O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diante dos avanços observados na economia brasileira nos três primeiros meses do ano, reviu as previsões econômicas e espera que o Brasil cresça mais e que a inflação seja menor do que o esperado anteriormente para 2023. As novas previsões e as análises do instituto foram divulgadas nesta quarta-feira(5), na Visão Geral da Conjuntura.

A nova previsão do instituto é que o Produto Interno Bruto (soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país - PIB) cresça 2,2% em 2023. A antiga previsão, até março, era de um crescimento de 1,4%. Já a inflação deve ser menor. A previsão da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,6% para 5,1% em 2023.

De acordo com o relatório, a revisão da previsão do PIB em 2023 ocorreu após o crescimento dos primeiros três meses do ano ter superado as expectativas do Ipea. A previsão do instituto para o período era um crescimento de 1,2% em relação ao período anterior, ou seja, em relação aos últimos três meses de 2022, e que avançasse 2,7% em comparação com os primeiros três meses de 2022. O crescimento, no entanto, foi maior, 1,9% em relação ao trimestre anterior e 4% em relação ao mesmo período de 2022. 

A inflação menor que a esperada, por sua vez, ocorre também devido à valorização do real brasileiro, que junto com a deflação das cotações das commodities resulta em força que pressiona para baixo os preços no atacado, induzindo a um cenário de desinflação no varejo e nos preços ao consumidor. Para o restante do ano, portanto, a perspectiva é, segundo a análise divulgada, de estabilidade.

No documento, os pesquisadores detalham alguns fatores que contribuem com o cenário projetado. Dentre eles, o aumento da demanda por commodities brasileiras, motivada, entre outros fatores, pela reabertura econômica da China. Este ano, o Brasil registrou recordes de superávit mensal na balança comercial para o mês, puxados pelo aumento das exportações de commodities como petróleo, minério de ferro, milho e soja.

Dentro do país, o Ipea aponta duas forças distintas em direções opostas. De um lado, a manutenção por período prolongado de taxas de juros elevadas por parte da autoridade monetária, alcançando o valor médio anualizado de 45% no mercado de crédito, o que pressiona para baixo o crescimento. De outro, impulsionam o crescimento, as medidas fiscais que permitem a sustentação da renda das famílias, assim como a elevação da demanda pública, tanto do consumo do governo como dos investimentos públicos.

O Ipea destaca ainda que novas medidas continuam atuando no sentido de sustentar a renda das famílias no segundo trimestre do ano como um novo aumento do salário mínimo, reajuste dos salários dos funcionários públicos federais, antecipações do abono salarial e os ajustes do valor do Bolsa Família.

O relatório pode ser acessado na íntegra na internet.

Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro.

O Congresso entra de férias a partir do dia 18 de julho e deve retomar as atividades em 1º de agosto.

Na CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia (UB-AP) marcou para a terça-feira (4) o depoimento do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Preso desde maio, Cid já prestou vários depoimentos à Polícia Federal. Mas este deverá ser a primeira vez que aparecerá para falar sobre o golpe em público.

Outro depoimento muito esperado pela sociedade brasileira e internacional é o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

“Estamos vendo festival de mentiras e dissimulações nos depoimentos. É possível que Mauro Cid não queira dizer nada. Mas vamos confrontá-lo. E depois é (a vez) do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que era o secretário de segurança do DF, que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

Cid está preso preventivamente por suspeita de participação em suposto esquema de fraude em certificados de vacinação da Covid-19, além de ser alvo de outros dois inquéritos. Um inquérito envolve o recebimento e tentativa de resgate de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro; e o outro é referente ao golpe de 8 de janeiro.

A Polícia Federal interceptou mensagens com teor golpista no celular de Mauro Cid. A análise do aparelho descobriu também uma suposta minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros textos que dariam suporte ao governo Bolsonaro em um eventual golpe de Estado. Esse material integra arquivo de conversas entre Cid e o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que também está preso.

