A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vagas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.

Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.

Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.

Essa grande massa, que representa hoje 39,4% da força de trabalho no Brasil, é uma fatia da classe trabalhadora que não têm nenhum dos direitos garantidos pela CLT, como 13° salário, férias e FGTS.

E a falta de direitos para quem é pejotizado ou não possuiu nenhum vínculo de trabalho e, em especial, os benefícios que a maioria dos postos de trabalho costumam ter, é apontada como fator determinante para que os trabalhadores anseiem pelo ‘registro em carteira’.

“O trabalhador que está na informalidade acabou sendo empurrado para essa condição após a reforma Trabalhista de 2017. Além da imposição do mercado de trabalho, grande parte teve a ilusão de que ser PJ era ser patrão de si mesmo, com maior salário, maior controle sobre seus próprios horários, mas com o passar do tempo viu que isso era uma grande ilusão”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Mas essa ilusão não é por culpa do trabalhador. A grande maioria foi incitada a pensar que ser informal teria suas vantagens. “Desde a reforma Trabalhista, a informalidade tem sido resultado de um processo em que muitos trabalhadores foram enganados e levados à conclusão rápida de que seria melhor, mas a realidade trouxe um conjunto grande de desempregados que prestam algum serviço de maneira informal. A realidade mostrou que o mercado de trabalho se deteriorou e os trabalhadores foram os mais prejudicados”, diz Ari.

Por isso, ele afirma, que hoje a maioria entende que é muito melhor ter uma condição em que possui alguma estabilidade econômica dada pelas garantias dos contratos de trabalho via CLT. “É contar com aquele recurso, fruto do vínculo empregatício, todo mês, com proteção social maior, com os benefícios que acabam tendo com o contrato de trabalho em função dos acordos

A falsa impressão de que o trabalhador recebe um salário superior ao que recebia antes, se desfez ao ver que não há outros direitos e também não há uma expectativa de crescimento profissional, nem um plano de carreira

A garantia dos direitos é outro ponto citado pelos dirigentes da CUT. “Se um trabalhador formalizado acaba sendo prejudicado, o patrão não paga seus direitos ele pode recorrer à Justiça e o registro em carteira, o contrato de trabalho pela CLT, é o que baliza sua reivindicação, ou seja, é uma garantia de que vai ter seus direitos cumpridos”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Além disso, quando um trabalhador informal é dispensado, “ele sai com uma mão na frente e outra atrás”, reforça Valeir explicando que, em geral, o máximo que acontece é um aviso com antecedência sobre a dispensa.

Benefícios

Fruto das lutas e negociações do movimento sindical com as empresas, os benefícios, na avaliação dos dirigentes, têm peso fundamental para preferência dos trabalhadores pelo contrato formal de trabalho.

Esses benefícios acabam compondo a renda e fazendo parte do orçamento mensal dos trabalhadores. Entre os mais comuns estão:

• Vale transporte
• Vale alimentação
• Vale refeição
• Plano de saúde
• Plano odontológico
• Auxílio creche
• Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

“Ao longo da história, não há nenhuma cláusula que não fosse conquista dos sindicatos nas negociações coletiva. Todos esses mecanismos deixam de existir quando você tira o trabalhador da condição de ter essas cláusulas, ou seja, quando não há mais a relação formal de trabalho”, diz Ariovaldo de Camargo ao explicar que os informais não têm nenhum direito.

O PJ não tem nenhum direito. Quem é CLT, tem. E isso é fator decisivo para que o trabalhador prefira ser CLT

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A pesquisa

Outros números do levantamento feito pelo IBGE mostram que 33,1% dos informais gostariam de ter um salário fixo. Outros 31,4% vislumbram conquistar os mesmos benefícios garantidos aos trabalhadores CLT em uma mesma empresa.

Do outro lado, 14,3% dos trabalhadores por conta própria entrevistados querem continuar informais porque têm flexibilidade de horários.

Apenas 11,9% acreditam que conseguem rendimento maior sendo informal.

A pesquisa mostra ainda que 87,7% dos trabalhadores “sem registro” afirmam que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada seja um contrasto via CLT ou mesmo ser prestador de serviço MEI.

Entre contratações e demissões, o país teve saldo de 159.454 postos de trabalho formais em outubro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o “novo” Caged, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado, embora positivo, mostra redução do ritmo de admissões, inferior ao de admissões, e salário menor. O estoque de emprego chegou a quase 43 milhões (recorde de 42.998.607).

Entre os setores de atividade, houve forte concentração em serviços, com saldo de 91.294 vagas. O comércio abriu 49.356, com a proximidade das festas de fim de ano. A indústria e a construção civil ficaram mais próximas da estabilidade (14.891 e 5.348, respectivamente), enquanto a agropecuária fechou 1.435 postos de trabalho.

O saldo no ano é de 2.320.252 vagas. Mas o ritmo de admissões é menor que o de demissões, segundo os dados do Caged. Enquanto as contratações cresceram 10,4% de janeiro a outubro, em comparação com igual período do ano passado, os desligamentos aumentaram 15,4%. A criação de empregos com carteira, em 2022, se concentra também em serviços (1.263.899).

Ainda pelos dados divulgados hoje, o salário médio de admissão (R$ 1.932,93) é 2,4% menor que o de desligamento (R$ 1.981,39). Ou seja, quem entra ganha menos do que aquele que perde o emprego. Essa situação se repete desde fevereiro. O salário dos contratados também cai há dois meses.

Escrito por: Redação RBA

A taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em junho em 9,3%, mantendo a trajetória de queda dos últimos meses. Foi o menor índice para o período desde 2015. Mas, ao mesmo tempo, a renda cai e a informalidade é recorde (40%). Segundo o IBGE, o número de trabalhadores informais atingiu o recorde da série histórica: 39,3 milhões.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29), o país tem agora 10,080 milhões de desempregados, 1,869 milhão a menos no trimestre (-15,6%) e menos 4,571 milhões em 12 meses (-32%). Os ocupados somam 98,269 milhões, número recorde, com altas de 3,1% e 9,9%, respectivamente.

São 25,7 milhões por conta própria na luta contra o desemprego

O emprego com carteira cresce, mas o sem carteira aumenta em ritmo duas vezes maior. Em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE), houve alta de 11,6% no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (mais 3,685 milhões). Já os sem carteira subiram 23% (acréscimo de 2,438 milhões). O trabalho por conta própria perdeu ritmo e teve alta de 4,3% no mesmo período (1,071 milhão a mais). No entanto, o número é o maior da série histórica: 25,714 milhões.

Assim, os com carteira assinada agora representam 36,4% dos ocupados, apenas meio ponto percentual a mais do que há um ano (35,9%). E os sem carteira 1,4 ponto, de 11,9% para 13,3% do total de ocupados.

Os subutilizados, pessoas que gostariam de trabalhar mais, agora somam 24,736 milhões, -7,7% no trimestre e -24,1% em um ano. A taxa de subutilização foi de 21,2%, a menor desde 2016. Os desalentados, por sua vez, são 4,265 milhões, quedas de 7,1% e 22,5%, respectivamente. Eles agora representam 3,8% da força de trabalho – eram 5% há um ano.

Rendimento cai 5%

No serviço doméstico, o total subiu 4,4% no trimestre, para 5,856 milhões. Em 12 meses, o aumento é de 19,4%.

Estimado em R$ 2652, o rendimento médio ficou estável no trimestre e caiu 5,1% em 12 meses. A massa de rendimentos soma R$ 255,707 bilhões, com aumento de 4,4% e 4,8%, devido ao maior número de ocupados.

Escrito por: RBA