A recente greve que parou a cidade de São Paulo dos trabalhadores e trabalhadoras do Metrô, CPTM e Sabesp, foi ameaçada pela Justiça, que determinou multas milionárias por dia de paralisação. Foi uma demonstração, mais uma vez, que esse direito que consta no artigo 9º da Constituição brasileira e regulamentado pela Lei 7.783/1989, está cada vez mais sendo atacado.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle, critica a interferência indevida por parte do Judiciário que impõe condições absurdas para os sindicatos se valerem deste instrumento, apesar de a lei permitir que greves sejam realizadas como pressão para manter ou obter mais direitos.

“A Justiça tem imposto a obrigação para que a maior parte dos trabalhadores de uma empresa, ou de um órgão público, esteja trabalhando. Uma greve em que 80% dos funcionários sejam obrigados a trabalhar nunca fará o patrão sentar à mesa de negociação”, diz Valeir. A manutenção deste contigente de trabalhadores em serviço foi determinação da Justiça durante a paralisação de 24 horas dos metroviários de São Paulo.

“A greve é o último instrumento que o trabalhador tem para melhorar sua condição financeira e obter ou manter mais direitos, quando não se chega a um acordo nas negociações. Ninguém decreta greve sem antes negociar”, acrescenta Valeir.

Manter os direitos, aliás, foi o principal motivo de 81% das 1.067 greves realizadas no ano passado, segundo uma pesquisa do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  

O estudo mostrou ainda que mais da metade das greves (51%) referia-se à denúncia de descumprimento de direitos. Greves com itens contra a degradação de condições vigentes, mesmo não sendo maioria, também tiveram participação importante (46%).

Questões salariais como reajuste (42%) e pagamento do piso (27%) foram as mais frequentes. Itens relacionados à alimentação (tíquetes, cestas básicas) e ao pagamento de vencimentos em atraso (salários, 13º, férias) vieram em seguida, com a mesma participação (20%).

Leia a íntegra do balanço de 2022 aqui.

No primeiro semestre deste ano as reivindicações não foram diferentes. O balanço do Dieese para o período mostra que das 558 greves, 80% tiveram caráter defensivo e a maior parte (55%) referia-se à denúncia de descumprimento de direitos.

Questões salariais, como reajuste (42%) e pagamento do piso (33%), foram as mais frequentes. Itens relacionados às condições de trabalho (22%) e ao pagamento de salários em atraso (20%) vieram em seguida.

Greves resultaram em abertura de negociações

Em 2023, em 173 registros de greves (31% do total), há informações a respeito dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Na maior parte dos casos (81%) houve abertura de negociações – diretas ou mediadas. Em 41% das greves houve algum tipo de envolvimento do poder Judiciário.

Leia aqui o balanço deste ano.

Reforma Trabalhista dificultou negociações

Valeir diz que os retrocessos vistos nos últimos anos em relação aos direitos do trabalhador tiveram início na reforma Trabalhista, em 2017, no governo de Michel Temer (MDB-SP).

Entre eles, a ultratividade que garantia que enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas as condições de trabalho, reajustes salariais, piso salarial, jornada de trabalho, vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde, entre outros benefícios. No entanto, a partir da reforma os acordos coletivos de trabalho perdem a validade após 24 meses e os direitos conquistados podem ser cancelados até um novo acordo ser assinado.

Para o dirigente CUTista o fim da ultratividade fez os sindicatos iniciarem negociações com os empresários já com a “faca no pescoço”, a fim de garantirem cláusulas que já estavam anteriormente definidas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).

“Direitos foram usurpados sem que as empresas colocassem nada de bom no lugar. Os Correios são um exemplo disso. Só com negociação no TST [Tribunal Superior do Trabalho] foi possível manter algumas cláusulas, mas somente agora no governo Lula é que a categoria conseguiu uma negociação satisfatória e o acordo foi assinado.

Leia mais: Trabalhadores dos Correios aceitam proposta da empresa e encerram negociação do ACT

Outro ponto levantado por Valeir é a tentativa de setores da mídia em jogar a população contra os grevistas, os colocando como vilões, principalmente os que trabalham em setores essenciais, como foi o caso do transporte em São Paulo.

“A mídia burguesa sempre coloca a greve como um mal, mas os trabalhadores também estão lutando a favor da população. No caso dos trens e metrô em São Paulo, eles estavam lutando para manter os serviços estatais porque sabem que no caso de privatização a população pagará mais caro pelas tarifas e com atendimento ruim. Infelizmente, a mídia não é nada republicana e joga a população contra quem a defende”, afirma Valeir.

A greve é um direito consagrado na Constituição. Zelar por ela é importante para garantir uma relação menos tendenciosa em favor do patrão

O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos aproveitassem o momento conturbado para ampliar terceirizações e vínculos precários.

Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) e a privatização do metrô em Belo Horizonte.

A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.

Greves “defensivas”
De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.

Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.

Maioria nos serviços
Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.

Confira aqui a íntegra do estudo.


Escrito por: RBA