O ajudante de ordens de Bolsonaro também trocou mensagens com outro coronel do Exército, Jean Lawand Júnior em 2022. Nas conversas, Lawand pedia que Cid intercedesse junto a Bolsonaro para desencadear um golpe com a presença de militares.

Em depoimento à CPMI em 27 de junho, Lawand alegou que ao pedir a Cid que interviesse para que o então presidente desse a “ordem”, não se referia a golpe. Mas que queria dizer, na verdade, que o pedido era para que o presidente “desse a ordem para apaziguar o país”.

“O celular dele (Cid) é um cipoal de declarações golpistas, inclusive com o preâmbulo de um ato institucional do golpe. Não vai ter como negar. O Jean Lawand mentiu dizendo que pediu uma ordem para apaziguar o país. E como não houve a prisão dele na CPMI, nós entramos com uma notícia crime na Procuradoria Geral da República, para que devidas providências sejam feitas”, observou Jandira Feghali.

As mensagens estavam nos aparelhos telefônicos de Lawand e também do ex-major do Exército Ailton Barros e do coronel Elcio Franco.

Economia

Estão em andamento esforços para que três propostas econômicas importantes para o governo e aos brasileiros sejam votadas imediatamente: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes dos partidos de terça-feira para a noite deste domingo. O encontro definirá os projetos que integraram a pauta da Casa.

Há possibilidade de inicialmente os deputados apreciarem o projeto de lei do Carf, cuja urgência já foi aprovada há duas semanas e está trancando a pauta da casa. A proposta definirá a volta, ou não, do voto de qualidade, que garante ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas entre empresas e a Receita Federal.

Atualmente, quando há empate na votação no Carf, a decisão converge em favor do contribuinte.

Na sequência, de acordo com parlamentares, deve voltar a ser analisado o novo texto do arcabouço fiscal, depois das alterações realizadas pelo Senado no projeto.

Foram retirados os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, o Senado mexeu no texto base concedendo permissão ao governo a usar a estimativa de inflação para servir como referência e elevar o orçamento anual.

O mercado de trabalho abriu 155.270 vagas de emprego formal em maio, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. É o saldo entre admissões com carteira e demissões. No ano, o total de empregos formais atinge 865.360. Com isso, o estoque chegou a 43.309.785. Os dados mensais mostram redução do ritmo de crescimento percentual neste ano.

“Considerando a evolução positiva nos números do emprego formal, arrisco que chegaremos a mais de 2 milhões de empregos até o final do ano”, avaliou o ministro durante entrevista coletiva. Em outra ocasião, ele já havia estimado o possível saldo anual em 2,2 milhões de vagas. 

De acordo com os dados do Caged, o emprego cresceu em maio nas cinco atividades econômicas pesquisadas e em 23 das 27 unidades da federação. No ano, o resultado praticamente se repete, com resultado positivo nos cinco grupos de atividade e em 24 das 27 unidades.

Serviços concentram vagas

Com 83.915 vagas a mais, o setor de serviços respondeu por mais da metade do saldo de maio. Em seguida, a construção civil abriu 27.958 postos de trabalho. Depois vêm agropecuária (19.559 empregos formais), comércio (15.412) e indústria (8.429).

De janeiro a maio, os serviços também predominam, com saldo total de 521.540 vagas – mais de 60% do total. O grupo que inclui administração pública, seguridade e educação soma 227.099 vagas. Na sequência, construção (148.630), indústria (123.694) e comércio (11.841).

Além disso, o salário médio de admissão foi R$ 2.004,57. Menor do que em abril (R$ 2.022,83), mas maior do que o registrado em maio de 2022 (R$ 1.969,02). Como costuma acontecer, o salário médio de quem deixa o mercado (R$ 2.082,98) é maior do que o de quem entra.

Os últimos meses têm sido marcados pela intensificação da mobilização da CUT, centrais sindicais e movimentos populares, além de setores produtivos contra a alta taxa de juros, mantida pelo Banco Central, desde agosto de 2022 em 13,75%. É a maior taxa do mundo e traz inúmeros prejuízos à economia do país e, sobretudo, à população brasileira – os trabalhadores e trabalhadoras.

