Enquanto 765,5 mil famílias brasileiras em situação de extrema pobreza ou de pobreza estão na fila de espera para receber o Auxílio Brasil, benefício de cerca de R$ 400 por mês, com validade até o final do ano, o governo de Jair Bolsonaro (PL) aumentou os gastos com cartão corporativo e com publicidade oficial e ainda deu aval para o uso de até R$ 46,4 bilhões em recursos públicos para subsidiar combustíveis para os carros dos ricos e da classe média.

Fila de espera pelo auxílio

699,3 mil famílias estão tentando sobreviver à disparada da inflação e ao desemprego com renda mensal de até R$ 105 por pessoa.

65,2 mil famílias tentam sobreviver com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa.

Os dados são do Ministério da Cidadania e foram obtidos  pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o jornal, há ainda uma fila da fila, com 13 milhões de famílias que estão tentando atualizar os dados para ter direito ao benefício, criado para substituir o Bolsa Família, mas não conseguem porque têm de fazer isso na rede de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que precisa de mais recursos para atender mais depressa as demandas por atualizações cadastrais e novos registros.

Gastos com cartão corporativo disparam

Só o que aumenta neste governo são os gastos com cartões corporativos, usados nas viagens para eventos oficiais e motociatas e também para as despesas pessoais da família. O Portal da Transparência divulga os gastos mas ninguém sabe com o quê eles gastam tanto.

Entre 2019, quando assumiu o governo, e 2022, o governo Bolsonaro aumentou os gastos mensais de um dos cartões de R$ 736,6 mil, em média, para R$ 1,2 milhão.

No início deste mês, o país ficou sabendo que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria sigilosa nos gastos do presidente e da primeira-dama Michelle Bolsonaro e constatou que a família gastou R$ 21 milhões nos cartões corporativos entre janeiro de 2019 e março de 2021.

Governo aumenta em 6 vezes verba para publicidade

Bolsonaro sancionou a lei nº 14.356/22, que muda as regras sobre limite de gastos do governo com propaganda em anos eleitorais. Segundo dados do Senado, a mudança vai permitir um aumento de R$ 25 milhões na verba para essas despesas ainda em 2022, ano de eleição. 

O limite de gastos será de seis vezes a média mensal dos valores gastos nos últimos três anos.

Mais de R$ 46 bilhões para subsidiar combustíveis

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta dos combustíveis deve custar R$ 46,4 bilhões aos cofres da União, com a promessa de reduzir em R$ 1,65 o preço do litro da gasolina e R$ 0,76 o do diesel.

Os senadores aprovaram o PLP 18/2022 que institui teto de 17% para cobrança do ICMS pelos estados sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público. O objetivo, segundo o governo, é ajudar na redução do preço dos combustíveis.

Fonte: Portal CUT Brasil (Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz)

No dia 24 de junho será realizada a 78ª Plenária Estadual dos Trabalhadores/as no Setor de Comércio e Serviços de SC, organizada pela FECESC a cada semestre. Esta primeira edição de 2022 será mista, com a participação de delegados/as e convidados/as comparecendo à sede da Federação (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis, SC) e outros/as acompanhando pela plataforma digital. Como não poderia deixar de ser, as eleições deste ano estarão em pauta, com o tema: "Agora, é nosso voto que vai garantir a retomada da luta por um país para todos e todas".

A programação inicia às 9h, com abertura oficial, e na sequência o ex-deputado Federal (PT) José Genoino falará sobre "A importância das eleições 2022 e o papel dos sindicatos e organizações sociais nestas eleições". A Plenária prevê, ainda, a participação dos pré-candidatos às eleições majoritárias e proporcionais da esquerda em Santa Catarina.

Por fim, cumprindo o estatuto da FECESC, os delegados e delegadas farão a apreciação e votação do Balanço Financeiro da FECESC, exercício 2021.

Veja a programação completa AQUI.

