O Piso Salarial Estadual terá um reajuste médio de 7,27%, retroativos a 1º de janeiro de 2025, como resultado da quarta rodada de negociação entre trabalhadores e patrões, realizada hoje (6) na sede da Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo foi assinada pelo diretor sindical do Dieese/SC e coordenador do lado dos trabalhadores na mesa de negociação, Ivo Castanheira, pelo presidente da federação patronal, Mário Cezar de Aguiar, além dos representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e patronais de SC.
O documento segue para o governo do Estado, que deve enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde tramita em três comissões para depois ser votado em plenário. “A negociação foi demorada, mas positiva, nossa expectativa era de um reajuste igual ao do Salário Mínimo Nacional, de 7,51%, mas ficou assegurado o aumento real para o Piso, bem acima da inflação do ano passado, de 4,83%”, avalia Castanheira.
A primeira faixa do Piso Salarial Estadual obteve um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa recebeu 7,27% de reajuste e passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subiu de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. “As empresas já têm uma referência para aplicarem os novos valores, imediatamente”, orienta o diretor do Dieese. “Santa Catarina tem um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior à média nacional e esse Piso Salarial é possível de ser aplicado, dentro da realidade dos trabalhadores que constroem a riqueza do nosso estado”, avalia Castanheira.
A supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres também considera importante o resultado da negociação. “A bancada dos trabalhadores se preparou muito para esta negociação e se apropriou das condições específicas de SC em termos de crescimento da economia. O Acordo não responde à proposta inicial que tínhamos, mas foi positivo. Esperamos que o Piso, nesse patamar, possa se tornar uma referência para as demais negociações no Estado”, finaliza Crystiane Peres. A próxima etapa inclui o agendamento de uma audiência de ambas as partes com o governador do estado, para que ele encaminhe o projeto de lei em regime de urgência para aprovação da Assembleia e sancione a Lei o mais rápido possível.
Santa Catarina vive um momento ímpar em sua economia, com destaque nacional: baixo índice de desemprego, PIB acima da média nacional, indústria produzindo e exportando para todo o mundo, e um fluxo turístico intenso. Os empresários catarinenses celebram esse bom momento no cenário nacional e internacional.
No entanto, essa realidade não se reflete nas negociações do piso salarial estadual. Esse piso, com quatro faixas salariais, atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras não organizados, ou seja, aqueles que não possuem representação sindical e não estão contemplados nas convenções coletivas de trabalho. O piso estadual é uma conquista importante do movimento sindical catarinense, negociada há quinze anos com os grandes empresários do estado.
A primeira negociação do piso estadual, realizada em 2010, apresentava uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional, com um acréscimo de 15% em valores reais. Ao longo dos anos, essa diferença diminuiu consideravelmente.
Diante do atual cenário econômico catarinense, é inadmissível que o movimento sindical aceite um reajuste do piso estadual inferior ao índice do salário mínimo nacional, que foi de 7,51%. Além das justificativas já apresentadas, enfrentamos uma das cestas básicas, aluguéis e transportes coletivos mais caros do país. Este é o momento do movimento sindical catarinense exercer seu papel político e garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários do estado.
Portanto, temos a responsabilidade histórica de sermos protagonistas na defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora catarinense. Caso contrário, corremos o risco de, em breve, o nosso piso estadual se aproximar tanto do salário mínimo nacional que a negociação se tornará desnecessária, bastando aplicar o índice nacional. Esta é a hora de demonstrar a unidade e a força do movimento sindical catarinense.
Rogério Manoel Corrêa
Secretário Geral da CUT/SC
A primeira rodada de negociações para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2025 aconteceu nesta terça-feira, 3 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Este ano, os trabalhadores reivindicam um aumento de cerca de 5% de aumento real para as quatro categorias do Piso. O presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, participou da negociação representando a central.
O Dieese apresentou dados que justificariam um aumento real de 5% no piso, com base no crescimento do PIB, na redução do desemprego e no aumento da renda em Santa Catarina. A supervisora técnica do Dieese, Crystiane Peres, destacou a previsão de crescimento econômico acima de 3,5% para 2024 e a retomada de setores como a indústria e a construção civil. "Em Santa Catarina, o desemprego está em 3,2% e a renda cresceu 5,4%. É o momento de implantar a redução da jornada de trabalho", afirmou, referindo-se ao Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6x1.
O economista do Dieese, Daniel Monte Cardoso, complementou a análise, mostrando que a indústria catarinense cresceu quase 7% e que nove segmentos tiveram desempenho superior à média nacional. Para finalizar, Daniel lembrou que a capacidade instalada da indústria em SC está em 89%.
O coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira resumiu o seu sentimento de que o que se negocia é o reajuste do Piso Estadual, tão somente, e não uma convenção coletiva que tem até 60 cláusulas sociais que também impactam em custos. “Aqui só se negocia salário “, ponderou Castanheira.
