Portaria assinada pelo Ministério da Previdência Social, que regulamenta o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2023, detalha as alíquotas da contribuição previdenciária para este ano.
Em 2023, as alíquotas serão as mesmas, mas com o aumento dos salários, como o salário mínimo que será de R$ 1.302 pelo menos até maio, os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos contribuirão com um valor maior para o INSS a partir de fevereiro .
As contribuições são obrigatórias e descontadas diretamente do salário.
Confira as alíquotas de contribuição
. Até um salário mínimo (R$ 1.302): 7,5%
. De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29: 9%
. De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94: 12%
. De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 ou mais: 14%.
Esta nova tabela de contribuição do INSS será aplicada na folha de janeiro, ou seja, o novo desconto será feito nos contracheques de fevereiro.
Mas atenção, as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. O cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial. O salário é fatiado e cada fatia tem um percentual diferente de contribuição.
O recolhimento total a ser feito para o INSS é a soma dos valores apurados nessas faixas o que diminui o percentual de fato descontado do salário.
Veja exemplos de cálculos:
1 - O trabalhador que recebe um salário mínimo por mês vai contribuir para o INSS com R$ 97,65.
2 - Um trabalhador que recebe R$ 1.500, portanto acima do salário mínimo, vai ter os seguintes descontos:
. 7,5% sobre R$ 1.302: R$ 97,65
. 9% sobre o restante do valor (R$ 198): R$ 17,82
. O valor total de contribuição ao INSS será de R$ 115,47.
3 – O trabalhador que ganha R$ 4.500, pagará
. 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
. Mais 9% sobre R$ 1.269,29 - que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23
. Mais 12% sobre R$ 1.285,65 - diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27
. Mais 14% sobre R$ 643,06 - diferença de R$ 4.500 (o salário) para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 90,02
. No total, esse trabalhador vai contribuir com R$ 456,17 ao INSS.
4) Se o trabalhador ganhar R$ 7.507,49 ou mais, o cálculo do valor da contribuição será o seguinte:
- 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- 9% sobre R$ 1.269,29, diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302, com recolhimento de mais R$ 114,23
. 12% sobre R$ 1.285,65, a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29, com contribuição de mais R$ 154,27
. 14% sobre R$ 3.650,55 - diferença de R$ 7.507,49 para R$ 3.856,94, com recolhimento de mais R$ 511,07
. No total, o trabalhador vai contribuir com R$ 877,22.
Servidores públicos
No caso dos servidores públicos, que se enquadram no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição também segue algumas faixas de salário e alíquotas progressivas que vão de 7,5% e 22%, porém, o sistema é diferente e estão previstas também alíquotas para os que ganham salários ainda mais altos, de até R$ 50 mil.
Confira as alíquotas dos segurados e beneficiários do RGPS:
BASE DE CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALÍQUOTA PROGRESSIVA INCIDINDO SOBRE A FAIXA DE VALORES |
até 1.302,00 | 7,5% |
de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
de 2.571,30 até 3.856,94 | 12% |
de 3.856,95até 7.507,49 | 14% |
de 7.507,50 até 12.856,50 | 14,5% |
de 12.856,51 até 25.712,99 | 16,5% |
de 25.713,00 até 50.140,33 | 19% |
acima de 50.140,33 | 22% |
Tabela do MPS.
