O sindicato é um instrumento de luta coletiva que tem de ser valorizado e fortalecido com a associação dos trabalhadores que têm o direito de votar para escolher a direção, a pauta de reivindicações e as lutas que precisam ser feitas para conseguir melhores condições de trabalho, renda e benefícios. Leia no final tudo que você precisa saber sobre o papel de um sindicato.

Apesar dos ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desde o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, as categorias que têm sindicatos fortes, combativos e atuantes e têm um percentual alto de associados que participam das lutas, são as que mais têm mantido o poder de compra e benefícios como planos de saúde, vales alimentação e refeição, entre outros.

A reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu o do poder dos sindicatos de negociar melhorias das condições de trabalho e renda com os patrões e sufocou o financiamento dessas entidades para enfraquecê-las e, assim, reduzir seu poder de pressão. O resultado é a queda no poder de compra cada vez mais corroído, além da perda de direitos conquistados com muita luta de centenas de categorias profissionais.

Mas, algumas categorias, com sindicatos fortes como metalúrgicos e bancários impediram retiradas de direitos e fizeram negociações que mantiveram conquistas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), apesar da reforma Trabalhista ter autorizado os acordos individuais entre patrões e empregados em prejuízo dos acordos coletivos, feitos por seus representantes sindicais. Entre as normas que podem ser por acordo individual estão: jornada de trabalho, banco de horas, plano de cargos e salários e teletrabalho.  

Leia mais: Saiba o que acordo coletivo e a importância do ACT e da CCT para os trabalhadores

No auge da pandemia do novo coronavírus, em 2020, por exemplo, graças aos acordos com a montadora Volkswagen, mesmo com a redução de jornada implementada para atravessar o período de crise, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) garantiu 100% do salário líquido, independente de faixas salariais.

Na época, estava em vigor a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda que permitiu às empresas reduzir jornada e salário na pandemia.

A mais recente conquista dos metalúrgicos foi no final do mês passado, junto à empresa Delga, em Diadema. Os trabalhadores aprovaram o acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) válido por cinco anos, negociado pelo Sindicato com a direção da fábrica. A categoria também conquistou o plano de cargos e salários e 40 horas semanais, entre outros direitos.

Além de ganhos, os sindicatos também têm conseguido evitar retrocessos como é o caso dos bancários.o O governo federal e seus aliados no Congresso Nacional tentaram impor a abertura dos bancos aos finais de semana, mas graças à luta da categoria, o debate sobre a proposta foi suspenso. 

Na última quarta-feira (6), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, deputado Sílvio Costa Filho, decidiu que o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, somente voltará a ser debatido e encaminhado à votação após o período eleitoral. A deliberação ocorreu ao final de audiência sobre a matéria, realizada a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e demais entidades sindicais.

“Nossa avaliação é que nós, bancários e bancárias, saímos vitoriosos, tanto pela realização da audiência, onde conseguimos expor todos os problemas relacionados a esse projeto de lei, quanto com a decisão do deputado e presidente da Comissão em paralisar o debate”, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.

Em meio a um cenário de econômico caótico e com tentantivas rotineiras de ataques, as conquistas dos sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores que lutam também para manter o poder de comprar dia sim outro também.

Nos últimos três anos e meio de governo de Jair Bolsonaro (PL), que manteve a reforma de Temer, a média dos salários caiu 8%, enquanto a inflação está em dois dígitos desde o ano passado, sem previsão de redução a curto prazo.

Por isso, é grande a necessidade de fortalecer as negociações feitas a partir dos sindicatos. Afinal, sem poder de compra do trabalhador e sem consumo os empresários também não ganham e a economia não gira, prolongando ainda mais a crise econômica, a falta de geração de emprego e de melhora da vida dos trabalhadores.

Lula defende valorização dos sindicatos

A defesa que o ex-presidente Lula (PT) fez da valorização dos sindicatos em uma reunião com os empresários esta semana indica que, se vencer as eleições, o olhar dele estará voltado para a defesa dos direitos da classe trabalhadora. Nos dois mandatos de Lula na Presidência, o salário mínimo foi valorizado, puxou a média de reajustes das demais categorias e, com melhor poder de comprar, o trabalhador manteve o mercado interno aquecido e livre as cries internacionais.

