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Em Santa Catarina cresce o número de denúncias recebidas pelos sindicatos contra patrões que estão fazendo ameaças e até demitindo trabalhadores e trabalhadoras que não votam no candidato deles, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ou que declaram apoio ao ex-presidente Lula (PT).

Um dos casos de assédio eleitoral em Santa Catarina aconteceu em Braço do Norte. O Sindicato dos Comerciários de Tubarão e Região recebeu denúncias de trabalhadores que foram demitidos da empresa Vencedor Atacadista após declararam voto em Lula em suas redes sociais.  A denúncia foi feita ao Ministério Público do Trabalho que emitiu uma orientação à empresa para reconsiderar as demissões e realizar o pagamento das remunerações pelo período entre a demissão e a reintegração.

Em Blumenau, a Altenburg, uma das maiores empresas têxteis da região, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho por suposto assédio eleitoral. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau (Sintrafite), que recebeu diversos relatos de que o dono da empresa reuniu os funcionários durante o expediente para os pressionar a votar em Bolsonaro, ameaçando que os empregos estariam em risco caso Lula se elegesse. Na notificação, o MPT-SC recomenda que a empresa se abstenha de “obrigar, exigir, impor ou pressionar trabalhadores” a realizar qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.

Em Caçador, meio-oeste de Santa Catarina, áudios vazados de um encontro organizado pela Associação Comercial Industrial de Caçador (ACIC), que reuniu empresários e políticos locais, revelaram as discussões sobre as estratégias para convencer os trabalhadores da cidade para votarem em Bolsonaro – conforme reportagem da Revista Fórum. Na cidade, Lula recebeu mais de 40% dos votos no 1º turno.

Além da ACIC, também assinaram a convocatória da reunião a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (AMPE). Além deles, participaram da reunião os vereadores Jean Carlos (PSD), Fabiano Dohner (PL) e Lidiane Cattani (Progressistas), bem como um representante do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), o comandante do 15° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, Major José Ronaldo Branco, e outros empresários e políticos da cidade.

Em Chapecó, a professora Mailan Suelen Câmara, da rede pública municipal, foi afastada do cargo após fazer uma publicação em seu Instagram em apoio à Lula. O prefeito João Rodrigues chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais expondo e condenando publicamente a servidora.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região (SITESPM-CHR) está acompanhando o caso e publicou uma nota de repúdio e solidariedade à professora. “O sindicato repudia a prática do prefeito que além do ato administrativo de afastamento e instauração de sindicância contra a opinião da professora expressa em sua rede social particular, fora do horário de trabalho, de forma agressiva, exagerada e repugnante grava e publica um vídeo julgando e condenando publicamente a professora de forma prévia antes das conclusões da sindicância que ele mesmo instaurou, negando o direito ao contraditório e de defesa da professora”, diz trecho da nota

Denúncias no Ministério Público do Trabalho e no Portal da CUT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 173 denúncias de coação eleitoral no país e abriu 83 procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL).

Algumas dessas denúncias foram registradas na página que o PortalCUT colocou no ar para facilitar a vida dos trabalhadores. Após confirmar a ilegalidade, a CUT Nacional encaminha as denúncias para o MPT.

A região Sul do país lidera o ranking de assédio praticado por patrões bolsonaristas, com 83 denúncias, sendo 30 do Rio Grande do Sul, 29 do Paraná, e 24 de Santa Catarina.

Ameaçar trabalhador de demissão ou de atraso no pagamento de salários, soltar comunicados para clientes e fornecedores dizendo que vai reduzir investimentos em 2023 se o ex-presidente Lula (PT) ganhar é crime eleitoral previsto na legislação brasileira. Os trabalhadores devem denunciar, não precisam nem se identificar, se não quiserem.

Como denunciar coação eleitoral

A lei é clara, é proibido patrão pressionar o trabalhador a votar em quem ele indica. Para impedir que esse tipo de coação cresça, o Portal da CUT Nacional disponibilizou uma ferramenta em que é possível fazer a denúncia de uma maneira fácil e segura (a pessoa não precisa se identificar se não quiser).

Veja como denunciar

O Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou 173 denúncias de coação eleitoral e abriu 83 procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

Algumas dessas denúncias foram registradas na página que o PortalCUT colocou no ar para facilitar a vida dos trabalhadores. Após confirmar a ilegalidade, a CUT Nacional encaminha as denúncias para o MPT, como foi o caso do prefeito de Cupira, em Pernambuco, que ameaçou atrasar o pagamento dos salários caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições.