O governo federal, empresários, economistas progressistas, centrais sindicais e movimentos sociais são unânimes em afirmar que os juros altos travam o crescimento econômico, aumentam a dívida pública, impedem a geração de empregos e ainda provocam a desigualdade.

Um estudo internacional publicado em 2021, já mostrava que nos países em que os bancos centrais são independentes, ou seja, o Executivo não tem ingerência sobre as decisões da instituição, fica restringida indiretamente a política fiscal e acaba por enfraquecer a capacidade do governo de se envolver na redistribuição de renda. (veja abaixo).

Mas afinal, qual é o papel do Banco Central para o país. O que faz, e qual seu poder de atuação? Para responder essas e outras questões, o Portal CUT mostra, a seguir, quais são os principais pontos que todos os trabalhadores devem ter em mente sobre a instituição para entender de forma clara como a o BC vem tornando as nossas vidas financeiras mais difíceis.

O que é o Banco Central?

Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.

Para que serve?

Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.

Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.

É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.

Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.

Comitê de Política Monetária – Copom

O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.

Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

A última reunião foi realizada nos dias 20 e 21 de junho, quando o Copom definiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano. A próxima reunião deverá ocorrer em agosto.

Autonomia – o que é a quem serve?

Em 2021 o ex-presidente Jari Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos).

Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.

A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.

De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.

Política monetária – como os juros altos impactam na vida de cada um

Por ter a finalidade de controlar e alcançar as metas de inflação do país, o Banco Central define, por meio da política monetária, qual a taxa de juros básica a ser aplicada no país. É conhecida como Selic e serve de referência para todas as transações financeiras realizadas, desde empréstimos pessoais a juros do cartão de crédito, passando por operações que movimentam a economia do país como os financiamentos destinados à produção nos mais diversos setores.

Ou seja, não somente o cidadão, mas também o setor produtivo – as empresas, o comércio, as indústrias, a agricultura e a pecuária também ficam submetidas a tal política.

Trabalhadores: Para o cidadão comum, os impactos mais cotidianos são sentidos na hora de pagar as contas. Um exemplo simples é quando o brasileiro, por conta do orçamento apertado, precisa entrar no rotativo do cartão de crédito. É a alta taxa de juros do Banco Central o ponto de partida para que os bancos e administradoras de cartões pratiquem a taxa de mais de 400% ao ano.

Trabalhadores e trabalhadoras também sentem no bolso a alta taxa de juros ao comprar bens de consumo como eletrodomésticos, veículos, entre outros. Com a taxa de juros em 13,75%, o consumidor acaba pagando cerca de 50% do valor do bem adquirido, somente como juros.

“Os juros estão embutidos nos produtos. Quando um trabalhador vai comprar uma geladeira, um fogão, ele não compra à vista. Ele financia e com os juros praticados, compra um, mas acaba pagando por três”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante os atos contra os juros altos, realizados no dia 21 de junho.

Setor produtivo: Por este motivo, o fomento à geração de empregos, previsto em lei como atribuição do Banco Central, fica comprometido. Com juros altos, o consumo se reduz e isso impacta na produção, que por sua vez gera empregos. Ou seja, se não há consumo, não há produção, se não há produção não há empregos, se não há empregos não há consumo e assim a economia na gira.

“A taxa de juros, que é definida pelo BC, tem o poder de gerar emprego ou de causar desemprego. Quando está muito alta, como agora, ela impede a geração de emprego. Porque, com a taxa tão alta, as pessoas não conseguem comprar, não conseguem financiar uma casa, porque vão pagar duas. Elas não vão financiar um carro, porque metade do preço vai ser de juros”, explicou a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, também vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Governo e investimentos públicos: com a Selic alta, o governo federal também fica obrigado a dispor de mais recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais. Para manter investimentos, é praxe o governo emitir títulos da dívida pública, que são adquiridos por investidores – os ricos – que por sua vez, ao resgatarem esses títulos, esses valores serão corrigidos. Com juros altos, é mais dinheiro que o governo é obrigado a pagar.