A importância da valorização do salário mínimo foi destacada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, já em 2019, quando o governo Bolsonaro acenava que iria acabar com essa política, o que acabou ocorrendo.

No documento, o Dieese apontou que, no Brasil, o salário mínimo serve ainda de referência para a remuneração de trabalhadores autônomos e também constitui o piso dos benefícios da Seguridade Social, o que engloba os benefícios da Previdência, da Assistência Social e do seguro desemprego. Por esse motivo, a elevação real do valor do salário mínimo teve grande efeito sobre a população do país, favorecendo o aumento do consumo. 

A estagnação do valor do salário mínimo e o aumento do desemprego e das ocupações precárias no período recente certamente colaboraram para a lenta recuperação e o baixo dinamismo da economia brasileira. Em certo sentido, o Brasil está na situação inversa à do ciclo virtuoso anterior: elevação do desemprego, salários contidos, crédito caro, baixo poder de consumo, baixo nível de atividade, elevado nível de ociosidade das empresas.

É o Brasil com emprego decente e trabalhador com poder de compra que Lula deixou claro que quer trazer de volta se ganhar a eleição. Em reunião, na terça-feira (5), na Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), o ex-presidente disse aos empresários que pretende empoderar canais para negociações coletivas entre trabalhadores e empresários e fortalecer os sindicatos. Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e um dos fundadores da CUT Nacional.

A revisão das perdas de direitos e renda desde 2017 é um tema que preocupa o ex-presidente e está na pauta de discussões de Lula, pré-candidato à presidência da República nas eleições deste ano e primeiro colocado em todas as pesquisas de intenções de voto.

Para os sindicalistas CUTistas, que consideram primordial a revogação da reforma Trabalhista, o aceno de que é preciso fortalecer os sindicatos dos trabalhadores que Lula fez aos empresários é bem-vindo.  

A pauta de reivindicações da classe trabalhadora feita pela CUT e demais centrais sindicais, entregue ao ex-presidente, foi incorporada ao seu programa de governo.

“Está no programa da chapa Lula-Alckmin, pré-candidatos à presidência e vice, a diretriz de proteção trabalhista e representação sindical entregue pelas centrais”, afirma o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.

Confira a atuação dos sindicatos em defesa dos direitos dos trabalhadores

O que faz um sindicato?

Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho.

O que o sindicato negocia?

É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores, além de novos benefícios, como creches para as filhas das trabalhadoras.

Os sindicatos também organizam lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ou para impedir que leis que tiram direitos sejam aprovadas, como foi o caso da Medida Provisória (MP) nº 1045, que acabava com 15 direitos fundamentais dos trabalhadores e foi rejeitada pelo Senado, depois de muita luta e pressão da CUT e seus sindicatos além das demais centrais.

Por quê é necessária a filiação a um sindicato?

Além das negociações por direitos, da pressão contra governos ou empresários que querem tirar direitos, explorar a mão de obra e da luta contra os assédios moral e sexual, um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica.

É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos.

O sindicato defende apenas seus filiados?

Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores associados na manutenção da luta e do diálogo para convencer seus colegas a se associarem também, afinal, todos ganham com sindicatos fortes.

A contribuição é obrigatória?

A CUT sempre se posicionou contra a obrigatoriedade do desconto de um dia de trabalho para os sindicais, mas defende a liberdade do trabalhador que aprovou o desconto mensal de sua filiação na folha de pagamento.

Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho.

“Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.

“Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo”, acrescenta o secretário.

 Os sindicatos são a voz do trabalhador e só existem por causa dos seus associados

Qual a contribuição financeira do trabalhador ao sindicato?

Cada sindicato define o valor da contribuição numa assembleia de trabalhadores da categoria. Pode ser um percentual a partir do piso que recebem, mas é importante ressaltar que é a categoria do trabalhador que decide o valor de mensalidade – geralmente são valores baixos, para facilitar e ajudar o sindicato a ser mais representativo, com mais associados.

Os valores da contribuição podem sofrer aumentos ou redução?

O valor é definido geralmente no estatuto do sindicato, com o percentual tendo sido estabelecido em assembleia. São as assembleias que podem definir os aumentos ou até reduções de valores.

Pode ser decidido em convenções, dependendo do plenário e da estrutura do sindicato. Às vezes, o sindicato é nacional, mas as assembleias são soberanas e a direção do sindicato tem de cumprir a decisão dos trabalhadores.

