Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ação reclamando de patrões que  não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.

Quando o trabalhador é escalado para tarefas que não estavam no seu contrato de trabalho está acumulando função. Se substitui outro trabalhador, está sendo desviado de sua função original. Em ambos os casos tem direitos, como acréscimo de salários que a maioria das empresas não paga. 

Para entender essas duas formas e quais são os direitos do trabalhador, o PortalCUT conversou com o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Confira.

O que é desvio de função?

Existem algumas discussões técnicas quando o trabalhador está sendo desviado ou acumulando funções. Por exemplo, se o gerente de uma empresa saiu de férias e você, que tem uma função abaixo da dele, passou aquele período cobrindo a ausência do chefe, isso é desvio da função temporária.

Já quando um trabalhador é contratado para ser porteiro de um prédio e ele é obrigado a retirar o lixo, varrer a calçada, e fazer outras atividades além de cuidar da portaria, isso é acúmulo de função.

O que o trabalhador tem direito nestes casos?

O trabalhador pode pleitear o salário de 30 dias de férias do chefe e/ou superior que ele cobriu. No caso do porteiro, por exemplo, ele pode pedir na justiça para ganhar a mais pelo acúmulo de função.

Quando o desvio de função não traz o direito de diferença salarial?

Se o chefe saiu para almoçar ou mesmo ficou um dia fora para ir ao médico, por exemplo, esse período apesar do desvio de função, por ser um curto período de cobertura, a jurisprudência normalmente não reconhece o direito na diferença salarial. Ou no caso do porteiro, se seu colega de trabalho que recolhe o lixo faltou um ou dois dias, também terá dificuldades para o reconhecimento judicial da diferença salarial.

O que diz a legislação trabalhista no acúmulo de função?

A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não traz nada quanto acúmulo de função. No entanto, os juízes do trabalho levam em consideração os ganhos da empresa. Se o patrão está economizando, ganhando às custas da mão de obra do trabalhador, enriquecendo sem contratar um outro, isto é, na maioria das vezes, levado em consideração pelo juiz, como ocorreu o acúmulo, analisando caso a caso.

Quanto o trabalhador ganha a mais por acúmulo de função?

Na CLT não existe um percentual ou um valor a mais a ser pago a quem teve o acúmulo de função. Dependerá da interpretação do juiz do trabalho. Mas em alguns casos há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), acordado entre patrões e sindicatos em que o trabalhador tem direito a um maior rendimento nesses casos. É preciso consultar seu sindicato para verificar o que diz o contrato coletivo.

Quando há o acúmulo de função?

É quando o trabalhador além de realizar a sua função passa a fazer atividades inerentes de outras funções.

Quando posso pleitear diferenças salariais pelo desvio de função?

Sempre que exercer quase que a totalidade de outra função. Há empresas que hierarquicamente, por exemplo um banco, tem o gerente regional, o gerente geral e o gerente intermediário. Quando o gerente geral sai de férias, o gerente intermediário assume 70% das atividades do gerente-geral, e as outras 30% ficam com o gerente regional, para dar suporte em assuntos que precisam de acesso a questões sensíveis dentro da empresa. Neste caso, a empresa se vale do argumento que o gerente não assumiu 100% a tarefa do seu chefe imediato e contesta seu direito a um rendimento maior durante os dias em que realizou tarefas a mais. Por isso é importante entender que tem uma margem interpretativa do judiciário para se reconhecer o direito das diferenças salariais pelo desvio da função.

Mas se o trabalhador além de cobrir as atividades do chefe ou de outro colega continua fazendo as suas funções, isso é acúmulo.

Mas ressalto que a legislação trabalhista não tem nada neste sentido, e que para ganhar uma causa dependerá da interpretação do juiz, ou se houver um acordo coletivo de trabalho detalhando o desvio e/ou acúmulo de função.

Quando é possível pleitear um maior rendimento pelo acúmulo de função?

Quando há sobrecarga e mudança na dinâmica do trabalho. Você realizou a sua função e a de outra.

Posso pedir adicional por ter acumulado função de outro trabalhador do mesmo nível hierárquico?

Sim. Desde que seja comprovada a sobrecarga e que a empresa obteve maiores ganhos ao deixar de fazer novas contratações.

Em que casos a diferença salarial pelo desvio de função não é considerada?

Principalmente quando a mudança da função não é significativa. Também em decorrência do avanço tecnológico e a mudança da dinâmica da atividade realizada.

Se um trabalhador corta a grama com facão e depois passa a operar uma máquina com o mesmo objetivo, ele continua na mesma função, só que com outra técnica.

Já no caso de motoristas de ônibus exercendo a mesma função de um cobrador, inclusive dando o troco para o passageiro ele acumulou função, pois é uma atividade a mais da sua originária, com grandes chances de conquistar diferenças salariais no judiciário. No entanto, se o motorista apenas controla a inserção dos bilhetes eletrônicos pelos passageiros, o acúmulo de função pode ser interpretado juridicamente de outra forma e, neste caso, com menor chance de sucesso.

