A aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. A proposta, que agora será analisada pelo Senado Federal, poderá impactar diretamente milhares de trabalhadores representados pelo SEEF.

A nova regra estabelece o fim da escala 6x1 como padrão de organização do trabalho, substituindo o atual limite constitucional de 44 horas semanais por uma jornada máxima de 40 horas, sem qualquer redução salarial. Caso a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada, a implementação ocorrerá de forma gradual.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.

Para os trabalhadores de condomínios residenciais, comerciais e mistos, além daqueles que atuam em shopping centers e imobiliárias, a mudança poderá significar mais tempo para convivência familiar, descanso, estudos, lazer e cuidados com a saúde, sem perda salarial.

A proposta também prevê que categorias que atuam em regimes diferenciados, como a escala 12x36, poderão ter suas condições ajustadas por meio da negociação coletiva. Nesses casos, acordos e convenções coletivas terão papel fundamental para garantir a adequação das escalas às novas regras constitucionais, preservando os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços.

Outro aspecto importante é que a PEC mantém os salários e os pisos salariais das categorias, impedindo qualquer redução de remuneração em razão da diminuição da jornada.

A luta pela redução da jornada de trabalho é, acima de tudo, uma luta por mais tempo para viver!

Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.

A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.

Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.

A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.