Como é feita a contribuição ao sindicato?

A mensalidade sindical está prevista em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconto é feito em folha de pagamento, assim que o trabalhador autorizar, assinando a sua filiação. A entidade manda a relação para empresa que é obrigada a descontar a contribuição na folha de pagamento.

O trabalhador pode optar em pagar por boleto, mas isso vai depender da estrutura do sindicato, que decide a forma de pagamento.

O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho?

O sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado, e não permitir o desconto da contribuição em folha.

Outro exemplo de prática antissindical punida pela justiça é quando uma empresa tenta impedir o trabalho do sindicalista na defesa dos direitos de sua categoria. Este foi o caso de uma dirigente do Rio Grande do Sul, que foi bloqueada pela POP 99 durante as negociações coletivas com as plataformas digitais. A empresa foi condenada a pagar uma indenização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)

Como posso saber a qual sindicato a minha categoria pertence?

O site do Ministério do Trabalho e Previdência dispõe de uma página de aferição sindical. A lista contempla os sindicatos criados até 2016, último ano disponível para checagem

Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu sindicato?

Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança e participação que fortalece a entidade da qual faz parte.

Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais

Os sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador. Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional.

Em nível nacional, as centrais sindicais, como a CUT, abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios.

Escrito por: Portal CUT Brasil (Rosely Rocha e Marize Muniz | Editado por: Marize Muniz)

Em junho, os brasileiros que ganham o salário mínimo (R$ 1.212) precisaram trabalhar, em média, 121 horas e 26 minutos para adquirir os produtos da cesta básica, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Neste mês, o salário mínimo ideal para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, diz o Dieese.

A estimativa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

O valor do salário mínimo ideal é calculado com base na cesta básica mais cara do país, que em junho foi a de São Paulo (R$ 777,01), de acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese.

A pesquisa, que é feita em em nove das 17 capitais brasileiras, constatou que, entre maio e junho, as maiores altas na cesta báica ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). Oito cidades apresentaram reduções, sendo que as mais expressivas foram registradas no Sul: Porto Alegre (-1,90%), Curitiba (-1,74%) e Florianópolis (-1,51%).

Cestas mais caras

Depois de São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 777,01), estão  Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14).

Cestas mais baratas

Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

A comparação do valor da cesta entre junho de 2022 e junho de 2021 mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

No ano de 2022, o custo da cesta básica apresentou alta em todas as cidades, com destaque para as variações de Natal (15,53%), Aracaju (15,03%), Recife (15,02%) e João Pessoa (14,86%).

 Cesta x salário mínimo

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em junho de 2022, 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta, pouco maior do que o de maio, quando o foi de 59,39%. Em junho de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,79%.

Confira aqui a íntegra da pesquisa.

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz

A fome que assola 33 milhões de brasileiros e brasileiras não se erradicará com o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, aprovado na semana passada pelo Senado Federal.

O aumento é das umas medidas que constam no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 01/2022, a chamada PEC do Desespero. No total, a PEC autoriza a elevação dos gastos assistenciais do governo federal, em período eleitoral, em cerca de R$ 41,25 bilhões. A PEC está sendo analisada pela Câmara dos Deputados onde pode ser aprovada ainda esta semana, de forma acelerada e sem debate, como foi a tramitação no Senado.   

De acordo análise de Francisco Menezes, consultor da Action Aid, uma organização não governamental de combate à desigualdade social, e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as medidas contidas na PEC têm uma série de entraves, sendo o maior deles o prazo para acabar com o auxílio: 31 de dezembro deste ano, o que deixará sem os benefícios mais de 18 milhões de pessoas atendidas atualmente.

O consultor entende que além do prazo de pagamento ser curto, a alta da inflação vai corroer o poder de compra dessas famílias. Em um ano, segundo Meneses, a inflação e a falta de empregos decentes, com aumento do trabalho informal, levou 14 milhões de pessoas para a insegurança alimentar grave, em apenas um ano.

Se o governo quisesse realmente atender os mais pobres poderia ter atendido aos pedidos da oposição, de diversas entidades do terceiro setor e das centrais sindicais que sempre lutaram pelos R$ 600, desde quando foi instituído o Auxílio Emergencial e não a poucos meses da eleição presidencial

Ao marcar uma data de término do auxílio de R$ 600, o governo atende parcialmente essa camada muito vulnerável e joga o problema para o futuro, sem resolver essa questão.