Juvandia Moreira explica que o governo está gastando em torno de R$ 600 bilhões com o serviço da dívida, a cada ano. “Imagina esse dinheiro na economia? Quantas casas próprias, moradias populares, creches e hospitais. Então quanto mais alta a taxa de juros, mais o governo gasta”, ela conclui.

Vale lembrar que esses recursos são públicos, ou seja, é dinheiro do consumidor, do trabalhador e de empresas que pagam seus impostos. Desta forma, “ao invés do governo ter dinheiro para investir, gerar emprego e renda, o governo tem que pagar para o mercado financeiro, para os especuladores”, reafirma a vice-presidenta da CUT.

Profecia: Ainda em 2021, quando o projeto havia sido aprovado no Senado, em entrevista ao Portal da CUT, o economista e presidente do Instituto Lula, Marcio Pochmann havia dito que a autonomia escondia uma parcialidade já que a instituição ficaria distante de políticas governamentais.

“Nas mãos do mercado financeiro, o BC não atuará numa uma política de incentivo ao emprego e à renda. O trabalhador também será prejudicado com uma política de juros altos que influenciam a habitação, seus gastos pessoais, as contas no supermercado. A vida ficará mais difícil para quem precisa de crédito pra comprar bens duráveis, de consumo, como carros, imóveis e até a possibilidade das empresas contratarem em investir em obras”, disse o economista à época.

O fato se consumou. Hoje, Campos Neto, alheio à queda da inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apresentada nos últimos meses, insiste em manter a taxa de juros em patamar elevado, argumentando que a economia ‘ainda precisa dar sinais de estabilidade’.

Banco Central independente trava o desenvolvimento e gera desigualdade

Segundo cálculos do próprio Banco Central para cada 1% de elevação da taxa de juros a dívida pública do país sobe em R$ 38 bilhões. De acordo com economistas, caso a taxa fosse reduzida em apenas meio ponto percentual durante um ano, isso já garantiria o orçamento de 2023 para o Programa Minha Casa Minha Vida.

“Se você tem uma taxa 5% acima do que deveria custar, isso custa R$ 190 bilhões de reais. O governo fica fazendo economia de meio bilhão, um bilhão, mas gasta quase 200 bilhões em razão de uma taxa nessa altura”, explicou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, na última quinta-feira (22), em entrevista coletiva em Brasília.

Um estudo do Banco Mundial de 2021 aponta ainda que a independência do BC provoca uma desregulação da economia e dá liberdade total aos mais ricos, explodindo o valor dos ativos (os títulos da dívida pública, por exemplo) no mercado, privilegiando exclusivamente as elites.

“Observe que, neste modelo, a desigualdade é um efeito colateral e não um objetivo em si. Não estamos afirmando que o BC independente está causando desigualdade. Em vez disso, estamos postulando que ele modifica os incentivos dos formuladores de políticas para adotar políticas de compensação”, explicam os economistas Michael Aklin (Universidade de Pittsburgh), Andreas Kern (Universidade Georgetown) e Mario Negre (Banco Mundial), responsáveis pela pesquisa

O estudo analisou dados de 121 países, no período de 1980 a 2013, e descobriu que durante esse intervalo de tempo os mais ricos aumentaram sua fatia na renda total dessas nações, em prejuízo das camadas de menor renda.

“O impacto foi especialmente severo para os 10% mais pobres, mas também foi negativo e estatisticamente significativo para os 60% da população com menor renda”.

Luta da CUT contra os juros altos

Após intensa mobilização a fim de pressionar Campos Neto a baixar os juros, a CUT, centrais sindicais e movimentos populares irão ao Senado Federal exigir ações para reverter a política monetária atual, praticada pelo Banco Central comandado por Campos Neto.

“A autonomia do Banco Central e a manutenção de Roberto Campos Neto, um agente do então governo Bolsonaro, como presidente dessa instituição essencial à regulação macroeconômica, beneficiam a minoria de especuladores e rentistas, em prejuízo da classe trabalhadora, quem produz, comercializa, presta serviços, enfim, da maioria da população, que não aguentam as altas taxas de juros praticadas do Brasil”, diz trecho de nota publicada no dia 21 de junho.

