Depois do ataque golpista de 8 de Janeiro, quando o país assistiu à tentativa de destruição das instituições democráticas, novos movimentos no Congresso buscam reescrever a história e abrir brechas para a impunidade. A aprovação do chamado PL da Dosimetria representa mais do que uma alteração jurídica: é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e um sinal de que setores políticos ainda trabalham para proteger quem atentou contra a Constituição.
Neste artigo, o Secretário-Geral da CUT-SC e Presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, analisa o cenário nacional, denuncia a atuação de parlamentares que tentam aliviar penas de golpistas e faz um chamado decisivo para que a classe trabalhadora compreenda o que está em jogo nas eleições de 2026.
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Chegamos ao final do ano da mesma forma que iniciamos em 2023: sob o impacto do ataque aos poderes institucionais e à democracia brasileira, ocorrido em janeiro. Um ataque comprovadamente orquestrado e executado por uma parcela significativa das Forças Armadas, por políticos derrotados nas urnas, por funcionários públicos de alto escalão e pelos chamados “patriotas”.
Todos os envolvidos foram identificados, julgados e condenados pelo Poder Judiciário, de forma transparente e dentro das regras democráticas. A eles foi garantido o direito de defesa: o mesmo que tantos brasileiros e brasileiras nunca tiveram. Agora, na reta final desse processo de investigação, julgamento e responsabilização, os mesmos grupos envolvidos articulam, com apoio de seus aliados políticos e jurídicos, uma nova investida contra a democracia: a alteração das regras do Judiciário para reduzir penas já definidas pelo STF.
Os/as deputados/as eleitos para defender a Constituição, a democracia e os interesses do povo brasileiro, independentemente de religião, raça ou condição social — têm se afastado desse compromisso. O Congresso atual se mostra cada vez menos popular e mais conservador, revelando um enorme descompasso entre o discurso de campanha e a prática parlamentar. Propostas de leis e mudanças constitucionais têm servido, muitas vezes, para proteger interesses privados de grupos econômicos e políticos que sustentam essas candidaturas há décadas.
O que ocorreu na madrugada desta terça-feira (10/12/2025) evidencia como o governo federal, o Judiciário, as instituições e a própria democracia tornam-se reféns do Congresso Nacional. O projeto aprovado não beneficia apenas a quadrilha que atacou o país em 8 de Janeiro; ele cria um efeito cascata, servindo de referência para decisões futuras em casos que nada têm a ver com o episódio golpista.
Esse Congresso afirma querer “reduzir a polarização”, mas projetos como este só alimentam a indignação, a revolta e a descrença na política. É impossível falar em unidade quando o Parlamento deixa de ser um espaço de solução para os problemas da nação e se transforma em um balcão de negócios, disputando verbas, emendas e privilégios financiados pelo dinheiro público, enquanto ao povo chegam apenas migalhas das políticas sociais.
Em 2026 teremos novamente eleições gerais. Teremos a oportunidade de escolher o presidente da República, o governador do estado, deputados federais e estaduais e dois senadores. Mas fica a pergunta: a população continuará votando da mesma forma, sem considerar seus próprios interesses de classe? Continuaremos com casas legislativas dominadas pela elite econômica? Trabalhadores e trabalhadoras seguirão negando sua condição de classe ao votar em quem legisla contra seus direitos?
Não basta concentrar esforços apenas na eleição para presidente ou governador. É fundamental eleger deputados estaduais comprometidos com as pautas da classe trabalhadora e deputados federais e senadores alinhados com um projeto de país oposto ao que está hoje representado no Congresso.
Se queremos representação real, precisamos assumir a responsabilidade pelas nossas escolhas. Não adianta cobrar mudanças votando em quem defende os interesses de quem já tem muito e quer sempre mais.
Rogério Manoel Corrêa
Presidente do SEEF e Secretário-Geral da CUT-SC
