Neste mesmo dia, há 40 anos atrás, o Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis (SEEF) recebeu a carta sindical para poder atuar oficialmente em defesa da categoria. Para comemorar as quatro décadas de história do SEEF, uma sessão solene aconteceu na tarde desta quarta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Florianópolis e homenageou pessoas e entidades que são importantes na trajetória do sindicato. 

O atual presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, falou em nome dos homenageados e reforçou a trajetória de luta e resistência do sindicato “Nestas quatro décadas de história, nosso sindicato nunca fugiu da lutas, atuamos de direta ou indiretamente em todos os momentos históricos no estado e no país em defesa da sociedade e da classe trabalhadora dos últimos 40 anos. O SEEF nunca foi um sindicato que lutou só pela sua categoria, nossa entidade sempre soube que os trabalhadores e trabalhadoras só ganham com a luta coletiva”.

Rogério lembrou ainda das dificuldades que o SEEF passou assim que foi fundado “Além da perseguição política aos sindicatos, o SEEF teve que enfrentar a falta de recursos financeiros, o desafios de representar os trabalhadores, enfrentar a resistência patronal e a inexperiência da primeira direção. Mesmo assim, quem estava à frente do SEEF na época resistiu e superou essa dificuldades, nosso sindicato se fortaleceu e hoje tem condições de contribuir para história sindical do nosso estado”.

A sessão foi solicitada pela vereadora Carla Ayres (PT), que exaltou o trabalho feito pelo sindicato em defesa dos trabalhadores “Que venham mais quatro décadas de história do SEEF e que possamos ocupar o Legislativo Municipal e outros espaços defendendo a livre organização sindical e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Que possamos comemorar as conquistas e resistir aos ataques que só não são mais profundos porque entidades sindicais existem e resistem”.

Além do SEEF, foram homenageados na sessão a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC), a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços da CUT (CONTRACS) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Além de cinco pessoas importantes na história do SEEF: o fundador e ex-presidente do SEEF, Ademar Weber; a primeira funcionária contratada do sindicato, que até hoje continua responsável pela administração burocrática da entidade, Cilir Maria Cavassini; o senhor Nofrido de Almeida, o sócio ativo mais antigo, filiado ao SEEF desde 1983; Carlos Albert Alves, contador do SEEF desde a fundação; e a senhora Neli Rosa Matos, a sócia ativa mais antiga, filiada desde 1988, que infelizmente não pode comparecer à sessão por motivos de saúde.

No dia 3 de abril de 2024 o Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis (SEEF) completará 40 anos de fundação. Para marcar as quatro décadas de história de luta e resistência do SEEF, acontecerá uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (3), às 16h. A sessão foi solicitada pela vereadora Carla Ayres.

No evento serão homenageadas cinco pessoas e cinco entidades que fazem parte da história do SEEF. “Nestes 40 anos de história do SEEF muitas pessoas e entidades fizeram e fazem parte da construção do sindicato. Nesta sessão iremos relembrar e homenagear algumas entidades, filiados e pessoas importantes para o fortalecimento do SEEF nestas quatro décadas, muitos deles que estão junto com a nossa entidade desde o início”, afirma o atual presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa.

Além do SEEF, serão homenageados na sessão a Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC), a Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina (FECESC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio e Serviços da CUT (CONTRACS) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Além de cinco pessoas importantes na história do SEEF: o fundador e ex-presidente do SEEF, Ademar Weber; a primeira funcionária contratada do sindicato, que até hoje continua responsável pela administração burocrática da entidade, Cilir Maria Cavassini; o senhor Nofrido de Almeida, o sócio ativo mais antigo, filiado ao SEEF desde 1983; a senhora Neli Rosa Matos, a sócia ativa mais antiga, filiada desde 1988; e Carlos Albert Alves, contador do SEEF desde a fundação.

O reajuste de 2024 do Piso Salarial Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei prevê o reajuste de 6% nas quatro faixas salariais, índice acordado entre a comissão de trabalhadores e empresários após três rodadas de negociação.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes na sessão, vitória comemorada pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2024.

O Coordenador da comissão de trabalhadores e o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira comemora o processo tranquilo de negociação "Esse é o 14º ano que estamos aqui para acompanhar o processo de votação do Piso Estadual. Tudo correu como esperávamos: passou pelas três comissões e foi aprovado por unanimidade na Alesc. Agora nossa expectativa é que o governador o quanto antes sancione a lei que oficializa o reajuste".