O posicionamento expresso da Central é de ”o Senado Federal deve tomar as medidas cabíveis para retirar da presidência do BC - um inimigo do Brasil”. 

O início da Jornada de mobilização contra a política monetária do Banco Central nas ruas foi marcado com um recado claro e direto ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto para que baixe a taxa básica de juros no Brasil, hoje em 13,75%."É uma vergonha o país perseguir meta de inflação. O país tem que perseguir meta de geração de emprego, de crescimento do trabalho, que é isso que o país precisa. Temos que baixar a taxa de juros” disse Sérgio Nobre, presidente da CUT, durante um ato que ocupou as ruas de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Com o olhar atento da população, o dirigente explicou que a política do BC penaliza a classe trabalhadora, ao afirmar que "os juros altos são a forma mais cruel, mais perversa de transferir renda daqueles que são pobres para aqueles que são ricos".

Sérgio Nobre ainda avisou que a pressão continuará nas ruas até o Banco Central baixar os juros. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, terá início no dia 20, quando centrais e movimentos populares farão novos protestos em frente às sedes do BC em várias cidades do Brasil.

Não vamos sair das ruas enquanto o Campos Neto não baixar a Selic. Se ele não fizer isso, vamos ao Senado pedir a cassação dele. Porque o papel do presidente o BC é promover emprego, desenvolvimento do país e ele está fazendo o contrário

Em fase de construção, o Plano Plurianual para o período 2024-2027 recebeu nesta segunda-feira (12) propostas de trabalhadores e empresários para o documento, que deverá ser encaminhado ao Congresso até agosto. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi à sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na região central, para receber documento das centrais e falar sobre o projeto. “Vocês já fizeram o PPA dos trabalhadores brasileiros”, afirmou. Senadora e candidata pelo MDB, ela foi bastante aplaudida pelos sindicalistas pelo apoio dado no segundo turno à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O PPA também vai orientar o orçamento da União.

Simone Tebet lembrou que uma das condições para esse apoio foi a elaboração de um projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. O projeto já foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente. “Agora é com vocês. Fiscalização.”

Sistema tributário

Ao mesmo tempo, ela pediu apoio do dirigentes para aprovação, no Congresso, da reforma tributária. “Sem crescimento não há emprego. Sem emprego não há renda. O Brasil não cresce há três décadas. Como crescer com esse sistema tributário? Só tem uma bala de prata”, disse a ministra, ao reafirmar expressão para se referir à reforma e pedindo o “lobby legítimo” dos trabalhadores no parlamento. Segundo Simone Tebet, é o único caminho para o país crescer de forma “sustentável e duradoura”.

Depois do evento, em conversa com jornalistas, ela enfatizou o esforço do governo para convencer alguns setores que se veem prejudicados e disse que o momento não poderia ser mais oportuno. “A reforma tributária é discutida há 30 anos. Nunca tivemos uma discussão tão favorável. A economia está gritando a necessidade, a classe política tem a consciência de que é necessária.” Um dos principais empecilhos, a questão federativa, pode ser superado com a garantia de que alguns municípios serão compensados nas próximas décadas. Uma “janela” de 20 a 30 anos, a depender do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Momento oportuno para o Copom

A ministra comentou ainda sobre a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, na semana que vem. As centrais farão novo protesto no dia 20. Para ele, fatores como crescimento do PIB acima da expectativa neste ano e desaceleração da inflação podem proporcionar um “ambiente de conforto” ao Copom, para que ao menos sinalize queda da taxa de juros na reunião seguinte.

A secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, lembrou que o governo vai realizar plenárias nas 27 capitais para colher sugestões para o PPA – 200 mil pessoas também já acessaram a plataforma digital. Os “eixos” são desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e defesa da democracia. “Todas as políticas públicas estão sendo pensadas.”