O processo de venda da Eletrobras, recheado de irregularidades, concluído nesta terça-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que compareceu à Bolsa de Valores de São Paulo para oficializar a privatização da estatal, não trará nenhum benefício aos consumidores de energia elétrica como diz o governo. Muito pelo contrário, a previsão, inclusive de analistas do mercado, é de que os preços irão aumentar.

Enquanto o Ministério das Minas e Energia mente à população afirmando que as tarifas vão baixar, analistas do setor energético, ouvidos pelo Portal UOL, reafirmam o que o PortalCUT vem alertando ao longo dos últimos anos em diversas reportagens: com a privatização da Eletrobras, as contas de luz vão ficar ainda mais caras e os serviços prestados à população vão piorar. 

O professor associado do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Celio Bermann, disse ao UOL que “ o argumento mais fácil para poder, digamos, atingir os incautos é justamente dizer que vai baixar a tarifa de energia elétrica. É uma retórica que aparece sempre. Mas, desculpe-me quem acredita na fantasia de que as tarifas serão reduzidas. Isso é desprovido de qualquer base. As tarifas vão ficar mais caras, e o serviço prestado vai ser mais precário".

O também professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ewaldo Mehl acrescentou que “isso não tem qualquer lógica. O que levaria à redução das contas? A Eletrobras nem define as tarifas de energia. Quem cobra a energia elétrica da população são as empresas de distribuição locais, e a maioria já são privadas”.

Para o professor Edmar Almeida, do Instituto de Energia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), a ideia da venda é possibilitar à estatal a retomada de investimentos no setor elétrico, mas os custos ao consumidor ainda dependerão do mercado.

"O preço vai depender do mercado. Espera-se que esse mercado, com maior concorrência, gere preços mais baixos. Mas não é algo que o governo possa garantir", afirmou.

Essas afirmações vêm ao encontro do que disse o superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, no dia 1º deste mês, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Ou seja, nem os órgãos vinculados ao Ministério das Minas e Energia, como é o caso da Aneel, acreditam nas mentiras do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Escrito por: Redação CUT 

Para manter a política desastrosa de lucros abusivos da Petrobras, em detrimento da maioria do povo brasileiro que paga em dólar pelo preço do petróleo produzido aqui, corre no Congresso Nacional uma proposta aparentemente positiva para baratear os preços dos combustíveis, mas a realidade é totalmente contrária, avalia a assessoria técnica do PT no Senado.

Para a equipe petista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/ 22 , do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que impõe cortes orçamentários para estados e municípios, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  prejudicará serviços públicos essenciais como saúde, educação e o combate à pobreza. 

O projeto limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes com cortes de R$ 36 bilhões sobre a gasolina, R$ 19 bilhões da energia, R$ 11 bilhões da comunicação, R$ 19,5 bilhões do Tust/Tusd (tarifas de energia) e mais R$ 5 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza.

Se aprovado, o projeto irá tirar recursos do SUS, Fundeb e segurança pública na ordem de R$ 90,5 bilhões em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões; outros R$ 21 bilhões serão tirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O cálculo, com base nos últimos dados dos estados, não inclui a redução de receita resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada recentemente, que teria o propósito de zerar Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de diesel e GLP.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse em reunião na última quarta-feira (8) com senadores, segundo a Agência Senado, que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. 

“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou o governador baiano. 

Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política de preços e a Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção. 

Segundo o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plenário da Casa, para leitura do relatório e debate, ainda nesta semana, e pode ser votado na próxima segunda-feira (13), um dia considerado atípico para sessões deliberativas. Até as 12h desta segunda estará aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu voto. Até o fim da manhã desta sexta-feira (10), a proposta já havia recebido 25 sugestões, ainda de acordo com a Agência Senado. 

Confira  os seis pontos prejudicais aos brasileiros

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.  Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.

Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.

Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.

Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.

Com informações da Agência Senado e PT no Senado.