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) elogiou o modo como o Piso é negociado em Santa Catarina "Existe uma maturidade e um respeito entre a classe patronal e trabalhadores que sentam, negociam e chegam a um acordo do índice de reajuste do piso, esse processo de negociação é exemplo em todo país. Por isso, cabe a nós, deputados, e ao governo do Estado, apenas dar respaldo a esse processo e aprovar o reajuste".

O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, que representou a central durante todo o processo, reforçou a importância do piso "O piso é um instrumento importante de distribuição de renda e para melhorar o poder de compra dos trabalhadores não organizados'. 

O reajuste, de 6%, representando 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71, beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.

No último sábado (16) o presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, participou da 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, no Auditório do Centro Socioeconômico da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Rogério foi eleito na etapa municipal de Florianópolis para participar da conferência estadual. 

O tema central debatido no evento foram os Desafios para a Promoção e Garantia dos Direitos Humanos em Santa Catarina, com base nos eixos: Interação democrática; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização dos Direitos; Acesso à Justiça e Combate às Violências e Educação e Cultura em Direitos Humanos. Como não foi possível debater todos os eixos no sábado, uma segunda etapa da conferência estadual acontecerá em 90 dias.

O foco principal da Conferência é a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos, uma oportunidade para aprimorar as políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens; igualdade racial e imigrantes; mulheres; pessoas com deficiência e idosos e levar as sugestões dos catarinenses para a etapa nacional

De acordo com o Relatório de Atividades do CEDH de 2021-2022 e do levantamento do Disque 100 e do Disque 180, os assuntos tratados nas Conferências Regionais incluem a importância de revisão do Plano Decenal de Direitos Humanos; o resgate da proposta do Sistema Nacional de Direitos Humanos; garantia da implementação de medidas legais já aprovadas associadas à violência doméstica e de gênero, entre outros. A Conferência Nacional está prevista para ocorrer em 2025.

Na tarde desta terça-feira (5) representantes dos trabalhadores e empresários entregaram ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo de reajuste para 2024 em 6% nas quatro faixas salariais para o Piso Salarial Estadual. O encontro aconteceu na sede do Centro Administrativo, em Florianópolis.

O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, falou da importância do Piso "O piso tem um efeito cascata, porque nenhum empresário vai pagar menos do que o Piso Estadual, mesmo para aquelas categorias que nao estão oficialmente amparadas pelo piso. Por isso, o reajuste do piso representa um avanço para a economia do estado, para as negociações coletivas e para o governo do estado".

Castanheira reforçou ao governador a importância do projeto de lei do reajuste ser encaminhado em regime de urgência para a Alesc "É necessário que o projeto entre em vigor o quanto antes porque o reajuste será retroativo à janeiro".

O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também pediu agilidade no encaminhamento do projeto de lei e para que o Governador converse com a bancada de deputados da sua base de apoio para aprovar o quanto antes na Alesc. "O deputado Napoleão Bernardes inclusive encaminhou um projeto de lei para permitir que o projeto de reajuste do Piso Estadual possa ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não sabemos se será aprovado".

O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto em regime de urgência nesta quarta-feira (6) para a Alesc "Se não for possível que o projeto seja votado direto no plenário, vou pedir para reunir os presidentes das três comissões e fazer uma única votação para agilizar", garantiu Jorginho Mello.

Durante o encontro, trabalhadores e empresários enalteceram o processo de negociação do piso "Santa Catarina é exemplo para todo o país pela forma como negocia de forma cordial entre trabalhadores e empresários para chegar a um consenso do índice de reajuste do Piso Estadual", lembrou o presidente da CTB-SC, Matheus Graoschi. Neste ano, o acordo aconteceu após três rodadas de negociação.

O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.

O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso "A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a 'Suíça do Brasil', mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso para conseguir comprar o mínimo para sobreviver".

Foi publicado o edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária do SEEF que será realizada em caráter permanente e itinerante, percorrendo os principais locais de trabalho, nos municípios de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis, no período de 04 à 29 de março de 2024.