A primeira rodada de negociações terminou sem uma contraproposta do setor patronal. Uma nova reunião está marcada para o dia 30 de janeiro.
As reivindicações dos trabalhadores pelo reajuste do Piso Salarial Estadual em 1º de janeiro de 2025 foi entregue na última quart-feira, 13 de novembro, às federações patronais, na Fiesc, em Florianópolis. No dia anterior, dezenas de dirigentes estiveram reunidos na Fecesc para aprovar a pauta na íntegra, que se baseia na reposição integral da inflação registrada em 2024 (ainda em aberto) além de aumento real, totalizando 10% de reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial. Assim, a primeira faixa seria elevada dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49; a segunda, de R$ 1.670,56 para R$ 1.837,60; a terceira, de R$ 1.769,14 para R$ 1.946,05; e a quarta faixa salarial de R$ 1.844,40 para R$ 2.028,84. A primeira rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 3 de dezembro, na Fiesc.
Para o diretor sindical do Dieese/SC e coordenador das negociações na comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, existem motivos para que se garanta aumento real ao Piso Salarial Estadual nesta 15ª negociação pelo reajuste, em 2025: “Temos várias razões, que vão desde o aumento do salário mínimo nacional, o pleno emprego no estado, o crescimento do PIB, a falta de mão-de-obra, a economia de Santa Catarina que está em franco crescimento”, enumera. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores, chegaremos ao final com um bom acordo”.
Já o presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Effting, espera que a negociação seja a melhor possível: “Vamos nos preparar com informações boas para descontruir os argumentos dos patrões. Todas as 14 federações de trabalhadores e todas as centrais sindicais estão envolvidas nessa negociação pelo reajuste do Piso Estadual, o que mostra a força dos trabalhadores em Santa Catarina”, conclui.
O reajuste de 2024 do Piso Salarial Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei prevê o reajuste de 6% nas quatro faixas salariais, índice acordado entre a comissão de trabalhadores e empresários após três rodadas de negociação.
O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes na sessão, vitória comemorada pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2024.
O Coordenador da comissão de trabalhadores e o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira comemora o processo tranquilo de negociação "Esse é o 14º ano que estamos aqui para acompanhar o processo de votação do Piso Estadual. Tudo correu como esperávamos: passou pelas três comissões e foi aprovado por unanimidade na Alesc. Agora nossa expectativa é que o governador o quanto antes sancione a lei que oficializa o reajuste".
O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) elogiou o modo como o Piso é negociado em Santa Catarina "Existe uma maturidade e um respeito entre a classe patronal e trabalhadores que sentam, negociam e chegam a um acordo do índice de reajuste do piso, esse processo de negociação é exemplo em todo país. Por isso, cabe a nós, deputados, e ao governo do Estado, apenas dar respaldo a esse processo e aprovar o reajuste".
O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, que representou a central durante todo o processo, reforçou a importância do piso "O piso é um instrumento importante de distribuição de renda e para melhorar o poder de compra dos trabalhadores não organizados'.
O reajuste, de 6%, representando 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71, beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.
Na tarde desta terça-feira (5) representantes dos trabalhadores e empresários entregaram ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o acordo de reajuste para 2024 em 6% nas quatro faixas salariais para o Piso Salarial Estadual. O encontro aconteceu na sede do Centro Administrativo, em Florianópolis.
O diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, falou da importância do Piso "O piso tem um efeito cascata, porque nenhum empresário vai pagar menos do que o Piso Estadual, mesmo para aquelas categorias que nao estão oficialmente amparadas pelo piso. Por isso, o reajuste do piso representa um avanço para a economia do estado, para as negociações coletivas e para o governo do estado".
Castanheira reforçou ao governador a importância do projeto de lei do reajuste ser encaminhado em regime de urgência para a Alesc "É necessário que o projeto entre em vigor o quanto antes porque o reajuste será retroativo à janeiro".
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também pediu agilidade no encaminhamento do projeto de lei e para que o Governador converse com a bancada de deputados da sua base de apoio para aprovar o quanto antes na Alesc. "O deputado Napoleão Bernardes inclusive encaminhou um projeto de lei para permitir que o projeto de reajuste do Piso Estadual possa ser votado direto no Plenário, sem passar pelas comissões, mas não sabemos se será aprovado".
O Governador assumiu o compromisso de enviar o projeto em regime de urgência nesta quarta-feira (6) para a Alesc "Se não for possível que o projeto seja votado direto no plenário, vou pedir para reunir os presidentes das três comissões e fazer uma única votação para agilizar", garantiu Jorginho Mello.
Durante o encontro, trabalhadores e empresários enalteceram o processo de negociação do piso "Santa Catarina é exemplo para todo o país pela forma como negocia de forma cordial entre trabalhadores e empresários para chegar a um consenso do índice de reajuste do Piso Estadual", lembrou o presidente da CTB-SC, Matheus Graoschi. Neste ano, o acordo aconteceu após três rodadas de negociação.