Assim, em nome das centrais, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que o movimento sindical apresentou uma pauta “factível”, com vários temas. “Não somos invisíveis como pouco tempo atrás. Não vai ser fácil. Essa reconstrução tem que ser solidária, planejada, e passar credibilidade para a população. (…) Nós estamos aqui para ter um Brasil cidadão, de distribuição de renda. O salário mínimo já foi um bom começo.”

Privilegiados pelo sistema econômico brasileiro, mesmo em um cenário de crescimento restrito, os cinco maiores bancos do país obtiveram um lucro líquido em 2022, de cerca de R$ 106,7 bilhões. É o que mostra o estudo “Desempenho dos bancos 2022”, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado esta semana.

O estudo, conduzido pela economista Vivian Machado, da subseção do Dieese na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aponta que o montante acumulado pelos bancos se deu em cenário de manutenção da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central, em 13,75%.

A taxa de juros em patamar elevado – o Brasil tem a maior taxa do mundo – dificulta o crescimento da economia, a geração de emprego o provoca um aumento do endividamento das famílias brasileiras. Com juros mais altos, contas a pagar ficam mais altas, o que impacta diretamente no orçamento do brasileiro.

“De um lado os bancos acumulam altos lucros, um aumento de 9,25% em relação a 2021, e de outro um crescimento do endividamento das famílias, por conta dos altos juros”, afirma a economista.

De acordo com os dados do Banco Central, no ano de 2022 foi registrado um crescimento de 20,7% na utilização do crédito Pessoal Física. Grande parte desse resultado, 85%, vem da utilização do cartão de crédito, cujas taxas de juros do rotativo estão acima dos 410% ao ano.

“No ano passado observamos que as pessoas usaram muito o cartão de crédito para pagar as despesas domésticas e comprar comida para casa. E o endividamento das famílias acontece também por que elas acabam recorrendo ao parcelamento da fatura ou mesmo ao rotativo do cartão”, explica Vivian Machado.

Números do endividamento

A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas está acima dos 77,7% de abril de 2022.

O aumento da inadimplência atingiu também a classe média, estrato social em que as contas ou dívidas em atraso aumentaram. As famílias inadimplentes de todas as classes socais chegam ao índice de 29,1% , abaixo dos 29,4% de março, mas acima dos 28,6% de abril de 2022. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada no início de maio pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A pesquisa mostra ainda que:

- Aqueles que não terão condição de pagar suas dívidas somaram 11,6%, percentual superior aos 11,5% de março e aos 10,9% de abril do ano anterior.

- A cada 100 consumidores inadimplentes em abril, 45 estavam com atrasos por mais de três meses.

- Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito e 9% com crédito pessoal.

Este quadro de endividamento tende a aumentar nos próximos meses. A previsão é que o percentual de 78,3% se mantenha nos próximos dois meses e suba para 78,4% em julho, segundo a CNC.

A roda da economia

O lucro dos bancos, afirma a economista, é resultado direto da manutenção da taxa de juros (Selic), ainda que os bancos tenham elevado seu provisionamento por causa da alta inadimplência e pelo escândalo das Americanas, que entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 40 bilhões. Os bancos são os principais credores das Americanas, e por isso, o risco de ‘calote’ foi elevado.

“É um dinheiro que sai do bolso dos clientes e vai parar no sistema financeiro. Com juros altos, os bancos elevam todas as taxas. E sai do governo também já que os bancos tem 30% dos títulos da dívida pública”, diz Vivian Machado.

Ela explica que os bancos ganham em diversas frentes como as operações de crédito, títulos de valores mobiliários e com os recursos que têm parados no Banco Central e rendendo juros. Com a Selic alta, todas as operações ficam mais caras aos devedores. Portanto, quem mais ganha são os bancos.

Vivian Machado diz ainda que enquanto isso acontece, a economia perece. “É um dinheiro que poderia estar circulando na economia, no bolso do trabalhador, comprando mais, com indústria produzindo mais, gerando mais empregos, mais arrecadação, mais investimentos públicos”.