O fechamento da assembleia se dará no dia 29 de março de 2024, às 18:30 horas em primeira

convocação e uma hora mais tarde em segunda convocação, tendo como local o auditório da FECESC.

A assembleia debaterá três pontos de pauta: a convenção coletiva, o dissídio coletivo e a contribuição negocial profissional.

Confira o edital completo: 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados e demais integrantes da categoria profissional dos empregados em Edifícios e empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em caráter permanente e itinerante, que percorrerá os principais locais de trabalho, nos municípios de Biguaçu/SC, São José/SC, Palhoça/SC e Florianópolis/ SC, no período de 04 à 29 de março de 2024, no horário de 08:00 à 12:00 e das 14:00 as 18:00hs. O fechamento da assembleia se dará no dia 29 de março de 2024, as 18:30 horas em primeira convocação e uma hora mais tarde em segunda convocação, tendo como local o auditório da FECESC (Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina), situado na Av. Mauro Ramos, 1.624 – Centro em Florianópolis/SC, com a finalidade de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO: Discussão e aprovação das normas das Convenções Coletivas de Trabalho a serem firmadas entre este Sindicato e as Entidades Sindicais Patronais, para o período de 2024/2025. 2 – DISSÍDIO COLETIVO: no caso de insucesso na negociação das Convenções Coletivas de Trabalho, poderes para a diretoria interpor Dissídio Coletivo perante a Justiça do Trabalho, realizar acordos, em juízo ou fora dele. 3 – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL: Discussão e deliberação sobre contribuição negocial profissional a ser aprovada livre e democraticamente, pelos trabalhadores filiados/sócios e não filiados/sócios, cumprindo a prerrogativa da Assembléia Geral dos Trabalhadores de estabelecer contribuições conforme art. 513, alínea “e”, c/c art. 462 e 545 ambos da CLT. As deliberações serão adotadas por escrutínio secreto e a assembléia será realizada nos termos do artigo 524 letra “e” e artigo 612 da CLT. Florianópolis, 26 de Fevereiro de 2024 Rogério Manoel Correa Presidente

Na última sexta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes do movimento sindical na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Florianópolis.

O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Côrrea, participou do encontro e falou sobre a precarização do trabalho e a falta de fiscais de trabalho “É preciso aproveitar esse momento com o Ministro do Trabalho para falar sobre a urgência de valorizar os servidores do Ministério do Trabalho, porque é uma estrutura fundamental para a classe trabalhadora, mas que hoje sofre principalmente com a falta de fiscais e estrutura prejudicando, inclusive, o trabalho do movimento sindical”.

A Secretária de Juventude da CUT-SC, Geici Maiara Brig, também participou e enfatizou a urgência de atender as pautas da juventude trabalhadora “Em relação à juventude nossas principais pautas são a regulamentação das novas formas de emprego e a urgência de revogar a Reforma Trabalhista, principal causa para precarização que sofre a juventude trabalhadora no país”.

Em coletiva à imprensa local, Luiz Marinho comentou que é necessário acompanhar as ações e debater sobre questões trabalhistas no estado. “Precisamos olhar como são geridos os projetos aqui. Debater as angústias do sistema sindical, da reforma trabalhista e estimular a construção de um entendimento entre trabalhadores e empregadores”, avaliou.

O tema sobre o GT de Aplicativos foi comentado pelo ministro. “Nós chegamos a um acordo sobre transporte de pessoas, vou apresentar ao presidente Lula um projeto na semana que vem. Encaminhado esse projeto, nós vamos retomar o processo de negociação com os empregadores”, afirmou.

No que se refere ao que se refere a Lei do Trabalho aos Feriados Luiz Marinho destacou o seguinte: “uma portaria não pode sobrepor uma Lei que liberou o funcionamento normal para todas as atividades no feriado, isso é ilegal. O que nós buscando é restabelecer a Lei, negociando uma portaria que não agrida a Lei. O que as partes aprovarem (na Mesa de Negociação) é o que encaminharei. Espero que dentro do prazo”, frisou.

Em Santa Catarina, o ministro estava acompanhado do presidente do Sebrae, Décio Lima, da deputada federal Ana Paula Lima (vice-líder do governo na Câmara), do deputado federal Pedro Uczai (PT) e do superintendente Regional do Trabalho e Emprego de SC, o ex-deputado estadual e prefeito de Brusque, Paulo Eccel.