“Vai até dezembro e depois, como o próximo presidente eleito fará para manter o auxílio, se o atual governo vai cobrir os pagamentos com recursos da venda da Eletrobras e outros recursos que se esgotarão?, questiona Menezes.

Além do prazo curto de pagamento, o ex-presidente do Consea enumera outros problemas contidos no Auxílio Brasil que dificultam o acesso dos mais pobres ao benefício.

O recurso poderá ser automaticamente utilizado para pagar dívidas.

Para beneficiários do Auxílio Brasil, a taxa que pode ser comprometida em crédito consignado é de 40%. Essa possibilidade está contida na Medida Provisória (MP) 1106, que aumenta a margem de comprometimento de parcelas de programas sociais por crédito consignado. Neste caso, a medida aprovada primeiro, na última quarta-feira (29) pela Câmara, e ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado.

“Num momento em que o endividamento das famílias está alto, quem receber o auxílio poderá se endividar e o dinheiro cair diretamente para o banco. Isso só é bom para o sistema financeiro, mas é muito perigoso para os pobres”, alerta Menezes.

Famílias maiores recebem o mesmo valor que famílias menores

São 18 milhões de pessoas que estão recebendo o Auxílio Brasil ainda de R$ 400, mas o valor tem um significado totalmente diferente para casa família. É injusto quem tem cinco filhos receber o mesmo do quem tem apenas um. Diferente do Bolsa Família que previa o pagamento de acordo com o número de membros e se as crianças estavam na escola.

“O governo não conseguiu, por falta de competência, uma maneira de fazer o cálculo per capita e pagar a partir disso. Isso gera injustiças ainda maiores. O poder de compra de R$ 400 é completamente diferente para uma família de uma pessoa só, ou de uma com três, ou com cinco pessoas”, afirma.

Na verdade, não é bem falta de competência do atual governo, foi a decisão de desmantelar tudo o que existia antes

Fila vai crescer e não zerar

O governo diz que o novo valor do Auxílio Brasil será pago inclusive para as 1,7 milhão de pessoas que estão na fila do benefício. No entanto, elas já estão incluídas no cadastro. Quem não se cadastrar até a data de promulgação da emenda constitucional vai ficar de fora, gerando uma nova fila de espera.

Inscrição por aplicativos de celulares

Francisco Menezes faz uma forte crítica ao modelo de inscrição feita por aplicativo de celular. Segundo ele, quem está passando fome não tem celular e quando tem o aparelho, não tem um pacote de dados ou mesmo wi-fi. Muitos ainda de acordo com ele, moram em regiões longínquas e precisam andar quilômetros para chegar a uma localidade com sinal de internet.

“Existe um equívoco muito grande em termos de transferência de renda que é o de deixar as pessoas utilizarem aplicativos, desmantelar a assistência social, com cortes orçamentários no CRAS, deixar de fazer a busca ativa por esses necessitados”, diz.

“Eu que tenho conhecimento do uso da internet tive dificuldade em preencher esses formulários de aplicativos, imagine a situação dos mais vulneráveis. Se tivesse uma assistência social fortalecida, chegando a essas pessoas funcionaria melhor, mas é tudo muito precário”, complementa.

Programa com penduricalhos

Para Francisco, o Auxílio Brasil é um programa cheio de penduricalhos que não se justificam, nem estão sendo cumpridos, como por exemplo, a premiação para esportistas.

“Fizeram muito alarde em seu lançamento, mas até hoje não temos informações de como esse programa está sendo feito e nem quantas pessoas atingem”, critica.

O Auxílio Esporte Escolar está inserido no Auxilio Brasil. O governo anunciou no ano passado a proposta de transferência de renda que pagará R$ 400 para os inscritos na Bolsa Família e, além disto, terá um complemento de R$ 100 por 12 meses para as famílias que tiverem seus filhos competindo em Jogos Escolares.

País tem queda nos indicadores sociais

Além dos problemas acima citados sobre o Auxílio Brasil, Francisco Meneses alerta para o fato do atual governo ter piorado todos os índices de metas e objetivos de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o quarto relatório: “Luz da sociedade civil da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável Brasil” mostra essa queda. 