A região Sul do país lidera o ranking de assédio praticado por patrões bolsonaristas, com 83 denúncias, sendo 30 do Rio Grande do Sul, 29 do Paraná, e 24 de Santa Catarina.

Na segunda posição está a região Sudeste, com 43 denúncias registradas. Seguida pelo Nordeste (23), Centro-Oeste (13) e Norte (11).

Ameaçar trabalhador de demissão ou de atraso no pagamento de salários, soltar comunicados para clientes e fornecedores dizendo que vai reduzir investimentos em 2023 se o ex-presidente Lula (PT) ganhar é crime eleitoral previsto na legislação brasileira. Os trabalhadores devem denunciar, não precisam nem se identificar, se não quiserem.

E quem denunciar, pode ter certeza, o empresário que cometeu o crime será punido. Em pelo menos três casos, o Ministério Público já puniu patrões que não cumpriram a lei.

- No Rio Grande do Sul, o MPT ajuizou uma ação contra a empresa Stara pedindo indenização de R$ 10 milhões.

No Pará, patrão que ofereceu R$ 200 por votos em Bolsonaro é multado em mais de R$ 150 mil. Ele é dono de uma empresa de tijolos e telha no estado e foi flagrado em vídeo onde oferece dinheiro em troca de votos em seu candidato. O empresário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT-PA para não enfrentar uma ação na Justiça.

- Na Bahia, também para fugir de uma ação na Justiça, ruralista que estimulou colegas a demitir sem dó quem votasse e Lula assinou um TAC onde se compromete a não repetir a ilegalidade crime, pedir desculpas e bancar uma campanha nas rádios explicando que assédio eleitoral é crime.

Denúncias que estão no MPT

Do total de denúncias que chegaram ao MPT, algumas delas encaminhas pela CUT Nacional, 25 aconteceram em ambiente presencial e 38 no virtual. Alguns dos casos não trazem esse registro.

Nos vídeos que viralizaram nas redes sociais é possível ver patrões ameaçando de demissão, corte nos investimentos e até oferendo R$ 200 se Bolsonaro ganhar.

Campanha do Lula preocupada com o crime

A campanha do ex-presidente Lula está preocupada com o aumento dos casos de assédio eleitoral e se reuniu, na quinta-feira (6), com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, para pedir providências.

O ministro garantiu que a Justiça Eleitoral está atenta às denúncias, e que os casos serão investigados e punidos.

Na avaliação do comando da campanha de Lula, os casos, que explodiram esta semana, não estão restritos às grandes companhias e colocam em risco a democracia.

"Isso está se alastrando ao nível do micro e pequeno empresário. É um risco à liberdade do voto, fere a democracia," afirma o senador Jean Paul Prates (PT-RN). 

"Nós estamos muito preocupados com isso que está acontecendo em larga escala. Isso se caracteriza como crime eleitoral, mas também crime contra o direito trabalhista. Na nossa conversa com o presidente do TSE, ele deixou muito claro que estão acompanhando muito de perto essas questões", afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE) ao jornal Folha de S Paulo.

Aumentaram as denúncias de assédio eleitoral no local de trabalho, desde a definição de que vai ter segundo turno entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. São patrões ameaçando de demissão trabalhadores que não votarem no candidato deles, aquele que dia sim outro também anuncia medidas que beneficiam empresários e prejudicam trabalhadores, Jair Bolsonaro é o nome dele. Outros oferecem até dinheiro para quem votar no candidato do patrão.

Isso é crime previsto na legislação eleitoral e os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar, se tiver receio de retaliações, pode fazer uma denúncia  anônima ou sigilosa, como orienta a CUT e demais centrais em panfletos distribuídos nos locais de trabalho. Veja abaixo como denunciar.

A lei é clara, o assédio eleitoral ou a compra de votos é crime previstos em lei pelo artigo 301 do Código Eleitoral. A legislação prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa para quem "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido".

Os patrões também não podem oferecer benefícios ou vantagens a alguém que busca uma vaga ou obrigar um trabalhador a vestir uma camiseta de um candidato. Isto é considerado "abuso do poder diretivo" da empresa.

A Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) em agosto deste ano também divulgou recomendação a empregadores para que se abstenham de fazer promessas, ameaças ou orientações relacionadas ao período eleitoral.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas por meio do site do MPT de forma anônima em que o autor não se identifica ou de forma sigilosa em que seu nome não será divulgado quando da apuração do Ministério Público do Trabalho.

