitória de determinado candidato; reuniões internas com o objetivo de mobilizar o voto dos trabalhadores; proibir a locomoção do empregado no dia da eleição, impedindo-o de votar.

A coordenadora nacional da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa, incentivou trabalhadoras e trabalhadores a denunciar irregularidades ao MPT, que estará de prontidão para garantir a liberdade do voto. “O poder que o empregador tem no contrato está sempre limitado a observância dos direitos fundamentais do cidadão e um dos direitos fundamentais do cidadão, é o direito ao voto livre, direto e secreto, que tem que ser respeitado”, finaliza.

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado na última terça-feira (20), mas ainda terá que passar por análise da Câmara dos Deputados e sanção presidencial para começar a valer. 

A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas. 

Segundo o projeto, a partir de 2025 a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.

No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração. 

Empregos

A ideia inicial da política de desoneração da folha de pagamento era reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação de empregados por esses setores, tidos como os maiores empregadores.

Empresários alegam que o fim da desoneração poderá implicar redução de postos de trabalho. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores como “privilégio” e afirma que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.   

Um artigo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que os setores beneficiados pela medida não são os que mais empregam no país, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação 

O texto aprovado no Senado também prevê oito  medidas para compensar a perda de arrecadação da União com a desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores da economia e em pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024. 

As medidas foram incorporadas ao projeto após acordo entre o governo e o Congresso. 

Entre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda, com desconto na cobrança e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras. 

Fonte: Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil  - Brasília