Em outubro de 2023, o valor do conjunto dos alimentos que compõem a cesta básica ficou menor em 12 das 17 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a sua Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7).

As quedas mais significativas foram apuradas em m Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). As maiores altas foram registradas em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%), Goiânia (0,81%), São Paulo (0,46%) e Rio de Janeiro (0,17%).

Na comparação com o mês de outubro do ano passado (2022), a maior queda foi apurada em Brasília (-7,34%), seguida de Campo Grande (-6,91%) e Goiânia (-5,88%).

Já no acumulado dos 10 meses de 2023, o custo da cesta básica diminuiu em 16 municípios, com taxas entre -11,12%, em Brasília, e -0,38%, em Natal. A alta foi registrada em Aracaju (0,17%).

Cesta X Salário

Com base no valor da cesta mais cara do país, que em outubro foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (quatro pessoas) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 6.210,11, ou seja, 4,6 vezes o valor do atual mínimo (R$ 1.320,00).

Em setembro, o valor necessário era de R$ 6.280,93 e correspondeu a 4,76 vezes o valor do salário. Já no ano passado, também no mês de outubro, o mínimo necessário era de R$ 6.458,86, ou seja, 5,33 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.212,00.

Em relação ao salário mínimo líquido, após o desconto de 7,5% da Previdência Social, o valor da Cesta Básica corresponde hoje a 60,45% da renda. Em setembro, o percentual era de 60,18%. Em outubro de 2022, o percentual era de 67,99% da renda líquida.

Os dados revelam que ainda de que de forma tímida, o poder de compra do trabalhador vem se recuperando ao longo dos últimos meses.

Cesta X tempo de trabalho

A pesquisa do Dieese levantou que o tempo médio mensal necessário de trabalho para atingir o valor da cesta básica foi de 107 horas e 17 minutos, tempo menor que as 108 horas e dois minutos em setembro deste ano. Em 2022, o trabalhador precisa completar uma jornada de 119 horas e 37 minutos para alcançar o valor da cesta.

Preços dos alimentos

A seguir, os principais destaques da pesquisa em relação aos preços de produtos que apresentaram variações na cesta básica:

- Leite integral: preço ficou mais barato em 15 capitais, com quedas de 6,9 % a (Curitiba-PR) a 0,51% (Porto Alegre-RS)

- Feijão carioquinha: preço diminuiu em todas as cidades pesquisadas, com variações entre 9,46% (Belém-PA) e 1,35% (João Pessoa-PB).

- Feijão preto: esta variedade apresentou elevação de 0,46% em Curitiba-PR a 3,53% em Vitória-ES

- Tomate: preço do quilo caiu em 12 capitais com variações de 19,5% (Natal-RN) a 2,71% (Porto Alegre-RS)

- Batata: elevação em todas as capitais. A maior delas, 30,7% foi apurada em campo Grande-MS. Porém, em 12 meses, houve queda em todas as cidades, com média de 15,6% de redução

- Arroz agulhinha: produto mais caro em todas as capitais, em outubro. As altas mais importantes ocorreram em Florianópolis-SC (9,25%), Brasília-DF (7,35%) e no Rio de Janeiro-RJ (6,72%)

- Pão francês: preço do quilo aumentou em 13 capitais, a maior delas em João Pessoa-PB (2,74%). A maior redução de preços, entre setembro e outubro, ocorreu em Porto Alegre (-2,03%).

- Açúcar: elevação em 11 cidades. O quilo do produto subiu entre 0,54% (Brasília-DF) e 5,41% (Belho Horizonte-MG)

A pesquisa

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 Unidades da Federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros.

Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.

O banco de dados da PNCBA apresenta os preços médios, o valor do conjunto dos produtos e a jornada de trabalho que um trabalhador precisa cumprir, em todas as capitais, para adquirir a cesta. Os dados permitem a todos os segmentos da sociedade conhecer, estudar e refletir sobre o valor da alimentação básica no país.

Para manter a política desastrosa de lucros abusivos da Petrobras, em detrimento da maioria do povo brasileiro que paga em dólar pelo preço do petróleo produzido aqui, corre no Congresso Nacional uma proposta aparentemente positiva para baratear os preços dos combustíveis, mas a realidade é totalmente contrária, avalia a assessoria técnica do PT no Senado.

Para a equipe petista, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/ 22 , do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que impõe cortes orçamentários para estados e municípios, com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  prejudicará serviços públicos essenciais como saúde, educação e o combate à pobreza. 

O projeto limita a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes com cortes de R$ 36 bilhões sobre a gasolina, R$ 19 bilhões da energia, R$ 11 bilhões da comunicação, R$ 19,5 bilhões do Tust/Tusd (tarifas de energia) e mais R$ 5 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza.

Se aprovado, o projeto irá tirar recursos do SUS, Fundeb e segurança pública na ordem de R$ 90,5 bilhões em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões; outros R$ 21 bilhões serão tirados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O cálculo, com base nos últimos dados dos estados, não inclui a redução de receita resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anunciada recentemente, que teria o propósito de zerar Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de diesel e GLP.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse em reunião na última quarta-feira (8) com senadores, segundo a Agência Senado, que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras. 

“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou o governador baiano. 

Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política de preços e a Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção. 

Segundo o relator do PLP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o texto chega ao plenário da Casa, para leitura do relatório e debate, ainda nesta semana, e pode ser votado na próxima segunda-feira (13), um dia considerado atípico para sessões deliberativas. Até as 12h desta segunda estará aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator vai ter que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu voto. Até o fim da manhã desta sexta-feira (10), a proposta já havia recebido 25 sugestões, ainda de acordo com a Agência Senado. 

Confira  os seis pontos prejudicais aos brasileiros

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.  Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.

Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.

Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.

Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.

Com informações da Agência Senado e PT no Senado.