Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro.

O Congresso entra de férias a partir do dia 18 de julho e deve retomar as atividades em 1º de agosto.

Na CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia (UB-AP) marcou para a terça-feira (4) o depoimento do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Preso desde maio, Cid já prestou vários depoimentos à Polícia Federal. Mas este deverá ser a primeira vez que aparecerá para falar sobre o golpe em público.

Outro depoimento muito esperado pela sociedade brasileira e internacional é o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

“Estamos vendo festival de mentiras e dissimulações nos depoimentos. É possível que Mauro Cid não queira dizer nada. Mas vamos confrontá-lo. E depois é (a vez) do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que era o secretário de segurança do DF, que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

Cid está preso preventivamente por suspeita de participação em suposto esquema de fraude em certificados de vacinação da Covid-19, além de ser alvo de outros dois inquéritos. Um inquérito envolve o recebimento e tentativa de resgate de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro; e o outro é referente ao golpe de 8 de janeiro.

A Polícia Federal interceptou mensagens com teor golpista no celular de Mauro Cid. A análise do aparelho descobriu também uma suposta minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros textos que dariam suporte ao governo Bolsonaro em um eventual golpe de Estado. Esse material integra arquivo de conversas entre Cid e o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que também está preso.

O ajudante de ordens de Bolsonaro também trocou mensagens com outro coronel do Exército, Jean Lawand Júnior em 2022. Nas conversas, Lawand pedia que Cid intercedesse junto a Bolsonaro para desencadear um golpe com a presença de militares.

Em depoimento à CPMI em 27 de junho, Lawand alegou que ao pedir a Cid que interviesse para que o então presidente desse a “ordem”, não se referia a golpe. Mas que queria dizer, na verdade, que o pedido era para que o presidente “desse a ordem para apaziguar o país”.

“O celular dele (Cid) é um cipoal de declarações golpistas, inclusive com o preâmbulo de um ato institucional do golpe. Não vai ter como negar. O Jean Lawand mentiu dizendo que pediu uma ordem para apaziguar o país. E como não houve a prisão dele na CPMI, nós entramos com uma notícia crime na Procuradoria Geral da República, para que devidas providências sejam feitas”, observou Jandira Feghali.

As mensagens estavam nos aparelhos telefônicos de Lawand e também do ex-major do Exército Ailton Barros e do coronel Elcio Franco.

Economia

Estão em andamento esforços para que três propostas econômicas importantes para o governo e aos brasileiros sejam votadas imediatamente: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes dos partidos de terça-feira para a noite deste domingo. O encontro definirá os projetos que integraram a pauta da Casa.

Há possibilidade de inicialmente os deputados apreciarem o projeto de lei do Carf, cuja urgência já foi aprovada há duas semanas e está trancando a pauta da casa. A proposta definirá a volta, ou não, do voto de qualidade, que garante ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas entre empresas e a Receita Federal.

Atualmente, quando há empate na votação no Carf, a decisão converge em favor do contribuinte.

Na sequência, de acordo com parlamentares, deve voltar a ser analisado o novo texto do arcabouço fiscal, depois das alterações realizadas pelo Senado no projeto.

Foram retirados os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, o Senado mexeu no texto base concedendo permissão ao governo a usar a estimativa de inflação para servir como referência e elevar o orçamento anual.

11 dos 16 deputados federais de Santa Catarina votaram 100% contra as propostas de interesse da sociedade e dos trabalhadores e trabalhadoras, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Apenas um deputado do estado votou 100% a favor dos trabalhadores: Pedro Uczai, do PT. O restante votou mais de 70% contra os trabalhadores.

Muitos dos parlamentares que sempre votam contra o povo são candidatos este ano aos governos dos estados, ao Senado, à Câmara dos Deputados ou Assembleias Legislativas.

Como a CUT sempre alerta, não basta escolher um candidato a presidente comprometido com os interesses da classe trabalhadora. É preciso também eleger um Congresso Nacional que vote a favor das pautas de interesse do trabalhador e da trabalhadora, um governador, senadores e deputados que votem projetos para melhorar as condições de trabalho e renda.

“Antes de votar é importante analisar o perfil do candidato. Se ele nunca votou ou votou muito pouco a favor do trabalhador, já se sabe que não mudará de opinião durante as próximas votações de projetos de interesse da classe trabalhadora. É muito fácil prometer e não cumprir a promessa”, afirma o secretário de Administração da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Foi justamente para facilitar a análise do eleitor na hora de escolher em quem votar que o DIAP lançou a plataforma digital “Quem foi Quem no Congresso Nacional”, onde é possível saber como cada deputado e senador votou nas propostas de interesse da sociedade, especialmente do trabalhador.