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)

O Brasil tem a 4ª maior inflação entre os países que compõem o G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo e da União Europeia. Em abril, a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15),que acumulou 12,13% em doze meses, de abril do ano passado a abril deste ano, ficou atrás apenas dos índices da Turquia (69,9%), Argentina (58,0%) e Rússia (17,8%).

Se forem levadas em consideração apenas as 6 maiores economias da América Latina, o Brasil sobe para na 3ª posição do ranking, atrás só da Venezuela (172%) e da Argentina (58,0%).

Leia aqui o levantamento completo feito pelo Poder360.

De quem é a culpa pela disparada dos preços?

Estão certas as pessoas que estão culpando o governo de Jair Bolsonaro (PL), inclusive fazendo campanhas para denunciar a falta de ação do presidente para conter os preços.

É claro que existem fatores externos, como o preço das commodities, a crise na cadeia de suprimentos e a guerra na Ucrânia.

Mas existem dúzias de fatores internos, entre eles, a ausência de coordenação de política econômica, a subestimação dos efeitos da pandemia e, em especial, “a crença cega de que o mercado iria resolver tudo e que qualquer intervenção seria prejudicial”, disse em entrevista ao PortalCUT o técnico da subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional Leandro Horie.

Também em entrevista ao PortalCUT, a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino apontou as falhas do governo que ocasionam a alta nos preços e puxam a inflação para cima.

Confira:

1 – Estoques reguladores – Bolsonaro não fez

Adriana explica que é praxe o governo federal comprar parte da produção agrícola de produtos como grãos, café, arroz, milho e manter em estoque. “Em períodos em que há falta ou por alguma disfunção no mercado os preços sobem, o governo intervém vendendo seus estoques para equalizar o preço”.

“E isso se faz também no período que há sobra na safra, quando o governo compra do produtor para manter os preços em um patamar que não represente prejuízo aos produtores”, completa Adriana.

“Bolsonaro, na verdade zerou os estoques e agora não tem mais a capacidade de controlar os preços”, critica.

2 – Dólar a R$ 1,00 – Bolsonaro não fez

Para o produtor, com a cotação alta do dólar vale mais a pena vender lá fora do que aqui no Brasil. “Eles vão ganhar muito mais”, explica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, o mercado mundial, que também está desorganizado, se aproveita dessa situação e acaba comprando a produção de países como o Brasil.“

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes não têm nenhum política de controle para o dólar”.

3 – Ajudar o pequeno agricultor – Bolsonaro não fez

Desde o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), a agricultura familiar vem sofrendo com o desmonte de políticas de fomento ao setor. As dificuldades vão desde a política de crédito até a comercialização dos produtos.

E se já era difícil antes, com Bolsonaro a situação ficou ainda mais crítica. O governo reduziu recursos para a agricultura familiar, dificultando ainda mais para o setor no que se refere tanto à produção quanto à comercialização, que ficou muito prejudicada com a pandemia.

“Não teve mais feiras e sacolões para vender o que foi produzido. A entrega também foi prejudicada e não houve nenhuma ação do governo para contemplar a agricultura familiar”, pontua Adriana.

4 – Conter o avanço da monocultura de alimentos – Bolsonaro não fez

Adriana Marcolino explica que apesar do nome complicado, o ‘esquema’ é simples. O governo protege o agronegócio que prioriza a produção de determinados produtos – grãos como a soja, o arroz, o feijão – como commodities e não sob o conceito de segurança alimentar. Esses produtos são direcionados à exportação em situações como a que vivemos hoje, de dólar alto e o mercado brasileiro sofre com a escassez de alimentos, potencializada pela falta de políticas voltadas à agricultura familiar.

“Resumindo, Bolsonaro governa para o latifúndio em detrimento do pequeno produtor”, diz Adriana.

Outros fatores

De acordo com Leandro Horie, o que acontece nos itens industriais também deve ser avaliado quando se fala em alta da inflação. “Além do repasse das desvalorizações do dólar para os preços, a própria pandemia, na China, provocou problemas nas cadeias de fornecimento de insumos e matérias primas. Isso reduziu a oferta de produtos e elevou os preços”.

Leandro afirma também que boa parte dos produtos industriais vendidos no Brasil são derivados da produção de poucas empresas. “É uma concentração de produção que permite o repasse do aumento de custos aos preços finais, mesmo em cenário de recessão”, ele diz.

Outros países

O técnico avalia que não só o Brasil, mas o mundo todo vive hoje um choque de oferta.  “È uma alteração na disponibilidade de produtos e isso provoca um desequilíbrio comercial, principalmente quando vários países também têm desvalorizações cambiais de suas moedas frente ao dólar”, ele explica.

A diferença, segundo Leandro, é que a intensidade do fenômeno tem sido muito maior no Brasil, em relação aos países centrais justamente pela ausência de políticas.