No dia 25 de março, será realizada uma Audiência Pública para discutir a situação da oferta e execução da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Santa Catarina, bem como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O evento é promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em parceria com o Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA/SC).

A audiência, que acontecerá às 19h no auditório Plenarinho da Alesc, visa debater a situação da EJA no estado. Segundo dados do IBGE/Censo Escolar (2023), Santa Catarina possui 2.869.023 milhões de pessoas (52,26% da população adulta) que não concluíram a Educação Básica. Desse total, 1.540.856 pessoas não possuem o Ensino Fundamental e 1.328.167 pessoas não concluíram o Ensino Médio, além de 165.186 pessoas com 15 anos ou mais que não são alfabetizadas.

Apesar da grande demanda, as matrículas na rede pública apresentaram uma queda significativa entre 2018 e 2023: 25,1% no Ensino Fundamental e 42,9% no Ensino Médio. 

A CUT-SC e toda a sociedade catarinense são convidadas a participar e acompanhar este importante evento, que busca garantir o direito à educação e um futuro melhor para os jovens e adultos do estado.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

O Piso Salarial Estadual terá um reajuste médio de 7,27%, retroativos a 1º de janeiro de 2025, como resultado da quarta rodada de negociação entre trabalhadores e patrões, realizada hoje (6) na sede da Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo foi assinada pelo diretor sindical do Dieese/SC e coordenador do lado dos trabalhadores na mesa de negociação, Ivo Castanheira, pelo presidente da federação patronal, Mário Cezar de Aguiar, além dos representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e patronais de SC.

O documento segue para o governo do Estado, que deve enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde tramita em três comissões para depois ser votado em plenário. “A negociação foi demorada, mas positiva, nossa expectativa era de um reajuste igual ao do Salário Mínimo Nacional, de 7,51%, mas ficou assegurado o aumento real para o Piso, bem acima da inflação do ano passado, de 4,83%”, avalia Castanheira.

A primeira faixa do Piso Salarial Estadual obteve um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa recebeu 7,27% de reajuste e passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subiu de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. “As empresas já têm uma referência para aplicarem os novos valores, imediatamente”, orienta o diretor do Dieese. “Santa Catarina tem um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior à média nacional e esse Piso Salarial é possível de ser aplicado, dentro da realidade dos trabalhadores que constroem a riqueza do nosso estado”, avalia Castanheira.

A supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres também considera importante o resultado da negociação. “A bancada dos trabalhadores se preparou muito para esta negociação e se apropriou das condições específicas de SC em termos de crescimento da economia. O Acordo não responde à proposta inicial que tínhamos, mas foi positivo. Esperamos que o Piso, nesse patamar, possa se tornar uma referência para as demais negociações no Estado”, finaliza Crystiane Peres. A próxima etapa inclui o agendamento de uma audiência de ambas as partes com o governador do estado, para que ele encaminhe o projeto de lei em regime de urgência para aprovação da Assembleia e sancione a Lei o mais rápido possível.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

Santa Catarina vive um momento ímpar em sua economia, com destaque nacional: baixo índice de desemprego, PIB acima da média nacional, indústria produzindo e exportando para todo o mundo, e um fluxo turístico intenso. Os empresários catarinenses celebram esse bom momento no cenário nacional e internacional.

No entanto, essa realidade não se reflete nas negociações do piso salarial estadual. Esse piso, com quatro faixas salariais, atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras não organizados, ou seja, aqueles que não possuem representação sindical e não estão contemplados nas convenções coletivas de trabalho. O piso estadual é uma conquista importante do movimento sindical catarinense, negociada há quinze anos com os grandes empresários do estado.

A primeira negociação do piso estadual, realizada em 2010, apresentava uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional, com um acréscimo de 15% em valores reais. Ao longo dos anos, essa diferença diminuiu consideravelmente.

Diante do atual cenário econômico catarinense, é inadmissível que o movimento sindical aceite um reajuste do piso estadual inferior ao índice do salário mínimo nacional, que foi de 7,51%. Além das justificativas já apresentadas, enfrentamos uma das cestas básicas, aluguéis e transportes coletivos mais caros do país. Este é o momento do movimento sindical catarinense exercer seu papel político e garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários do estado.

Portanto, temos a responsabilidade histórica de sermos protagonistas na defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora catarinense. Caso contrário, corremos o risco de, em breve, o nosso piso estadual se aproximar tanto do salário mínimo nacional que a negociação se tornará desnecessária, bastando aplicar o índice nacional. Esta é a hora de demonstrar a unidade e a força do movimento sindical catarinense.

Rogério Manoel Corrêa

Secretário Geral da CUT/SC

O debate “Decifrando os preços dos alimentos”, reuniu na noite de quinta-feira (13), na sede da Fundação Perseu Abramo, especialistas que discutiram os desafios e soluções para baratear os alimentos, em tempos de alta em todo o mundo.