A Agenda 2030 foi pactuada pelo Brasil e outros 192 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Essas nações se comprometeram a libertar a raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a curar e proteger o planeta. Os signatários estão determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente.

É impressionante como todas as metas dos objetivos em desenvolvimento sustentável, não só de erradicação pobreza, fome e desigualdade retrocederam. O próximo governo terá de fazer muitos esforços para reconstruir a assistência social, e fazer mágica no orçamento porque a economia está quebrada

Desde a reforma Trabalhista de 2017, proposta do  ilegítimo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, empregadores e governos vêm violando regularmente os direitos coletivos básicos dos trabalhadores. Com a perda de direitos, há quatro anos seguidos o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar de uma lista de 148 países analisados pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

De acordo com a pesquisa, a reforma fez a negociação coletiva entrar em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Em 2022, o país está lado a lado com Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Miamar, Guatemala e Suazilândia, na África Central.

Entre as violações no Brasil, a CSI reportou o corte de salários dos dirigentes sindicais que trabalham no banco Santander; a declaração de ilegalidade da greve dos metalúrgicos da General Motors, em São Bernardo do Campo, e a redução de benefícios e cortes de postos de trabalho da Nestlé, entre outros.

Durante a apresentação da pesquisa, na última terça-feira (28), a representante da CUT Nacional, Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo, fez um relato da situação dos direitos da classe trabalhadora no país.

“O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, conta Rosana.

A dirigente pontuou ainda que a reforma de Temer que autorizou a terceirização de qualquer atividade, sem restrições, seja ela meio ou fim, e os ataques às organizações dos movimentos sindicais na tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores, limitando as formas de financiamento, fez desabar o número de reajustes reais conquistados em convenções coletivas.

“Da pandemia para cá, só em 15% das negociações coletivas os trabalhadores conseguiram aumentos reais de salários, e ainda assim foram as mais organizadas, como a do sistema financeira, que tem uma organização nacional”, diz.

Para ela, entre os focos mais importantes abordados foi a questão ambiental no Brasil e a necessidade de se construir empregos decentes “verdes”.

“Os ataques do atual governo ao meio ambiente prejudicam a qualidade de vida de toda a população brasileira e até no mundo. Por isso, a questão ambiental tem sido debatida pelos trabalhadores. O Brasil liberou centenas de agrotóxicos, prejudicando a saúde não só de quem lida diretamente com o veneno, mas a qualidade dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso  mudar esta situação com a criação de empregos decentes e salários dignos na área ambiental”, pontuou.

Jovens, mulheres e negros os mais atingidos pela deterioração do trabalho

Durante o evento online da CSI, a dirigente CUTista lembrou ainda que o mercado de trabalho precário atinge principalmente os jovens, as mulheres e os negros.

“Quando a economia vai mal, quem mais perde são essas três populações e tudo piorou com a pandemia”, afirmou Rosana.

Para a dirigente a melhoria das condições do trabalho no Brasil passa pela contrarreforma trabalhista, mas isto só será possível com um novo governo e um novo Congresso Nacional alinhado aos direitos dos trabalhadores.

“É super importante sejam eleitos políticos com alguma responsabilidade com os direitos trabalhistas. Entretanto, não basta eleger um parlamento com a cara dos trabalhadores. Nós também precisamos nos organizar, enquanto classe trabalhadora, para reivindicar e pressionar pelo fim dessa reforma, que enfraquece a luta dos trabalhadores”, ressalta Rosana.

O que diz a pesquisa:

As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.

A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e o Norte da África. O continente americano é o segundo melhor de cinco, atrás da Europa.

- 113 países excluíram os trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato. Em 2021 eram 113. Entre os países que excluíram esses direitos estão: Afganistão, Burkina Faso, Myanmar, Síria e Turquia.

- 77% dos países tem negado o direito a criar ou se afiliar a um sindicato

 - As autoridades em 74% dos países têm impedido o registro de sindicatos frente a 59% na pesquisa anterior. Entre esses países estão: Afeganistão, Belarus, Egito, Jordânia, Hong Kong, Myanmar e Sudão.