Os sindicatos dos trabalhadores também podem receber as denúncias, colher provas e encaminhá-las ao MPT. A CUT Nacional e as demais centrais sindicais criaram uma cartilha em que orientam os trabalhadores em como agir em caso de assédio eleitoral.

Clique aqui para baixar a cartilha.

Novas denúncias

Apesar da lei, com a proximidade do segundo turno que ocorre no dia 30 deste mês (domingo), o vale tudo para tentar promover a candidatura da chapa Bolsonaro/Braga Netto, está cada vez mais acirrado. Somente nessa terça-feira (4), três empresários foram denunciados por crime eleitoral. As ameaças foram de não comprar mais material de fornecedores locais até a de demissões e proposta de pagar R$ 200 para cada trabalhador caso Bolsonaro seja eleito.

Outro caso de grande repercussão foi o da empresária do agronegócio, Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins, que em vídeo, no início do mês de setembro, sugere a empresários do setor que demitam sem dó quem pretende votar em Lula.

Ela foi obrigada a se retratar em outro vídeo, após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de se comprometer a custear uma campanha de esclarecimento. Em caso de descumprimento, a empresária pagaria uma multa de R$ 20 mil por item e a cada ocorrência.

A ausência de eleitores neste primeiro turno foi um pouco acima se comparada a de 2018. No total, 32 milhões 765 mil e 980 pessoas (20,95%) dos que têm direito ao voto preferiram se abster. Este número é 0,65 pontos percentuais acima do que a última eleição, correspondendo a 2 milhões 824 mil e 715 eleitores.

Apesar da ausência, quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, pois cada turno de votação é uma eleição independente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, todos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.

Como justificar a ausência

Quem vai votar no segundo turno, mas não votou no primeiro tem de justificar a ausência do local de votação neste domingo (2) em até 60 dias, sob pena de multa e outras sanções, já que o voto é obrigatório para os brasileiros e brasileiras que têm entre 18 e 69 anos.

Para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos, é facultativo. Isso quer dizer que eles podem, mas não são obrigados, por lei, a votar.

Quem não votar nem justificar fica impedido de renovar ou tirar passaporte, se for residente no Brasil; tirar carteira de identidade; receber salário se for servidor público; participar de concursos públicos; fazer empréstimos na Caixa, entre outras punições. Confira aqui a lista completa das consequências para quem não justificar o voto.

O eleitor que estiver no Brasil ou no exterior, pode fazer a justificativa eleitoral por meio do aplicativo e-Título, disponível para os sistemas Android e IOS.

Também é possível justificar acessando o portal justifica.tse.jus.br. Nesse caso, bastará preencher requerimento de justificativa. Este mesmo site possibilita que você consulte o requerimento já enviado.

Os eleitores que avisaram a Justiça Eleitoral com antecedência que querem votar em trânsito podem votar normalmente. Se estiver em outra cidade, mas no estado onde têm o título de eleitor registrado, podem votar em todos os cargos (deputados estaduais, federais, governador, senador e presidente da República). Se estiver em outro estado, poderá participar apenas da escolha do presidente da República.

Eleitores fora do domicílio eleitoral

Nos dias de eleição (primeiro e segundo turnos), quem estiver fora do seu domicilio eleitoral, ou seja, em outra cidade ou estado, pode ainda ir a qualquer seção eleitoral e entregar seu Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, juntamente com  qualquer documento oficial com foto.

Os locais onde tem as chamadas mesas receptoras de justificativas instaladas exclusivamente para essa finalidade são divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Cartórios Eleitorais.

Eleitores no exterior

No caso dos eleitores que estão no exterior, mas têm inscrição do título de eleitor no Brasil, é possível fazer a justificativa no mesmo dia e horário da votação, por meio do e-Título ou nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica.

Pode ainda, em até 60 dias após cada turno ou no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, apresentar justificativa pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), pessoalmente ou pela via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

Já no caso de eleitores com inscrição na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) que estiverem fora de seus domicílios eleitorais no dia da eleição para Presidente da República podem apresentar justificativa no dia e no horário de votação pelo e-Título ou somente nas mesas receptoras de votos do exterior que funcionem com urna eletrônica.

Caso não compareça ao pleito, pode, em até 60 dias após cada turno, justificar sua ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica, ou encaminhar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE Pós-eleição) junto com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito diretamente à Zona Eleitoral do Exterior, por meio dos serviços de postagens.

O formulário RJE preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor ou da eleitora, não será aceito para justificar a ausência na eleição.