José Giacomo Baccarin, economista e agrônomo, com experiência em políticas públicas, relatou que os preços dos alimentos vêm subindo há 18 anos em todo o mundo. No Brasil o preço da comida subiu no governo de Jair Bolsonaro numa média anual de 10%. Em 2020, a inflação brasileira foi de 4,5% e a da alimentação foi de 14%. No atual governo Lula, a alta ficou em média anual de 4%. Mas, a partir de setembro do ano passado os preços das carnes bovina e suína dispararam 23%. Essas proteínas são responsáveis 65% da inflação dos alimentos.

Num breve histórico sobre os preços, Baccarin lembrou que o preço da cenoura subiu mais de 50%, mas que isso não pode ser considerada inflação e sim um repique de preço.

 “A flutuação dos preços dos alimentos é algo conhecido. Em 18 anos ficaram em média 8% mais caros e a inflação ao consumidor cresce 5,7% ao ano, aí você tem uma inflação de alimentos. Como o alimento subiu pouco em 2023, na verdade, o alimento no domicílio que a gente compra hoje na maior parte no supermercado já caiu um pouquinho de preço, nós achamos que estava resolvido. E o ano passado deu uma reversão”.

Baccarin explicou ainda que embora pareça estranho, a grande produção agrícola do Brasil é responsável pelos aumentos dos alimentos, a partir dos anos 1990 e que se intensificou nos anos 2000.

“Nós temos um dinamismo no mercado internacional maior do que os nossos concorrentes, que são os Estados Unidos e a União Europeia. E quando falta algum produto é um problema localizado”.

Segundo ele, a causa dos atuais preços praticados aqui é a de que os produtores preferem exportar, num momento em que o alimento está 50% mais caro no mundo. Para Baccarin isso é uma conquista do país, das pesquisas que envolveram órgãos do governo brasileiro e não é uma vitória do agronegócio.

“Essa turma do agronegócio já é muito boa de bico, de propaganda, por que nós viramos um grande exportador? Porque nós desenvolvemos tecnologia no Brasil e, muita gente teve participação como no caso da Embrapa, das universidades. Nós desenvolvemos algo que não existia e nós temos a melhor raça zebuína do mundo, que é um boi que veio da Índia, lá eles consomem carne. Então, a tecnologia que nós desenvolvemos é muito boa e nós somos competitivos no mercado internacional. E não falta produção no Brasil. Esqueçam isso. Isso é pontual. Não falta, não tem excesso de demanda no Brasil. Ah, brasileiro, tem mais bolsa de família, tem mais emprego, salário mínimo aumentou. Tem mais renda, vai consumir mais. Não é por aí", analisa.

José Giacomo Baccarin

A socióloga e diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concordou com Baccarin de que os aumentos nos preços dos alimentos não podem ser creditados ao aumento do consumo por causa dos melhores índices de emprego, renda e de políticas de transferência de renda.

A diretora-técnica do Dieese fez críticas ao mercado financeiro que, segundo ela, têm interesse em responsabilizar a população mais pobre pela alta dos preços em função do aumento do consumo, para pressionar o governo federal a fazer cortes em investimentos sociais.

“Eu tenho a impressão de que teve um alerde demasiado pelo mercado financeiro, para dizer que a gente precisa de medidas que controlem o consumo, e essas medidas são a de aumentar os juros, retrair a economia, aumentar desemprego, reduzir o consumo de alimentos e que população volte ao quadro de insegurança alimentar”.

Munida de gráficos, Adriana demonstrou os dados de segurança alimentar de 2020 a 2022 em que 32.8% da população estava em insegurança alimentar, sendo que deste total 9.9% estava em insegurança alimentar grave. Mas que de 2021 a 2023 houve uma queda na insegurança alimentar em 18,4%, segundo a FAO, organização que combate à fome no mundo, ligada a ONU.

A gente não pode cair na armadilha, no alarde, feito pelo mercado financeiro, de que a gente tem que controlar os preços a partir do aumento de juros

Independentemente dos alardes estimulados por interesses políticos e econômicos, de 2016 a 2022 houve um achatamento de salário, com um aumento no preço dos alimentos. E hoje, o salário ainda não recuperou a elevação mais recente desse aumento. Ressaltando que em 2019, Jair Bolsonaro (PL), acabou com a política de valorização do salário mínimo.

Além da perda de renda, condições climáticas no Brasil e no mundo pressionaram os preços dos alimentos.

Um exemplo é o café que aumentou 50% de 2023 a 2024, a partir dos reflexos dos problemas de produção do produto no Vietnã, e a especulação na bolsa de valores que foram sentidos aqui no país devido a essa alta na exportação brasileira.

Outro problema associado ao aumento dos preços, citado por Adriana Marcolino, foi o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir de 2016, no governo de Michel Temer, quando o Brasil parou de investir nos estoques reguladores dos alimentos não perecíveis.

Altivo Almeida Cunha, doutor em economia e consultor da organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), para abastecimento alimentar na América Latina e Caribe disse que o processo de elevação de preço de alimentos é estrutural; que o produto que será produzido há alguns meses, já foi vendido, no chamado mercado futuro e, por isso, o ciclo para a regulação dos preços é muito mais longo.