O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.
O Secretário Geral da CUT-SC, Rogerio Manoel Correa, falou da função social do Piso "A elevação do Piso Estadual é importante para a distribuição de renda do estado. Santa Catarina é muitas vezes citada como a 'Suíça do Brasil', mas temos uma parcela significativa no nosso estado que vive de forma precária e que precisa do reajuste do Piso para conseguir comprar o mínimo para sobreviver".
“Precisamos reverter o processo de empobrecimento pelo qual a classe trabalhadora passou nos últimos anos, e isso se dá através de salário, renda e aumento real. Uma proposta que se aproxima do INPC está muito distante do queremos como necessidade para os trabalhadores”. A supervisora do Dieese/SC, economista Crystiane Peres, resume assim os motivos pelos quais não houve acordo na terceira rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual, em 2024, realizada na tarde do dia 25, na Fiesc, em Florianópolis. A comissão dos trabalhadores tem como referência o aumento do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal nos últimos 12 meses, e que ficou em 8,45%. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, Paulo Eccel, acompanhou a rodada de negociação. Nova rodada acontece às 13h30min do dia 15 de fevereiro, no mesmo local.
Crystiane lembra que a economia do país vive outro momento. “Antes de 2023, passamos por um processo de depreciação dos salários e de empobrecimento da classe trabalhadora. Já no ano passado, tivemos outro cenário, com 80% das negociações coletivas apresentando ganhos reais”, destaca a economista, reforçando que o Piso Estadual deve acompanhar a valorização obtida no Salário Mínimo Nacional: “O Piso tem importância fundamental porque serve de referência para outras negociações, é preciso que a gente estabeleça um ganho real significativo para que esse processo tenha continuidade nas negociações das demais categorias”, reforça.
Para o diretor sindical do Diesse/SC, Ivo Castanheira, o aumento real do Piso Salarial Estadual tem que ser maior este ano. “Se não tiver um aumento real em relação ao Salário Mínimo, teremos uma defasagem e vai ficar fora da realidade”, insiste. Por isso, enquanto coordenador da comissão de trabalhadores na mesa de negociação, Castanheira espera que na próxima rodada, no dia 15 de fevereiro, as federações patronais partam dos 8,45% de aumento do Mínimo, “admitam que esse é o número para fechar o acordo”, e ofereçam uma proposta mais adequada.
O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, saiu da negociação “convicto de que chegaremos a um bom termo para o Piso esse ano”. Paulo Eccel destacou que “Santa Catarina tem a característica da negociação coletiva de uma forma altiva e democrática entre os dois lados do mundo do trabalho”, sendo modelo para os demais unidades da Federação: “Somos também o estado com maior índice de empregabilidade e com o maior número de inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes no mercado de trabalho”, elogia.
Na manhã desta quinta-feira (9) representantes das centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores participaram da Assembleia Geral do DIEESE-SC e definiram a pauta de reajuste para 2024 do Piso Salarial Estadual que será apresentada aos empresários. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, e o Secretário Geral da central, Rogério Manoel Côrrea, participaram do encontro.
O coordenador sindical do DIEESE-SC, Ivo Castanheira, iniciou a reunião reforçando a importância da negociação do Piso Salarial Estadual “Todo mundo que participa das negociações das convenções coletivas de trabalho sabe da importância do Piso Salarial Estadual porque é que ele garante que as categorias de trabalhadores amparadas pelo piso não terão reajustes abaixo do valor que negociarmos”.
Castanheira apresentou a proposta da pauta de reajuste para 2024 e defendeu que precisa ser uma reinvindicação que reflita a realidade de Santa Catarina, considerando a melhora no cenário do país para os trabalhadores “Os seis anos em que Temer e Bolsonaro estiveram na presidência do país foram muito difíceis de negociar o reajuste do piso porque nacionalmente o salário mínimo não teve ganho real. Agora, com o governo Lula, o cenário já está melhor porque voltou a política de valorização do salário mínimo e isso deve refletir também na negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual”. A pauta foi aprovada por unanimidade e agora será agendada uma data para fazer a entrega das reinvindicações na FIESC.
Após o debate sobre o piso, teve início a Assembleia Geral do DIEESE-SC, quando aconteceu a apresentação do balanço da atuação do Departamento de 2021 a 2023, o planejamento para os próximos três anos e os desafios para o movimento sindical e para o DIEESE nos próximos dez anos.
Também foi realizada a eleição de 1/3 da diretoria estadual do Departamento e do coordenador para o próximo período. Na coordenação sindical permaneceu o diretor da FECESC, Ivo Castanheira. Os diretores Moacir José Effting, da FETIGESC, e Carlos Magno da Silva Bernardo, da FETEESC, foram reconduzidos para compor a direção.
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.