De acordo com o levantamento, dos 594 parlamentares do país – sendo 513 deputados e 81 senadores - analisados, 295 votaram contra todas as propostas de interesse da classe trabalhadora.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) votaram 100% contra os interesses do trabalhador.

Votaram a favor dos trabalhadores, 129 parlamentares (21,7%), principalmente, os de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Para acessar a pesquisa completa do DIAP, clique aqui

Veja como votaram os deputados federais de Santa Catarina

Votaram 100% contra os trabalhadores:

1 – Rodrigo Coelho (Podemos)

2 - Fabio Schiochet (União Brasil)

3 – Rogerinho Peninha (MDB)

4 – Ricardo Guidi (PSD)

5 – Hélio Costa (PSD)

6 - Geovania de Sá (PSDB)

7 – Daniel Freitas (PL)

8 – Coronel Armando (PL)

9 – Celso Maldaner (MDB)

10 – Caroline de Toni (PL)

11 – Carlos Chiodini (MDB)

Votaram mais de 70% contra os trabalhadores:

1– Gilson Marques (Novo) – 90% contra

2 – Darci de Matos (PSD) – 88,89% contra

3 – Carmen Zanotto (Cidadania) – 70% contra

4 – Angela Amin (PP) – 90% contra

Votou 100% a favor dos trabalhadores:

Pedro Uczai (PT) – 100% a favor

Sobre o levantamento do DIAP

Esse levantamento é feito desde 1983, a partir de critérios definidos pelo DIAP que acompanha a atividade do Poder Legislativo e avalia a atuação dos parlamentares, a partir dos interesses da classe trabalhadora e da sociedade.

“Desde a Constituinte avaliamos dando notas de zero a 10, mas agora decidimos por uma versão digital para facilitar nosso acompanhamento que será atualizado mensalmente”, explica o diretor de documentação do DIAP, Nuriberg Dias.

Segundo ele, os critérios de avaliação são uma forma de facilitar para o eleitor saber em quem está votando, sob o ponto de vista da ampliação de direitos ou se o parlamentar está apoiando mais as causas empresariais.

“Desta forma o eleitor pode acompanhar o mandato e votar em quem considera mais qualificado. Inclusive, é possível na plataforma pressionar deputados e senadores, por meio de mensagens em suas redes sociais, a votar nos interesses desse eleitor”, pondera Neuriberg.

Esse acompanhamento é fundamental também para saber se as promessas feitas pelos candidatos são cumpridas, ressalta Ariovaldo de Camargo. O dirigente da CUT cita como exemplo, a promessa do atual presidente de corrigir a tabela do imposto de renda pessoa física. Ele prometeu que apenas quem ganhasse a partir de R$ 5 mil pagaria imposto. Não cumpriu. Muito pelo contrário, quem ganha apenas um salário mínimo e meio (R$ 1.818) vai sentir a mordida do leão no próximo ano. Outra promessa de Bolsonaro durante as eleições de 2018 é a de que não venderia a Eletrobras, mas ele também não cumpriu.

“Esse é apenas um exemplo. Por isso, é preciso que os trabalhadores sejam da base CUTista, ou não, votem em candidatos ao Congresso Nacional, verdadeiramente comprometidos em lutar para reaver os direitos trabalhistas perdidos com a reforma de 2017, do governo de Michel Temer (MDB-SP)”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT.

Critérios do levantamento do DIAP

É importante ressaltar que, em alguns casos, ao pesquisador o nome do parlamentar, o eleitor não vai encontrar nenhum registro. Isto porque existem dois critérios, as de votações inicialmente favoráveis e as contrárias, mas existem as votações informativas que não têm posicionamento. Também fica em branco se no período do mandato do parlamentar ele não votou nenhuma matéria de mérito.

Para a escolha das votações, o DIAP utilizou cinco critérios:

1) a importância da matéria sob os pontos de vistas político, econômico e/ou social;

2) o registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica quando não há registro do voto por tratarem de matérias consensuais ou em função de manobras regimentais;

3) o grau de disputa entre oposição e situação, exigindo-se em cada votação uma oposição superior a 20% da Casa do Congresso, no caso da Câmara com divergência superior a 100 votos;

4) o aspecto temporal das propostas de leis submetidas para votação pelos parlamentares com vigência permanente ou temporária das políticas públicas;

5) a clareza do dispositivo votado em relação ao objetivo pretendido, de modo a não deixar margens para dúvidas sobre o conteúdo da votação.

O universo de temas é abrangente, indo desde votações de interesse direto e imediato dos trabalhadores, passando por deliberações sobre temas de interesse geral, como mudanças estruturais que impactem o papel do Estado e marcos regulatórios específicos como de meio ambiente, fiscal e econômico, dentre outros.

Escrito por: Rosely Rocha, com alterações de Pricila Baade