As empresas acumularam ganhos com os avanços tecnológicos das últimas décadas, mas os trabalhadores ainda não receberam os benefícios proporcionais a essas mudanças. Foi com essa crítica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu discurso nesta quinta-feira (19), durante a assinatura do decreto que regulamenta a escala 5x2 e o fim da jornada 6x1. Para ele, há ingratidão de quem não reconhece que a redução da jornada beneficia não apenas trabalhadores e trabalhadoras, mas também as próprias empresas.
Lula lembrou que, desde a conquista da jornada de 44 horas semanais, há quase quatro décadas, o mundo do trabalho passou por profundas transformações. A digitalização e os avanços tecnológicos facilitaram processos, aumentaram a produtividade e trouxeram ganhos para os empregadores. No entanto, esses resultados não foram compartilhados com quem trabalha.
“Eu queria dizer pra vocês que há ingratidão de algumas pessoas que não compreendem o significado da redução da jornada de trabalho. As pessoas que estão reclamando não levam em conta o ganho digital que trouxe ao comércio e as facilidades para as empresas que não foram repassadas aos trabalhadores. Aumentou o ganho dos empresários”, afirmou.
O presidente defendeu que a redução da jornada é uma forma de fazer com que os trabalhadores também se beneficiem desses avanços, sem que isso represente prejuízo para as empresas. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade do serviço de uma pessoa descansada é melhor, qualquer que seja a área, intelectual ou privada”, disse.
Lula destacou que todos ganham com a mudança: trabalhadores, trabalhadoras e empresas. Mas ressaltou que a conquista tem importância especial para as mulheres, que, além do trabalho profissional, geralmente acumulam responsabilidades com os filhos, os idosos e os cuidados da casa.
Para ilustrar o peso da jornada excessiva na vida familiar, o presidente lembrou a situação de quem enfrenta longas horas de trabalho e ainda passa muito tempo no transporte público. “Pode uma jornada de trabalho de 12 horas, mais quatro horas de ônibus? Uma pessoa chega em casa e não tem tempo nem de passar a mão nos filhos”, afirmou.
“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho, para que as pessoas saiam para trabalhar, vão para um lugar confortável, tenham uma jornada normal, sejam tratadas com respeito e voltem para casa com tranquilidade”, declarou.
Lula também relacionou o direito ao descanso à possibilidade de aproveitar a vida fora do trabalho. Por isso, anunciou que o transporte público será gratuito nos finais de semana, para que os trabalhadores possam visitar familiares, amigos e passear por suas cidades durante os dias de folga.
“Não adianta a gente ter dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, afirmou. Segundo o presidente, a gratuidade permitirá que mais pessoas aproveitem o tempo livre, mesmo quando não têm dinheiro para gastar com passeios.
Sindicatos precisam se preparar para as negociações
Lula alertou que a implementação das novas regras não estará livre de conflitos. Ele afirmou que o governo, a Justiça do Trabalho e o movimento sindical precisam se preparar para esclarecer dúvidas, enfrentar interpretações diferentes do decreto e garantir que os direitos sejam cumpridos.
O presidente chamou a atenção especialmente para a necessidade de formação de dirigentes sindicais capazes de negociar com os empregadores. “Um dirigente sindical preparado para negociar vale dez de um dirigente sindical mal preparado, porque o empresário não respeitará”, afirmou.
Ele pediu que sindicatos e centrais invistam na preparação de seus representantes. “Vai ter confusão, fiquem certos de que vai ter. Nós temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, disse.
Marinho detalha mudanças: duas folgas por semana e redução gradual da jornada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a regulamentação assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e estabelece a redução da jornada em duas etapas.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas semanais.
Marinho destacou que a mudança não significa que estabelecimentos comerciais, hospitais, restaurantes e indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. O que muda é a organização das escalas para garantir os dois dias de repouso a cada trabalhador.
A regra geral será a concessão de duas folgas por semana. Nos casos em que não for possível organizar o descanso dessa maneira, a distribuição poderá ser ajustada por negociação coletiva, desde que sejam garantidas oito folgas no mês e respeitado o descanso previsto na Constituição.
O ministro ressaltou que a regulamentação alcança trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, avulsos. Também deixou claro que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, mas ainda cumpre seis dias de trabalho por semana, terá direito aos dois dias de descanso. A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos deverão ser respeitados.
Outro ponto importante é a preservação dos acordos e convenções coletivas. Segundo Marinho, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro, mas as demais disposições dos acordos continuarão valendo.
O decreto também estabelece regras para regimes especiais, como a escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância. Esses regimes não serão extintos, mas deverão observar os novos limites, com os ajustes necessários por meio de acordos e negociações coletivas. Setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regulamentações complementares.
Hora extra terá valor maior
Uma das mudanças práticas explicadas por Marinho é o aumento do valor de referência da hora trabalhada, que também repercute no cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas. Isso ocorre porque o salário será mantido, mas dividido por um número menor de horas mensais.
O decreto estabelece novos divisores para o cálculo. Na jornada de 44 horas semanais, é utilizado o divisor 220. Com a redução para 42 horas, ele passa a ser 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.
Marinho deu como exemplo um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Com a redução para 42 horas semanais, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas, o valor será de R$ 15.
O ministro explicou que a redução da jornada não representa, por si só, aumento do salário mensal, que permanece preservado. O impacto aparece no valor da hora e, consequentemente, no cálculo das horas extras.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicará orientações complementares, incluindo regras específicas para regimes especiais e um material de perguntas e respostas para trabalhadores, empregadores e sindicatos. As equipes de relações do trabalho e de inspeção também acompanharão a implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras.
Marinho afirmou que o governo realizou reuniões com representantes de trabalhadores e empregadores e continuará disponível para orientar, mediar conflitos e ajudar na adaptação dos diferentes setores.
Para o ministro, a mudança também beneficia as empresas, ao contribuir para reduzir problemas de saúde e faltas ao trabalho. Ele citou que, no ano passado, foram registrados mais de 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho e relatou o caso de uma grande empresa que, depois de adotar a escala 5x2, conseguiu preencher vagas e zerar o absenteísmo.
“Menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial. Este é o compromisso do presidente Lula”, afirmou Marinho.
Leia aqui a íntegra do decreto da escala 5x2
Lula agradece participação de jovens e idosos na eleição, anuncia novo ministério e que ninguém perderá direitos
Ao rebater as especulações sobre o ajuste fiscal, o presidente Lula afirmou que não haverá diminuição dos direitos que cada brasileiro conquistou.
"Enquanto eu for presidente da República não haverá diminuição de direitos que o povo brasileiro conquistou, não há hipótese. Muitas vezes o mercado reclama, mas quem deseja ter o controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo, e nós já temos muita experiência pra mostrar que nós temos responsabilidade fiscal nesse país", declarou Lula,
Durante a cerimônia, o presidente da República também agradeceu ao movimento sindical e aos setores da sociedade que participaram de sua campanha à reeleição. Ele destacou especialmente a mobilização espontânea de jovens e o envolvimento de pessoas idosas, que, segundo o presidente, tiveram papel importante no resultado eleitoral.
“Eu considero uma campanha antológica. Não foi uma campanha normal. Houve uma anormalidade nessa campanha de consciência política que saiu da cabeça de jovens, muitas vezes espontaneamente”, afirmou.
Lula também reconheceu a participação dos idosos, que atenderam ao chamado para votar e, em muitos casos, levaram filhos e netos para participar do processo eleitoral. “Tem dinheiro no mundo que possa pagar a gratidão que eu tenho por essa gente?”, questionou.
O presidente anunciou que pretende criar um ministério voltado à população idosa, mas afirmou que ainda não definiu o nome da pasta. “Eu vou criar o ministério das pessoas idosas. O nome não é esse, eu não sei qual é o nome, mas eu vou criar, porque a gente tem que dar vida aos idosos, temos que dar respeitabilidade”, declarou.
Lula também brincou com a própria idade ao defender políticas públicas para essa população. “Um dia eu vou ficar velho”, disse, arrancando risos da plateia.
Sobre a composição do governo, o presidente afirmou que ainda vai decidir os nomes dos futuros ministros e criticou as especulações publicadas pela imprensa. Lula disse que não conversou com ninguém sobre indicações e que as notícias sobre possíveis mudanças no governo são especulações. “Cada ministério desse país será indicado por mim, na hora que eu quiser, no dia que eu quiser e na data que eu quiser. Ninguém vai indicar ninguém pela imprensa, ninguém vai tirar e vai colocar”, afirmou.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha







