Na tarde desta quarta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina para 2026 (PLC 2/2026) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta recebeu 23 votos favoráveis, dos 23 parlamentares presentes.

O projeto prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas do Piso Estadual, resultado do acordo firmado entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais após três rodadas de negociação.

Com a aprovação, os novos valores do Piso passam a ser:
1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00
4ª faixa: R$ 2.106,00

A proposta havia sido aprovada ainda na manhã de terça-feira (17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a última das três comissões pelas quais o projeto precisava passar antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa era de que a proposta fosse votada ainda na terça-feira, mas, por falta de quórum de deputados presentes, o projeto não foi colocado em votação naquele dia.

Diante da situação, representantes das centrais sindicais e entidades dos trabalhadores se mobilizaram e estiveram presentes tanto na terça quanto nesta quarta-feira na Assembleia para acompanhar e pressionar pela votação do projeto.

Para o diretor sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, a situação registrada na terça-feira causou surpresa “Foi uma surpresa que, pela primeira vez em 16 anos do processo do Piso Estadual, se falasse em falta de quórum para votar o projeto. Hoje foi um alívio ver a aprovação, porque é importante que o reajuste seja confirmado o quanto antes para ajudar nas negociações coletivas que acontecem em diversas categorias por todo o estado”, afirmou.

Castanheira também destacou que, mesmo antes da sanção do projeto, o reajuste já pode servir de referência nas negociações coletivas. “Desde que o acordo entre trabalhadores e empresários foi assinado, os valores já podem ser utilizados como referência nas negociações pelo estado”, explicou.

Com a aprovação no plenário, o projeto segue agora para sanção do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que os novos valores possam entrar oficialmente em vigor.

Na tarde desta quarta-feira (26), trabalhadores e representantes patronais chegaram a um acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina, durante rodada de negociação realizada na sede da FIESC, em Florianópolis. O reajuste médio definido para as quatro faixas salariais foi de 6,49%.

Com o consenso firmado na mesa de negociação, os novos valores do Piso passam a ser:

1ª faixa: R$ 1.842,00
2ª faixa: R$ 1.908,00
3ª faixa: R$ 2.022,00 
4ª faixa: R$ 2.106,00

O superintendente regional do Trabalho em Santa Catarina, Paulo Eccel, esteve presente na rodada e destacou o papel técnico desempenhado pelo Dieese/SC na formulação da estratégia de negociação com as federações patronais.

O diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira, agradeceu aos representantes das entidades sindicais a confiança renovada em sua coordenação do processo por mais um ano, reforçando a importância da unidade das centrais na construção do acordo.

A CUT-SC foi representada durante todo o processo pelo secretário-geral, Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF. Para ele, o resultado reafirma a importância da negociação coletiva permanente. “O Piso Estadual é uma conquista histórica da classe trabalhadora catarinense. Cada acordo firmado demonstra que a organização sindical e o diálogo são instrumentos fundamentais para garantir valorização salarial e proteção aos trabalhadores”, destacou.

Esta foi a 16ª negociação fechada entre as partes desde a instituição do Piso em Santa Catarina, consolidando o modelo de negociação como referência nacional na definição de um salário mínimo regional acima do piso nacional.

A CUT-SC participou da primeira rodada de negociação do reajuste do Piso Estadual de Salários de Santa Catarina, realizada nesta semana, que marcou o início do processo de definição dos valores para 2026. A Central foi representada na mesa de negociação pelo secretário-geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa.

A rodada foi marcada por uma análise de conjuntura que apontou um cenário favorável para a classe trabalhadora conquistar a reposição integral do INPC acumulado, acrescida de 5% de aumento real, nas quatro faixas do Piso Salarial Estadual, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. A avaliação foi apresentada pela supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres.

Segundo Crystiane, Santa Catarina vive o melhor momento da série histórica em relação ao nível de emprego, além de apresentar um desempenho econômico acima da média nacional. Ela também destacou medidas do governo federal que fortalecem a renda dos trabalhadores, como o Novo PAC, a política de valorização do Salário Mínimo Nacional e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além da redução progressiva para rendas de até R$ 7.350.

O economista do Dieese, Daniel Monte Cardoso, reforçou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense e o aumento das exportações, mesmo diante do impacto do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Já o setor patronal, representado pela Fiesc, apresentou preocupações com os efeitos dessas tarifas, especialmente nos setores de madeira e móveis, argumentando haver sinais de desaceleração econômica.

A negociação contou ainda com a presença do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Eccel, reforçando a importância institucional do processo.

A próxima rodada de negociação do Piso Estadual de Salários foi agendada para o dia 29 de janeiro, quando trabalhadores e empresários voltarão à mesa para dar continuidade ao debate. A CUT-SC seguirá defendendo a valorização do Piso como instrumento fundamental para garantir melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora catarinense.

O Piso Salarial Estadual terá um reajuste médio de 7,27%, retroativos a 1º de janeiro de 2025, como resultado da quarta rodada de negociação entre trabalhadores e patrões, realizada hoje (6) na sede da Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo foi assinada pelo diretor sindical do Dieese/SC e coordenador do lado dos trabalhadores na mesa de negociação, Ivo Castanheira, pelo presidente da federação patronal, Mário Cezar de Aguiar, além dos representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e patronais de SC.

O documento segue para o governo do Estado, que deve enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde tramita em três comissões para depois ser votado em plenário. “A negociação foi demorada, mas positiva, nossa expectativa era de um reajuste igual ao do Salário Mínimo Nacional, de 7,51%, mas ficou assegurado o aumento real para o Piso, bem acima da inflação do ano passado, de 4,83%”, avalia Castanheira.

A primeira faixa do Piso Salarial Estadual obteve um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa recebeu 7,27% de reajuste e passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subiu de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. “As empresas já têm uma referência para aplicarem os novos valores, imediatamente”, orienta o diretor do Dieese. “Santa Catarina tem um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior à média nacional e esse Piso Salarial é possível de ser aplicado, dentro da realidade dos trabalhadores que constroem a riqueza do nosso estado”, avalia Castanheira.

A supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres também considera importante o resultado da negociação. “A bancada dos trabalhadores se preparou muito para esta negociação e se apropriou das condições específicas de SC em termos de crescimento da economia. O Acordo não responde à proposta inicial que tínhamos, mas foi positivo. Esperamos que o Piso, nesse patamar, possa se tornar uma referência para as demais negociações no Estado”, finaliza Crystiane Peres. A próxima etapa inclui o agendamento de uma audiência de ambas as partes com o governador do estado, para que ele encaminhe o projeto de lei em regime de urgência para aprovação da Assembleia e sancione a Lei o mais rápido possível.

Santa Catarina vive um momento ímpar em sua economia, com destaque nacional: baixo índice de desemprego, PIB acima da média nacional, indústria produzindo e exportando para todo o mundo, e um fluxo turístico intenso. Os empresários catarinenses celebram esse bom momento no cenário nacional e internacional.

No entanto, essa realidade não se reflete nas negociações do piso salarial estadual. Esse piso, com quatro faixas salariais, atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras não organizados, ou seja, aqueles que não possuem representação sindical e não estão contemplados nas convenções coletivas de trabalho. O piso estadual é uma conquista importante do movimento sindical catarinense, negociada há quinze anos com os grandes empresários do estado.

A primeira negociação do piso estadual, realizada em 2010, apresentava uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional, com um acréscimo de 15% em valores reais. Ao longo dos anos, essa diferença diminuiu consideravelmente.

Diante do atual cenário econômico catarinense, é inadmissível que o movimento sindical aceite um reajuste do piso estadual inferior ao índice do salário mínimo nacional, que foi de 7,51%. Além das justificativas já apresentadas, enfrentamos uma das cestas básicas, aluguéis e transportes coletivos mais caros do país. Este é o momento do movimento sindical catarinense exercer seu papel político e garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários do estado.

Portanto, temos a responsabilidade histórica de sermos protagonistas na defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora catarinense. Caso contrário, corremos o risco de, em breve, o nosso piso estadual se aproximar tanto do salário mínimo nacional que a negociação se tornará desnecessária, bastando aplicar o índice nacional. Esta é a hora de demonstrar a unidade e a força do movimento sindical catarinense.

Rogério Manoel Corrêa

Secretário Geral da CUT/SC

A primeira rodada de negociações para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2025 aconteceu nesta terça-feira, 3 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Este ano, os trabalhadores reivindicam um aumento de cerca de 5% de aumento real para as quatro categorias do Piso. O presidente do SEEF e Secretário Geral da CUT-SC, participou da negociação representando a central. 

O Dieese apresentou dados que justificariam um aumento real de 5% no piso, com base no crescimento do PIB, na redução do desemprego e no aumento da renda em Santa Catarina. A supervisora técnica do Dieese, Crystiane Peres, destacou a previsão de crescimento econômico acima de 3,5% para 2024 e a retomada de setores como a indústria e a construção civil. "Em Santa Catarina, o desemprego está em 3,2% e a renda cresceu 5,4%. É o momento de implantar a redução da jornada de trabalho", afirmou, referindo-se ao Projeto de Lei que propõe o fim da escala 6x1.

O economista do Dieese, Daniel Monte Cardoso, complementou a análise, mostrando que a indústria catarinense cresceu quase 7% e que nove segmentos tiveram desempenho superior à média nacional. Para finalizar, Daniel lembrou que a capacidade instalada da indústria em SC está em 89%.

O coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira resumiu o seu sentimento de que o que se negocia é o reajuste do Piso Estadual, tão somente, e não uma convenção coletiva que tem até 60 cláusulas sociais que também impactam em custos. “Aqui só se negocia salário “, ponderou Castanheira.

A primeira rodada de negociações terminou sem uma contraproposta do setor patronal. Uma nova reunião está marcada para o dia 30 de janeiro.

As reivindicações dos trabalhadores pelo reajuste do Piso Salarial Estadual em 1º de janeiro de 2025 foi entregue na última quart-feira, 13 de novembro, às federações patronais, na Fiesc, em Florianópolis. No dia anterior, dezenas de dirigentes estiveram reunidos na Fecesc para aprovar a pauta na íntegra, que se baseia na reposição integral da inflação registrada em 2024 (ainda em aberto) além de aumento real, totalizando 10% de reajuste para as quatro faixas do Piso Salarial. Assim, a primeira faixa seria elevada dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.773,49; a segunda, de R$ 1.670,56 para R$ 1.837,60; a terceira, de R$ 1.769,14 para R$ 1.946,05; e a quarta faixa salarial de R$ 1.844,40 para R$ 2.028,84. A primeira rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 3 de dezembro, na Fiesc.

Para o diretor sindical do Dieese/SC e coordenador das negociações na comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira, existem motivos para que se garanta aumento real ao Piso Salarial Estadual nesta 15ª negociação pelo reajuste, em 2025: “Temos várias razões, que vão desde o aumento do salário mínimo nacional, o pleno emprego no estado, o crescimento do PIB, a falta de mão-de-obra, a economia de Santa Catarina que está em franco crescimento”, enumera. “Acredito que, a exemplo dos anos anteriores, chegaremos ao final com um bom acordo”.

Já o presidente da Federação dos Gráficos de SC, Moacir Effting, espera que a negociação seja a melhor possível: “Vamos nos preparar com informações boas para descontruir os argumentos dos patrões. Todas as 14 federações de trabalhadores e todas as centrais sindicais estão envolvidas nessa negociação pelo reajuste do Piso Estadual, o que mostra a força dos trabalhadores em Santa Catarina”, conclui.

O reajuste de 2024 do Piso Salarial Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O projeto de lei prevê o reajuste de 6% nas quatro faixas salariais, índice acordado entre a comissão de trabalhadores e empresários após três rodadas de negociação.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos 25 deputados presentes na sessão, vitória comemorada pelas dezenas de dirigentes sindicais que acompanharam a tramitação desde a manhã, quando houve a votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, ambas com o voto favorável unânime dos deputados. A lei deve ser sancionada pelo governo do Estado nos próximos dias e a sua vigência é retroativa a 1º de janeiro de 2024.

O Coordenador da comissão de trabalhadores e o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira comemora o processo tranquilo de negociação "Esse é o 14º ano que estamos aqui para acompanhar o processo de votação do Piso Estadual. Tudo correu como esperávamos: passou pelas três comissões e foi aprovado por unanimidade na Alesc. Agora nossa expectativa é que o governador o quanto antes sancione a lei que oficializa o reajuste".

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) elogiou o modo como o Piso é negociado em Santa Catarina "Existe uma maturidade e um respeito entre a classe patronal e trabalhadores que sentam, negociam e chegam a um acordo do índice de reajuste do piso, esse processo de negociação é exemplo em todo país. Por isso, cabe a nós, deputados, e ao governo do Estado, apenas dar respaldo a esse processo e aprovar o reajuste".

O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Corrêa, que representou a central durante todo o processo, reforçou a importância do piso "O piso é um instrumento importante de distribuição de renda e para melhorar o poder de compra dos trabalhadores não organizados'. 

O reajuste, de 6%, representando 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71, beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40.