- Em 50 países os trabalhadores estiveram expostos à violência, frente a 45 em 2021, um aumento de 35% a 43% entre os países da região Ásia-Pacífico e de 12% para 26% na Europa;

­ - Assassinaram sindicalistas em 13 países, sendo que em 41% se negou ou se limitou a liberdade de expressão e reunião, além de terem sido registradas prisões de trabalhadores em 68 países. O direito de acesso à justiça foi negado em 66% dos países pesquisados.

- Em 87% dos países o direito à greve é reprimido. Em Belarus, Egito, Filipinas, Índia, Myanmar e Sudão houve repressão violenta contra os trabalhadores e prisão de líderes sindicais;  

- Quatro em cada cinco países proibiram a negociação coletiva. Esse direito tem sido retirado tanto no setor público como no privado. Na Tunísia não se pode empreender nenhuma negociação com sindicatos sem a autorização expressa do Chefe de Governo.

A CSI tem 308 organizações filiadas em 153 países e territórios nos cinco continentes, com um total de 175 milhões de trabalhadores, sendo que 40% são mulheres.

Confira aqui a pesquisa. 


Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)

Com altas em todas as regiões pesquisadas e em todos os grupos, a “prévia” da inflação se manteve em ritmo elevado em junho. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi 0,69%, acima de maio (0,59%) e abaixo de junho do ano passado (0,83%). Com isso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa somou 5,65% no primeiro semestre e 12,04% em 12 meses.

O grupo Transportes subiu menos (0,84%), mas ainda assim teve impacto de 0,19 ponto percentual no resultado da inflação do mês.

De acordo com o IBGE, os preços médios do etanol e da gasolina caíram 4,41% e 0,27%, respectivamente, enquanto o óleo diesel aumentou 2,83%.

Também subiram de preço passagens aéreas (11,36%) e seguro de veículo (4,20%), além de itens como emplacamento e licença, motocicletas, automóveis novos e usados.

Ainda nesse grupo, altas em ônibus urbano (com reajuste em Salvador) e municipal (Belo Horizonte e Salvador).

Planos de saúde e remédios

Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual.

O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto).

Em Habitação (0,66% em junho), a alta foi puxada pela taxa de água e esgoto (4,29%), com reajustes em Belém, Curitiba e São Paulo.

O gás encanado também teve aumentos (Curitiba e Rio de Janeiro) e subiu 2,04%.

Por outro lado, caíram os preços médios da energia elétrica (-0,68%), que não teve cobrança adicional.

Alimentos: pressão menor

Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%).

Entre as áreas pesquisadas, a maior alta foi apurada na região metropolitana de Salvador (1,16%) e a menor, em Belém (0,18%). Na Grande São Paulo, a variação foi de 0,79%. Em 12 meses, o IPCA-15 vai de 10,27% (Belém) a 14,45% (Grande Curitiba), acumulando 12,01% em São Paulo e 11,87% no Rio.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgado em 8 de julho

Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

Estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, revela que 32,5 milhões de brasileiros e brasileiras têm trabalhos precários. Deste total, 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não lhes garantem um salário sequer para suprir suas necessidades básicas. São os chamados informais de “subsistência”, que aceitam trabalhos de até dois salários mínimos (R$ 2.424)

Os bicos foram legalizados pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer (MDB), por meio do trabalho intermitente, que não estabelece um salário fixo. A nova modalidade prevê que o trabalhador fique à disposição do patrão e só receba pelos dias ou horas em que for chamado para trabalhar, podendo, portanto, receber menos de um salário mínimo por mês.

Outra criação da reforma de Temer é o que os pesquisadores chamam trabalhadores formais frágeis, que é como eles definem pessoas que têm carteira assinada ou CNPJ, desempenham funções com remuneração mais baixa e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, assim como os informais. A pesquisa constatou que dos 32,5 milhões de informais, 6,9 milhões (21%) são  trabalhadores formais frágeis.

“Esse é o resultado dos ataques aos direitos dos trabalhadores promovido pela reforma de Temer, que prometeu gerar 6 milhões de empregos, mas o que conseguiu foi aumentar o desemprego, a precarização do trabalho, a exploração sem limites do trabalhador”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento.

“Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, se referindo aos 33 milhões de brasileiros que convivem com a fome no Brasil.

“Como o atual presidente da República não fez a contrarreforma, muito tempo contrário, tentou aprofundar a reforma de Temer, e ainda acabou com a política de valorização do salário mínimo, o trabalhador tem de escolher entre comer, pagar as contas, ou ter um lugar morar”, analisa o dirigente.