Empregos

Enquanto bancos aumentam seus lucros, o emprego no sistema financeiro sofre uma transformação prejudicial aos trabalhadores. Em 2022, segundo os dados, 617 agências bancárias foram fechadas.

“O que temos visto é uma substituição de agência por unidades de negócios e agências digitais, que têm menos pessoas trabalhando no atendimento. Além da tecnologia que permite que as operações bancárias sejam virtuais, como os aplicativos de celular”, diz Vivian.

Por outro lado, ainda que o saldo de contratações tenha sido positivo no ano passado, são empregos em atividades não configuradas como ‘categoria bancária’. “Os bancos apostam há tempos na contração das fintechs [empresas especializadas em tecnologia voltada ao sistema financeiro] do que nos bancários em si”, diz Vivian.

A categoria bancária tem direitos garantidos e protegidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Vivian Machado ressalta que, por este aspecto, a atuação dos bancos caracteriza um ‘esvaziamento’ da categoria com o propósito de reduzir encargos com direitos.

E é prejudicial também à população que precisa de atendimento. Exemplo os aposentados e idosos que têm dificuldade em lidar com a tecnologia. “São pessoas que dependem do atendimento bancário humano”, pontua a economista

Veja aqui a íntegra do levantamento do Dieese

A taxa de desemprego no Brasil foi de 8,5% no trimestre móvel terminado abril. Este índice é o menor dos últimos oito anos, para o período analisado. Em 2015 a taxa ficou em 8,1%. Na comparação com o mesmo período do ano passado o índice de 2023 também recuou em 2% - antes era de 10,5%.

Já em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, a taxa ficou praticamente estável. Naquele período, o desemprego foi de 8,4%. Esses dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A analista da pesquisa do IBGE, Alessandra Brito, afirma que a estabilidade no índice de desemprego no período analisado é diferente do padrão, quando normalmente sobe.

“Essa estabilidade é diferente do que costumamos ver para este período. O padrão sazonal do trimestre móvel fevereiro-março-abril é de aumento da taxa de desocupação, por meio de uma maior população desocupada, o que não ocorreu desta vez”, explica a analista da pesquisa.

População ocupada e desocupada

A população desocupada ficou em 9,1 milhões de pessoas contra 9 milhões do trimestre, fechado em janeiro deste ano. Já o número de pessoas ocupadas, de 98 milhões, recuou 0,6% (ou menos 605 mil pessoas) na comparação com os resultados do trimestre anterior.

Na comparação anual o número de pessoas desocupadas diminuiu em 2,3 milhões (19,9%).

“Essa redução faz parte da tendência sazonal observada na série histórica. Quando se compara abril com janeiro, essa redução tem ocorrido, exceto pelo período da pandemia”, lembra Brito.

Em abril, número de empregados sem carteira e de trabalhadores domésticos recua

Os resultados da PNAD Contínua para abril também mostraram que o número de empregados sem carteira assinada no setor privado recuou 2,9% em relação ao trimestre terminado em janeiro, ficando em 12,7 milhões. Também o contingente de trabalhadores domésticos recuou: diminuiu 3,2% e chegou a 5,7 milhões de pessoas.

Os contingentes de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (36,8 milhões), de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) e de empregados no setor público (12 milhões) ficaram estáveis em abril.

Rendimento e taxa de informalidade

O rendimento e a taxa de informalidade ficaram estáveis. A taxa de informalidade foi estimada em 38,9% da população ocupada, o que significava 38 milhões de trabalhadores informais em abril. No trimestre anterior, a taxa era de 39%, enquanto em abril de 2022, de 40,1%.

Já o rendimento real habitual ficou em R$ 2.891, estabilidade frente ao trimestre encerrado em janeiro, mas com crescimento de 7,5% na comparação anual. A massa de rendimento real habitual, de R$ 278,8 bilhões, também demonstrou estabilidade na comparação entre trimestres, com crescimento de 9,6% no confronto com abril de 2022.

Com informações do IBGE. Confira os dados completos da pesquisa aqui