Para cumprir a sua promessa de campanha de 2022 de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda (IR), o presidente Lula deve incluir na proposta no Orçamento da União de 2026, uma taxação entre 12% e 15% para quem ganha acima de R$ 1 milhão ao ano. Hoje, cerca de 250 mil pessoas físicas fazem parte desse grupo.

De acordo com o que está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, se o recolhimento de quem ganha R1 milhão ou mais, ficar em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo. Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. A informação foi publicada na quarta-feira (9), pelo jornal Folha de São Paulo.

Para o cálculo o governo vai somar a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salário, lucros e dividendos etc., com o que ela efetivamente pagou pelo sistema atual. Hoje a isenção está em R$ 2.824.

A necessidade de taxar os mais ricos é porque a isenção até R$ 5 mil retiraria dos cofres públicos cerca de R$ 50 bilhões por ano, o que corresponde a quase todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimadas em R$ 60,9 bilhões somente para 2025.

Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.

Correção da tabela do IR é bandeira da CUT

Já em 2020 a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta no país.

“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou Sérgio Nobre à época.

No 1º de Maio deste ano, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, uma das bandeiras da CUT e das demais centrais foi exatamente a correção da tabela   do imposto de renda.

Embora entendesse que as condições econômicas das contas governamentais impõem algumas restrições para que a correção atinja os R$ 5 mil já em 2025, o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo, defendeu que a cobrança de menos impostos para quem ganha até R$ 5 mil deixa mais recursos na mão do trabalhador, que sofre com os baixos salários existentes no Brasil.

“Mais recursos nas mãos do trabalhador geram melhoria na sua condição de aquisição de bens, de produtos e tudo mais, e permite, obviamente, o acesso a mais alimentos, a mais serviços, e fazendo que a economia gire um pouco mais no sentido de consumo, porque quem faz a economia girar no comércio, no serviço são justamente aqueles que recebem salários mais baixos”, disse Ariovaldo.

A última divulgação da Revista Forbes em abril deste ano mostra que o Brasil é o sétimo país com mais bilionários do mundo. São 69 pessoas com patrimônio acima de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). Ao todo, a lista tem 2.781 bilionários de 78 países.

Com informações do Brasil de Fato

Enquanto estuda uma proposta de reforma Tributária que contemple a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até cinco salários mínimos, corrigindo toda a tabela no 2º semestre deste ano, o governo do presidente Lula (PT) vem articulando uma forma de beneficiar mais rapidamente os trabalhadores com rendimentos menores. Ele quer isentar de IR ainda neste semestre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604).

Lula tem pressa e quer logo uma solução para os trabalhadores que ganham menos, que pode ser colocada em prática por meio de uma Medida Provisória (MP) e entrar imediatamente em vigor. Ao mesmo tempo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debate a proposta de reforma Tributária que será encaminhada para análise e votação no Congresso Nacional. Neste caso, ficariam isentos cerca de 28 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Hoje a tabela do Imposto de Renda permanece a mesma desde 2015, quando ainda no governo Dilma Rousseff, houve a última correção. A tabela atual prevê isenção para quem ganha até R$ 1.903,98. Ou seja, com o passar dos anos e dado os reajustes salariais, quem ganha a partir de um salário mínimo e meio já tem descontos do IR na folha de pagamento.

No último ano de correção, quem ganhava até 2,4 salários mínimos – R$ 788 à época – era isento do IRPF

Medida emergencial

Um dos caminhos para a isenção pretendida pelo governo é a correção simples da tabela, alterando a faixa de isenção para o valor de dois salários mínimos.

A faixa passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.604. Duas ideias estão na mesa: 1) corrigir toda a tabela beneficiando quem ganha mais de dois salários; 2) contemplar com isenção de IR apenas quem ganha até dois salários mínimos.  

A diferença entre uma é outra é o quanto o governo deixaria de arrecadar. Sem mexer nas demais faixas, a renúncia do governo com arrecadação é menor.