O juiz eleitoral responsável pela recepção do RJE não registrado em urna e deve lançar as informações no Cadastro Eleitoral até 7 de dezembro de 2022, em relação ao primeiro e ao segundo turnos.

Quantas vezes é possível justificar

Os eleitores podem justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias. É importante saber, no entanto, que a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição. Ou seja, o eleitor perde o título.

O dia 2 de outubro de 2022 será, talvez, o dia mais importante deste ano. É o dia em que mais de 150 milhões de brasileiros irão às urnas para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e distrital além de senadores, governadores e o próximo presidente da República.

Por ser dia de eleição é feriado nacional, alguns trabalharam porque são convocados pelas empresas e muitos porque são convocados pela Justiça Eleitoral para ajudar no processo. Se houver segundo turno para presidente ou governos de estados, os mesários trabalharão também no dia 30 de outubro.

Como ficam os direitos dos trabalhadores convocados pelas empresas e os mesários nos dias de eleição?

O PortalCUT preparou um guia com as principais informações para os trabalhadores e trabalhadoras. Confira:

Jornada de trabalho em 2 de outubro                       

1 – Trabalhador convocado pela empresa

Por ser feriado, o trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da eleição tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.

De acordo com Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 9°, “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

A legislação em vigor prevê ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais são.  Para essas categorias, a regra é de, além da compensação do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso não seja concedida, a remuneração pelo dia de trabalho deverá ser paga em dobro.

2 – Trabalhador tem de ser liberado para votar

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

3 – E quem vota em outra cidade

No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

4 - Direitos de quem trabalha nas eleições

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em  dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 2 de outubro, no primeiro turno, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Se houver um segundo turno e for novamente convocado, terá mais dois dias de folga de seu trabalho.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

Remuneração dos mesários

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem  auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, voltou a minimizar o problema da fome, que aumentou em seu governo, e a desprezar o drama dos trabalhadores e trabalhadoras, que sofrem com as altas taxas de desemprego, que atinge 9,9 milhões de pessoas, sem contar os 39,3 milhões que estão na informalidade, 13,1 mihões trabalhando na iniciativa privada sem carteira assinada e 25,9 milhões por conta própria.

Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (21), em entrevista à emissora católica Rede Vida que a população brasileira pobre está “acostumada” a não aprender uma profissão.

“São pessoas que foram, ao longo dos anos, acostumadas a não se preocupar ou o Estado negar uma forma de ela aprender uma profissão”, pontuou o presidente, de acordo com o site Metrópoles.

Sobre a fome, Bolsonaro disse que "tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco". O candidato voltou a afirmar que o número de pessoas que passam fome no Brasil é superestimado.

No governo Bolsonaro, o Brasil atingiu a triste marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que “não é esse número todo” de pessoas que passam fome no país. Segundo o mandatário, quem vive abaixo da linha da pobreza pode recorrer ao Auxílio Brasil.

O presidente talvez não saiba, mas em 12 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Além disso, no Orçamento da União para 2023 que o presidente mandou para o Congresso, o valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. 

Sem contar que milhares de pessoas estão a fila e não conseguem sequer se inscrever no programa e, para piorar ainda mais a situação, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o primeiro lugar que milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar para receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, voltou a minimizar o problema da fome, que aumentou em seu governo, e a desprezar o drama dos trabalhadores e trabalhadoras, que sofrem com as altas taxas de desemprego, que atinge 9,9 milhões de pessoas, sem contar os 39,3 milhões que estão na informalidade, 13,1 mihões trabalhando na iniciativa privada sem carteira assinada e 25,9 milhões por conta própria.

Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (21), em entrevista à emissora católica Rede Vida que a população brasileira pobre está “acostumada” a não aprender uma profissão.

“São pessoas que foram, ao longo dos anos, acostumadas a não se preocupar ou o Estado negar uma forma de ela aprender uma profissão”, pontuou o presidente, de acordo com o site Metrópoles.

Sobre a fome, Bolsonaro disse que "tirar as pessoas da linha da pobreza é um trabalho gigantesco". O candidato voltou a afirmar que o número de pessoas que passam fome no Brasil é superestimado.

No governo Bolsonaro, o Brasil atingiu a triste marca de 125 milhões de pessoas, mais da metade da população brasileira (212,6 mi), que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias. É o maior número de brasileiros com fome desde os anos 1990, quando órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros, começaram a pesquisar a insegurança alimentar, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).

Durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que “não é esse número todo” de pessoas que passam fome no país. Segundo o mandatário, quem vive abaixo da linha da pobreza pode recorrer ao Auxílio Brasil.