“Mercado futuro é o sujeito, eu te pago hoje e você me entrega daqui a seis meses. E assim que a conexão dos mercados internacionais e das bolsas de grãos e de produtos funcionam. Os produtores de café hoje já venderam a produção que vai entrar. Então, não vai chegar a safra e encher de produto, porque o mercado futuro funciona disso. Tem muita gente que já vendeu a produção antes”, diz o consultor da FAO.

Mas uma das coisas importantes na questão do preço dos alimentos, continua, é o acesso à disponibilidade e os problemas de logística encarecem os preços.

“Vivemos num país continental, onde a industrialização não é equilibrada, a agricultura também não é equilibrada, então existem regiões que estão mais próximas de locais produtores e as que estão mais longe e a gente não tem a cadeia logística dos nossos sonhos, que envolve custos e como é que isso chega na vida do povo”.

Para ele, uma das maiores gravidades feitas foi o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Em 2021,  no governo Bolsonaro, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, que, segundo avaliação de movimentos populares, era limitado e foi descaracterizado. O PPA foi retomado por Lula em 2023.

“Foi criminoso, porque era uma das políticas mais brilhantes. Você compra do produtor, paga num preço que seria do atacado e o vende na própria região. Então, nós tivemos um enfrentamento da questão da insegurança alimentar com o produto que você consumiu na própria região. As Ceasas também possuem um papel fundamental ao aumentar a oportunidade para vendas. Não é tão grande, mas ele cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes, que têm mais problemas logísticos e o governo não se utiliza dessa ferramenta que poderia antecipar as crises dos preços dos alimentos sabendo das médias históricas, mas não faz isso”.

Propostas

Para baixar os preços de uma maneira geral, o agrônomo José Giacomo Baccarin, recomenda que o governo brasileiro invista mais em crédito rural e assistência técnica para os agricultores familiares de feijão, arroz e leite, por exemplo.

“Está na hora de a gente pensar numa ação mais efetiva, voltada para produtos que nós não temos uma grande competitividade no mercado internacional e que sejam produzidos por agricultores familiares. A gente tem toda a condição de baixar os preços e talvez esse ano já volte para o patamar mais adequado, mas precisamos dar boas respostas às reclamações do povo”.

Adriana Marcolino ressalta que parte desses problemas, vieram para ficar, como a crise climática. “O impacto dos preços internacionais no preço dos alimentos aqui, mesmo com o recuo do câmbio, ainda é crucial. Se temos alimentos que interferem na nossa produção, precisamos reforçar políticas - principalmente para a agricultura familiar - que garantam alimentação acessível para a população”.

Ao mesmo tempo em que acredita que a atual situação vai perdurar por mais tempo, ela diz que ainda assim é possível reverter essa situação.

“É preciso reforçar ainda mais, as políticas que podem garantir alimento mais acessível para a população brasileira, particularmente as políticas para agricultura familiar, de acesso à terra, crédito, política de comercialização, assistência técnica, promoção de produção de alimentos, que fazem parte dessa cultura alimentar brasileira. E também promover políticas específicas para promover o aumento dessa produção aqui no Brasil, e que haja medidas de que esses alimentos cheguem no prato dos brasileiros e não seja totalmente exportado. Também tem um conjunto de outras políticas que é possível promover, de eliminação dos intermediários, que melhora tanto o preço para o consumidor como melhora o ganho de renda para o produtor” defende Adriana.

A mudança na tributação dos produtos da cesta básica pode garantir a redução, desde que ela chegue no consumidor e não se perca ao longo da cadeia, para que a população seja beneficiada com a redução tributária, acredita a diretora do Dieese.

“A gente não está propondo o controle de preços, Nós temos expertise; o governo Lula tem expertise em políticas de produção de alimentos, de políticas de apoio à agricultura familiar, mas a gente precisa ampliar e acelerar os resultados dessa política para que de fato a população comece a sentir ali no bolso e no prato, os efeitos das políticas de abastecimento e de produção aqui no Brasil”, concluiu.

Para Altivo, é preciso buscar eficiência em relação aos estoques reguladores, o que não foi feito. Ao contrário, acabaram com os estoques.

“Como é que tem que ser feito o estoque de grão? Você compra. Daqui a pouco você vende. É uma coisa dinâmica, você não tem que anunciar, você tem que ter uma política de ter uma quantidade, e isso para produzir, principalmente, o milho, que é o elemento fundamental dessa roda complexa, porque é a alimentação para a produção de carnes, de aves”, diz.

Altivo acrescenta que do ponto de vista de estoque, é necessário que o país tenha uma política dinâmica, de compra e venda, para ter um “colchão de amortecimento”.

Segundo o consultor da FAO, as Ceasas são espaços importantes que estimulam produtores menores a venderem, e cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes que possuem problemas logísticos. E o governo não utiliza esse mecanismo.

“A disponibilidade de alimentos não é para todos. Se o local de oferta de alimento fica longe da moradia, é mais custoso. Gerar comboios, dando espaço aos comerciantes e acesso à população”.

Há um plano nacional que faz a articulação desses projetos urbanos de abastecimento. Ele tem que sair, está pronto, custa pouco