No caso da segunda opção, a isenção para o trabalhador seria efetivada na declaração de ajuste do IR, apresentada pelos trabalhadores à Receita Federal, todos os anos. A diferença paga voltaria ao trabalhador por meio da restituição no ano seguinte.

O que a equipe econômica vem estudando junto ao governo é uma solução para compensar a perda de receita, estimada em R$ 10 bilhões. Tributar os mais ricos – hipótese ventilada pelo governo – só poderia ser adotada a partir de 2024, de acordo com a regra de anterioridade do imposto de renda.  Por essa regra, uma medida de aumento do IR só pode entrar em valor no ano seguinte 

Isenção atual

Cobrada pelo movimento sindical desde que foi congelada, a correção da tabela do Imposto de Renda é fundamental para que haja justiça tributária e social no país. Na prática, trabalhadores com menores rendimentos que tiveram reajustes salariais nos últimos anos passaram a pagar o imposto ou mudaram de faixa de descontos.

Desde 2015, estão isentos os rendimentos mensais até R$ 1.903,98. A faixa máxima de desconto é R$ 4.664,68. Durantes os quatro anos de governo Bolsonaro, ainda que tenha prometido fazer a correção, a tabela continuou a mesma.

O imposto, vale ressaltar, não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.

Como exemplo de mudança de faixa de contribuição, um trabalhador com salário de R$ 2.700, que teve um reajuste de 10% este, ano passou da faixa de desconto de 7,5% de 15%.

Outro exemplo, dos bancários, também retrata esta realidade. Um trabalhador que ganhava R$ 4.000 antes do reajuste de 8% nos salários, conquistado na Campanha Nacional de 2022, pagava R$ 396,18 de INSS e se enquadrava na faixa de desconto de IR de 15%.

Após o reajuste de 8% o salário passou a R$ 4.320,00. O desconto do INSS passou a R$ 440,98 e o trabalhador mudou para a faixa de desconto de IR de 22,5%.

Escrito por: Redação CUT | texto: André Accarini | Editado por: Marize Muniz

A equipe que trabalha na transição de governo, nomeada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), já começou a negociar com o Congresso Nacional a aprovação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), reajustando a tabela do IR de acordo com os índices de inflação ainda este ano para a medida entrar em vigor em 2023. Em sua campanha, Lula prometeu isentar trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil.

O objetivo do presidente eleito é fazer uma tabela mais justa, melhorando com isso o poder de compra dos trabalhadores. Isso significa aumentar as faixas de desconto conforme os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sejam impactados pelo imposto da forma injusta como é atualmente, que pode impactar até os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio no ano que vem, se a tabela não for corrigida. 

Atualmente, apenas quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. A tabela é gradativa e tem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. O percentual mais alto vale  para quem ganha mais de R$ 4.664,68 e também para quem ganha R$ 50 mil.

Para valer a partir de 2023, deputados e senadores precisam aprovar a correção da tabela do IR ainda este ano, ou seja, até meados de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

De acordo com aliados do novo governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), liberou a votação da correção ainda neste ano, falta apenas definir detalhes com o PT.

“Estamos analisando todos os projetos que sejam de interesse do governo”, disse nesta quinta-feira (3) a CNN o líder do PT Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre a proposta de correção da tabela. Os detalhes começam a ser discutidos em reuniões da equipe de transição.

Isenção do Imposto de Renda, Auxílio Brasil e mais

Também estão sendo discutidas a acomodação do Auxílio Brasil de R$ 600 e a recomposição do orçamento de outros programs. É o caso do Farmácia Popular e da Merenda Escolar, reduzidos por Bolsonaro. Além disso, busca-se alternativas para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores da Enfermagem.

A equipe de Lula estima necessidade de remanejamento orçamentário de cerca de R$ 200 bilhões na proposta para o ano que vem. E que em torno de R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões ficaria fora do teto de gastos – que Lula pretende revogar.