O presidente talvez não saiba, mas em 12 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Além disso, no Orçamento da União para 2023 que o presidente mandou para o Congresso, o valor previsto para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 405. 

Sem contar que milhares de pessoas estão a fila e não conseguem sequer se inscrever no programa e, para piorar ainda mais a situação, Bolsonaro cortou 95% da verba do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O órgão é responsável pela rede de atendimento aos vulneráveis nos municípios que cuida da gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Esse é o primeiro lugar que milhares de famílias na miséria procuram para se cadastrar para receber o Auxílio Brasil e outros benefícios, como o vale-gás.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

Em Florianópolis e outras 11 capitais brasileiras, incluindo Brasília, a cesta básica custa mais do que valor do Auxílio Brasil. Isso significa que milhares de pessoas no país não estão conseguindo comprar sequer o mínimo para ter as calorias necessárias e se alimentar três vezes por dia, se dependerem apenas do benefício para sobreviver.

Segundo a pesquisa de preços da cesta básica nas capitais feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em agosto, a cesta básica
em Florianópolis, a 3ª mais cara do país, custava em média  R$ 746,21 - R$146,21 a mais do que o valor do Auxílio Brasil. 

 A inflação dos alimentos continua em alta, e como o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou com estoque regulador e não estimulou a agricultura familiar, os preços ainda vão demorar a cair e a fome vai permanecer, inclusive entre quem recebe auxílio.

Estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) revelou que, este ano, o Brasil atingiu a marca de 125 milhões de pessoas que não têm o que comer nas três refeições diárias necessárias, e 33,1 milhões passando fome todos os dias.

Muitas dessas pessoas vivem nas capitais e recebem o Auxílio Brasil que só aumentou de R$ 400 para R$ 600 as vésperas da eleição e apenas até dezembro deste ano, segundo decisão do presidente, candidato à reeleição.

Confira as demais cidades onde o auxílio não paga uma cesta básica.

Cidade                       Valor da cesta/Dieese

São Paulo                 R$ 749,78
Porto Alegre              R$ 748,06

Florianópolis              R$ 746,21

Rio de Janeiro            R$ 717,82

Campo Grande           R$ 698,31

Vitória                       R$ 697,39

Brasília                      R$ 689,31

Curitiba                     R$ 685,69

Goiânia                     R$ 660,83

Belo Horizonte           R$ 638,19

Belém                       R$ 634,85

Fortaleza                   R$ 626,98

Em apenas cinco cidades o auxilio dá para comprar a cesta básica: Recife (R$ 598,14), Natal (R$ 580,74), Salvador (R$ 576,93), João Pessoa (R$ 568,21) e Aracaju (R$ 539,57).

Cerca de três em cada dez trabalhadores e trabalhadoras desempregados estão procurando se recolocar no mercado de trabalho há mais de dois anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de trabalhadores desempregados há mais de 2 anos chegou a 2,985 milhões no final do segundo trimestre de 2022, cerca de 29,6% do total de desempregados no país, estimado em 10.080 milhões de pessoas.

Outros 4,3 milhões desistiram de procurar depois de muito tentar e não conseguir um emprego, são os trabalhadores que o IBGE chama de desalentados. Os desalentados não entram no cálculo do   desemprego. De acordo com a metodologia usada pelo IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), só é considerado desempregado quem tem idade para trabalhar, mais de 14 anos, não está trabalhando, mas está tentando encontrar um trabalho.

De acordo com a análise trimestral dos dados do IBGE, quanto mais tempo o trabalhador fica desempregado – procurando vaga ou desalentado -, maior é a dificuldade de conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.

O levantamento do IBGE mostra ainda que a   maioria dos trabalhadores que procurava uma vaga no final do segundo trimestre deste ano estava na fila do desemprego há mais de um mês, porém a menos de um ano.

No segundo trimestre de 2020, auge da crise provocada pela pandemia, os desempregados nesta faixa representavam 58% do total, proporção recorde de toda a série histórica da pesquisa.

Já a menor parcela (12,2%) estava na fila há mais de 1 ano, mas há menos de 2 anos. Os que buscavam nova vaga há menos de 1 mês somavam 15,7% do total de desempregados.

Fila de desemprego de 2 anos é maior no Nordeste

A Região Nordeste registrou a maior proporção de pessoas desempregadas há mais de dois anos (35,1%).

Em seguida estão as regiões Norte, com 28,9%, Sudeste (28,6%), Sul (22,8%), e Centro-Oeste (19,9%).

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Manual do trabalhador

Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.

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