Só em São Paulo, a população em situação de rua cresceu 31% em 2 anos – de 24.344, em 2019, para 31.884 no final de 2021. Para Ari, é o emprego precarizado que tem levado famílias inteiras a morar nas ruas da capital paulista.

“Eu vejo na região onde moro, pais e mães de família trocando de roupa no meio da rua, colocando um jeans, uma camisa ‘melhor’ e ir para o trabalho que, com certeza, é um bico, sem carteira assinada, sem FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], sem 13º salário, sem férias remuneradas”, pontua o dirigente.

Educação e racismo

Outra conclusão do estudo do B3 Social, Fundação Arymax e Instituto Veredas é o de que 75,4% desses 19,7 milhões de informais de subsistência, têm ensino fundamental incompleto ou inferior e 64% deles eram negros, o que demonstra que o Brasil é o país da desigualdade social e do racismo estrutural.

“O trabalhador brasileiro está jogado à própria sorte, depois que a reforma Trabalhista deu poder aos patrões de pagar uma miséria, e ainda não dar nenhum retorno à sociedade. Infelizmente, esses maus patrões não se importam de ver as mazelas da sociedade, como se eles não tivessem nenhuma reponsabilidade sobre essa crise, da mesma forma como o atual governo se comporta”, conclui Ari Aloraldo.

Características do trabalhador informal

O estudo apontou ainda que 5,2 milhões de informais pesquisados têm potencial produtivo e apenas 700 mil o são por opção.

Informais de subsistência: recorrem à informalidade para sobreviver em vagas de até dois salários mínimos

Informais com potencial produtivo: estão à frente do grupo anterior em formação e renda (de dois a cinco salários), mas seguem marcados pela incerteza

Informais por opção: têm mais de cinco salários mínimos e podem alcançar a formalidade, mas permanecem como informais para evitar custos ou burocracias

Formais frágeis: têm vagas formais (CNPJ ou carteira), mas ainda incertas e com baixa remuneração (até dois salários). Exemplos: trabalhos atípicos (intermitentes) e relações de emprego disfarçadas (contrato de assalariado não regular).

Metodologia

O estudo analisou o terceiro trimestre de 2021, a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e o  seu aliado, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL), articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta dos ex-presidentes da Petrobras e os motivos dos constantes reajustes de preços dos combustíveis. A dupla faz uma clara manobra eleitoreira para jogar a culpa na direção da estatal, como se o presidente não fosse o principal responsável pelos preços extorsivos que os brasileiros estão pagando nos postos de combustíveis.

Bolsonaro indicou o ex-presidente da estatal, José Mauro Coelho, que pediu demissão na segunda-feira (20), e mais seis dos dez conselheiros, e mantém a Política de Paridade Internacional (PPI), que atrela o preço do petróleo extraído no Brasil ao dólar, como se os trabalhadores e trabalhadoras do país recebessem na valorizada moeda norte-americana.

O PPI pode ser revogado numa canetada, mas o presidente do país, para não enfrentar o poderoso mercado financeiro, prefere utilizar uma cortina de fumaça como a CPI.  

Essa é a percepção que há muito tempo têm os petroleiros, que vêm alertando os brasileiros de que governo, na verdade, quer vender a Petrobras a preço de banana como fez recentemente com a Eletrobras, para impedir que essas estatais se tornem indutoras de investimentos capazes de recuperar a economia em benefício da população, e não apenas paguem lucros bilionários aos seus acionistas enquanto os reajustes dos combustíveis alimentam a inflação e aprofundam a crise econômica.

A Petrobras vai distribuir R$ 48,5 bilhões em dividendos relativos ao primeiro trimestre do ano. Deste total, a União ficou com cerca de R$ 9 bilhões. 

Para o petroleiro e secretário de comunicação da CUT Nacional, Roni Barbosa, a gestão de Bolsonaro em relação a Petrobras é um crime de lesa pátria.

“Nunca vi uma renúncia de presidente de uma estatal no horário de um pregão aberto, favorecendo especuladores. Tem gente do governo ganhando muito com o sobe e desce das ações da Petrobras”, diz Roni se referindo à queda nos preços das ações da empresa, que inclusive, pararam de ser negociadas na Bolsa de Valores, ontem.

A gravidade desta situação levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a analisar se a divulgação da troca de comando da seguiu as regras estabelecidas para empresas com ações na Bolsa de Valores. Os comunicados ao mercado precisam seguir um regramento rígido já que impactam diretamente nas negociações de ações da empresa. A Petrobras perdeu R$ 27,5 bilhões de valor de mercado.

A Petrobras está sendo gerida com interesses escusos, virou um balcão de negócios de especuladores que ganham muito. Diminuir o valor da empresa facilita a sua venda e é isto que Bolsonaro quer

Empresa só gera lucro a acionistas

O dirigente da CUT ressalta que apenas neste primeiro trimestre a Petrobras vai desembolsar aos seus acionistas mais de R$ 40 bilhões de lucros, e se mantiver essa margem vai pagar somente neste ano quase R$ 200 bilhões.

“Em dois anos a Petrobras vai distribuir metade do seu valor, às custas do povo brasileiro”, afirma Roni, que alerta: “A maior parte deste dinheiro vai para o exterior, pois a maioria dos acionistas é de fora do país”.

“O governo tem a maioria das ações, cerca de 30%, mas o que adianta ter lucro se não faz investimentos para baratear os combustíveis, ao contrário, vendeu refinarias e paralisou as obras das que estavam sendo construídas. Hoje exportamos óleo cru e importamos produtos refinados, é um absurdo”, afirma.

De acordo com o petroleiro, a empresa produz 3 milhões e meio de barris de petróleo/dia, mas exporta e não refina. Se as obras das refinarias estivessem concluídas e outras não fossem vendidas, o Brasil importaria apenas 5% dos combustíveis e não 25% como é hoje.

“Há uma sobra de 600 mil barris/dia de óleo que são produzidos aqui, mas que não refinamos. E os importadores reclamam que o preço está defasado. Hoje são 400 importadores que ganham com a subida de preços dos combustíveis, depois que o país deixou de gerenciar as refinarias”, diz.

Bahia é exemplo de que privatização sai cara para o povo

Os baianos continuam pagando mais caro pelos preços dos combustíveis depois que a refinaria Landulpho Alves (Rlam) foi vendida ao grupo árabe Mubadala, no ano passado e mudou de nome para Acelen.

Leia mais: Baianos pagam até 35% a mais por combustíveis depois de privatização da refinaria 

Depois do último reajuste da Petrobras, anunciado na última sexta-feira (17),  de 5% para a gasolina e 14% para o diesel os moradores da capital Salvador,  passaram a pagar, em média, R$ 7,92 pelo litro dos dois combustíveis, de acordo com o aplicativo do governo “Preço da Hora”. 

O prejuízo também chegou ao Porto de Salvador. Os novos donos da refinaria decidiram parar de produzir óleo diesel destinado ao abastecimento dos navios que atracam na capital baiana, prejudicando a operação portuária.

Já a medida paliativa de baixar o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos estados sobre o preço do combustível, aprovado recentemente pelo Congresso, está sendo criticado pelo governador da Bahia. Segundo Rui Costa (PT) por diminuir a arrecadação que seria investida em educação e saúde. A medida está sendo comparada ao uso da cloroquina no combate à Covid-19.

Bolsonaro perde apoios dos caminhoneiros

Setores que apoiam Bolsonaro começam a perceber que os constantes aumentos dos combustíveis são de responsabilidade do presidente, que não mexe na política de preço internacional que cobra em dólar pelo petróleo produzido no Brasil

Desta vez são os caminhoneiros que parecem ter percebido as artimanhas de Bolsonaro que sempre põe a culpa nos outros pelo desastre da sua política econômica, e iniciaram uma caravana pelo Sul do país e devem seguir até o Nordeste conscientizando as pessoas por onde passam de que a culpa pelos altos preços e constantes reajustes dos combustíveis, especialmente do diesel, é de Bolsonaro. A caranava tem objetivo de alertar contra a PPI. disse José Stringasci, presidente da Associação de Caminhoneiros ANTB, à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

“O governo vai arrumar desculpas e paliativos porque ele não quer mexer no foco do problema, que é o preço de paridade de importação dos combustíveis. Pode zerar todos os impostos, mas em dois meses os preços vão ser os mesmos", afirmou Stringasci ao jornal.

Fonte: Portal CUT Brasil (Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz)